CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta
da Sessão Plenária Ordinária do dia 23/09/2019, com homenagem à Escolar
Estadual de Ensino Fundamental Rui Barboza Ruizinho pelos 125 anos de
fundação.
PODER EXECUTIVO
1.
PROJETO
DE LEI Mensagem nº 102/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar a área
que menciona com Ademir Antonio Berlezi. Às Comissões.
2.
PROJETO
DE LEI Mensagem nº 103/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber
servidor público cedido pelo Município de Novo Hamburgo.
Às Comissões.
3.
PROJETO
DE LEI Processo nº 1.261/2019: Transfere da classe de bens de uso comum do povo
para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que
menciona e autoriza sua alienação para Lair Soares de Lima. Com Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas
Públicas.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTOS
4.
ADALBERTO
DE OLIVEIRA NORONHA, ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, CÉSAR BUSNELLO, JEFERSON
MATURANA DALLA ROSA e JUNIOR CARLOS PIAIA: Criação de
Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fato ocorrido
no Cemitério Municipal Jardim, localizado no Bairro XV de Novembro, referente à
exumação/transladação não autorizada e outras possíveis irregularidades
correlatas ao serviço público em questão.
5.
TODAS
AS BANCADAS: Envio
de ofício ao Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul Detran/RS,
solicitamos que não seja transferido o local de exames teóricos dos candidatos
que fazem autoescola em Ijuí, para a cidade de Santo Ângelo. Solicitar também
que o Detran/RS conceda um prazo de sessenta (60) dias para que o Município de
Ijuí proceda as adequações necessárias para atender às exigências e promover um
novo ambiente para as provas teóricas. Destaca-se que a cidade de Ijuí tem mais
de 80 mil habitantes, tendo dois CFCs, que atendem além de Ijuí, os municípios
de Ajuricaba, Catuípe, Augusto Pestana, Joia, Pejuçara, Nova Ramada, além de
estudantes e profissionais que se mudam para a região de Ijuí, e assim sendo, a
mudança vai gerar gastos extras com viagens, despesas com hotel, alimentação,
além dos contratempos do descolamento, como falta de linha de ônibus disponível
nos horários das provas, limites de vagas na sala de provas, entre outros.
6.
JORGE
GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA - PI: Qual foi o montante de
recursos arrecadados nos meses de junho e julho com os parquímetros? Onde foram
aplicados estes recursos?
ANTEPROJETO DE LEI
7.
ALEXANDRA
DE FREITAS LENTZ: Dispõe sobre o terceiro turno de
funcionamento de todas as unidades básicas de saúde e estratégias saúde da
família, uma vez ao mês.
INDICAÇÕES
8.
ADALBERTO
DE OLIVEIRA NORONHA: Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 previsão de
dotação suficiente para custear obra de pavimentação e drenagem pluvial na Rua
Rubens de Almeida, Bairro Getúlio Vargas, trecho compreendido entre a Av. São
Luiz a Av. Padre Antônio Cuber, conforme abaixo assinado em anexo.
9.
ANDREI
COSSETIN SCZMANSKI: Resolver o problema de desnível entre a parte de calçamento e a parte
não pavimentada da Rua Artur Fuchs, no Bairro Jardim.
10.
ANDREI
COSSETIN SCZMANSKI: Desobstruir a boca-de-lobo localizada na Rua 19 de Outubro, entre a
Av. São Luis e a Rua Cristóvão Colombo.
11.
ANDREI
COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza das margens dos trilhos da viação férrea entre o
Bairro São José até a Rua Emilio Glitz, pois a vegetação está alta, e existe
grande quantidade de lixo acumulado no local, o que propicia a proliferação de
insetos, roedores, entre outros animais peçonhentos.
12.
ANDREI
COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Alexandre Bastine, pois a mesma
se encontra com elevada quantidade de buracos, há muito tempo sem manutenção.
13.
