CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta
da Sessão Plenária Ordinária do dia 09/09/2019, com a presença do Ex-Coordenador
Municipal de Trânsito Ubiratan Erthal.
PODER EXECUTIVO
1.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 97/2019: Altera o art. 2º da Lei
Municipal nº 3.600, de 7 de dezembro de 1999, para dar nova delimitação do
Bairro Universitário. Às Comissões.
2.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 98/2019: Autoriza a contratação
temporária de Serviçais. Às Comissões.
3.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 99/2019: Autoriza a contratação
temporária de Auxiliares de Educação Infantil. Às Comissões.
4.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 100/2019: Autoriza a contratação
temporária de Professor de Educação Infantil. Às Comissões.
5.
PROJETO DE LEI Processo
nº 1.132/2019: Autoriza o Poder
Executivo Municipal doar bem imóvel que menciona ao Estado do Rio Grande do
Sul, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
6.
PROJETO DE LEI Processo
nº 1.169/2019: Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o montante de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Com Parecer favorável
da Comissão de Finanças e Orçamento.
PODER LEGISLATIVO
7.
PROJETO DE LEI
Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa e Marcos César
Barriquello: Denomina de Praça
Esportiva Geraldino Dias de Moraes o espaço público que menciona, situado no
Bairro Thomé de Souza. Às Comissões.
REQUERIMENTOS
8.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Envio de convite às
entidades de classe dos professores e dos trabalhadores em educação de modo
geral (Cpers, Simpro, Sinteep e APMI), assim como ao Secretário Municipal de
Educação e ao Coordenador Regional de Educação para participem da sessão
plenária ordinária do dia quatorze (14) do mês de Outubro do corrente ano, para
explanar acerca da passagem do Dia do Professor.
9.
ALEXANDRA DE FREITAS
LENTZ: Envio de ofício ao Governador
do Estado, assim como ao Secretário Estadual da Segurança Pública e ao
Comandante Geral da Brigada Militar, solicitando que seja ampliado o efetivo da
Brigada Militar de Ijuí e região, no intuito de reforçar ainda mais o relevante
trabalho que é desempenhado por esta instituição em nosso Município e na
região, garantindo ainda mais a segurança do cidadão. Destaca-se que a
ampliação do número de efetivo impacta significativamente na qualidade do
serviço executado. Por outro lado, solicitamos também especial atenção a
eventuais solicitações de transferência para nosso Município, por parte de
soldados que tenham domicílio em Ijuí, mas que atualmente estão desempenhando
suas atividades em outras cidades.
10.
HELENA STUMM MARDER: Realizar homenagem, durante a sessão plenária
ordinária do dia 23 de setembro do ano em curso, à Escola Estadual de Ensino
Fundamental Rui Barbosa, pelo transcurso dos seus 125 anos de fundação.
11.
JEFERSON MATURANA DALLA
ROSA: Envio de convite ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e a Fidene/Unijuí para participar de reunião das
Comissões, em data a ser agendada, e explanar acerca do desenvolvimento de
ações educativas de promoção da Educação Ambiental nos termos da Lei Municipal
no 6.845, de 29 de agosto de 2019.
12.
JEFERSON MATURANA DALLA
ROSA: Homenagem ao Lions Clube de
Ijuí, em sessão plenária ordinária realizada no mês de outubro, pelo transcurso
dos 60 anos de atividades em Ijuí.
13.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Envio de ofício ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí,
convidando as líderes do movimento da Marcha das Margaridas para participar de
sessão ordinária a fim de expor sobre os objetivos da marcha e resultados
alcançados.
14.
TODAS AS BANCADAS: Envio de convite à Coordenação do Centro de
Valorização da Vida para participar da Sessão Plenária Ordinária do dia 23 de
setembro do ano em curso para explanar aos vereadores e comunidade em geral
acerca do Posto de Atendimento recentemente instalado em Ijuí e atividades
desenvolvidas pelo mesmo.
