18ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 10/06/2019, com homenagem aos 30 anos do Curso de Ciência da Computação.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 66/2019: Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal nº 6.768, de 14 de março de 2019. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 67/2019: Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal nº 6.769, de 14 de março de 2019. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 68/2019: Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal nº 6.770, de 14 de março de 2019. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 69/2019: Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal nº 6.771, de 14 de março de 2019. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 70/2019: Altera o código do cargo efetivo equivalente e a carga horária semanal da função temporária prevista na Lei Municipal nº 6.775, de 14 de março de 2019. Às Comissões.

6.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 71/2019: Altera o código do cargo efetivo equivalente da função temporária prevista na Lei Municipal nº 6.776, de 14 de março de 2019. Às Comissões.

7.  PROJETO DE LEI Processo nº 721/2019: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

8.  PROJETO DE LEI Processo nº 722/2019: Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 6.801, de 8 de maio de 2019. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

9.  PROJETO DE LEI Processo nº 724/2019: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí o imóvel que menciona e autoriza sua doação com encargos para Osmar José Glitzenhirn e Roseli de Fátima Glitzenhirn, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

10.  PROJETO DE LEI Jeferson Maturana Dalla Rosa: Denomina de Rua Reineri Olino Viecili a via pública que menciona. Às Comissões.

11.  PROJETO DE LEI Processo nº 666/2019: Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Quantos servidores fazem parte do quadro de funcionários do CEREST IJUÍ? Existem servidores comissionados atuando junto ao Cerest? Quantos e qual é o valor mensal do seu salário? Existem servidores do CERERST em desvio de função? Caso a resposta for positiva informar a sua função e o local onde estão desempenhando suas funções. O CEREST usa ou possui automóvel próprio? Caso afirmativo, informar o modelo e ano de fabricação.

13.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual foi o montante de toneladas de lixo transportados para o aterro sanitário localizado no Município de Giruá nos anos de 2018 e 2019, até a presente data? Discriminar mensalmente a quantidade de lixo transportada, identificando o respectivo valor pago pelo Executivo em cada mês.

INDICAÇÕES

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Pavimentar a Rua 24 de Fevereiro entre as ruas 25 de Julho e 12 de outubro, no Centro. - Pavimentar a Av. São Luiz entre as ruas 24 de Fevereiro e Adolfo Hoese, no Bairro São José. - Pavimentar o prolongamento da Rua Agenor Oliveira Carvalho, a partir do entroncamento com a Rua Reinoldo Schindler, no Bairro das Chácaras. - Proceder o alargamento e pavimentar a Rua 13 de Maio a partir do entroncamento com a Rua José Amor de Amorim, no Bairro Colonial. - Pavimentar as ruas Décio Betineli, Francisco Oicnemaz, Pastor Alberto Colenda Lemos, Gonçalves Dias, Humberto de Campos e Afrânio Peixoto, no Bairro Luiz Fogliatto. - Asfaltar a Rua Júlio Lopes, a partir do entroncamento com a Rua Jorge Leopoldo Weber.

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder a execução de obra de drenagem pluvial na Rua 24 de Fevereiro entre as Ruas 25 de Julho e Anita Garibalde, Bairro São José Centro. - Proceder a execução de obra de drenagem pluvial na Rua Dr. Agenor Oliveira Carvalho a partir do cruzamento com a Rua Reinoldo Schindler, Bairro das Chácaras; - Proceder a execução de obra de drenagem pluvial na Rua 13 de Maio a partir do entroncamento Rua Jose Amor de Amorim, Bairro Colonial; - Proceder a execução de obra de drenagem pluvial nas Ruas Décio Betineli, Francisco Oicnemaz, Pastor Alberto Colenda Lemos, Gonçalves Dias, Afrânio Peixoto e Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliato; - Proceder a execução de obra de drenagem pluvial, nas Ruas Frederico Steinmetz, João Pieve, Hipólito J da Costa, Bairro Lulu Ilgenfritz; - Proceder a execução de obra de drenagem pluvial nas Ruas Profa. Maria Iracema Dobler, Leopoldo Steinhaus, Ademar Arthur Kelm e Júlio Lopes, Bairros Modelo e Novo Leste.

