41ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 07/12/2020. 

PODER EXECUTIVO

1. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 70/2020: Altera, acrescenta e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.436, de 5 de maio de 2011 e dá outras providências. Às Comissões.
2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 71/2020: Amplia a prorrogação de mandatos dos membros do Conselho de Administração e Fiscal que menciona do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí - PREVIJUÍ, de que trata a Lei Municipal nº 6.960, de 18 de junho de 2020 e dá outras providências. Às Comissões.
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – Mensagem nº 73/2020: Acresce, altera e rearticula os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí. À Comissão Especial.
4. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 74/2020: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 238.900,00 (duzentos e trinta e oito mil e novecentos reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Às Comissões.
5. PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO – PROCESSO Nº 1.557/2020 (Mensagem nº 69-Substitutivo): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.
6. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.512/2020 (Mensagem nº 65/2020): Cria a corregedoria do Conselho Tutelar, dispõe sobre o funcionamento, estipulando regras do processo disciplinar, vedações e das penalidades no tocante à atuação dos Conselheiros Tutelares, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.305, de 20 de agosto de 2010, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
7. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.571/2020 (Mensagem nº 72/2020): Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Solicitado tramitação em regime de urgência urgentíssima. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI

1. PROJETO DE LEI – Vereadora Helena Stum Marder:Denomina de parque Emidio Odosio Perondi o espaço público que menciona. Às Comissões.
2. PROJETO DE LEI – Vereador Rubem Carlos Jagmin: Determina o hasteamento das bandeiras das etnias que compõem a União das Etnias de Ijuí – UETI, e dá outras providências. Às Comissões.

REQUERIMENTO

1. CÉSAR BUSNELLO: Que seja prestada homenagem à empresa Sementes Relva, pelos 25 anos de serviços prestados no Agronegócio do município.
2. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Que sejam homenageadas, por ofício, as seguintes instituições: Hospital Bom Pastor Ijuí, Hospital de Caridade Ijuí, Hospital Unimed Noroeste/RS, Secretaria Municipal da Saúde, Unidade de Pronto Atendimento de Ijuí e unidades de saúde. Em reconhecimento aos profissionais da área da saúde que trabalham no enfrentamento da pandemia Covid-19.

INDICAÇÕES

1. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Notificar o proprietário da área localizado na Rua João F. Corrêa esquina com a Rua Cassiano Ricardo, área essa paralela ao Condomínio Júlio Taube, Bairro Tancredo Neves, que proceda a limpeza da área, o local está propício a criadouro de mosquitos (Aëdes aegypti e Aëdes albopictus) e animais peçonhentos.
2. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Efetuar reparo na pavimentação da Rua Lino Emídio Rosado do Amaral, Bairro Centro, pois a via se encontra intransitável devido à quantidade de buracos e com isso vem causando prejuízos aos condutores de veículos e grande transtorno aos moradores.
3. CÉSAR BUSNELLO: Realizar, com urgência, operação tapa-buracos na Rua Aristeu Pereira, trecho compreendido na esquina da Rua Manaus até a Rua Belém, pois esta via está intransitável.
4. CÉSAR BUSNELLO: Providenciar, com urgência, a colocação de calçamento da canalização de esgoto, que foi realizado pelo antigo Demasi, e até agora não foi consertado, na Rua Aracaju esquina com a Rua Belém. Conforme relato dos moradores, em dias de chuva o barro invade as calçadas causando transtornos aos moradores das proximidades.
5. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar mutirão de limpeza próximo ao Parque da Pedreira, pois existem pontos de descartes irregulares de lixos e entulhos. Disponibilizar uma vez por mês caminhões caçamba e uma retroescavadeira para recolher entulhos e objetos em pontos estratégicos do bairro.
6. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar as mobilizações de ações de combate ao Aedes aegypti, mosquito causador da Dengue e de outras arboviroses, usar força-tarefa com reforço de militares, servidores e entidades parceiras do Município. Pois a associação de água parada proveniente das chuvas e altas temperaturas é a combinação perfeita para o surgimento de criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue.
7. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar a sinalização com placas e fitas de alertas, nas as rachaduras, aberturas e partes desabadas do canal localizado na Av. Pinheiro Machado e Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, considerando os sérios riscos de acidentes com crianças, idosos e demais pessoas que utilizam o passeio público.
8. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar, com urgência, pintura horizontal da sinalização de trânsito da Avenida 21 de Abril, cruzamento com a Rua General Flores da Cunha. Pois nesse trecho a pavimentação tem uma elevação formando uma ondulação, considerando que a via tem grande fluxo de veículos.
9. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar reformas no bueiro localizado na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, número 276, pois o mesmo está sem grade de proteção, gerando riscos de acidentes.
10. JUNIOR CARLOS PIAIA:Substituir as lâmpadas queimadas de iluminação pública na Rua Pastor Rosenfeld, em frente ao imóvel de número 42, no bairro Herval, pois a lâmpada do poste está queimada há mais de dois meses, colocando assim em risco a segurança dos transeuntes e, também, dos moradores das proximidades.
11. JUNIOR CARLOS PIAIA:Patrolar ou encascalhar o prolongamento da Rua 14 de Julho, no bairro Pindorama, com urgência, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade e tem piorado nos dias de chuva.