15.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Quais foram os motivos alegados pela empresa Márcio
Pereira Batista, vencedora do certame licitatório referente a construção do
Módulo da Brigada Militar na Praça da República, para justificar sua
desistência em executar a obra? Informar detalhadamente os motivos que
ensejaram a e apresentar cópia física de todo o processo licitatório.
16.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Por que motivo a camionete de propriedade do
Município, Placa IXS0728, encontra-se parada, sem utilização, na garagem da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito? Está com
algum defeito mecânico? Especificar detalhadamente.
17.
RUBEM CARLOS JAGMIN - PI:
Qual a destinação da extinta Escola
Municipal José do Patrocínio na Linha Onze Norte?
ANTEPROJETO DE LEI
18.
CÉSAR BUSNELLO: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o
Vale-livro e realizar sua distribuição para alunos e professores da rede
municipal de ensino e dá outras providências.
INDICAÇÕES
19.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Restaurar a pavimentação da
Rua Max Franke, no Bairro Progresso até a Av. 21 de Abril.
20.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Realizar as seguintes
melhorias no Bairro Jardim: Revitalizar a praça; Restaurar a quadra esportiva;
Instalar academia com equipamentos para prática de exercícios físicos;
Restaurar a pavimentação e realizar melhorias nas ruas Leopoldo Hepp, Bruno
Henrique Bergel, Guilherme Clemente Koehler; Jacob Vontobel, Fermino Lucchese,
André Lemanski, Cruz Alta, Laureano Medeiros, Francisco Sperotto, Carlos Pudwel
e Júlio Lopes; Incluir nas Leis Orçamentárias Exercício 2020 a pavimentação da
Rua Gunther Siegfried Low, o asfaltamento da Rua Francisco Sperotto, entre a
Rua Jorge Leopoldo Weber e a Av. Coronel Dico e a pavimentação asfáltica da Rua
Leopoldo Hepp, entre a Rua João Winchrowsk
e Av. Getúlio Vargas.; Manutenção da rede de iluminação pública em todas
as ruas do bairro; Realizar mutirão de limpeza e esgotamento de fossas;
Implantar Estratégia da Saúde da Família na UBS do Bairro. Encascalhar cerca de
50 metros da Rua Arthur Fuchs, Bairro Jardim, ligação a RS 155. Neste local,
está instalada uma empresa/oficina mecânica, em dias de chuva, os clientes não
conseguem ter acesso, devido as péssimas condições de trafegabilidade deste
trecho da via, o que resulta em prejuízos financeiros ao proprietário.
21.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Proceder o reparo da
canalização de esgoto cloacal na Rua Ângelo Strapazzon em frente ao escritório
da MB, visto que já faz dois meses que o esgoto está escorrendo a céu aberto ,
e até o momento nenhuma providência foi tomada.
22.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Solucionar definitivamente
o problema recorrente relacionado ao alagamento que ocorre em dias de chuva na
Rua Tobias Barreto, proximidades da Penitenciária Modulada, pois essa situação
tem causado transtornos há vários anos aos moradores da região.
23.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Resolver o problema de
desnível entre a parte de calçamento e a parte não pavimentada da Rua Artur
Fuchs, no Bairro Jardim.
24.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Realizar operação
tapa-buracos na Rua Vitorio Lupp, Bairro Lambari, pois já apresenta vários
buracos e está acumulando água e lama no local.
25.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Proceder o recolhimento do
lixo descartado irregularmente e que vêm obstruindo o córrego existente nas
proximidades do imóvel número 288 da Rua São Boa Ventura, no Bairro Lulu
Ilgenfritz, fazendo com que a água escorra pela rua e até mesmo invadindo as
residências próximas, situação que tem causado inúmeros transtornos aos
moradores.
26.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Realizar operação
tapa-buracos na intersecção das ruas Norberto Knebel e Guilherme Timm, no
Bairro Thomé de Souza, pois existe um grande desnível no local, causando
prejuízos materiais e expondo seus usuários ao risco de acidentes.
27.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Fazer uma vistoria em
todos as pracinhas existentes na cidade, pois muitas se encontram em estado de
abandono, com brinquedos danificado, faltando arreia e com vegetação alta.