16.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Verificar a situação da Rua Germano Laureano, no Bairro Industrial, visto que conta com acúmulo de água, causando diversos transtornos aos moradores, principalmente mau cheiro e surgimento de insetos. Destaca-se que os moradores afirmam já terem efetuado denúncias junto ao Demasi por várias vezes, mas até o momento nada foi feito.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza das margens dos trilhos da viação férrea entre o Bairro São José até a Rua Emílio Glitz, pois a vegetação está alta, e existe grande quantidade de lixo acumulado no local, o que propicia a proliferação de insetos, roedores, entre outros animais peçonhentos.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar, em regime de urgência, as bocas-de-lobo existentes na Rua Pedro Hammarstron, pois a maioria está entupida, causado grande acúmulo de água na via durante as chuvas, expondo os usurários a risco de acidentes.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Remover a lama acumulada no entroncamento das ruas 13 de Maio e José Amor de Amorim no Bairro Tancredo Neves, bem como providenciar os reparos necessários no sistema de escoamento pluvial para que o problema não continue se repetindo, visto que mesmo com chuvas de baixa intensidade pluviométrica, há alagamentos e acúmulo de barro no local.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos , em regime de urgência, na Rua Paulo Klemann, no Bairro Osvaldo Aranha, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, com muitos buracos, acúmulo de água e lama sobre a pista de rolamento dos veículos.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Avaliar a viabilidade de implantação de uma lombada física redutora de velocidade na Avenida Coronel Alfredo Steglich, nas proximidades do imóvel número 767.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua Felipe Lamp, no Bairro Storch.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar os reparos necessários no esgoto que se encontra escorrendo a céu aberto na Rua Bruno Henrique Bergel, no Bairro Jardim.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Bento Carvalho, trecho compreendido entre as Ruas Eduardo Geiss e Manaus, nas proximidades da intercessão dos bairros Centro e São Paulo.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar os reparos necessários na Rua Don Vidal, proximidades do entroncamento com a Rua Dirson Michaloski, no Bairro Elizabeth, onde os buracos e desníveis estão prejudicando o trânsito de automóveis.

26.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar a Iluminação Pública da Praça da República, visto que está praticamente às escuras , causando transtornos e insegurança às pessoas que precisam transitar pelo local no período noturno.

27.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder a poda das árvores existentes em frente ao imóvel número 696 da Rua Jorge Leopoldo Weber, visto que seus galhos estão dificultando o fluxo de veículos maiores, como ônibus e caminhões, por exemplo.

28.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Francisco Sperotto, no Bairro Jardim, visto que a elevada quantidade de buracos tem prejudicado o fluxo de veículos na mesma.

29.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Proceder os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública da Rua Eduardo Geiss, proximidades do imóvel número 358.

30.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar operação tapa-buracos e demais melhorias necessárias para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade na Rua Luiz da Rocha Guterres, visto que está praticamente intransitável, causando inúmeros transtornos aos usuários, prejudicando sobretudo a circulação dos ônibus responsáveis pelo transporte coletivo urbano.

31.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Proceder os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública da Av. Pinheiro Machado e da Rua Ademar Artur, em toda a sua extensão, pois contam com várias lâmpadas que não estão funcionando adequadamente.

32.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Emílio Glitz, desde a Rua do Comércio até a Av. Coronel Alfredo Steglich, visto que há várias lâmpadas que não estão funcionando adequadamente.

33.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Executar obras e melhorias com vistas a melhorar a drenagem pluvial da Rua Ozório Campos da Trindade, no Bairro Tomé de Souza.

34.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar e proceder as melhorias necessárias na iluminação pública da praça do Bairro Jardim, visto que conta com várias lâmpadas queimadas, o que prejudica e traz insegurança a circulação de pedestres no local em horário noturno.

35.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Bernardo Gressler, no Bairro São Geraldo, pois várias lâmpadas estão queimadas.

36.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar estudos para construção de passeio público na Rua das Chácaras, trecho que fica próximo dos trilhos e do acesso ao Mercado da Cotrijuí, visto que o local é bastante movimentado e não existe segurança para perdestes que precisam caminhar na beira da rua.

