CÂMARA
MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/06/2019, com a participação
da Associação dos Familiares, Amigos e Autistas de Ijuí TEAmor e da
Associação dos Moradores do Centro de Ijuí no espaço da Tribuna Popular.
PODER EXECUTIVO
1.
PROJETO DE LEI Mensagem nº 76/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até
o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais); autoriza a inclusão de ação aos
Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de
2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei
Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018 e revoga a Lei Municipal nº 6.788,
de 12 de abril de 2019. À Comissão de Finanças e Orçamento.
2.
PROJETO DE LEI Processo nº 545/2019: Extingue e cria Funções Gratificadas, altera e inclui
inciso na redação da Lei Municipal nº 6.170, de 22 de abril de 2015 e dá outras
providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
3.
PROJETO DE LEI Processo nº 546/2019: Extingue e Cria Funções Gratificadas e dá outras
providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
4.
PROJETO DE LEI Processo nº 817/2019: Revoga a Lei Municipal nº 6.100, de 19 de dezembro de
2014.Com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
5.
PROJETO DE LEI Processo nº 818/2019: Revoga a Lei Municipal nº 5.402, de 6 de janeiro de
2011. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
Final e de Políticas Públicas.
6.
PROJETO DE LEI Processo nº 819/2019: Extingue e cria cargos,
altera e inclui anexos que menciona da Lei nº 6.509, de 12 de janeiro de 2017,
que dispõe sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração do
Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
PODER
LEGISLATIVO
7.
PROJETO DE LEI Adalberto de Oliveira Noronha: Garante aos usuários dos Serviços de Saúde da Rede de
Atenção Básica do Município de Ijuí a proteção às intempéries e aos riscos de
insegurança. Às Comissões.
8.
PROJETO DE LEI Loivo Cristiano Quadros de Jesus: Assegura matrícula para aluno portador de deficiência
locomotora permanente nas Escolas da Rede Pública Municipal mais próxima de
sua residência e dá outras providências. Às Comissões.
REQUERIMENTOS
9.
CÉSAR BUSNELLO: Instituir FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do Município de Ijuí.
10.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Envio de ofício ao
Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem DAER, solicitando a instalação de
redutores de velocidade eletrônicos na RS 155 no perímetro urbano do
Município de Ijuí, principalmente nas proximidades do cruzamento de ruas pela
RS 155. Destacamos os principais pontos e travessias para serem realizadas medidas
de segurança: cruzamento da Rua Lauriano de Medeiros e Rua Jorge Leopoldo
Weber, Rua Júlio Lopes com a Rua Dr. Amadeu Ferreira Weimann, Rua Francisco
Sperotto e Rua Profa. Maria I Dobler, estes trechos fazem ligação entres os
bairros Jardim, Lambari, Novo Leste e Modelo, onde a passagem de um bairro para
o outro, de veículos e pedestres com destino a escolas, Unidades de Saúde e
Supermercados é constante.
11.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Que seja considerado como motivo legal para a sua
ausência na Reunião das Comissões, assim como na Sessão Plenária Ordinária,
realizadas no dia dezessete (17) de junho de 2019, a sua participação, em
audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, realizada nesta mesma
data, quando foram tratados assuntos de interesse do Município de Ijuí,
conforme Atestado em anexo.
12.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Sobre as obras de pavimentação da Avenida São Luiz, Bairro Getúlio Vargas: 1. Informar se contém no
projeto de pavimentação asfáltica da Avenida, a previsão de construções de
galerias com bocas de lobos suficientes para o escoamento de águas pluviais.
2. Informar se contém no projeto de pavimentação asfáltica, a previsão de
construções de lombadas ou outros tipos de redutores de velocidade para
garantir a segurança dos usuários da Avenida. 3. Informar se a Prefeitura está
fiscalizando se todos os procedimentos exigidos no projeto de pavimentação
asfáltica da Avenida estão sendo cumpridos. 4. Se afirmativa a resposta,
informar qual órgão de fiscalização da Prefeitura está acompanhando as obras de
pavimentação da Avenida São Luiz. Solicitamos estes esclarecimentos devido ao
fato de que este Parlamentar esteve em visita a referida Via/Avenida e ter
ficado com a impressão de que o número de bocas de lobos construídas não ser
suficiente para o necessário escoamento das águas pluviais. Finalmente,
apresentar cópia física e integral de todo processo licitatório, inclusive, com
eventual aditamento.
13.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Sobre as obras de pavimentação asfáltica da ERS 342 até o Distrito/Vila Santo Antônio e
da BR 285 até a sede da Vila Floresta: 1. Informar se contém no projeto de
pavimentação asfáltica, a previsão de construções de galerias com bocas de
lobos suficientes para o escoamento de águas pluviais. 2. Informar se contém
no projeto de pavimentação asfáltica, a previsão de construções de lombadas ou
outros tipos de redutores de velocidade para garantir a segurança dos usuários
da Via. 3. Informar se a Prefeitura está fiscalizando se todos os procedimentos
exigidos no projeto de pavimentação asfáltica da Via estão sendo cumpridos. 4.
