ATA No 37/2020
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de 2020,
com início às dezoito horas e vinte e cinco minutos, reuniram-se ordinariamente,
no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto
de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Edemilson Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stum Marder,
Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de
Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César
Barriquello, Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando
a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente
solicitou ao Secretário, Vereador Ênio dos Santos, que procedesse a LEITURA DA
ATA número trinta e seis do ano de 2020, referente à Sessão Plenária Ordinária
do dia treze de outubro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de
votos. Após, o Secretário leu as correspondências recebidas: do Banco do Brasil,
em resposta a ofício solicitando informações; da Caixa Econômica Federal,
informando liberação de recursos; e ofícios do Prefeito Municipal, em resposta
a pedidos de informações de vereadores. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, quando
foram deferidos os seguintes VOTOS: de PESAR, pelo falecimento da Senhora
Janete França e do jovem Pedro Fistarol; e CONGRATULATÓRIOS à Farmácia Diana
pelos 44 anos de atividades, à Empresa Recarga Fácil pelos 14 anos de
atividades e à UNIMED Noroeste pelos 49 anos de atividades. Em seguida, foram
colocados em discussão os Projetos de Lei: do Poder Executivo, Processo nº 1.391/2020,
que Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Assistência Social do Município de Ijuí/RS, do Fundo Municipal da Assistência
Social e dá outras providências. .Com
pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Sem que houvesse manifestações,
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos; Processo nº 1.427/2020,
que Concede Títulos de Cidadania. .
Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final
e de Políticas Públicas. Sem que houvesse manifestações, foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade de votos; e do Poder Legislativo, Processo
nº 1.428/2020, que Concede Títulos de
Cidadania. . Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Sem que houvesse manifestações,
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos. Após, foi colocado
em discussão os REQUERIMENTOS: de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira
Noronha, que requer o envio de ofício ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT solicitando, em caráter de
urgência, a recuperação do acostamento de ambos os lados da BR 285, no trecho
compreendido entre KM 457 (trevo com a ERS 155) até o KM 455 (Ponte sobre o Rio
Potiribu). . Sem que
houvesse manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de
votos; e de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que requer o envio
de correspondência ao Senador Luis Carlos Heinze solicitando o agendamento de
audiência com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e com o
diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),
general Antônio Santos Filho, para discutir acerca da inclusão na Lei
Orçamentária da União para o próximo exercício as obras de construção das paralelas
à BR 285 no perímetro urbano de Ijuí. . Manifestaram-se os vereadores Ênio
dos Santos, César Busnello, Andrei Cossetin Sczmanski, Adalberto de Oliveira
Noronha, Marcos César Barriquello e João Pedro Monteiro. Em Questão de Ordem,
manifestaram-se os vereadores Junior Carlos Piaia e Ênio dos Santos, os quais
arguiram que a matéria deva ser transformada a autoria para Todas as Bancadas,
bem como, o seu encaminhamento deva ocorrer através da Comissão Especial
Paralelas BR 285. O autor da matéria manifestou sua concordância e o Presidente
deferiu a alteração. Isto feito, foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade de votos. Na sequência, foram despachados, favoravelmente, os PEDIDOS DE
INFORMAÇÃO e todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Fazendo uso do espaço
do Pequeno Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha relatou as
questões com a contratação da Corsan, todas as demandas que persistem no
município, bem como, a demora com a pavimentação nos locais onde foram
efetuados reparos. Apontou, ainda, a situação da desvalorização dos servidores
da Corsan, também, a falta de fiscalização quanto à execução do contrato. Após,
em Questão de Ordem, o vereador Marildo Kronbauer solicitou alteração em sua
matéria, indicação número trinta e três, para inclusão na Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2021, o que foi deferido no ato. Em seguida, no espaço do Pequeno