ANDREI
COSSETIN SCZMANSKI: Proceder o recolhimento e a destinação adequada do lixo descartado
irregularmente e que se acumulou nas imediações da lixeira localizada nos
fundos do Parque Regional de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann.
14.
ANDREI
COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação publica na esquina das ruas Artur Kruguer e Max Franke, assim como Praça do Bairro Nossa
Senhora da Penha.
15.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Rio Grande do
Norte.
16.
CÉSAR BUSNELLO: Proceder as providências cabíveis quanto ao esgoto
cloacal que escorre a céu aberto na Rua Siqueira Couto, proximidades da
antiga indústria Okeizitos, visto que a situação tem causado inúmeros
transtornos aos moradores daquela região.
17.
CÉSAR BUSNELLO: Proceder a poda das árvores e realizar operação
tapa-buracos na Rua Max Franke, no Bairro Progresso, visto que está
praticamente intransitável.
18.
CÉSAR BUSNELLO: Revisar e proceder os reparos necessários para
restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública da Rua Professora
Genni Cony, no Bairro Mundstock, visto que várias lâmpadas não estão acendendo,
o que tem causado inúmeros transtornos aos usuários da via e moradores da
região.
19.
CÉSAR BUSNELLO: Revisar o calçamento e fazer operação tapa-buracos em
várias ruas dos bairros Mundstock, Industrial, Boa Vista, São Geraldo e Thomé
de Souza, uma vez que estão em péssimas condições de trafegabilidade.
20.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar/colocar calçamento e/ou asfaltamento em
várias Ruas do Bairro Getúlio Vargas, pois estão em péssimas condições,
prejudicando o deslocamento de transeuntes e veículos.
21.
CÉSAR BUSNELLO: Revisar a iluminação pública nos bairros Tancredo
Neves, Tiarajú e Morada do Sol, uma vez que existem vários pontos com uma
quantidade enorme de lâmpadas acesas durante o dia, apagadas durante a noite e,
algumas, piscando o dia todo.
22.
CÉSAR BUSNELLO: Revisar o calçamento e a iluminação pública em várias
ruas dos bairros Ferroviário, São José e Lulu Ilgenfritz.
23.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar reperfilamento asfáltico em toda área central
da nossa cidade, uma vez que está intransitável.
24.
CÉSAR BUSNELLO: Executar/fazer reperfilamento asfáltico e/ou operação
tapa-buracos de forma qualificada e não meramente paliativa em toda a extensão
da Rua São Francisco, pois está em péssimas condições.
25.
EDEMILSON FRANCO MASTELLA:
Revisar o sistema de iluminação
pública da Rua José Bonifácio, imediações do imóvel número 1294, no Bairro Storch.
26.
JEFERSON
MATURANA DALLA ROSA: Realizar as melhorias necessárias na Praça do Bairro Jardim, visto que
conta com grande acúmulo de lixo espalhado sobre o chão, vegetação alta em toda
sua extensão, a pracinha infantil com vários brinquedos quebrados, postes de
cerca caídos sobre a quadra de esporte, colocando em risco a segurança daqueles
quem usufruem deste espaço para lazer e práticas desportivas.
27.
JEFERSON
MATURANA DALLA ROSA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente operação
tapa-buracos , na Rua Paraná, imediações do imóvel 282, visto que conta com
grande número de buracos, o que prejudica o fluxo do trânsito neste local.
28.
JORGE
GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar estudos para construir uma área
de lazer em parte do pátio do prédio da Vigilância Epidemiológica de Ijuí,
localizado na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro Centro. Considerando que o
espaço não é utilizado e a instalação do projeto é relevante para estudantes,
trabalhadores e comunidade que circula pelo local.
29.
JORGE
GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar pintura na sinalização horizontal
da pista de rolamento do cruzamento da Avenida 21 de Abril com a Rua General
Flores da Cunha, onde existe uma elevação da rua, pois o local está totalmente
sem visibilidade das faixas da lombada, gerando riscos de acidentes.
