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Acessibilidade
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Dados
Sessão | Tipo | Data |
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19/2019 | Ordinária | 17/06/2019 00:00:00 |
Descrição |
19ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS |
Pauta |
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/06/2019, com homenagem aos 25 anos da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 18. PODER EXECUTIVO 1. PROJETO DE LEI Mensagem nº 72/2019: Revoga a Lei Municipal nº 6.322, de 24 de dezembro de 2015. Às Comissões. 2. PROJETO DE LEI Mensagem nº 73/2019: Revoga a Lei Municipal nº 6.100, de 19 de dezembro de 2014. Às Comissões. 3. PROJETO DE LEI Mensagem nº 74/2019: Revoga a Lei Municipal nº 5.402, de 6 de janeiro de 2011. Às Comissões. 4. PROJETO DE LEI Mensagem nº 75/2019: Extingue e cria cargos, altera e inclui anexos que menciona da Lei nº 6.509, de 12 de janeiro de 2017, que dispõe sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração do Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI. Às Comissões. 5. PROJETO DE LEI Processo nº 723/2019: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza sua alienação para Cristiano André Kaniseski Novottny. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. 6. PROJETO DE LEI Processo nº 773/2019: Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal nº 6.768, de 14 de março de 2019. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. 7. PROJETO DE LEI Processo nº 774/2019: Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal nº 6.769, de 14 de março de 2019. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. 8. PROJETO DE LEI Processo nº 775/2019: Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal nº 6.770, de 14 de março de 2019. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. 9. PROJETO DE LEI Processo nº 776/2019: Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal nº 6.771, de 14 de março de 2019. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. 10. PROJETO DE LEI Processo nº 777/2019: Altera o código do cargo efetivo equivalente e a carga horária semanal da função temporária prevista na Lei Municipal nº 6.775, de 14 de março de 2019. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. 11. PROJETO DE LEI Processo nº 778/2019: Altera o código do cargo efetivo equivalente da função temporária prevista na Lei Municipal nº 6.776, de 14 de março de 2019. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. PODER LEGISLATIVO 12. PROJETO DE LEI Adalberto de Oliveira Noronha: Institui política para a aquisição e uso de papel na administração pública municipal direta e indireta com critérios de sustentabilidadesocioambiental. Às Comissões. 13. PROJETO DE LEI Andrei Cossetin Sczmanski e César Busnello: Dispõe sobre autorização de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de guarda-sóis, mesas e cadeiras e dá outras providências. Às Comissões. 14. PROJETO DE LEI Processo nº 779/2019: Denomina de Rua Reineri Olino Viecili a via pública que menciona. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. REQUERIMENTOS 15. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Foram feitas reuniões ou outras tratativas entre Poder Executivo, DEMASI e Corsan para tratar acerca da substituição da rede de água e a implantação da rede de esgoto nas ruas onde o Município têm executado obras de asfaltamento no perímetro urbano nos anos de 2017, 2018 ou 2019? Em caso afirmativo, enviar copia das atas das reuniões ou cópia integral da documentação que comprove a realização de tratativas prévias a efetivação destas obras. 16. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quando foi assinado o contrato para asfaltamento da Rua José Bonifácio, trecho compreendido entre as ruas 12 de Outubro e Waldemar Pannebecker? Qual a origem dos recursos utilizados para efetivação deste investimento? Caso seja oriundo de contratação de crédito, enviar cópia integral do contrato de financiamento. O encanamento de água existente nesta via foi substituído e o de esgotamento sanitário instalado antes da execução da obra? Enviar cópia do contrato firmado com a empresa que venceu o certame licitatório. 17. HELENA STUMM MARDER - PI: O Poder Executivo já possui alguma informação acerca do desaparecimento do busto do Presidente Getúlio Vargas que foi retirado da Praça da República? Foram consultados os registros das câmeras de videomonitoramento existentes nas imediações? As câmeras estavam em funcionamento na data do ocorrido? Caso afirmativo, seu campo de abrangência cobria a área onde estava localizado este artefato. 18. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA - PI: Que equipamentos ou objetos foram furtados recentemente da Estratégia Saúde da Família 5, no Bairro Pindorama? Qual é o montante do prejuízo gerado à Administração Pública em virtude destes furtos? Que medias de segurança estão sendo adotadas para coibir a ação de larápios e a depredação do patrimônio público? INDICAÇÕES 19. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária na iluminação pública da Rua Bernardo Gressler, proximidades do imóvel número 65, no Bairro São Geraldo, assim como na Rua Congo Velho, imediações do imóvel número 89, no Bairro Tomé de Souza. 20. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder a limpeza do terreno existente ao lado da Escola de Educação Municipal Infantil Professora Cândida Iora Turra, no Bairro Getúlio Vargas, visto que há grande acúmulo de lixo no local, causando mau cheiro, e a vegetação existente no mesmo é densa e alta, que por sua vez tem favorecido a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, gerando preocupações e reclamações por parte dos moradores. 21. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Restaurar a pavimentação da Rua Adolfo Hoese, nos bairros Boa vista e São José, pois essa via está intransitável devido ao número de buracos em toda sua extensão. Conforme relato de morados e condutores que utilizam a via muitos já tiveram danos em seus veículos em virtude das péssimas condições de trafegabilidade. Segue em anexo cópia do abaixo assinado dos moradores da região. 22. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Av. Coronel Alfredo Steglich, nas proximidades do imóvel número 767, no Bairro Ferroviário. 23. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revitalizar a sinalização viária da Rua Manaus, proximidades do entroncamento com a BR 285, pois a existente é precária, bem como realizar operação tapa-buracos , em regime de urgência, no trecho da Rua Manaus compreendido entres a Rua Pedro Hammarstron e a BR 285, pois encontra-se demasiadamente esburacada e com grande quantidade de lama na interseção com a BR 285. 24. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos , melhoria na iluminação pública e concluir o calçamento da Rua Professora Wally Krüger, no Bairro Glória. 25. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Implantar um perímetro de zona amarela para embarque e desembarque em frente à Unimed, na Rua Siqueira Couto. 26. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua 21 de Janeiro, proximidades da interseção com a Rua Bento Carvalho, no Bairro São Paulo. 27. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Canalizar o esgoto que escorre a céu aberto na Rua Gregório Cortez, no Bairro Elizabeth. Destaca-se que há muito tempo os moradores clamam por providências. 28. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos e melhorias na iluminação pública da Rua Arthur Schlenker, Bairro Sol Nascente. 29. CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Aristeu Pereira, trecho compreendido entre as ruas Belém e Manaus. 30. CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Irmãos Person, proximidades do entroncamento com a Rua Ernesto Alves, pois várias lâmpadas não estão funcionando, enquanto muitas outras permanecem ligadas as 24 horas do dia. 31. CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Leopoldo Hepp, no Bairro Assis Brasil, visto que está intransitável. Destaca-se que os usuários desta via, e principalmente os moradores das proximidades clamam por providências urgentes. 32. EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Proceder os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública na Travessa Dirceu Pereira Marcello, em frente ao número 11 da quadra W, no Bairro Modelo, assim como na Rua José Capssa, imediações do imóvel número 65, no Bairro Universitário. 33. EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Avaliar a viabilidade de implantação de uma rotatória no entroncamento das ruas Pedro Américo e 19 de Outubro no Bairro São José. 34. HELENA STUMM MARDER: Construir um muro de contenção as margens do córrego existente na Rua 24 de Fevereiro, entre as ruas 12 de Outubro e 25 de Julho, ou proceder a interdição desta via, até que sejam realizadas as obras necessárias para sessar os deslizamentos que vêm ocorrendo no local, visto que a situação apresenta risco eminente de acidentes aos usuários desta via. 35. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias em toda a extensão da Rua Leopoldo Steinhaus, no Bairro Modelo, visto que conta com grande número de buracos, prejudicando o tráfego de veículos na mesma. 36. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a Iluminação pública da Rua Pará, no Bairro Storch, em toda sua extensão, uma vez que várias lâmpadas não estão funcionando adequadamente. 37. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Disponibilizar mais uma vaga de estacionamento de veículos para idosos e pessoas com deficiência, na Rua Quinze de Novembro, trecho que fica próximo ao banco Bradesco. 38. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar, com urgência, obras de melhorias no prédio da Estratégia da Saúde da Família 5 Pindorama, cercando o local adequadamente, procedendo a instalação de novas luminárias no pátio e manutenção nas danificadas, poda de árvores, pintura das paredes e medidas preventivas contra depredações, pois o local tem pouca iluminação e segurança, e são vários os registros de destruição e subtração do patrimônio, além do local ser utilizado como ponto de consumo de drogas ilícitas. 39. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar a manutenção da iluminação pública da Rua 14 de Julho, proximidades do imóvel número 1901, assim como na Rua Chavantes, imediações do número 280, no Bairro Pindorama, com urgências, pois estes locais possui elevado fluxo de pessoas, a falta de iluminação vem gerando insegurança aos transeuntes. 40. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Repintar a demarcação da lombada redutora de velocidade e melhorar as demais sinalizações horizontais da Avenida 21 de Abril, em frente a Sede da Associação de Moradores do Bairro Osvaldo Aranha. 41. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar instalação de tachões refletivos e marcações de trânsito no entroncamento da Avenida Nações Unidas com a Avenida 21 de Abril, no sentido de evitar manobras indevidas dos veículos e eventuais acidentes neste local. 42. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar poda da árvore existente na Rua Sete de Setembro, esquina com a Rua Ernesto Alves, pois os galhos estão dificultando a visibilidade dos motoristas e prejudicando o passeio público. 43. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Recolher as pedras irregulares de calçamento que encontram-se depositadas no passeio público da Rua 14 de Julho, do lado do imóvel número 1901, em frente a Estratégia em Saúde da Família 5, no Bairro Pindorama, reutilizando as pedras em obras de pavimentação de ruas. Destaque-se que fazem mais de três anos que as pedras estão no local, sem utilidade e causando transtornos aos transeuntes. 44. JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Venâncio Aires, nas proximidades do imóvel de número 147, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de dois meses. 45. JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Alfredo Glitz em toda a sua extensão, no bairro Independência, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade. 46. JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Riachuelo, no bairro Progresso, pois a via encontra-se intransitável devido ao grande número de buracos. 47. JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o calçamento do prolongamento da Rua Maria de Lourdes Kolenda Lemos, a partir da interseção com a Rua Henrique Ulisses de Carvalho até a Rua Adillar Lima Peluffe, no bairro Elizabeth, pois a falta de pavimentação adequada dessa via causa transtornos aos transeuntes, principalmente aos moradores das proximidades. 48. LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar operação tapa-buracos na Rua Luis da Rocha Guterres, entre a Av. Padre Antonio Cuber e a Av. Salgado Filho no Bairro Getúlio Vargas, pois está praticamente intransitável em virtude do elevado número de buracos, o que prejudica o fluxo de veículos e pedestres, sobremaneira dos ônibus responsáveis pelo transporte público. 49. LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Proceder os reparos necessáriosna pavimentação da Av. Salgado Filho, trecho compreendido entre a Rua Luis da Rocha Guterres e a Av. Emílio Glitz, no Bairro Industrial, pois as irregularidade do calçamento vem causando transtornos ao trânsito no local. Destaca-se que a mesma também é itinerário do transporte coletivo urbano. 50. LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar melhorias na Rua Hemulth Culik, entre a Av. João Batista Bos Filho e a Av. Padre Antonio Cuber, no Bairro Getúlio Vargas, pois é utilizada pelo Transporte Público, e encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. 51. LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar operação tapa-buracos na Rua Júlio Lopes, entre a Rua Jorge Leopoldo Weber e a Av. Rudy Glitz, no Bairro Modelo, pois a elevada quantidade de buracos existentes na mesma vem prejudicando o fluxo de veículos e pedestres, principalmente do transporte coletivo urbano. |
Ata |
ATA No 20/2019 Aos dezessete dias do mês de junho do ano de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Junior Carlos Piaia, Loivo Cristiano Quadros de Jesus, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a leitura da ata número dezenove do ano de 2019, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dez de junho do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu o ofício recebido do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedido de Informação do Vereador César Busnello. Isto feito, a Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z Dezoito. Reabertos os trabalhos, a Presidência concedeu a palavra ao Vereador César Busnello, que em nome do Poder Legislativo saudou os convidados, prestando homenagem pelo transcurso dos 25 anos de fundação da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z Dezoito. Em seguida, a palavra foi deixada a disposição dos convidados, vindo a fazer uso da mesma o Presidente da Entidade, Senhor Itamir José Lizot, que agradeceu a homenagem, explicando as principais atividades que são promovidas pela mesma e sua importância para o Município de Ijuí e, sobretudo para a preservação e recuperação do meio ambiente. Após a explanação do convidado, a palavra foi deixada a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Marcos César Barriquello e Jorge Gilmar Amaral de Oliveira. Isto feito, a Presidente solicitou que o Secretário procedesse a leitura da placa conferida como homenagem do Legislativo Ijuiense ao transcurso dos 25 anos de atividades da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z Dezoito, e solicitou ao Vereador Marcos César Barriquello que a entregasse aos convidados. Posteriormente, a Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras Edith Hammastron e Noeli de Fátima Schneider, assim como dos Senhores Moisés Alves Corin e Geraldo Markóski. Posteriormente, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas da Casa, os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 72/2019, que Revoga a Lei Municipal número 6.322, de 24 de dezembro de 2015; - pela Mensagem no 73/2019, que Revoga a Lei Municipal número 6.100, de dezenove de dezembro de 2014; - pela Mensagem no 74/2019, que Revoga a Lei Municipal número 5.402, de seis de janeiro de 2011; - e pela Mensagem no 75/2019, que Extingue e cria cargos, altera e inclui anexos que menciona da Lei número 6.509, de doze de janeiro de 2017, que dispõe sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração do Departamento Municipal de Energia de Ijuí. