26ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 19/08/2019, com homenagem ao CTG Clube Farroupilha, ao CCN Piazito Carreteiro e ao GF Chaleira Preta pela participação na Fase Regional da 50ª Ciranda Cultural de Prendas e no 32º Entrevero Cultural de Peões.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 91/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - FIDENE/UNIJUÍ para os fins que menciona. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.013/2019: Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3.317, de 9 de julho de 1997, que cria o Conselho Municipal de Turismo de Ijuí.Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.064/2019: Regulamenta o regime de despesa por adiantamento de fundos no Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração - DEMEI/GERAÇÃO, e dá outras providências.Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

4.  OFÍCIO Nº 230/2019: Autorização para o Prefeito afastar-se do país nos dias sete e oito de setembro do ano em curso, nos termos do art. 17, Inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, para participar da 40ª Fiesta Nacional del Inmigrante, na cidade de Oberá, província de Misiones, na Argentina.

PODER LEGISLATIVO

5.  PROJETO DE LEI César Busnello: Institui o Estatuto do Pedestre no âmbito do Município de Ijuí. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

6.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária realizada no dia doze (12) de agosto de 2019, a sua participação no Seminário: Construção da Estratégia Brasil-China do Rio Grande do Sul, mediada pela Frente Parlamentar Estadual Brasil-China no RS, realizada nesta mesma data, na cidade de Porto Alegre/RS, conforme atestado de presença em anexo.

7.  CÉSAR BUSNELLO: Envio de convite ao Ex-Coordenador Municipal de Trânsito, Senhor Ubiratan Erthal, antigo Coordenador de trânsito, para participar de Sessão Plenária em data a ser agendada e explanar acerca dos 20 anos da criação/instituição da Coordenadoria de Trânsito e desafios presentes e futuros.

8.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Há pontos de coleta disponibilizados pelo Pode Público para coleta de óleo de cozinha usado? Quais são esses pontos? Onde se localizam? Como é realizada a coleta? Há a obrigatoriedade de que estabelecimentos comerciais, prédios, etc., tenham um ponto de coleta de óleo de cozinha? Qual a lei/decreto estabelece sobre esse sistema de coleta?

9.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA - PI: Qual foi o montante de recursos arrecadados nos meses de junho e julho com os parquímetros? Onde foram aplicados estes recursos?

10.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA - PI: Por que motivos e quem autorizou a colocação de publicidade em Outdoor com cunhos políticos contra ou a favor do governo, na Avenida 21 de abril, na Sede do bairro Osvaldo Aranha? A mensagem representa a comunidade em geral? Quais medidas serão tomadas?

INDICAÇÕES

11.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Instalar lixeira na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nos Postos de Saúde para o acondicionamento correto dos materiais descartáveis/lixo. - Instalar lixeira no Ginásio Municipal de Esportes Wilson MaximinoMânica, oportunizando o adequado acondicionamento dos materiais descartáveis/lixo. - Instalar lixeira comunitária/coletiva na Rua Miguel Konageski, proximidades do imóvel número 110, no Bairro Colonial, para evitar acúmulo de lixo no chão, conforme Abaixo assinado em anexo. - Instalar lixeira comunitária/coletiva e realizar campanha de conscientização junto aos moradores a respeito da separação e acondicionamento correto do lixo, na Linha 4 Leste, fundos do Parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann.

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Incluir na Lei Orçamentária Exercício 2020 a pavimentação asfáltica da Rua Norberto Milton Knebel, Bairro Thomé de Souza e emergencialmente restaurar a pavimentação da via devido ao grande número de buracos no calçamento existente ocasionando dificuldade para circulação de veículos e pedestre, pois a mesma é o principal acesso a escolas, posto de saúde, itinerário do transporte coletivo urbano, além de algumas empresas estarem instaladas na referida via. Incluir na Lei Orçamentária Exercício 2020 a pavimentação das Ruas João Prost, Rodolfo Vogt, Luiz Edmundo Webep, Nelci Barriquelo de Oliveira e Tv Jairo Tadeu Pereira Segue abaixo assinado em anexo.  - Incluir na Lei Orçamentárias Exercício 2020 a pavimentação do final (cerca de 50 metros) da Rua Alberto Schmidt Bairro Assis Brasil até a Rua Vitório Muraro. - Providenciar melhorias na Rua Pelotas Bairro Oswaldo Aranha, pois em dia de chuva, vem ocasionando inúmeras dificuldades aos moradores e alunos. - Encascalhar cerca de 50 metros da Rua Arthur Fuchs, Bairro Jardim, ligação a RS 155, Neste local, está instalada uma empresa/oficina mecânica, em dias de chuva, os clientes não conseguem ter acesso, devido a condição deste trecho da via, ocasionando prejuízos financeiros ao proprietário.

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Providenciar os reparos necessários na rede de esgoto do prolongamento da Rua  Lulu Ilgenfritz, esquina com a Rua Carlos Guilherme Erig, no Bairro Lulu Ilgenfritz, visto que a caixa de decantação do esgoto instalada sob o passeio público se encontra trancada, consequentemente o esgoto cloacal está dando vazão pra rua, causando transtorno aos moradores.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Revisar o sistema de iluminação pública da Rua dos Coroados, proximidades do entroncamento com a Avenida Pindorama, Bairro Pindorama.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos e revisar a iluminação pública da Rua Wilma Hilda Pidd.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Santo Antônio no Bairro Glória, pois possui buracos de grandes dimensões, causando transtornos aos seus usuários e moradores das proximidades.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Retirar a terra acumulada sobre a banda de rodagem da Rua Prof. Luisa Couto, parte central da cidade.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua Adolfo Endruweidt, imediações do imóvel número 45, no Bairro Mundstock.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Efetuar o conserto dos buracos existentes e revisar e iluminação pública da Rua Júlio Low, pois na mesma existe grande quantidade de buracos, várias lâmpadas queimadas e outras tantas que permanecem acesas mesmo durante o dia