Se afirmativa a resposta, informar qual órgão de fiscalização da Prefeitura
está acompanhando as obras de pavimentação da Via. Solicitamos estes
esclarecimentos devido ao fato de que este Parlamentar esteve em visita a
referida Via e ter ficado com a impressão de que o número de bocas de lobos
construídas não ser suficiente para o necessário escoamento das águas pluviais.
Finalmente, apresentar cópia física e integral de todo processo licitatório,
inclusive, com eventual aditamento.
14.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Sobre os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal,
bem como daqueles designados como aluguéis sociais ( Auxílio Moradia ): 1. Enviar a lista de todos os imóveis atualmente
alugados/locados pela Prefeitura. 2. Informar quem são os proprietários dos
imóveis alugados/locados pela Prefeitura. 3. Informar quais os valores pagos
mensalmente pelos aluguéis dos respectivos imóveis e quais unidades
administrativas estão lotadas nos referidos imóveis. 4. Informar por quais
períodos de tempo estes imóveis estão sendo alugados. 5. Enviar cópias das
íntegras de todos os contratos de locações firmados entre a Prefeitura
Municipal e os proprietários dos referidos imóveis, incluindo aqueles que se
enquadram na condição de aluguel social ( Auxílio Moradia ).
15.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Sobre a contratação de empresa para prestação do
serviço de coleta de lixo no Município: 1) Informar se houve processo
licitatório para contratação de empresa para prestação do serviço de coleta de
lixo. 2) Se afirmativa a resposta, informar o nome e a razão social da empresa
vencedora do certame. 3) Enviar cópia da íntegra do contrato firmado entre a
Prefeitura e a empresa vencedora da licitação. 4) Enviar a relação de todos os
veículos utilizados para execução deste contrato, especificando o modelo, o ano
e a placa de cada veículo. 5) Enviar a relação de todos os motoristas
contratados, e também de todos os demais profissionais contratados para fazer a
coleta de lixo no Município. 6) Informar quantas toneladas de lixo estão sendo
coletadas por dia no Município. 7) Informar onde é feita a pesagem do lixo
coletado. 8) Informar qual funcionário da Prefeitura acompanha a pesagem do
lixo coletado. 9) Informar o destino final que está sendo dado ao lixo coletado
e o custo por tonelada. 10) Informar se há por parte da empresa vencedora uma
contrapartida ambiental em relação à coleta seletiva de materiais recicláveis.
16.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Considerando os altos índices de desemprego no Brasil
e que atingem praticamente todos os municípios do país, requeiro junto ao Poder
Executivo, as seguintes informações: 1) A Administração Municipal está
pleiteando a vinda de novas indústrias para o município de Ijuí? 2) Há um
cronograma estabelecido pela atual Administração pleiteando a instalação de
novas indústrias? 3) Há incentivos municipais que possam atrair indústrias de
pequeno, médio e grande portes para o município? 4) Há previsão de instalação
de novos distritos industriais? 5) Quais ações a Administração tem desenvolvido
no sentido de criar novas vagas de trabalho para a população do município?
17.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Quais são os remédios fornecidos gratuitamente atualmente para a população
na(s) Farmácia(s) Municipal(is)? Informar também, quais medicamentos que estão em
falta, e qual a previsão para regularização.
18.
JUNIOR CARLOS PIAIA - PI:
A Secretaria Municipal de Habitação
mantém disponibilidade de consulta pela população do cadastro de interessados a
beneficiar-se em terrenos ou imóveis para moradia, do município ou dos
programas conveniados com o Estado e União, de forma eletrônica
disponibilizadas nos sites da Prefeitura? - Em caso positivo informar o
endereço de acesso a tais informações. - Em caso negativo, informar se existe
intenção do Executivo em fazê-lo.
INDICAÇÕES
19.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a
manutenção necessária da iluminação pública na Travessa Silvio Romero, nas
proximidades do imóvel número 192 e na Rua Castro Alves, em frente ao número
319, no Bairro Alvorada, assim como em todos os trevos de acesso à área urbana
do município.
20.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Efetuar reparos na pavimentação da Travessa Clemente
Stelzer, em frente aos imóveis números 23 e 25, Quadra M, no Bairro Modelo.
21.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder a poda das árvores existentes na Travessa
Silvio Romero, no Bairro Alvorada, proximidades do imóvel número 192, visto que
estão em contato com a rede de energia elétrica.
22.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Proceder a limpeza das
margens dos trilhos da viação férrea entre o Bairro São José até a Rua Emilio
Glitz, pois a vegetação está alta, e existe grande quantidade de lixo acumulado
no local, o que propicia a proliferação de insetos, roedores, entre outros
animais peçonhentos.
23.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:
Proceder os reparos necessários para
que não ocorra acúmulo de água da chuva em frente a parada de ônibus localizada
na Rua Pedro Hamarstron, nas proximidades do Hospital Unimed.
24.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Realizar operação
tapa-buracos na Rua Dom Vidal, no Bairro Elizabeth, assim como na Rua Siqueira
Couto, imediações do imóvel número 779, no Bairro Burtet.
