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Acessibilidade
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Dados
| Sessão | Tipo | Data |
|---|---|---|
| 23/2020 | Ordinária | 03/08/2020 00:00:00 |
| Descrição |
23ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS |
| Pauta |
CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 03/08/2020. PODER EXECUTIVO 1. PROJETO DE LEI Mensagem nº 43/2020: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Às Comissões. 2. PROJETO DE LEI Mensagem nº 45/2020: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. 3. PROJETO DE LEI Mensagem nº 46/2020: Dispõe sobre os cemitérios no Município de Ijuí, regulamenta o pagamento das tarifas aplicáveis, revoga a Lei Municipal n°4.891, de 5 de setembro de 2008, e dá outras providências. 4. PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 876/2020 (Mensagem nº 044/2020): Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital de Caridade Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. PODER LEGISLATIVO REQUERIMENTOS 5. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao Superintendente Regional e ao Gerente da Unidade de Ijuí da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), ao Diretor Presidente do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI) e ao Secretário Municipal de Habitação para participarem da reunião das Comissões Técnicas Permanentes a ser realizada no dia 10 de agosto de 2020, para tratar dos seguintes assuntos: Situação das obras de instalação do esgotamento sanitário no município, especialmente no Bairro Tancredo Neves e na Faixa Velha; Implementação da infraestrutura de rede de energia elétrica e de água em áreas do município nos Bairros Getúlio Vargas, Tancredo Neves e Colonial para assentamento dos contemplados com terreno, conforme processo realizado pelo executivo municipal no ano 2019; Andamento do processo de regularização fundiária no município. 6. CÉSAR BUSNELLO: Envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) para solucionar, com urgência, vazamento de água que está prejudicando e danificando imóveis residenciais na Rua Francisco Oichenaz, nº 56 e 142, no Bairro Luiz Fogliatto. 7. COMISSÃO ESPECIAL TRÂNSITO E SEGURANÇA: Que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal a fim de solicitar a inclusão de termo aditivo ao contrato de execução do Terminal Rodoviário na Rua José Bonifácio visando à alteração no Projeto para que sejam construídos sanitários para disponibilização aos usuários. 8. JOÃO PEDRO MONTEIRO: PI - Que seja enviado um relatório analítico e individual das folhas de pagamento de todos os colaboradores da Secretária da Saúde dos meses de abril e maio de 2020. 9. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: PI - Existe fiscalização das queimadas de lixos em terrenos baldios, no Município? Quantos fiscais atuam no controle e identificação dos locais onde ocorre a prática? O Município desenvolve programas para controlar e solucionar a queima de lixos em áreas urbanas? 10. JUNIOR CARLOS PIAIA:Como estão as tratativas entre o Poder Executivo, Ministério Público e proprietários da área do bairro Tancredo Neves, para abertura do prolongamento da Rua João F. Corrêa com a Rua José Amor Amorim? Se já existe acordo, qual a previsão para o início das obras de abertura e melhorias nesta via? ANTEPROJETO DE LEI 1. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado bueiro inteligente", no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências. 2. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proíbe o poder executivo municipal de executar qualquer tipo de pavimentação viária em vias onde não foram feitas as devidas redes de esgoto pluvial cloacal e rede de abastecimento de água. 3. CÉSAR BUSNELLO:Dispõe sobre a concessão de benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Ijuí, e dá outras providências. 4. CÉSAR BUSNELLO:Dispõe sobre a implantação de dispositivos de mobilidade urbana no município de Ijuí. 5. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências. INDICAÇÕES 11. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Que seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA 2021, a pavimentação da Rua dos Parecis, Bairro Pindorama; Que seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA 2021, a pavimentação da Rua Monteiro Lobato, Bairro Alvorada. 12. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública na Rua 14 de Julho, nas proximidades do imóvel número 1133. 13. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Efetuar reparo necessário como operação tapa buraco na Rua Fermino Lucchese, bairro Jardim. 14. ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Providenciar a pavimentação asfáltica na Rua Padre Antônio Cuber com a Rua Inocêncio Terra, em frente à Escola Emil Glitz para melhorar a acessibilidade dos alunos e transeuntes nesta via. 15. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Retirar a grande quantidade de lixo acumulado na Rua São Rafael, proximidades do imóvel número 616, Bairro Glória. 16. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Reformar, em regime de urgência, a estrada da Linha Três Leste, pois devido às chuvas os pontos onde se acumularam água e lama deixaram ondulações, que causam grandes problemas aos seus usuários. 17. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Revisar a iluminação pública na Av. José Gabriel, entre a Rua das Chácaras e BR 285. 18. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar operação tapa-buracos na Rua Norberto Knebel, no Bairro Thomé de Souza, pois devido à falta de manutenção, esta via encontra-se bastante danificada e com grande quantidade de buracos. 19. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar melhorias nas estradas vicinais na Linha Seis Oeste, Esquina Heidmann, pois as mesmas se encontram em péssimo estado e em dias de chuva dificultam o trânsito de máquinas e veículos no local. 20. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Consertar ao regime de urgência, o problema de acúmulo de água ocasionado pela grande quantidade de buracos que há muito tempo vêm assolando os moradores da Rua João Batista Boss, quadra 14, do Bairro Getúlio Vargas. 21. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Consertar, em regime de urgência, o problema de acúmulo de água e lama ocasionado pela grande quantidade de buracos localizados na Rua José F. Corrêa, bairro Tancredo Neves, pois a via em dias de chuva se torna praticamente intransitável. 22. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Abrir uma via com posterior pavimentação adequada, para fazer a ligação entre o Bairro Tancredo Neves e o Residencial Colméia, possibilitando a ampliação do número de linhas de transporte coletivo urbano, além de facilitar o trânsito do transporte escolar e dos moradores da região. 23. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública na Rua Visconde do Mauá, Bairro Boa Vista. 24. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Avaliar as condições da estrutura do canal existente no canteiro central da Avenida Pinheiro Machado, pois existem rachaduras em vários lugares, sendo que em dois trechos a cobertura já cedeu. Importante ressaltar que este local é bastante utilizado pelos munícipes para a prática de atividades físicas. 25. CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias na Rua São Paulo com Francisco Sperotto (fundos do Posto Nossa Casa), pois os moradores do local reclamam do descaso da rua gerando problemas graves aos contribuintes e moradores. Buscam melhorias na rua como, por exemplo, calçamento e/ou asfaltamento para terem mais dignidade. 26. CÉSAR BUSNELLO: Instalar/colocar, em caráter de urgência, placas indicativas de localização do novo Hospital Bom Pastor, para que as pessoas e pacientes tenham maior facilidade de acesso à casa hospitalar. Muitas pessoas, principalmente de outras cidades, que precisam de tratamento perguntam aos moradores das imediações onde fica, qual é a localização da casa hospitalar. 27. CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos em toda a região central da nossa cidade, uma vez que ruas e avenidas estão intransitáveis. 28. CÉSAR BUSNELLO: Aumentar o efetivo de fiscalização/vigilância para fins de evitar aglomerações nos espaços públicos e particulares do nosso município, já que, em plena pandemia, há aglomerações de pessoas e, lamentavelmente, uma realidade na nossa cidade. 29. CÉSAR BUSNELLO: Agendar, urgentemente (nos próximos dias), reunião entre os Vereadores, Poder Público e com os profissionais e empresas promotoras de eventos, pois neste momento de dificuldades devido às restrições impostas pelo Covid-19, com o intuito de solicitar que haja uma flexibilização para que voltem a trabalhar. Também pedem apoio para que sejam criadas linhas de crédito acessíveis. 30. CÉSAR BUSNELLO: Em caráter de urgência, realizar/executar melhorias em trecho de acesso ao aeroporto Municipal, pois está intransitável, prejudicando a economia de várias empresas que ali estão instaladas. 31. EDEMILSON FRANCO MASTELLA:Realizar operação tapa buraco na Rua Leão Vercelino, proximidades do imóvel número 264, Bairro Elizabeth. 32. ÊNIO DOS SANTOS: Implementação de estacionamento para motos na Rua Irmãos Gressler, fundos do Hospital de Caridade de Ijuí, devido não haver opção de estacionamento para este tipo de veículo; Implementação de estacionamento para as ambulâncias na Rua João Perondi, ao lado do Hospital de Caridade de Ijuí, para que pacientes em tratamento oncológico possam ter facilidade no acesso aos serviços do CACON; Reforma, ou nova pintura, e melhoria na sinalização da elevada na Avenida David, José Martins, em frente ao Hospital de Caridade de Ijuí, para que possa diminuir risco de acidentes no local. 33. ÊNIO DOS SANTOS: Realizar obra de calçamento na Rua Niterói, Bairro Burtet, atrás da empresa Okeizitos, pois devido ao barro em dias de chuva os moradores têm dificuldade em se deslocar. 34. ÊNIO DOS SANTOS: Reparar ou substituir poste da rede elétrica na Rua Edwino Schereder, acesso lateral ao lado da BR 285, pois o poste em que está o transformador está com a sua base fora da terra e inclinado, podendo cair e causar acidentes com danos. 35. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Encascalhar e drenar atoleiro na estrada que liga a residência de Ademar Batista até a BR 285, na Linha 4 Leste, 200 metros depois do acesso ao Parque de Exposições à direita. 36. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa buraco no entroncamento da Rua do Comércio com a Rua Dorival Marquês de Carvalho, Bairro Industrial. Pois os buracos estão colocando em risco os veículos que circulam neste local. 37. JEFERSON MATURA DALLA ROSA:Realizar melhorias necessárias na Rua Otacilio Wesendonk, no Bairro Glória, em toda a sua extensão, pois a via se encontra com inúmeros buracos. 38. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar a instalação de redutores de velocidade próximo ao cruzamento da Rua do Comércio com a Rua Sete de Setembro, possibilitando tempo de frenagem e de reação dos motoristas. Considerando esse ponto critico e com diversas ocorrências de acidentes com danos materiais e físicos, pede-se urgência no atendimento dessa indicação. 39. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar estudos para constatar os problemas que provocam erosão das calçadas na área central do município e desenvolver ações para solucionar a problemática. Pois são diversos os locais em que o passeio público tem buracos e aberturas que, obviamente, geram riscos de acidentes. 40. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar obras de reformas e medidas de segurança urgentes no canal, trecho localizado na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, em frete ao prédio da Vigilância em Saúde. Pois aumentou o rompimento da estrutura que está desabando, gerando sério risco e colocando em perigo as pessoas que passam no local. 41. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar marcação e pintura do cruzamento da Rua 12 de Outubro com a Rua Sete de Setembro, pois nesse trecho a pavimentação tem uma elevação o que se transforma em um redutor de velocidade não sinalizado. 42. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar, urgentemente, operação tapa buraco na Rua Bento Gonçalves, próximo ao cruzamento com a Rua Ernesto Alves, trecho que fica em frente ao Moinho Ijuí. Pois devido aos buracos e a grande movimentação de veículos, o ponto tem gerado risco de acidentes. Considerando os danos materiais já corridos em automóveis e motocicletas, reforçamos a solicitação. 43. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Para coibir a prática de descarte irregular de lixo nos locais mais críticos do município, realizar a instalação de placas, indicando que naquele local é proibido jogar lixo e entulho. Esse trabalho é educativo e tem como objetivo conscientizar a população sobre o incômodo e riscos provocados pelo descarte irregular de resíduos. Tal solicitação é uma denuncia de boa parte da comunidade e um problema, já que o acúmulo de lixo e entulhos atrai insetos, roedores e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde, além de prejudicar o meio ambiente e provocar mau cheiro. 44. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar calçamento na Rua Maria Kolenda Lemos e Rua Alexandre Bastiani, Bairro Elisabeth. 45. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar calçamento na Rua Herminia Casagrande e Rua Luiza Hermel, Bairro Industrial. 46. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar calçamento na Rua Antônio Kuber, Bairro Getúlio Vargas. 47. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar calçamento na Rua Frederico Fluck, Bairro Mundstock. 48. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar calçamento na Rua Helvin Kruguer, Bairro Colonial. 49. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar melhorias na Rua Emílio Glitz, um trecho de asfalto e outro de calçamento, Bairro Luiz Fogliatto. 50. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar calçamento na Rua Ervino Seifert, Bairro 15 de Novembro. 51. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar calçamento na Rua Arthur Fuchs, Bairro Jardim. 52. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar calçamento no prolongamento do trecho secundário da Rua Siqueira Couto. 53. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar a poda de árvore na Rua Visconde de Mauá, proximidades do imóvel número 785, Bairro Boa vista, uma vez que os galhos da árvore estão em contato com a rede elétrica. 54. JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda de árvores existentes na Rua Jorge Capsa em frente ao imóvel de número 222, no bairro Morada do Sol, pois os galhos estão em contato com a rede elétrica, podendo gerar assim riscos de acidentes, e prejudicando a iluminação pública desta via. 55. JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Anita Garibaldi, em toda a sua extensão, no bairro São José, pois está via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos. 56. MARILDO KRONBAUER: Patrolhar, em regime de urgência, a Rua Amazonas, entre as ruas Dr. Pestana e Sepé Tiaraju (1 quadra), Bairro Glória, bem como, incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 a obra de calçamento. 57. MARILDO KRONBAUER: Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua João e Wender, proximidades do imóvel número 116, Bairro Mundstock. 58. MARILDO KRONBAUER: Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua Flores da Cunha, entre o canal e a Rua das Chácaras. 59. MARILDO KRONBAUER: Incluir na LDO 2021 a previsão de calçamento de 1 (um) quarteirão na Quadra M , proximidades no imóvel número 7, no Bairro Getúlio Vargas II. |
| Ata |
ATA No 26/2020 Aos três dias do mês de agosto do ano de 2020, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stum Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Ênio dos Santos, que procedesse a LEITURA DA ATA número vinte e cinco do ano de 2020, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia vinte de julho do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas: da Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de recursos; da União das Etnias de Ijuí UETI em resposta à solicitação encaminhada; e ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores. Então, passou-se à ORDEM DO DIA, quando foi deferido o VOTO de PESAR pelo falecimento das Senhoras Ivone Lisbinski e Ivanir Lisbinski, bem como, do Senhor João Alves da Silva. Após, foram remetidos para estudo das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo: pela Mensagem nº 043/2020, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. ; pela Mensagem nº 045/2020, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. ; e pela Mensagem nº 046/2020, que Dispõe sobre os cemitérios no Município de Ijuí, regulamenta o pagamento das tarifas aplicáveis, revoga a Lei Municipal n°4.891, de 5 de setembro de 2008, e dá outras providências. . Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo nº 876/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital de Caridade Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. , tramitado em regime de urgência por solicitação do Poder Executivo. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se sobre a matéria o Vereador Ênio dos Santos. Após, sem que houvesse outras manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos. Na sequência, foram colocados em discussão os REQUERIMENTOS: de autoria do vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que requer envio de ofício ao Superintendente Regional e ao Gerente da Unidade de Ijuí da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), ao Diretor Presidente do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI) e ao Secretário Municipal de Habitação para participarem da reunião das Comissões Técnicas Permanentes a ser realizada no dia 10 de agosto de 2020, para tratar dos seguintes assuntos: Situação das obras de instalação do esgotamento sanitário no município, especialmente no Bairro Tancredo Neves e na Faixa Velha; Implementação da infraestrutura de rede de energia elétrica e de água em áreas do município nos Bairros Getúlio Vargas, Tancredo Neves e Colonial para assentamento dos contemplados com terreno, conforme processo realizado pelo executivo municipal no ano 2019; Andamento do processo de regularização fundiária no município. . Sem que houvesse manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos; de autoria do vereador César Busnello, que requer envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) para solucionar, com urgência, vazamento de água que está prejudicando e danificando imóveis residenciais na Rua Francisco Oichenaz, nº 56 e 142, no Bairro Luiz Fogliatto. . Sem que houvesse manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos; de autoria da Comissão Especial sobre trânsito e segurança, que requer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal a fim de solicitar a inclusão de termo aditivo ao contrato de execução do Terminal Rodoviário na Rua José Bonifácio visando à alteração no Projeto para que sejam construídos sanitários para disponibilização aos usuários. . Manifestou-se sobre a matéria o vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa. Sem que houvesse outras manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos. Na sequência, foram despachados, favoravelmente, os PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, ANTEPROJETOS DE LEI e todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno e Grande Expediente, o vereador César Busnello reforçou a necessidade de se retomar, gradativamente, a atuação dos diversos segmentos profissionais, em atenção especial, os atuantes na área de eventos. Tal categoria foi drasticamente afetada pela pandemia. Salientou, ainda, a importância do setor na geração de empregos e renda, fundamental para o aquecimento da economia. Requereu que seja agendado com o setor interessado, em regime de urgência, reunião nesta Casa para tratar da flexibilização para o retorno às atividades. Também, trouxe informações sobre as ações realizadas nos Cemitérios do município. Abordou a questão da Comissão Parlamentar de Inquérito que levantou uma série de demandas que estão sendo atendidas pelo Poder Executivo. Na sequência, nos espaços do Pequeno e Grande Expedientes, o vereador Adalberto de Oliveira Noronha observou a importância do atendimento às demandas das associações de recicladores e catadores. Salientou a questão da infraestrutura nas estradas do interior, onde o Poder Executivo tem realizado ações para levar água potável a diversas famílias. Fez referência à emenda parlamentar que possibilitou iniciar, recentemente, a revitalização da Praça dos Imigrantes. Ainda, reforçou a necessidade de buscar apoio para tornar o município local sede para a realização das provas do Detran. Após, no espaço do Pequeno e Grande Expediente, declarou apoio à iniciativa do Vereador César Busnello sobre a busca de auxílio para a categoria dos profissionais de eventos. Entretanto, salientou a necessidade de atender demandas urgentes, tais como a liberação de crédito aos pequenos e médios empreendedores. Parabenizou o Hospital Bom Pastor e a lita de diversos setores que proporcionaram realizar a construção do hospital. Informou o repasse de quatrocentos mil reais do Poder Legislativo que será direcionado à área da saúde. Na sequência, no espaço do Pequeno Expediente e em Comunicação de Liderança, o vereador Marildo Kronbauer, ressaltou a atuação da Secretaria de Obras que resolveu demandas encaminhadas pelo Parlamento municipal. Ainda, informou que várias obras de infraestrutura serão realizadas nos próximos meses, apesar das dificuldades financeiras do Poder Executivo, utilizando recursos próprios. Após, no espaço do Pequeno Expediente e em Comunicação de Liderança, o vereador Junior Carlos Piaia fez considerações sobre a seriedade da pandemia e externou sua solidariedade às famílias que sofreram perdas neste período. Observou, ainda, que mais de dez milhões de empregos foram perdidos e isto significa famílias que perderam seu sustento. Fez referência à previsão do Produto Interno Bruto e à quebra de pequenas e médias empresas. Entretanto, se contrapõe ao crescimento de diversas fortunas e exatamente no período de pandemia. Também, criticou a política federal sobre a reforma tributária, além das vendas de ativos nacionais. Nada mais havendo a ser tratado, encerraram-se os trabalhos às vinte horas e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes. |
Comparecimento
| Comparecimento dos Vereadores |
|---|
| Vereador(a) | Situação |
| Andrei Cossetin Sczmanski | Presente |
| César Busnello | Presente |
| Helena Stum Marder | Presente |
| José Ricardo Adamy da Rosa | Presente |
| Marcos César Barriquello | Presente |
| Marildo Kronbauer - Mutly | Presente |
| Rubem Carlos Jagmin | Presente |
| Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha | Presente |
| Alexandra de Freitas Lentz | Presente |
| Edemilson Franco Mastella - Misco | Presente |
| Jeferson Maturana Dalla Rosa | Presente |
| João Pedro Monteiro | Presente |
| Jorge Gilmar Amaral de Oliveira | Presente |
| Junior Carlos Piaia | Presente |
| Ênio dos Santos Dentinho | Presente |
Máterias
INDICAÇÕES
Incluir na LDO 2021 a previsão de calçamento de 1 (um) quarteirão na Quadra M , proximidades no imóvel número 7, no ...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 939 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Incluir na LDO 2021 a previsão de calçamento de 1 (um) quarteirão na Quadra M , proximidades no imóvel número 7, no Bairro Getúlio Vargas II. | ||
| Detalhes | ||
Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua Flores da Cunha, entre o canal e a Rua das Chácaras.