37.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção e melhorias na Rua Torres localizada no Bairro Osvaldo Aranha.

38.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção e medidas preventivas de acidentes no acostamento da Rua 24 de Fevereiro com a Rua 12 de Outubro, trecho onde existe a passagem do Arroio, pois a via está desmoronando gradativamente, provocando rachaduras na pavimentação.

39.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar melhorias na sinalização de trânsito no entroncamento da Rua Goiás com a Rua 13 de Maio, melhorando a sinalização de alerta para a saída das Ambulâncias do SAMU.

40.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar medidas de segurança no cruzamento da Avenida 21 de Abril com a Rua Flores da Cunha, promovendo pinturas na elevação da pavimentação e renovação nas placas e demais sinalizações de trânsito.

41.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas que não estão funcionando na iluminação pública da Rua Bento Gonçalves, proximidades do imóvel número 1032, no Bairro São José, assim como na Rua Emílio Glitz, imediações do imóvel número 1915, no Bairro Getúlio Vargas.

42.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder os reparos necessários para restabelecer o funcionamento adequado da iluminação pública da Rua Quatro Irmãos, em frente ao imóvel número 1033, no Bairro Glória, assim como na Rua Dary Tissotti, proximidades do imóvel número 159, no Bairro Thomé de Souza.

43.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação tapa-buracos e demais melhorias necessárias na Rua Osvaldo Aranha, no Bairro Osvaldo Aranha, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

44.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Paulo Klemann, em frente ao imóvel número 317, no Bairro Osvaldo Aranha, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de um mês.

45.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar, com urgência, o conserto de um buraco que se formou na Rua Mariano de Mattos, em frente á Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Penha, pois conforme os professores da escola e moradores das proximidades, o buraco tem causado transtornos aos condutores de veículos bem como aos alunos que utilizam a via diariamente.

46.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Wilson Tábile, no Bairro Mundstock, pois está em péssimas condições de trafegabilidade devido ao elevado número de buracos.

47.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Proceder os reparos necessários na iluminação pública da Rua Samuel Rubert, no Bairro Mundstock, para restabelecer o adequado funcionamento deste serviço nesta via.