30.
JORGE
GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Identificar e realizar manutenção na Rua
Venâncio Aires trecho próximo do cruzamento com a Rua Dezenove de Outubro, pois
faz meses que corre água na via, acumulando lama e sujeiras.
31.
JORGE
GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Notificar as empresas responsáveis por
instalação de linha telefônica e internet que utilizam os suportes de energia
do Município, para que mantenham um padrão de organização e limpeza no
cabeamento de fios, e que não efetuem interferências nas lâmpadas de iluminação
pública, pois são diversas as reclamações da comunidade, sobre os fios e
materiais deixados em via pública e caindo sobre a pista.
32.
JORGE
GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar obras de melhorias e medidas
preventivas de segurança na Rua Manuel Flory Fagundes, no Bairro Storch, trecho
próximo da ponte sobre o Arrio Moinho, pois a via está desmoronando.
33.
JORGE
GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar campanhas e programas para
prevenção de acidentes nos cruzamentos da área central e ruas movimentadas,
pois até o momento já foram registrados cerca de 250 acidentes com danos
materiais, sem considerar as ocorrências com lesão. Esses dados são
preocupantes e um sinal de alerta.
34.
JORGE
GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar operação tapa-buracos , em regime de urgência, na Rua Ângelo
Stapazon e Rua Prof. Luíza Couto, trecho que fica ao lado da Imasa, visto que
essas vias são utilizadas para prática de autoescola e estão em péssimas
condições de trafegabilidade, dificultando a aprendizagem e gerando danos nos
veículos.
35.
JORGE
GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar medidas de segurança no cruzamento da Avenida Vinte e Um de
Abril com a Rua Ângelo Stapazon, pois neste local são registrados diversos
acidentes, considerando o elevado fluxo de veículos que realizam a manobra no
local.
36.
JORGE
GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar a retirada da vegetação localizada na esquina da Rua do
Comércio com a Rua Benjamin Constant, próximo da faixa de pedestres, pois ela
vem atrapalhando a visibilidade dos motoristas de ambos os sentidos.
37.
JORGE
GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Estudar a possibilidade de manter o semáforo eletrônico existente no
entroncamento da Rua do Comércio com a Rua Guilherme Timm em operação até as 23
horas, pois segundo informações dos usuários da via, o mesmo está sendo
desligado as 22 horas, sendo que nesse horário começa aumentar a circulação de
veículos pelo local, em virtude do encerramento das aulas da Unijuí.
38.
JORGE
GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Avaliar possibilidade de se proceder a cedência da sala do prédio
existente na região central da Praça da República, onde funciona a
Coordenadoria do Turismo e Juventude, para fins comercias e de lazer,
promovendo o espaço em recreação e ponto de alimentação moderna para
comunidade. Destaca-se que já existe na Praça uma livraria e uma sala de vendas
de artesanatos, nada impede de ampliar os espaços para esses objetivos.
39.
JUNIOR
CARLOS PIAIA: Proceder
os reparos necessários na pavimentação da Rua Pedro Schettert, no Bairro São
Geraldo, em toda a sua extensão, poia a mesma está em péssimas condições de
trafegabilidade.
40.
JUNIOR
CARLOS PIAIA: Revisar
o sistema de iluminação pública da Rua Dom Vidal em toda a sua extensão, no
Bairro Elizabeth, pois há vários postes em que a lâmpada permanece acesa as 24
horas do dia há mais de dois meses.
41.
RUBEM
CARLOS JAGMIN: Diminuir o número de vagas para
estacionamento temporário de no máximo trinta minutos, com sinal alerta ligado,
na Rua Benjamin Constant, trecho compreendido entre as ruas Quatorze de Julho e
Venâncio Aires, visto que apenas neste trecho existem reservas de sete vagas.
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