25.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Proceder a recuperação
geral da estrada que dá acesso à AFUMISA.
26.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Canalização do esgoto que
escorre a céu aberto na Rua Gregório Cortez, no Bairro Elizabeth.
27.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Consertar o buraco de
grandes dimensões existente na Rua Emílio Glitz, interseção com a Av. Brasil,
onde foi executada uma obra da Corsan, que além de dificultar o trânsito,
coloca em risco os veículos que trafegam por estas vias.
28.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Instalar rotatória na
interseção da Rua Emílio Glitz com a Av. Brasil e a Rua Antônio Pires do
Rosário.
29.
CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários para restabelecer
o adequado funcionamento da iluminação pública na Rua Selmo Brust, visto que
está totalmente sem iluminação em toda a sua extensão. Destaca-se que os
moradores da mesma estão indignados com a inércia do Poder Executivo em
solucionar esta demanda, visto que por diversas vezes já procuraram o órgão
competente, mas até o momento nada foi feito.
30.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Norberto
Knebel, no Bairro Thomé de Souza.
31.
CÉSAR BUSNELLO: Revisar a iluminação pública das ruas Cassiano Ricardo
e Benjamin Barriquello nos Bairros Glória e Boa Vista, assim como na Rua Décio
Betinelli, no Bairro Luiz Fogliatto.
32.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos e revisar a
iluminação pública da Rua Belém, no Bairro Burtet.
33.
EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Cruz Alta,
principalmente nas proximidades do imóvel número 76, no Bairro Jardim.
34.
EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua
Aparício Assis de Quadros, imediações do imóvel número 20 da quadra O, no
Bairro Modelo.
35.
JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a Iluminação pública da Rua Pará, no Bairro
Storch, em toda sua extensão, uma vez que várias lâmpadas não estão funcionando
adequadamente.
36.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Realizar manutenção na
iluminação pública da Rua Augusto Hintz, no Centro, proximidades do
Supermercado Rei das Frutas, considerando o fator segurança, visto que várias
pessoas circulam por esse local.
37.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Realizar estudos para
desenvolver projetos de um passeio público e área de lazer cultural no chamado
escadão, que fica localizado na Rua Barão do Rio Branco, proximidades da
Corsan, uma vez que o local é central e por muitas vezes se encontra abandonado
e com estrutura precária.
38.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Repintar as lombadas
físicas redutoras de velocidade localizadas na Rua Jorge Leopoldo Weber, trecho
entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua 13 de Maio, pois suas demarcações
horizontais estão desgastadas, o que dificulta a visualização das mesmas por
parte dos condutores dos veículos que circulam por esta via.
39.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Repintar as lombadas
físicas redutoras de velocidade existentes na Av. Getúlio Vargas, imediações do
Senai, pois suas demarcações horizontais estão totalmente apagadas, o que
dificulta a visualização das mesmas por parte dos condutores dos veículos que
circulam por esta via, potencializando o risco de acidentes.
40.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Realizar melhorias na Rua
Profa. Maria I Dobler, no Bairro Modelo, pois a via encontra-se esburacada e
com deformidades na pavimentação.
41.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Realizar limpeza do passeio
público da Rua Ernesto Alves, trecho onde tem uma parada de ônibus,
considerando que o imóvel é de propriedade da Prefeitura Municipal.
42.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Patrolar e encascalhar a Rua
Silvio Romero, no Bairro Alvorada, visto que está em péssimas condições,
ficando intransitável em dias chuvosos.
43.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Realizar operação
tapa-buracos na Rua Paulo Klemann, imediações do imóvel número 964, no Bairro
Osvaldo Aranha, visto que a situação da via é crítica, dificultando imensamente
o tráfego de veículos no local e potencializando o risco de acidentes.
44.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA:
Substituir as lâmpadas que não estão
funcionando adequadamente na iluminação pública da Rua dos Imigrantes,
proximidades do imóvel número 86, no Bairro Progresso, assim como na Rua José
Amor de Amorim, imediações do imóvel número 13, no Bairro Colonial.
45.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública e substituir
as lâmpadas queimadas, desde o número 200 até o número 300 da Rua Frederico
Fluck, no Bairro Mundstock. São cinco postes sem iluminação há mais de um ano,
sendo que fica a cem metros da Escola Estadual de Ensino Médio Otávio Caruso
Brochado da Rocha, colocando assim em risco aos alunos que frequentam a escola
no horário noturno.
46.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda das árvores existentes na Rua dos
Imigrantes, em frente ao imóvel número 755 no Bairro Progresso, pois os galhos
e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar riscos
graves de acidentes, além de estarem prejudicando também a iluminação pública
desta via.
47.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o calçamento da Rua Alfredo Rubert, no
Bairro Mundstock. São duas quadras sem pavimentação, onde a lama, em dias
chuvosos, causa transtornos aos transeuntes, principalmente aos moradores das
proximidades.
48.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua
Guanabara, em frente ao imóvel número 45, no Bairro Independência, pois a
lâmpada do poste fica acesa as 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme
o relato dos moradores da região.
|