  ATA N^o 19/2019

Aos dez dias do mês de junho do ano de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Loivo Cristiano Quadros de Jesus, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a leitura da ata número dezoito do ano de 2019, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia três de junho do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Executivo Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei encaminhado pela mensagem número 39 de 2019; - da Associação dos Credores, Amigos e Interessados no Soerguimento da Cotrijuí, convidando para uma audiência no Ministério da Agricultura, no dia doze de junho do ano em curso; - do Governo do Estado, respondendo ao ofício número 113 de 2019; - e da 23ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, agradecendo a cedência do auditório da Casa para realização de audiência pública. Isto feito, a Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, a Magnífica Reitora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Professora Doutora Cátia Maria Nehring, o Chefe do Departamento de Ciências Exatas e Engenharias, Professor Peterson Cleyton Avi, e o Coordenador do Curso Ciência da Computação, Professor Edson Luiz Padoin. Reabertos os trabalhos, a Presidência concedeu a palavra ao Vereador César Busnello, proponente do convite, que saudou os convidados, prestando homenagem pelo transcurso dos trinta anos de fundação do curso Ciência da Computação. Em seguida, a palavra foi deixada a disposição dos convidados, vindo a fazer uso da mesma a Magnífica Reitora Cátia Maria Nehring e o Professor Edson Luiz Padoin, que agradeceram a homenagem, comentando acerca do histórico de criação do curso e defendendo ainda a importância do mesmo, tendo em vista o contexto atual de desenvolvimento da tecnologia relacionada a informática. Após as manifestações dos convidados, a palavra foi deixada a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Junior Carlos Piaia, Marildo Kronbauer e José Ricardo Adamy da Rosa. Isto feito, a Presidente solicitou que o Secretário procedesse a leitura da placa conferida como homenagem do Legislativo Ijuiense ao transcurso dos trinta anos de atividades do Curso Ciência da Computação, e solicitou ao Vereador César Busnello que a entregasse aos convidados. Posteriormente, a Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída, bem como que acompanhassem até a Mesa os demais convidados da noite, o Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí, acompanhado dos demais Diretores da entidade e servidores do quadro do mesmo. Reabertos os trabalhos, o Secretário procedeu a leitura do convite e a palavra foi concedida ao Vereador César Busnello, proponente da matéria, que saudou e agradeceu a presença dos convidados, instigando-os a explanar acerca da situação financeira e orçamentária do Instituto, assim como sobre o número de pensionistas e aposentados, processos de aposentadoria e inativação dos servidores municipais, cálculo atuarial e questões gerais da gestão da autarquia. Em seguida, a palavra foi deixada a disposição dos convidados, vindo a fazer uso da mesma o Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí, Senhor Gerson de Vlieger Ferreira, que agradeceu a oportunidade, explicando a atual situação financeira da entidade, apresentando seu quadro de funcionários, número de contribuintes e beneficiários, enfatizando as alterações na legislação que mudaram o prazo para amortização do passivo atuarial e os impactos que serão gerados pela possível aprovação da reforma da previdência que tramita no Congresso Nacional. Após a exposição do convidado, a palavra foi deixada a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Marcos César Barriquello, Junior Carlos Piaia e Andrei Cossetin Sczmanski, realizando questionamentos pontuais ao convidado, acerca do tema. Respondendo aos questionamentos feitos pelos Vereadores, fez uso da palavra novamente o convidado, quando aproveitou para fazer suas considerações finais. A Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Dileta Carvalho, assim como dos Senhores Geraldo Gentil Schereiber e Luiz Cláudio da Rosa. Posteriormente, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas da Casa, os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 66/2019, que Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal número 6.768, de quatorze de março de 2019; - pela Mensagem n^o 67/2019, que Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal número 6.769, de quatorze de março de 2019; - pela Mensagem n^o 68/2019, que Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal número 6.770, de quatorze de março de 2019; - pela Mensagem n^o 69/2019, que Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal número 6.771, de quatorze de março de 2019; - pela Mensagem n^o 70/2019, que Altera o código do cargo efetivo equivalente e a carga horária semanal da função temporária prevista na Lei Municipal número 6.775, de quatorze de março de 2019; - e pela Mensagem n^o 71/2019, que Altera o código do cargo efetivo equivalente da função temporária prevista na Lei Municipal número 6.776, de quatorze de março de 2019. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na discussão, os Projetos de Lei, Processo n^o 721/2019, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de duzentos e trinta mil reais; autoriza a inclusão de ação aos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao anexo um e ao demonstrativo três da Lei Municipal número 6.730, de quatro de dezembro de 2018, e o Processo n^o 722/2019, que Altera o artigo sétimo da Lei Municipal número 6.801, de oito de maio de 2019, ambos acompanhados de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 724/2019, que Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí o imóvel que menciona e autoriza sua doação com encargos para Osmar José Glitzenhirn e Roseli de Fátima Glitzenhirn, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foi remetido para estudo das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei, de autoria do
Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, que Denomina de Rua Reineri Olino Viecili a via pública que menciona. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 666/2019, que Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Loivo Cristiano Quadros de Jesus, Junior Carlos Piaia, Adalberto de Oliveira Noronha, Jeferson Maturana Dalla Rosa e João Pedro Monteiro. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quantos servidores fazem parte do quadro de funcionários do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador de Ijuí? Existem servidores comissionados atuando junto ao órgão? Quantos e qual é o valor mensal do seu salário? Existem servidores em desvio de função? Caso a resposta for positiva informar a sua função e o local onde estão desempenhando suas funções. O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador usa ou possui automóvel próprio? Caso afirmativo, informar o modelo e ano de fabricação; - e do Vereador César Busnello: Qual foi o montante de toneladas de lixo transportados para o aterro sanitário localizado no Município de Giruá nos anos de 2018 e 2019, até a presente data? Discriminar mensalmente a quantidade de lixo transportada, identificando o respectivo valor pago pelo Executivo em cada mês. Foram ainda despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.