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 938 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua Flores da Cunha, entre o canal e a Rua das Chácaras. | ||
| Detalhes | ||
Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua João e Wender, proximidades do imóvel número 116, Bairro Mundst...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 937 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua João e Wender, proximidades do imóvel número 116, Bairro Mundstock. | ||
| Detalhes | ||
Patrolhar, em regime de urgência, a Rua Amazonas, entre as ruas Dr. Pestana e Sepé Tiaraju (1 quadra), Bairro Glória,...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 936 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Patrolhar, em regime de urgência, a Rua Amazonas, entre as ruas Dr. Pestana e Sepé Tiaraju (1 quadra), Bairro Glória, bem como, incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 a obra de calçamento. | ||
| Detalhes | ||
Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Anita Garibaldi, em toda a sua extensão, no bairro São José,...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 935 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Anita Garibaldi, em toda a sua extensão, no bairro São José, pois está via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos. | ||
| Detalhes | ||
Realizar a poda de árvores existentes na Rua Jorge Capsa em frente ao imóvel de número 222, no bairro Morada do Sol, ...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 934 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar a poda de árvores existentes na Rua Jorge Capsa em frente ao imóvel de número 222, no bairro Morada do Sol, pois os galhos estão em contato com a rede elétrica, podendo gerar assim riscos de acidentes, e prejudicando a iluminação pública desta via. | ||
| Detalhes | ||
Realizar a poda de árvore na Rua Visconde de Mauá, proximidades do imóvel número 785, Bairro Boa vista, uma vez que o...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 933 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar a poda de árvore na Rua Visconde de Mauá, proximidades do imóvel número 785, Bairro Boa vista, uma vez que os galhos da árvore estão em contato com a rede elétrica. | ||
| Detalhes | ||
Realizar calçamento no prolongamento do trecho secundário da Rua Siqueira Couto.
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 932 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar calçamento no prolongamento do trecho secundário da Rua Siqueira Couto. | ||
| Detalhes | ||
Realizar calçamento na Rua Arthur Fuchs, Bairro Jardim.
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 931 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar calçamento na Rua Arthur Fuchs, Bairro Jardim. | ||
| Detalhes | ||
Realizar calçamento na Rua Ervino Seifert, Bairro 15 de Novembro.
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 930 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar calçamento na Rua Ervino Seifert, Bairro 15 de Novembro. | ||
| Detalhes | ||
Realizar melhorias na Rua Emílio Glitz, um trecho de asfalto e outro de calçamento, Bairro Luiz Fogliatto.
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 929 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar melhorias na Rua Emílio Glitz, um trecho de asfalto e outro de calçamento, Bairro Luiz Fogliatto. | ||
| Detalhes | ||
Realizar calçamento na Rua Helvin Kruguer, Bairro Colonial.
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 928 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar calçamento na Rua Helvin Kruguer, Bairro Colonial. | ||
| Detalhes | ||
Realizar calçamento na Rua Frederico Fluck, Bairro Mundstock.
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 927 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar calçamento na Rua Frederico Fluck, Bairro Mundstock. | ||
| Detalhes | ||
Realizar calçamento na Rua Antônio Kuber, Bairro Getúlio Vargas.
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 926 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar calçamento na Rua Antônio Kuber, Bairro Getúlio Vargas. | ||
| Detalhes | ||
Realizar calçamento na Rua Herminia Casagrande e Rua Luiza Hermel, Bairro Industrial.
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 925 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar calçamento na Rua Herminia Casagrande e Rua Luiza Hermel, Bairro Industrial. | ||
| Detalhes | ||
Realizar calçamento na Rua Maria Kolenda Lemos e Rua Alexandre Bastiani, Bairro Elisabeth.
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 924 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar calçamento na Rua Maria Kolenda Lemos e Rua Alexandre Bastiani, Bairro Elisabeth. | ||
| Detalhes | ||
Para coibir a prática de descarte irregular de lixo nos locais mais críticos do município, realizar a instalação de p...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 923 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Para coibir a prática de descarte irregular de lixo nos locais mais críticos do município, realizar a instalação de placas, indicando que naquele local é proibido jogar lixo e entulho. Esse trabalho é educativo e tem como objetivo conscientizar a população sobre o incômodo e riscos provocados pelo descarte irregular de resíduos. Tal solicitação é uma denuncia de boa parte da comunidade e um problema, já que o acúmulo de lixo e entulhos atrai insetos, roedores e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde, além de prejudicar o meio ambiente e provocar mau cheiro. | ||
| Detalhes | ||
Realizar, urgentemente, operação tapa buraco na Rua Bento Gonçalves, próximo ao cruzamento com a Rua Ernesto Alves, t...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 922 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar, urgentemente, operação tapa buraco na Rua Bento Gonçalves, próximo ao cruzamento com a Rua Ernesto Alves, trecho que fica em frente ao Moinho Ijuí. Pois devido aos buracos e a grande movimentação de veículos, o ponto tem gerado risco de acidentes. Considerando os danos materiais já corridos em automóveis e motocicletas, reforçamos a solicitação. | ||
| Detalhes | ||
Realizar marcação e pintura do cruzamento da Rua 12 de Outubro com a Rua Sete de Setembro, pois nesse trecho a pavime...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 921 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar marcação e pintura do cruzamento da Rua 12 de Outubro com a Rua Sete de Setembro, pois nesse trecho a pavimentação tem uma elevação o que se transforma em um redutor de velocidade não sinalizado. | ||
| Detalhes | ||
