CÂMARA
MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 08/07/2019.
PODER
EXECUTIVO
1.
PROJETO DE LEI Mensagem nº 77/2019: Autoriza a concessão de uso gratuito, cumulada com
doação futura de um terreno à empresa Montagner e Montagner Indústria de
Calefatores e Churrasqueiras Ltda. e dá outras providências. Às Comissões.
2.
PROJETO DE LEI Processo nº 545/2019: Extingue e cria Funções Gratificadas, altera e inclui
inciso na redação da Lei Municipal nº 6.170, de 22 de abril de 2015 e dá outras
providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
3.
PROJETO DE LEI Processo nº 546/2019: Extingue e Cria Funções Gratificadas e dá outras
providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
4.
PROJETO DE LEI Processo nº 859/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até
o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais); autoriza a inclusão de ação aos
Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de
2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei
Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018 e revoga a Lei Municipal nº 6.788,
de 12 de abril de 2019. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
PODER
LEGISLATIVO
5.
PROJETO DE LEI Processo nº 587/2019: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura
de fogos de artifício sonoros no munícipio de Ijuí, e dá outras providências. Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Políticas Públicas.
REQUERIMENTOS
6.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e JUNIOR CARLOS PIAIA: Envio de convite ao Secretário Municipal de Habitação
e à Gerência da Caixa Econômica Federal para participarem da reunião das
comissões do dia doze (12) de julho do corrente ano, para tratar acerca da
retomada das unidades habitacionais populares construídas com recursos do Minha
Casa Minha Vida, bem como sobre os procedimentos adotados para seleção dos
novos contemplados com estes imóveis. O Secretário Municipal também deve ser
convidado para explicar os encaminhamentos e procedimentos que estão sendo
adotados pela Administração Pública Municipal com relação aos imóveis
edificados em área da União, nas margens da viação férrea, após audiência
pública realizada no dia trinta de maio de 2019.
7.
PODER LEGISLATIVO: Envio de ofício aos Deputados Federais Gaúchos solicitando apoio e
destinação de recursos via emenda parlamentar de bancada ou individual para os
projetos a seguir: Projeto de Ampliação do Centro de Inovação Tecnológica em
Produção e Saúde Animal; Projeto de Melhoria da Eficiência Leiteira em Unidades
de Produção no Município de Ijuí; Tecnologias para Cultivo de Hortaliças de
Base Agroecológica, e; Programa de aumento da eficiência no uso de
fertilizantes para agricultores familiares atendidos pela EMATER-RS Regionais
Ijuí e Santa Rosa.
8.
PODER LEGISLATIVO: Envio de ofício ao Juiz Guilherme Eugênio Mafassioli Corrêa solicitando
que seja avaliado por auditoria externa o Balanço Patrimonial da Cotrijuí
Cooperativa Agropecuária e Industrial publicado no Jornal da Manhã, na edição
de 15 de junho de 2019.
9.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI
- PI: Qual foi o montante de recursos
públicos investidos na construção das rotatórias e redutores de velocidade
construídos nos exercícios de 2017, 2018 e 2019? Informar quais foram as
empresas que participaram do certame licitatório, especificando a(s)
vencedora(s) e responsável pela execução das obras. Encaminhar cópia das notas
fiscais relativas aos pagamentos.
10.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI
- PI: Qual a estimativa de
investimento para implantação do sistema binário previsto no Plano Diretor de
Transporte e Mobilidade? Existe previsão de execução deste investimento?
11.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI
- PI: Quanto foi investido pela
Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo na contratação de serviços
de iluminação, palcos móveis, sonorização e mão-de-obra nos anos de 2017, 2018
e 2019? Quais as empresas que participaram das licitações? Quais foram as que
venceram o certame? Caso houve dispensa de licitação, informar as empresas que
realizaram os serviços e o motivo da dispensa de licitação. Encaminhar cópias
das notas fiscais de pagamento dos serviços realizados.
12.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI
- PI: Existe previsão de prestação de
serviço de radiologia na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, quando esta
entrar em operação? Existe concurso vigente para servidores de radiologia no
Município de Ijuí? Caso afirmativo, esses servidores serão nomeados para
desempenhar atividades junto a UPA? Caso negativo, serão contratados servidores
de maneira temporária?
13.