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 723/2019, que Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza sua alienação para Cristiano André Kaniseski Novottny, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em pronunciar-se durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 773/2019, que Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal número 6.768, de quatorze de março de 2019; - Processo no 774/2019, que Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal número 6.769, de quatorze de março de 2019; - Processo no 775/2019, que Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal número 6.770, de quatorze de março de 2019; - Processo no 776/2019, que Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal número 6.771, de quatorze de março de 2019; - Processo no 777/2019, que Altera o código do cargo efetivo equivalente e a carga horária semanal da função temporária prevista na Lei Municipal número 6.775, de quatorze de março de 2019; - e o Processo no 778/2019, que Altera o código do cargo efetivo equivalente da função temporária prevista na Lei Municipal número 6.776, de quatorze de março de 2019, todos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. A seguir, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que Institui política para a aquisição e uso de papel na administração pública municipal direta e indireta com critérios de sustentabilidade socioambiental, e dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e César Busnello, que Dispõe sobre autorização de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de guarda-sóis, mesas e cadeiras e dá outras providências. Prosseguindo, a Presidência colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 779/2019, que Denomina de Rua Reineri Olino Viecili a via pública que menciona, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Manifestou-se o autor, Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa. Não havendo mais interessados em se pronunciar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Foram feitas reuniões ou outras tratativas entre Poder Executivo, Departamento Municipal de Águas e Saneamento e a Companhia Riograndense de Saneamento para tratar acerca da substituição da rede de água e a implantação da rede de esgoto nas ruas onde o Município têm executado obras de asfaltamento no perímetro urbano nos anos de 2017, 2018 ou 2019? Em caso afirmativo, enviar copia das atas das reuniões ou cópia integral da documentação que comprove a realização de tratativas prévias a efetivação destas obras; - Quando foi assinado o contrato para asfaltamento da Rua José Bonifácio, trecho compreendido entre as ruas Doze de Outubro e Waldemar Pannebecker? Qual a origem dos recursos utilizados para efetivação deste investimento? Caso seja oriundo de contratação de crédito, enviar cópia integral do contrato de financiamento. O encanamento de água existente nesta via foi substituído e o de esgotamento sanitário instalado antes da execução da obra? Enviar cópia do contrato firmado com a empresa que venceu o certame licitatório; - da Vereadora Helena Stumm Marder: O Poder Executivo já possui alguma informação acerca do desaparecimento do busto do Presidente Getúlio Vargas que foi retirado da Praça da República? Foram consultados os registros das câmeras de videomonitoramento existentes nas imediações? As câmeras estavam em funcionamento na data do ocorrido? Caso afirmativo, seu campo de abrangência cobria a área onde estava localizado este artefato; - e do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Que equipamentos ou objetos foram furtados recentemente da Estratégia Saúde da Família Cinco, no Bairro Pindorama? Qual é o montante do prejuízo gerado à Administração Pública em virtude destes furtos? Que medias de segurança estão sendo adotadas para coibir a ação de larápios e a depredação do patrimônio público? Foram ainda despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os Expedientes somados, o Vereador Junior Carlos Piaia, discutindo, entre outros assuntos, o atual contexto econômico nacional e o projeto de reforma na previdência que tramita no Congresso e seus consequentes efeitos aos municípios e impactos sociais. Também usando os espaços de ambos os expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, explanando acerca da programação social Maio Amarelo e com relação aos problemas existentes na coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos em Ijuí, entre outros assuntos. No espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, criticando a ausência de gestão em várias pastas da Administração Pública Municipal, inclusive criticando a competência dos Secretários que estão afrente das mesmas, defendendo ainda a importância da promoção da educação ambiental pelo Município. Usando o espaço do Pequeno Expediente somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, fez uso da palavra o Vereador João Pedro Monteiro, quando aproveitou para devolver à Presidente da Casa o convite deixado pelo Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z Dezoito, que correspondia a uma cortesia de almoço naquela entidade, alusiva às comemorações do aniversário de fundação, elogiando ainda o início das obras da Praça de Esporte e Lazer Rodolfo Burmann, que será executada no antigo campo de futebol, no Bairro Getúlio Vargas. A seguir, manifestou-se nos espaços de ambos os Expedientes acoplados, o Vereador César Busnello, criticando as falhas de gestão existentes na atual Administração Pública Municipal, sobremaneira relacionado ao baixíssimo volume de recursos