Realizar obras de reformas e medidas de segurança urgentes no canal, trecho localizado na Rua Vinte e Quatro de Fever...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 920 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar obras de reformas e medidas de segurança urgentes no canal, trecho localizado na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, em frete ao prédio da Vigilância em Saúde. Pois aumentou o rompimento da estrutura que está desabando, gerando sério risco e colocando em perigo as pessoas que passam no local. | ||
| Detalhes | ||
Realizar estudos para constatar os problemas que provocam erosão das calçadas na área central do município e desenvol...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 919 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar estudos para constatar os problemas que provocam erosão das calçadas na área central do município e desenvolver ações para solucionar a problemática. Pois são diversos os locais em que o passeio público tem buracos e aberturas que, obviamente, geram riscos de acidentes. | ||
| Detalhes | ||
Realizar a instalação de redutores de velocidade próximo ao cruzamento da Rua do Comércio com a Rua Sete de Setembro,...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 918 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar a instalação de redutores de velocidade próximo ao cruzamento da Rua do Comércio com a Rua Sete de Setembro, possibilitando tempo de frenagem e de reação dos motoristas. Considerando esse ponto critico e com diversas ocorrências de acidentes com danos materiais e físicos, pede-se urgência no atendimento dessa indicação. | ||
| Detalhes | ||
Realizar melhorias necessárias na Rua Otacilio Wesendonk, no Bairro Glória, em toda a sua extensão, pois a via se enc...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 917 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar melhorias necessárias na Rua Otacilio Wesendonk, no Bairro Glória, em toda a sua extensão, pois a via se encontra com inúmeros buracos. | ||
| Detalhes | ||
Realizar operação tapa buraco no entroncamento da Rua do Comércio com a Rua Dorival Marquês de Carvalho, Bairro Indus...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 916 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar operação tapa buraco no entroncamento da Rua do Comércio com a Rua Dorival Marquês de Carvalho, Bairro Industrial. Pois os buracos estão colocando em risco os veículos que circulam neste local. | ||
| Detalhes | ||
Encascalhar e drenar atoleiro na estrada que liga a residência de Ademar Batista até a BR 285, na Linha 4 Leste, 200 ...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 915 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Encascalhar e drenar atoleiro na estrada que liga a residência de Ademar Batista até a BR 285, na Linha 4 Leste, 200 metros depois do acesso ao Parque de Exposições à direita. | ||
| Detalhes | ||
Reparar ou substituir poste da rede elétrica na Rua Edwino Schereder, acesso lateral ao lado da BR 285, pois o poste ...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 914 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Reparar ou substituir poste da rede elétrica na Rua Edwino Schereder, acesso lateral ao lado da BR 285, pois o poste em que está o transformador está com a sua base fora da terra e inclinado, podendo cair e causar acidentes com danos. | ||
| Detalhes | ||
Realizar obra de calçamento na Rua Niterói, Bairro Burtet, atrás da empresa Okeizitos, pois devido ao barro em dias d...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 913 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar obra de calçamento na Rua Niterói, Bairro Burtet, atrás da empresa Okeizitos, pois devido ao barro em dias de chuva os moradores têm dificuldade em se deslocar | ||
| Detalhes | ||
- Implementação de estacionamento para motos na Rua Irmãos Gressler, fundos do Hospital de Caridade de Ijuí, devido n...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 912 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| - Implementação de estacionamento para motos na Rua Irmãos Gressler, fundos do Hospital de Caridade de Ijuí, devido não haver opção de estacionamento para este tipo de veículo. - Implementação de estacionamento para as ambulâncias na Rua João Perondi, ao lado do Hospital de Caridade de Ijuí, para que pacientes em tratamento oncológico possam ter facilidade no acesso aos serviços do CACON. - Reforma, ou nova pintura, e melhoria na sinalização da elevada na Avenida David, José Martins, em frente ao Hospital de Caridade de Ijuí, para que possa diminuir risco de acidentes no local. | ||
| Detalhes | ||
Realizar operação tapa buraco na Rua Leão Vercelino, proximidades do imóvel número 264, Bairro Elizabeth.
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 911 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar operação tapa buraco na Rua Leão Vercelino, proximidades do imóvel número 264, Bairro Elizabeth. | ||
| Detalhes | ||
Em caráter de urgência realizar/executar melhorias em trecho de acesso ao aeroporto Municipal, pois está intransitáve...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 910 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Em caráter de urgência realizar/executar melhorias em trecho de acesso ao aeroporto Municipal, pois está intransitável, prejudicando a economia de várias empresas que ali estão instaladas. | ||
| Detalhes | ||
Agendar, urgentemente (nos próximos dias), reunião entre os Vereadores, Poder Público e com os profissionais e empres...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 909 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Agendar, urgentemente (nos próximos dias), reunião entre os Vereadores, Poder Público e com os profissionais e empresas promotoras de eventos, pois neste momento de dificuldades devido às restrições impostas pelo Covid-19, com o intuito de solicitar que haja uma flexibilização para que voltem a trabalhar. Também pedem apoio para que sejam criadas linhas de crédito acessíveis. Todos têm demonstrado dificuldades econômicas sérias devido às restrições. Neste período de isolamento social devido o combate ao Coronavírus, dizem os empresários do setor, estão sendo protelados casamentos e outros eventos relevantes. Precisamos encontrar alternativas para que este setor tão importante para a economia local tenha o menor prejuízo possível. | ||
| Detalhes | ||