COMISSÃO ESPECIAL COTRIJUÍ - PI: A Cotrijuí Cooperativa Agropecuária e Industrial,
possui algum débito, tributário ou não tributário, com o Município de Ijuí,
Administração Direta e/ou Indireta? Caso afirmativo, informar o montante,
origem e competência do(s) mesmo(s).
14.
JUNIOR CARLOS PIAIA - PI:
Quantos Contratos de Concessão de
Direito Real de Uso foram concedidos, no período da atual administração, de
terrenos e de imóveis para uso residencial? Enviar cópia dos contratos e os
fundamentos legais e sociais que fundamentaram a decisão de concessão.
MOÇÃO
15.
PODER LEGISLATIVO: De APOIO à abertura de um CRVA próprio em Ijuí.
INDICAÇÕES
16.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Realizar operação
tapa-buracos nas ruas Vitório Lupi e Carlos Augusto Canova no Bairro Lambari,
pois conforme relato dos moradores, ambas as vias estão intransitáveis em
virtude do grande número de buracos.
17.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Refazer a pintura da
sinalização e de identificação das lombadas físicas redutoras de velocidade.
18.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Analisar a possibilidade de
implantar faixa elevada ou faixa de segurança para travessia de pedestres na
Av. Coronel Alfredo Steglich, proximidades do entroncamento com a Rua Cassiano
Ricardo.
19.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Reformar, em regime de
urgência, a Rua Paulo Klemann e a Rua Engenheiro Ladislau Bolemann, trecho
compreendido entre a Rua José Gabriel e Av. Nações Unidas, no Bairro Osvaldo
Aranha, pois encontram-se em péssimo estado de conservação, com muitos buracos,
causando grandes transtornos aos usuários.
20.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Proceder a limpeza do
acostamento da Rua Antônio Setembrino Lopes, em frente ao imóvel número 153,
pois o local está oferecendo risco de acidentes, visto que o mato está na
altura de um automóvel, também ocasiona o acúmulo de lixo quando chove e
propicia o surgimento de roedores, insetos e animais peçonhentos.
21.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Revisar a iluminação
pública da Rua Dr. Pestana, desde o entroncamento com a Av. Coronel Dico até a
Rua Jorge Leopoldo Weber, pois conta com várias lâmpadas quebradas, muitas que
não funcionam e outras tantas que permanecem acesas mesmo durante o dia.
22.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Proceder melhorias na
iluminação pública da Rua Alfredo Kramp, Bairro Hammarstron.
23.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Realiza operação
tapa-buracos na Rua Monsenhor Busanello, no Bairro Assis Brasil.
24.
EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Encascalhar o entroncamento da Faixa Velha com a ERS
155, na Linha Seis Norte, proximidades da propriedade de Pedro e Loni Krewer.
25.
EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Encascalhar a estrada localizada na localidade
conhecida como Rincão dos Fabrin, que dá acesso a propriedade do senhor Marcos
Fabrin.
26.
JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Criar uma política pública de ajuda financeira para as
famílias cadastradas junto as associações de catadores existentes em Ijuí, uma
vez que essas pessoas fazem um trabalho em prol da comunidade, com os materiais
recicláveis e não recebem nenhum beneficio financeiro público.
27.
JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revitalizar a demarcação de todas as lombadas físicas
redutoras de velocidade (quebra-molas) existentes na área urbana, pois estão em
condições de difícil visibilidade.
28.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Revitalizar a pintura da
sinalização de trânsito da Rua Siqueira Couto, trecho compreendido entre a
Avenida 21 de Abril e Rua Manaus.
29.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Reorganizar a sinalização
de trânsito eletrônica na sinaleira da Rua 13 de Maio com a Rua Ernesto Alves,
pois o sinal sentido obrigatório que fica aberto tem gerado riscos de acidentes
para pedestres.
30.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Reforçar a sinalização de
trânsito no cruzamento da Rua Antônio Almeida Lemos com a Rua Leão Vercelino,
ruas que ficam próximas da intercessão com a Rua 12 de Outubro, apresentando
movimentação intensa de veículos.
31.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Realizar manutenção e
limpeza na praça e áreas de lazer do Bairro Modelo, desenvolvendo pinturas e
reformas necessárias nos equipamentos e bancos.
