39ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 23/11/2020. 

PODER EXECUTIVO

1. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.513/2020 (Mensagem nº 66/2020): Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado “Projeto Música Solidária - 1ª Edição - 2020”. Com pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

1. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: PI - Referente à emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Elvino José Bohn Gass, no Orçamento Geral da União, ano 2019, no valor de R$ 100.000,00, com a finalidade de adquirir equipamentos para qualificar a prestação de serviços a Causa Animal, quais os equipamentos adquiridos e onde estão instalados? Enviar cópia do processo de compra dos equipamentos com todos seus anexos e notas fiscais.

INDICAÇÕES

1. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Notificar o proprietário para que proceda na limpeza do terreno localizado na Rua Tiradentes esquina com a Rua Vinte e Cinco de Julho, fundos do Residencial Três Figueiras, Centro. Pois o local está propício a criadouro de mosquitos (Aëdes aegypti e Aëdes albopictus) e animais peçonhentos, além da péssima imagem que proporciona à cidade. Caso o proprietário não realize a limpeza, que o Município a execute e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.
2. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Patrolar e encascalhar o prolongamento da Rua 13 de Maio, Bairro Colonial, principalmente a parte onde existem muitas residências, pois os moradores não estão conseguindo sair ou entrar com veículos no local devido às péssimas condições da via.
3. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Doutor Erno Fritz, nas proximidades do imóvel de número 890, Bairro Thomé de Souza.
4. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Notificar o proprietário para que proceda na limpeza do terreno localizado na Rua Setembrino Lopes esquina com a Rua José Bonifácio, Centro. Pois o local está propício a criadouro de mosquitos (Aëdes aegypti e Aëdes albopictus) e animais peçonhentos. Caso o proprietário não realize a limpeza, que o Município a execute e obtenha o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.
5. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Bairro Elisabeth: Avenida Brasil; Rua São Boa Ventura; Rua das Palmeiras; Rua Dom Antônio Reis; e Rua Edivino Schorer.
6. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Revisar a iluminação pública nas seguintes vias do Bairro Elisabeth: Rua Emílio Glitz; Rua Guerino Bertoldo; Rua Frederico Wotrich; e Rua Atílio Bertoldo.
7. CÉSAR BUSNELLO:Substituir as lâmpadas queimadas de iluminação pública na Rua Marina Gói, em frente ao imóvel número 157, no bairro Novo Leste, pois a lâmpada do poste está queimada há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.
8. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Substituir os tubos e realizar os reparos necessários na drenagem pluvial da Rua João Batista Bos, em diagonal com os fundos do Posto de Saúde do Bairro Getúlio Vargas. Em dias de chuva a água acumulada invade as casas próximas.
9. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar a poda de árvores existentes na Rua Guilherme Timm, entre a Rua Cláudio Romário Fragoso Dias e a Rua Jorge Capssa, Bairro Morada do Sol, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica.
10. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar a limpeza do passeio público localizado na Rua Carlos Guilherme Erig, trecho entre a Rua dos Tamoios e a Rua Carlos Zimpel.
11. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover a higienização das paradas de ônibus da região central do Município e instalar suporte com álcool em gel nos abrigos de grande movimentação, semelhante aos instalados nos parquímetros.
12. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover a limpeza, reforma, revitalização e medidas de segurança no Cemitério Linha 3 Oeste, localizado na Rua Guilherme Timm, bairro Getúlio Vargas.
13. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar melhorias na pavimentação da Rua Monteiro Lobato, Bairro Alvorada.
14. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar melhorias na pavimentação e no esgotamento sanitário da Rua Gonçalves Dias, Bairro Luiz Fogliatto.
15. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar a colocação de tubulação para drenagem de águas pluviais na Avenida Tabajaras, bairro Pindorama.
16. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar melhorias na Rua Ênio R Hammarstron, trecho que fica próximo à BR-285, pois devido aos buracos e ondulações da pavimentação, há dificultada na saída e entrada da via.
17. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Desenvolver programa para emprego sem experiência, junto às empresas e instituições do município, possibilitando a inclusão no mercado de trabalho de famílias e promovendo a geração de emprego e renda.
18. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Nomear ginásios poliesportivos e escolas municipais com nomes de professores que fizeram parte da história do Município.
19. JUNIOR CARLOS PIAIA:Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública no prolongamento da Rua Júlia Löw, no bairro Independência, pois existem três postes de iluminação que estão com as lâmpadas queimadas há mais de dois meses, colocando assim em risco a segurança dos transeuntes e também dos moradores das proximidades.
20. MARILDO KRONBAUER: Realizar operação tapa buraco na Rua Padre Antônio Cuber, em toda a sua extensão.
21. MARILDO KRONBAUER: Realizar operação tapa buraco na Avenida Pindorama, em toda a sua extensão.
22. MARILDO KRONBAUER: Realizar operação tapa buraco na Rua Salgado Filho, em toda a sua extensão.
23. MARILDO KRONBAUER: Realizar operação tapa buraco na Rua 14 de Julho, em toda a sua extensão.

ATA No 43/2020

Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de 2020, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito na Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stum Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Ênio dos Santos, que procedesse a LEITURA DA ATA número quarenta e dois do ano de 2020, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dezesseis de novembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Após, o Secretário leu as correspondências recebidas: da Caixa Econômica Federal, em resposta a pedido de informação de Vereador e, também, ofício informando liberação de recursos ao município. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, quando foi colocado em discussão o Projeto de Lei, de origem do Poder Executivo, Processo nº 1.513/2020, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado “Projeto Música Solidária - 1ª Edição - 2020.”. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Sem manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos. Na sequência, foram despachados, favoravelmente, o PEDIDO DE INFORMAÇÃO e todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno e Grande Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha parabenizou aos colegas reeleitos, bem como, reconheceu o trabalho e importância dos não eleitos. Declarou que o pleito eleitoral para a função de vereador é muito difícil, devido às várias candidaturas lançadas. Comentou sua participação neste processo eleitoral, principalmente, sendo o único vereador a aumentar o número de votos, o que significa maior compromisso com as demandas da população. Também, parabenizou ao Prefeito e Vice-prefeito da nova gestão. Observou que a comunidade espera ter suas demandas atendidas. Listou algumas ações prioritárias, como o assentamento das famílias do bairro Getúlio Vargas. Afirmou que seu trabalho continuará sendo pelo diálogo, pela cobrança e fiscalização. Em seguida, o vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, no espaço do Pequeno Expediente, agradeceu aos votos recebidos no pleito eleitoral. Mencionou as dificuldades de realizar a campanha em meio aos obstáculos da pandemia. Ressaltou que a população fez suas escolhas, decidindo pela mudança de gestão. Observou que o atual Prefeito não dialogou nem sequer com os próprios partidários e o resultado disto foi visto nas urnas. Abordou a importância do parlamentar por dar voz aos anseios da comunidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrado os trabalhos às dezoito horas e quarenta e dois minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.