28.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Solucionar o problema
relacionado a existência de animais soltos dentro e nas redondezas do Cemitério
Jardim, pois os mesmos, além de danificar os túmulos, pisoteando-os, defecam em
cima destes, abalando psicologicamente as pessoas que têm entes queridos sepultados
naquele local.
29.
ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE
LIMA: Proceder o reparo na lâmpada de
iluminação pública existente a Rua Dr. João Craidy, frente ao imóvel número
605, no Bairro Lambari, devido a mesma estar com provável mal contato, ficando
acendendo e apagando durante a noite, causando insegurança aos transeuntes e
moradores das proximidades.
30.
ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE
LIMA: Providenciar o reparo de todas
as lâmpadas de iluminação pública existente desde o trevo de acesso para a RS
155 pela Av. Getúlio Vargas, até o trevo de acesso ao Bairro Modelo na RS 155.
Destaca-se que durante a noite há um fluxo elevado de estudantes que transitam
nesse local, correndo risco de assalto ou se envolver em acidentes devido a
escuridão, visto que ambas as margens do perímetro são de mata fechada.
31.
ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE
LIMA: Providenciar o encascalhamento
do prolongamento da Rua Emílio Glitz, desde o entroncamento com a Rua Humberto
de Campos, no Bairro Luiz Fogliatto, até a Empresa Construbloco, na Linha Três,
uma vez que este trajeto é feito por caminhões pesados, e a atual situação da
via tem dificultado muito o trânsito destes.
32.
ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE
LIMA: Prever na Lei de Diretrizes
Orçamentária para 2020, dotação suficiente para concluir a pavimentação
asfáltica da Rua Dr. Amadeu Ferreira Weimann, desde o entroncamento com a Rua
Dr. Solon G. da Silva, até a RS 155, uma vez que esse trecho da via é o segundo
acesso mais utilizado para o bairro e o mesmo ainda não possui pavimentação, o
que dificulta imensamente o tráfego de veículos e pedestres.
33.
CÉSAR BUSNELLO: Criar oficialmente o Calendário Anual de Compras
Governamentais da Prefeitura Municipal. Através de lei municipal, a cada ano a
Prefeitura vai elaborar um cronograma de compras governamentais para o ano
seguinte, e este passará a ser de conhecimento público a todos os interessados.
O objetivo é aperfeiçoar permanentemente o processo de compras para torná-lo
mais ágil, transparente, eficaz e econômico, e, ao mesmo tempo, beneficiar as
empresas locais e regionais, que podem se organizar para participar dos
processos licitatórios.
34.
CÉSAR BUSNELLO: Consertar, urgentemente, vazamento de água na Rua
Adolfo Hoese, imediações do imóvel número 1953, no Bairro Boa Vista. Segundo os
moradores das proximidades, há mais de duas semanas que a CORSAN foi avisada e
até agora nada fizeram para solucionar o problema.
35.
CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na iluminação pública
da Rua Pedro Thorstemberg, em frente ao SENAI, no Bairro Glória, proximidades
da parada de ônibus. Segundo moradores do local, a escuridão está gerando total
insegurança aos transeuntes/pessoas que por lá circulam.
36.
CÉSAR BUSNELLO: Consertar/desentupir a boca-de-lobo existente na Rua
Benjamim Barriquello, uma vez que em dias de chuva alaga toda a rua, prejudicando
a circulação de pessoas e o fluxo de veículos.
37.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Max Franke,
uma vez que está tomada de buracos, prejudicando o tráfego de veículos e a
circulação de pedestres.
38.
CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários, em regime de
urgência, a Rua Manoel Flory Fagundes, proximidades do imóvel número 108, no
Bairro Storch, pois a via está desmoronando e, consequentemente, gerando perigo
as pessoas e veículos que por lá circulam. É uma demanda, ou melhor reivindicação
dos moradores de mais ou menos dois anos atrás e, até agora, nada foi feito
pelo poder público.
39.
CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na Rua Parecis,
no Bairro Pindorama, urgentemente.
40.