32.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Realizar reformas e
pinturas no abrigo do ponto de embarque e desembarque de passageiros do
transporte coletivo urbano existente na Rua Emilio Glitz, ao lado do Centro
Social Urbano.
33.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Realizar reformas e
pinturas no ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte
coletivo intermunicipal existente na Avenida 21 de Abril, próximo a interseção
com a Rua 13 de Maio, pois fazem meses que os bancos estão danificados e o
fluxo diário de usuários é intenso no local.
34.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Reforçar os programas e
estudos para orientação e padronização do passeio público na área central do
município, pois existem, a longa data, diversas calçadas intransitáveis e
esburacadas.
35.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Organizar e fiscalizar os
horários de descarte de lixos e materiais recicláveis no centro da cidade, de
maneira que evite que seja em horários de movimento do comércio, pois existem
diversas pontos em que o acúmulo de objetos em calçadas e vias públicas
atrapalha a circulação de pessoas.
36.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Realizar operação
tapa-buracos na Rua Rio Grande do Norte, Bairro Glória, assim como na Rua
Domingos Burtet, no Bairro Progresso, onde, segundo relato dos moradores, tem
grande número de buracos, dificultando imensamente o tráfego de veículos no
local e potencializando o risco de acidentes.
37.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Substituir as lâmpadas que não
estão funcionando adequadamente na iluminação pública da Rua Alcindo Guterres,
imediações do imóvel número 42, no Bairro Lulu Ilgenfritz, assim como na Rua
Ambrósio Lucchese, em frente ao imóvel número 50, no Bairro São José.
38.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Podar as árvores existentes na Rua João Pessoa, em
frente ao imóvel número 311, no Bairro Burtet, pois os galhos e folhas estão em
contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar risco grave de acidentes,
além de estarem prejudicando também a iluminação pública desta via.
39.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua
Mariano de Matos, trecho compreendido entre a Rua Marechal Malet e a Rua dos
Imigrantes, no Bairro Nossa Senhora da Penha, pois essa via está em péssimas
condições de trafegabilidade devido ao elevado número de buracos.
40.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua
Benjamin Constant, em frente ao imóvel número 1145, no Centro, pois a lâmpada
do poste fica acesa as 24 horas do dia, há mais de dois meses, conforme o
relato dos transeuntes que circulam pelas imediações.
41.
LOIVO CRISTIANO QUADROS
DE JESUS: Realizar
melhorias na pavimentação da Rua José de Alencar, trecho compreendido entre a
Av. Coronel Alfredo Steglich e a Rua Cassemiro de Abreu, no Bairro Alvorada,
pois as irregularidades existentes no calçamento vêm prejudicando o fluxo de
veículos e pedestres. Destaca-se que está via também é utilizada pelo
Transporte Público.
42.
LOIVO CRISTIANO QUADROS
DE JESUS: Realizar
operação tapa-buracos na Rua Cassemiro de Abreu, entre a Rua José de Alencar
e a Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Alvorada, pois a elevada quantidade de
buracos tem causado transtornos ao fluxo de veículos por esta via,
principalmente aos ônibus responsáveis pelo transporte coletivo urbano.
43.
LOIVO CRISTIANO QUADROS
DE JESUS: Realizar
melhorias na Rua Julia Löw, principalmente entre a Rua General Flores da Cunha
e a Rua Pedro Idalêncio, no Bairro Independência, pois está em péssimas
condições de trafegabilidade, causando transtornos ao trânsito no local, sobremaneira
ao transporte coletivo urbano.
44.
LOIVO CRISTIANO QUADROS
DE JESUS: Proceder
as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Pedro G. Idalêncio, principalmente
no trecho compreendido entre as ruas Julia Löw e Erany João Vieceli, no Bairro
Independência, pois as irregularidade existentes no calçamento têm prejudicado
o fluxo de veículos e pedestres na mesma, especialmente aos ônibus do
transporte público, uma vez que é itinerário do mesmo.
45.
LOIVO CRISTIANO QUADROS
DE JESUS: Aumentar
em mais seis metros a sinalização de proibido estacionar na AV. Getúlio Vargas,
lateral da Praça dos Imigrantes no sentido norte/sul, para facilitar o fluxo
dos veículos que realizam a conversão á direita em direção ao centro, vindo
assim a melhorar o fluxo do trânsito no local.
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