Aumentar o efetivo de fiscalização/vigilância para fins de evitar aglomerações nos espaços públicos e particulares do...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 908 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Aumentar o efetivo de fiscalização/vigilância para fins de evitar aglomerações nos espaços públicos e particulares do nosso município, já que, em plena pandemia, há aglomerações de pessoas e, lamentavelmente, uma realidade na nossa cidade. | ||
| Detalhes | ||
Realizar operação tapa-buracos em toda a região central da nossa cidade, uma vez que ruas e avenidas estão intransitá...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 907 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar operação tapa-buracos em toda a região central da nossa cidade, uma vez que ruas e avenidas estão intransitáveis. | ||
| Detalhes | ||
Instalar/colocar, em caráter de urgência, placas indicativas de localização do novo Hospital Bom Pastor, para que as ...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 906 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Instalar/colocar, em caráter de urgência, placas indicativas de localização do novo Hospital Bom Pastor, para que as pessoas e pacientes tenham maior facilidade de acesso à casa hospitalar. Muitas pessoas, principalmente de outras cidades, que precisam de tratamento perguntam aos moradores das imediações onde fica, qual é a localização da casa hospitalar. | ||
| Detalhes | ||
Realizar melhorias na Rua São Paulo com Francisco Sperotto (fundos do Posto Nossa Casa), pois os moradores do local r...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 905 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar melhorias na Rua São Paulo com Francisco Sperotto (fundos do Posto Nossa Casa), pois os moradores do local reclamam do descaso da rua (fotografias que seguem) gerando problemas graves aos contribuintes e moradores. Buscam melhorias na rua como, por exemplo, calçamento e/ou asfaltamento para terem mais dignidade. | ||
| Detalhes | ||
Avaliar as condições da estrutura do canal existente no canteiro central da Avenida Pinheiro Machado, pois existem ra...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 904 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Avaliar as condições da estrutura do canal existente no canteiro central da Avenida Pinheiro Machado, pois existem rachaduras em vários lugares, sendo que em dois trechos a cobertura já cedeu. Importante ressaltar que este local é bastante utilizado pelos munícipes para a prática de atividades físicas. | ||
| Detalhes | ||
Revisar a iluminação pública na Rua Visconde do Mauá, Bairro Boa Vista.
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 903 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Revisar a iluminação pública na Rua Visconde do Mauá, Bairro Boa Vista. | ||
| Detalhes | ||
Abrir uma via com posterior pavimentação adequada, para fazer a ligação entre o Bairro Tancredo Neves e o Residencial...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 902 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Abrir uma via com posterior pavimentação adequada, para fazer a ligação entre o Bairro Tancredo Neves e o Residencial Colméia, possibilitando a ampliação do número de linhas de transporte coletivo urbano, além de facilitar o trânsito do transporte escolar e dos moradores da região | ||
| Detalhes | ||
Consertar, em regime de urgência, o problema de acúmulo de água e lama ocasionado pela grande quantidade de buracos l...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 901 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Consertar, em regime de urgência, o problema de acúmulo de água e lama ocasionado pela grande quantidade de buracos localizados na Rua José F. Corrêa, bairro Tancredo Neves, pois a via em dias de chuva se torna praticamente intransitável. | ||
| Detalhes | ||
Consertar ao regime de urgência, o problema de acúmulo de água ocasionado pela grande quantidade de buracos que há mu...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 900 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Consertar ao regime de urgência, o problema de acúmulo de água ocasionado pela grande quantidade de buracos que há muito tempo vêm assolando os moradores da Rua João Batista Boss, quadra 14, do Bairro Getúlio Vargas. | ||
| Detalhes | ||
Realizar melhorias nas estradas vicinais na Linha Seis Oeste, Esquina Heidmann, pois as mesmas se encontram em péssim...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 899 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar melhorias nas estradas vicinais na Linha Seis Oeste, Esquina Heidmann, pois as mesmas se encontram em péssimo estado e em dias de chuva dificultam o trânsito de máquinas e veículos no local. | ||
| Detalhes | ||
Realizar operação tapa-buracos na Rua Norberto Knebel, no Bairro Thomé de Souza, pois devido à falta de manutenção,...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 898 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Realizar operação tapa-buracos na Rua Norberto Knebel, no Bairro Thomé de Souza, pois devido à falta de manutenção, esta via encontra-se bastante danificada e com grande quantidade de buracos. | ||
| Detalhes | ||
Revisar a iluminação pública na Av. José Gabriel, entre a Rua das Chácaras e BR 285.
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 897 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Revisar a iluminação pública na Av. José Gabriel, entre a Rua das Chácaras e BR 285. | ||
| Detalhes | ||
Reformar, em regime de urgência, a estrada da Linha Três Leste, pois devido às chuvas os pontos onde se acumularam ág...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 896 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Reformar, em regime de urgência, a estrada da Linha Três Leste, pois devido às chuvas os pontos onde se acumularam água e lama deixaram ondulações, que causam grandes problemas aos seus usuários. | ||
| Detalhes | ||
Retirar a grande quantidade de lixo acumulado na Rua São Rafael, proximidades do imóvel número 616, Bairro Glória.
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 895 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Retirar a grande quantidade de lixo acumulado na Rua São Rafael, proximidades do imóvel número 616, Bairro Glória. | ||
| Detalhes | ||
Providenciar a pavimentação asfáltica na Rua Padre Antônio Cuber com a Rua Inocêncio Terra, em frente à Escola Emil G...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 894 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Providenciar a pavimentação asfáltica na Rua Padre Antônio Cuber com a Rua Inocêncio Terra, em frente à Escola Emil Glitz para melhorar a acessibilidade dos alunos e transeuntes nesta via. | ||
| Detalhes | ||
Efetuar reparo necessário como operação tapa buraco na Rua Fermino Lucchese, bairro Jardim.
