ATA No 03/2020
Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de 2020, com início às dezoito
horas, reuniram-se extraordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de
Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo
quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Edemilson
Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stumm Marder, João Pedro Monteiro, José
Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Ênio dos
Santos, que procedesse a LEITURA DA CONVOCAÇÃO. Isto feito, foi colocado em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 021/2020, que Recepciona
o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Vigilância em Saúde, da forma que especifica, e dá
outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Não havendo
interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 022/2020, que Cria
cargos em comissão no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do
Município de Ijuí; altera a Lei Municipal número 6.508, de doze de janeiro de
2017, e revoga a Lei Municipal número 6.511, de doze de janeiro de 2017,
acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Finanças e Orçamento. Manifestaram-se os Vereadores
Adalberto de Oliveira Noronha, João Pedro Monteiro, Marcos César Barriquello,
Junior Carlos Piaia, Marildo Kronbauer e Ênio dos Santos. Após as
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por seis votos
favoráveis e três contrários, dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha,
João Pedro Monteiro e Marcos César Barriquello. Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 023/2020,
que Concede índice de revisão anual aos
vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, aos salários dos
titulares de empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho,
às remunerações decorrentes de contratos temporários, aos proventos de
aposentadoria e pensão e às funções gratificadas e gratificações existentes no
âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de
Ijuí e fixa o valor do auxílio alimentação, a partir de primeiro de janeiro de
2020, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Não havendo interessados em
manifestar-se, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei,
Processo no 024/2020, que Revoga
a Lei número 5.963, de doze de junho de 2014, juntamente como o Parecer
favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Foram ainda
aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em
pronunciar-se durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no
025/2020, que Concede índice de reposição
do poder aquisitivo relativo ao ano de 2019 aos subsídios e indenizações dos
Agentes Políticos do Município de Ijuí, e dá outras providências, e o Processo
no 026/2020, que Concede
índice de reposição do poder aquisitivo relativo ao ano de 2019 aos
vencimentos, remuneratórios, vantagens e indenizações dos Servidores do Poder
Legislativo do Município de Ijuí, e dá outras providências, ambos
acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Finanças e Orçamento. Nada mais havendo a ser tratado,
encerrou-se os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos. Do que, para constar
lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue
assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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