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Avenida 21 de Abril, desde o cruzamento com a Rua Treze de Maio até a Rua 15 de Novembro, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, com muitos buracos, dificultando muito o tráfego de veículos, expondo seus usuários ao risco constante de acidentes e danos materiais nos veículos.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar com urgência os devidos reparos na Iluminação Pública: - na Rua Benjamin Constant, em frente ao imóvel número 810; - na Rua Professor Roberto Roeber, pois as lâmpadas permanecem acesas as 24 horas do dia; - na Rua Bento Carvalho, que conta com várias lâmpadas queimadas, solucionar o problema; - na Rua Selmo Brust, no Bairro Ferroviário, que está totalmente sem iluminação, praticamente todas as lâmpadas queimadas, gerando total insegurança. Fazer manutenção e trocas das lâmpadas. - no trevo de acesso ao Bairro Modelo na RS 155, procedendo as melhorias necessárias no sistema de iluminação pública, visto que está totalmente às escuras.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos e reparar os desníveis da Rua Carlos Gomes, no Bairro Osvaldo Aranha, na quadra onde está estabelecida a empresa PEPSICO, uma vez que a rua está intransitável. Os empresários por várias vezes já provocaram a SMODUTRAN, todavia, as solicitações de providências restaram inexitosas.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Pedro Thorstemberg, no Bairro Assis Brasil, visto que está em péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando fluxo de veículos e pedestres, já que em vários locais não possui passeio público.

24.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar a iluminação pública da Rua David Canabarro, no Bairro Osvaldo Aranha.

25.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Quatro Irmãos, no Bairro Glória, imediações do antigo Mercado Kuchak, visto que está intransitável.

26.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Avenida Brasil, no Bairro Elizabeth, visto que está em péssimas condições de trafegabilidade.

27.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar a recuperação da camada asfáltica da Avenida Emilio Glitz, trecho compreendido entre a Rua do Comércio e a Avenida Coronel Alfredo Steglich, uma vez que essa via possui constante e elevado fluxo de veículos e suas condições de trafegabilidade estão péssimas, devido a grande quantidade de buracos.

28.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Encascalhar o trecho crítico da estrada localizada na Linha Quatro Leste, imediações do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, passando em frente à propriedade do senhor Ivo Thomé, pois está em péssimo estado de conservação, prejudicando o fluxo de veículos, principalmente do transporte escolar.

29.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Providenciar o calçamento da Rua Rodolpho Vogt, no Bairro Thomé de Souza, pois está em péssimo estado de conservação, trazendo vários problemas aos usuários, principalmente moradores das proximidades.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar estudos para construir uma área de lazer em parte do pátio do prédio da Vigilância Epidemiológica de Ijuí, localizado na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro Centro. Considerando que o espaço não é utilizado e a instalação do projeto é relevante para estudantes, trabalhadores e comunidade que circula pelo local.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar pintura na sinalização horizontal da pista de rolamento do cruzamento da Avenida 21 de Abril com a Rua General Flores da Cunha, onde existe uma elevação da rua, pois o local está totalmente sem visibilidade das faixas da lombada, gerando riscos de acidentes.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Identificar e realizar manutenção na Rua Venâncio Aires trecho próximo do cruzamento com a Rua Dezenove de Outubro, pois faz meses que corre água na via, acumulando lama e sujeiras.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Notificar as empresas responsáveis por instalação de linha telefônica e internet que utilizam os suportes de energia do Município, para que mantenham um padrão de organização e limpeza no cabeamento de fios, e que não efetuem interferências nas lâmpadas de iluminação pública, pois são diversas as reclamações da comunidade, sobre os fios e materiais deixados em via pública e caindo sobre a pista.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar obras de melhorias e medidas preventivas de segurança na Rua Manuel Flory Fagundes, no Bairro Storch, trecho próximo da ponte sobre o Arrio Moinho, pois a via está desmoronando.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar campanhas e programas para prevenção de acidentes nos cruzamentos da área central e ruas movimentadas, pois até o momento já foram registrados cerca de 250 acidentes com danos materiais, sem considerar as ocorrências com lesão. Esses dados são preocupantes e um sinal de alerta.

36.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua 24 de Fevereiro, trecho compreendido entre as Ruas 14 de Julho e Ernesto Alves, no Centro, pois há vários postes em que as lâmpadas permanecem acesas as 24 horas do dia, há mais de dois meses.

37.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda das árvores existentes na Rua Leone Silvelo, em frente aos imóveis números 351 e 375, no Bairro Tiarajú, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar risco de acidentes, além de estarem também prejudicando a iluminação pública desta via.

38.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Avenida Padre Antônio Cuber, em toda a sua extensão, no Bairro Getúlio Vargas, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

39.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar operação tapa-buracos na Rua Barão do Rio Branco, entre a Rua Benjamin Barriquello e a Travessa Evaldo Friscke no Bairro Colonial, pois as irregularidades existentes no calçamento desta via vêm prejudicando o fluxo de veículos e pedestres.

40.  MARILDO KRONBAUER: Efetuar o reperfilamento asfáltico da Rua General Portinho, trecho compreendido entre as ruas José Gabriel e General Flores da Cunha, no Bairro Tiarajú, visto que conta com tráfego intenso de veículos e está em péssimas condições de trafegabilidade.

41.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Realizar operação tapa-buracos na Av. Pinheiro Machado, deste o entroncamento com a Rua Marechal Mallet até a Rua Siqueira Couto.