que é disponibilizado para as Secretarias de Desenvolvimento Rural, de Desenvolvimento Econômico e também de Cultura, Esporte e Turismo, criticando ainda a atitude do Vereador João Pedro Monteiro em devolver a cortesia ofertada pela Colônia de Pescadores e Aquicultores Z Dezoito, que somada a sua justificativa verbal apresentada, considerou uma afronta a entidade. Posteriormente, pronunciou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, lamentando que a canalização de água não é substituída, tampouco a de esgotamento sanitário instalada, antes das obras de asfaltamento de ruas que estão sendo executadas na área urbana, visto que as mesmas acabam por ser danificadas em curtíssimo espaço de tempo após sua conclusão, em virtude da necessidade de reparos e instalações de canalizações pela Companhia Riograndense de Saneamento. Usando o espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da palavra o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, criticando a alteração da forma de atendimento via contato telefônico da unidade da Companhia Riograndense de Saneamento existente em Ijuí, que antes podia ser contatada através de ligação local, e atualmente a ligação é dirigida para uma central de regulação na Capital do Estado, discutindo ainda o indicativo de greve do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ijuí, em face da proposta de alteração do Regime Jurídico da categoria que está sendo elaborada pelo Executivo Municipal. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes. |
Comparecimento
Comparecimento dos Vereadores |
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Vereador(a) | Situação |
Andrei Cossetin Sczmanski | Presente |
César Busnello | Presente |
Helena Stum Marder | Presente |
Marcos César Barriquello | Presente |
Marildo Kronbauer - Mutly | Presente |
Rubem Carlos Jagmin | Presente |
Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha | Presente |
Alexandra de Freitas Lentz | Presente |
Edemilson Franco Mastella - Misco | Presente |
Jeferson Maturana Dalla Rosa | Presente |
João Pedro Monteiro | Presente |
Jorge Gilmar Amaral de Oliveira | Presente |
Junior Carlos Piaia | Presente |
Loivo Cristiano Quadros de Jesus | Presente |
Máterias
INDICAÇÕES
Realizar operação tapa-buracos na Rua Júlio Lopes
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
858 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar operação tapa-buracos na Rua Júlio Lopes |
Realizar melhorias na Rua Hemulth Culik
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
857 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar melhorias na Rua Hemulth Culik |
Proceder os reparos necessáriosna pavimentação da Av. Salgado Filho
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
856 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Proceder os reparos necessáriosna pavimentação da Av. Salgado Filho |
Realizar operação tapa-buracos na Rua Luis da Rocha Guterres
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
855 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar operação tapa-buracos na Rua Luis da Rocha Guterres |
Providenciar o calçamento do prolongamento da Rua Maria de Lourdes Kolenda Lemos
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
854 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Providenciar o calçamento do prolongamento da Rua Maria de Lourdes Kolenda Lemos |
Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Riachuelo
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
853 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Riachuelo |
Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Alfredo Glitz
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
852 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Alfredo Glitz |
Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Venâncio Aires
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
851 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Venâncio Aires |
Recolher as pedras irregulares de calçamento que encontram-se depositadas no passeio público da Rua 14 de Julho, do l...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
850 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Recolher as pedras irregulares de calçamento que encontram-se depositadas no passeio público da Rua 14 de Julho, do lado do imóvel número 1901 |
Realizar poda da árvore existente na Rua Sete de Setembro
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
849 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar poda da árvore existente na Rua Sete de Setembro |
Realizar instalação de tachões refletivos e marcações de trânsito no entroncamento da Avenida Nações Unidas com a Ave...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
848 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar instalação de tachões refletivos e marcações de trânsito no entroncamento da Avenida Nações Unidas com a Avenida 21 de Abril |
Repintar a demarcação da lombada redutora de velocidade e melhorar as demais sinalizações horizontais da Avenida 21 d...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
847 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Repintar a demarcação da lombada redutora de velocidade e melhorar as demais sinalizações horizontais da Avenida 21 de Abril |
Realizar a manutenção da iluminação pública da Rua 14 de Julho
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
846 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar a manutenção da iluminação pública da Rua 14 de Julho |