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 893 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Efetuar reparo necessário como operação tapa buraco na Rua Fermino Lucchese, bairro Jardim. | ||
| Detalhes | ||
Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública na Rua 14 de Julho, nas proximidades do imóve...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 892 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública na Rua 14 de Julho, nas proximidades do imóvel número 1133. | ||
| Detalhes | ||
Que seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA 2021, a pavimentação da Rua d...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 891 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Que seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA 2021, a pavimentação da Rua dos Parecis, Bairro Pindorama; Que seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA 2021, a pavimentação da Rua Monteiro Lobato, Bairro Alvorada. | ||
| Detalhes | ||
REQUERIMENTOS
Como estão as tratativas entre o Poder Executivo, Ministério Público e proprietários da área do bairro Tancredo Neves...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 885 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Como estão as tratativas entre o Poder Executivo, Ministério Público e proprietários da área do bairro Tancredo Neves, para abertura do prolongamento da Rua João F. Corrêa com a Rua José Amor Amorim? Se já existe acordo, qual a previsão para o início das obras de abertura e melhorias nesta via? | ||
| Detalhes | ||
PI - Existe fiscalização das queimadas de lixos em terrenos baldios, no Município? Quantos fiscais atuam no controle ...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 884 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| PI - Existe fiscalização das queimadas de lixos em terrenos baldios, no Município? Quantos fiscais atuam no controle e identificação dos locais onde ocorre a prática? O Município desenvolve programas para controlar e solucionar a queima de lixos em áreas urbanas? | ||
| Detalhes | ||
PI - Que seja enviado um relatório analítico e individual das folhas de pagamento de todos os colaboradores da Secret...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 883 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| PI - Que seja enviado um relatório analítico e individual das folhas de pagamento de todos os colaboradores da Secretária da Saúde dos meses de abril e maio de 2020. | ||
| Detalhes | ||
Que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal a fim de solicitar a inclusão de termo aditivo ao contrato de execução...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 882 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal a fim de solicitar a inclusão de termo aditivo ao contrato de execução do Terminal Rodoviário na Rua José Bonifácio visando à alteração no Projeto para que sejam construídos sanitários para disponibilização aos usuários. | ||
| Detalhes | ||
Envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) para solucionar, com urgência, vazamento de água que ...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 881 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) para solucionar, com urgência, vazamento de água que está prejudicando e danificando imóveis residenciais na Rua Francisco Oichenaz, nº 56 e 142, no Bairro Luiz Fogliatto. | ||
| Detalhes | ||
Envio de ofício ao Superintendente Regional e ao Gerente da Unidade de Ijuí da Companhia Riograndense de Saneamento (...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 880 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Envio de ofício ao Superintendente Regional e ao Gerente da Unidade de Ijuí da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), ao Diretor Presidente do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI) e ao Secretário Municipal de Habitação para participarem da reunião das Comissões Técnicas Permanentes a ser realizada no dia 10 de agosto de 2020, para tratar dos seguintes assuntos: Situação das obras de instalação do esgotamento sanitário no município, especialmente no Bairro Tancredo Neves e na Faixa Velha; Implementação da infraestrutura de rede de energia elétrica e de água em áreas do município nos Bairros Getúlio Vargas, Tancredo Neves e Colonial para assentamento dos contemplados com terreno, conforme processo realizado pelo executivo municipal no ano 2019; Andamento do processo de regularização fundiária no município. | ||
| Detalhes | ||
PROJETOS
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, no âmbito do município ...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 890 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| EPE - Encaminhada ao Poder Executivo | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências. | ||
| Detalhes | ||
Dispõe sobre a implantação de dispositivos de mobilidade urbana no município de Ijuí.
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 889 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| EPE - Encaminhada ao Poder Executivo | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Dispõe sobre a implantação de dispositivos de mobilidade urbana no município de Ijuí. | ||
| Detalhes | ||
Dispõe sobre a concessão de benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no muni...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 888 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| EPE - Encaminhada ao Poder Executivo | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Dispõe sobre a concessão de benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Ijuí, e dá outras providências. | ||
| Detalhes | ||
Proíbe o poder executivo municipal de executar qualquer tipo de pavimentação viária em vias onde não foram feitas as ...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 887 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| EPE - Encaminhada ao Poder Executivo | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Proíbe o poder executivo municipal de executar qualquer tipo de pavimentação viária em vias onde não foram feitas as devidas redes de esgoto pluvial cloacal e rede de abastecimento de água. | ||
| Detalhes | ||
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado bueiro inteligente", no âmbito do município de Ijuí, e dá outras p...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 886 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| EPE - Encaminhada ao Poder Executivo | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado bueiro inteligente", no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências. | ||
| Detalhes | ||
Dispõe sobre os cemitérios no Município de Ijuí, regulamenta o pagamento das tarifas aplicáveis, revoga a Lei Muni...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 879 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Dispõe sobre os cemitérios no Município de Ijuí, regulamenta o pagamento das tarifas aplicáveis, revoga a Lei Municipal nº 4.891, de 5 de setembro de 2008 e dá outras providências. |
||
| Detalhes | ||
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais); a...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 878 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TNJR - Transformada em Norma Jurídica | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. | ||
| Detalhes | ||
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); autoriza a...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 877 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TNJR - Transformada em Norma Jurídica | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. | ||
| Detalhes | ||
Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital de Caridade Ijuí para os fins que...
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 876 | 03/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TNJR - Transformada em Norma Jurídica | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital de Caridade Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências | ||
| Detalhes | ||
Áudios
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