CÉSAR BUSNELLO: Pavimentar com pedras irregulares a Rua Pelotas,
Bairro Osvaldo Aranha. Trata-se de demanda/reivindicação antiga dos moradores
daquela via e, lamentavelmente, até o momento nada foi feito para solucionar o
problema.
41.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar conserto/melhorias em toda a extensão do passeio
público da Av. Getúlio Vargas, na lateral leste do Ginásio Municipal Wilson
Maximino Mânica, uma vez que está gerando perigo para as pessoas que por lá
circulam, em especial paras as crianças e idosos.
42.
CÉSAR BUSNELLO: Pavimentar com pedras irregulares ou realizar o
asfaltamento de mais ou menos duas quadras na Rua Joaquim Batista dos Santos,
via situada no Bairro Mundstock, em frente da Escola. Trata-se de rua de chão
batido, sendo que em dias chuvosos torna-se intrafegável. É uma reivindicação
antiga dos moradores daquele bairro, inclusive, registram, indignados, que por
conta própria colocaram tubos e providenciaram retroescavadeira para realizar
melhorias, caso contrário não teriam como transitar na via.
43.
CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na iluminação pública
em toda a extensão da Rua Ernesto Alves, visto que várias lâmpadas estão
queimadas e outras tantas permanecem acesas mesmo durante o dia, assim como em
frente ao Hotel da Família, na BR 285, Km 456, visto que o local está sem iluminação
há mais de um ano.
44.
HELENA STUMM MARDER: Construir uma faixa elevada para travessia de
pedestres na Rua Floriano Peixoto, no trecho compreendido entre as ruas
Tiradentes e 24 de Fevereiro, pois alguns veículos estão sendo conduzidos em
velocidade elevada no local, expondo os demais usuários da via, principalmente
pedestres, ao risco de acidentes. Destaca-se que já foram registrados inúmeros
acidentes no entroncamento das ruas Floriano Peixoto e 24 de Fevereiro.
45.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Construir lombadas físicas
redutoras de velocidade e demarcar faixa para travessia de pedestres na Rua
Cassiano Ricardo, nas proximidades da Escola Estadual de Ensino Fundamental
Luiz Fogliatto, assim como nas imediações da Escola Municipal Fundamental
Deolinda Barufaldi, visto que é intensa a circulação de alunos por estes
locais, no deslocamento até os referidos educandários, e muitos veículos vêm
sendo conduzidos em alta velocidade nesta via, expondo-os ao risco de
acidentes.
46.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Demarcar uma faixa para
travessia de pedestre na Rua Emilio Glitz, proximidades do entroncamento com a
Rua Cassiano Ricardo, visto que é intensa a circulação de pedestres por este
local, principalmente crianças que se deslocam às escolas existentes na região,
e há fluxo considerável de veículos por esta via, muitas vezes conduzidos em
velocidade acima dos limites permitidos, o que expõe os transeuntes ao risco de
atropelamentos.
47.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Revisar a iluminação pública e
proceder os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento
deste serviço, nos seguintes locais: - Rua Amazonas, proximidades do imóvel
número 107, no Bairro Glória; - Av. 21 de Abril, imediações do imóvel número
1143, Bairro Lulu Ilgenfritz; - Rua Visconde de Mauá, em frente ao imóvel
número 634, no Bairro Boa Vista; e, - Rua das Chácaras, imediações do imóvel
número 328, no Bairro Nossa Senhora da Penha.
48.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Rio
Grande do Norte, em frente ao imóvel número 207, no Bairro Glória, pois a
lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de três meses,
conforme o relato dos moradores das proximidades.
49.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda de árvores existentes na Rua Joaquim
Pedro Salgado Filho, em frente ao imóvel número 302, no Bairro Thomé de Souza,
pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando
assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública
desta via.
50.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o calçamento do prolongamento da Rua
João Probst, no Bairro Thomé de Souza, são três quadras sem pavimentação,
trecho compreendido entre a Travessa Jairo Tadeu Pereira e a Rua Nelci
Barrichello Oliveira, onde a lama, em dias chuvosos, causa transtornos,
principalmente aos moradores das proximidades.
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