Realizar, com urgência, obras de melhorias no prédio da Estratégia da Saúde da Família 5
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
845 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar, com urgência, obras de melhorias no prédio da Estratégia da Saúde da Família 5 |
Disponibilizar mais uma vaga de estacionamento de veículos para idosos e pessoas com deficiência
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
844 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Disponibilizar mais uma vaga de estacionamento de veículos para idosos e pessoas com deficiência |
Revisar a Iluminação pública da Rua Pará, no Bairro Storch, em toda sua extensão
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
843 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Revisar a Iluminação pública da Rua Pará, no Bairro Storch, em toda sua extensão |
Realizar melhorias em toda a extensão da Rua Leopoldo Steinhaus
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
842 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar melhorias em toda a extensão da Rua Leopoldo Steinhaus |
Construir um muro de contenção as margens do córrego existente na Rua 24 de Fevereiro
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
841 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Construir um muro de contenção as margens do córrego existente na Rua 24 de Fevereiro |
Avaliar a viabilidade de implantação de uma rotatória no entroncamento das ruas Pedro Américo e 19 de Outubro no Bair...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
840 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Avaliar a viabilidade de implantação de uma rotatória no entroncamento das ruas Pedro Américo e 19 de Outubro no Bairro São José |
Proceder os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública na Travessa Dirceu P...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
839 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Proceder os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública na Travessa Dirceu Pereira Marcello |
Realizar operação tapa-buracos na Rua Leopoldo Hepp, no Bairro Assis Brasil
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
838 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar operação tapa-buracos na Rua Leopoldo Hepp, no Bairro Assis Brasil |
Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Irmãos Person
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
837 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Irmãos Person |
Realizar operação tapa-buracos na Rua Aristeu Pereira
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
836 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar operação tapa-buracos na Rua Aristeu Pereira |
Realizar operação tapa-buracos e melhorias na iluminação pública da Rua Arthur Schlenker
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
835 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar operação tapa-buracos e melhorias na iluminação pública da Rua Arthur Schlenker |
Canalizar o esgoto que escorre a céu aberto na Rua Gregório Cortez
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
834 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Canalizar o esgoto que escorre a céu aberto na Rua Gregório Cortez |
Realizar operação tapa-buracos na Rua 21 de Janeiro
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
833 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar operação tapa-buracos na Rua 21 de Janeiro |
Implantar um perímetro de zona amarela para embarque e desembarque em frente à Unimed
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
832 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Implantar um perímetro de zona amarela para embarque e desembarque em frente à Unimed |
Realizar operação tapa-buracos , melhoria na iluminação pública e concluir o calçamento da Rua Professora Wally Krüg...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
831 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar operação tapa-buracos , melhoria na iluminação pública e concluir o calçamento da Rua Professora Wally Krüger |
Revitalizar a sinalização viária da Rua Manaus
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
830 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Revitalizar a sinalização viária da Rua Manaus |
Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Av. Coronel Alfredo Steglich
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
829 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Av. Coronel Alfredo Steglich |
Restaurar a pavimentação da Rua Adolfo Hoese, nos bairros Boa vista e São José
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
828 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Restaurar a pavimentação da Rua Adolfo Hoese, nos bairros Boa vista e São José |
Proceder a limpeza do terreno existente ao lado da Escola de Educação Municipal Infantil Professora Cândida Iora Turr...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
827 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Proceder a limpeza do terreno existente ao lado da Escola de Educação Municipal Infantil Professora Cândida Iora Turra, no Bairro Getúlio Vargas |
Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária na iluminação pública da Rua Bernardo Gressler...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
826 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária na iluminação pública da Rua Bernardo Gressler |
REQUERIMENTOS
PI - Que equipamentos ou objetos foram furtados recentemente da Estratégia Saúde da Família 5, no Bairro Pindorama?