Expediente, o vereador João Pedro Monteiro declarou ser um absurdo que
moradores e estabelecimentos comerciais na Avenida Brasil estejam padecendo em
razão das obras da Corsan. Ainda, salientou a falta de atenção com as estradas
do interior. Nos espaços do Pequeno e Grande Expedientes, o vereador César
Busnello abordou a questão do Previjui, no que diz respeito às finanças do
instituto de previdência do município, bem como, o uso pontual em discursos
eleitorais. Após, nos espaços do Pequeno e Grande Expedientes, o vereador
Junior Carlos Piaia retomou o debate sobre as paralelas da BR 285 e de como
este tema tem sido, continuamente, utilizado em discursos eleitorais. Relatou,
também, os casos de corrupção que marcam o governo federal. Em sequência, no
espaço do Pequeno Expediente, o vereador Marildo Kronbauer relatou o caso das
obras da Corsan que afetam drasticamente a condição da Avenida Brasil, assim
como, diversas outras obras. Em seguida, no espaço do Pequeno Expediente, o
vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa fez considerações sobre a contratação da
Corsan, considerando as diversas reuniões que foram realizadas para discutir os
problemas das obras da companhia. Após, no espaço de Líder de Bancada, o
vereador Marildo Kronbauer ressaltou que a prorrogação da Corsan deveria ter
sido debatida anteriormente. Ainda, apontou a situação difícil dos moradores da
Avenida Brasil. Na sequência, o vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira fez
uso do espaço do Pequeno Expediente para rebater as críticas elaboradas pelo
vereador Piaia e alegou que o país está em dificuldades em razão dos governos
anteriores. Relatou os altos valores de aportes que foram destinados a países
alinhados ideologicamente à esquerda, bem como, superfaturamentos em obras.
Após, o vereador Andrei Cossetin Sczmanski, no espaço do Grande Expediente,
relatou sua postura perante os discursos que tem realizado. Observou as
questões do déficit atuarial do Previjui. Citou as alíquotas que cabem aos
entes repassar em razão do déficit. Em seguida, o vereador Marcos César
Barriquello, em Comunicação de Liderança, afirmou que a sonegação é um fato que
independe de partido político. Alegou que o que se pretende é uma atuação que
combata vícios antigos e distorções das políticas públicas. Complementou que há
estranheza quanto à aprovação das contas do Previjui, que costumava passar pelo
Poder Legislativo, bem como, que há discrepâncias entre cálculos. Também no
espaço de Comunicação de Liderança, o vereador Junior Carlos Piaia discordou da
questão do déficit atuarial e afirmou que o instituto não se encontra em
situação de rombo nas contas. Ainda, salientou que a ideia liberal de mercado
tende a aumentar as diferenças sociais. Fazendo uso do espaço de Comunicação de
Liderança, o vereador César Busnello afirmou que o tema das Paralelas da BR 285
e do cálculo atuarial do Previjui tornou-se palanque eleitoral. Relatou que
denunciou o vereador Amaral por manter situação irregular na época em que este
atuava no Posto de Saúde Central do município. Em seguida, no espaço de
Comunicação de Liderança, o vereador Andrei Cossetin Sczmanski abordou a
necessidade de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar a real
situação do Previjui. Após, o vereador José Ricardo Adamy da Rosa, no uso do
espaço de Comunicação de Liderança, observou que o governo federal está vigente
por uma necessidade de mudanças que a população clama. Relatou que os debates
em plenário precisam ser mais propositivos. No espaço de Líder de Governo,
questionou as abordagens dos discursos anteriores e salientou a necessidade de
discutir os temas em busca de soluções, evitando o discurso pessoalizado.
Também, abordou as coligações do governo atual, bem como, a necessidade de
debater com mais atenção a situação do Previjui. Após, encerrada a Ordem do
Dia, deu-se espaço às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador Marcos César Barriquello
fez uso da palavra para esclarecer que não se manifestou no intuito de promover
acusações pessoais, como no caso do Previjui. Por fim, o vereador Jorge Gilmar
Amaral de Oliveira manifestou seu descontentamento com discursos de colegas
parlamentares com críticas a suas opiniões e posicionamentos. Nada
mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrado os trabalhos às vinte
horas e cinquenta e três minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente
ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores
Presidente e Secretários presentes.
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