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
825 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
PI - Que equipamentos ou objetos foram furtados recentemente da Estratégia Saúde da Família 5, no Bairro Pindorama? |
PI - O Poder Executivo já possui alguma informação acerca do desaparecimento do busto do Presidente Getúlio Vargas qu...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
824 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
PI - O Poder Executivo já possui alguma informação acerca do desaparecimento do busto do Presidente Getúlio Vargas que foi retirado da Praça da República? |
PI - Quando foi assinado o contrato para asfaltamento da Rua José Bonifácio, trecho compreendido entre as ruas 12 de ...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
823 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
PI - Quando foi assinado o contrato para asfaltamento da Rua José Bonifácio, trecho compreendido entre as ruas 12 de Outubro e Waldemar Pannebecker? |
PI - Foram feitas reuniões ou outras tratativas entre Poder Executivo, DEMASI e Corsan para tratar acerca da substitu...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
822 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
PI - Foram feitas reuniões ou outras tratativas entre Poder Executivo, DEMASI e Corsan para tratar acerca da substituição da rede de água e a implantação da rede de esgoto nas ruas onde o Município têm executado obras de asfaltamento no perímetro urbano nos anos de 2017, 2018 ou 2019? |
PROJETOS
Dispõe sobre autorização de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e ass...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
821 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
RAC - Remetida às Comissões |
Ementa | ||
---|---|---|
Dispõe sobre autorização de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de guarda-sóis, mesas e cadeiras e dá outras providências |
Institui política para a aquisição e uso de papel na administração pública municipal direta e indireta com critérios ...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
820 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
VTDA - Vetada |
Ementa | ||
---|---|---|
Institui política para a aquisição e uso de papel na administração pública municipal direta e indireta com critérios de sustentabilidade socioambiental |
Extingue e cria cargos, altera e inclui anexos que menciona da Lei nº 6.509, de 12 de janeiro de 2017, que dispõe sob...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
819 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
TNJR - Transformada em Norma Jurídica |
Ementa | ||
---|---|---|
Extingue e cria cargos, altera e inclui anexos que menciona da Lei nº 6.509, de 12 de janeiro de 2017, que dispõe sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração do Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI |
Revoga a Lei Municipal nº 5.402, de 6 de janeiro de 2011
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
818 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
TNJR - Transformada em Norma Jurídica |
Ementa | ||
---|---|---|
Revoga a Lei Municipal nº 5.402, de 6 de janeiro de 2011 |
Revoga a Lei Municipal nº 6.100, de 19 de dezembro de 2014
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
817 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
TNJR - Transformada em Norma Jurídica |
Ementa | ||
---|---|---|
Revoga a Lei Municipal nº 6.100, de 19 de dezembro de 2014 |
Revoga a Lei Municipal nº 6.322, de 24 de dezembro de 2015
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
816 | 17/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
---|---|---|
TNJR - Transformada em Norma Jurídica |
Ementa | ||
---|---|---|
Revoga a Lei Municipal nº 6.322, de 24 de dezembro de 2015 |
Áudios