4ª Sessão Plenária Ordinária do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 08.03.2021. 

PODER EXECUTIVO

1. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 089/2021 – Mensagem nº 05/2021: Autoriza a cedência de servidora efetiva ao Município de Bozano. Com pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
2. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 090/2021 – Mensagem nº 06/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal contribuir mensalmente com entidades de âmbito nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Com pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
3. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 092/2021 – Mensagem nº 08/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017 e autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Com pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
4. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 093/2021 – Mensagem nº 09/2021: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.062.000,00 (um milhão e sessenta e dois mil reais), e altera previsão de meta física e fiscal da ação que menciona, constante na Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e na Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Com pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI 

1. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – Autoria Vereador Adalberto de Oliveira Noronha e Signatários: Dá nova redação ao § 1o do art. 7o, revoga o inciso V do § 1o e acresce parágrafo 3o ao art. 26 da Lei Orgânica do Município de Ijuí. À Comissão Especial.
2. PROJETO DE LEI – Autoria Vereadora Bruna Gubiani e Coletivo: Inclui, no Calendário Oficial do município de Ijuí, o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres, Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Minorias, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março, e dá outras providências. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

1. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: envio de ofício ao Sr. Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Governador do Estado do RS e ao Sr. Marcus Vinicius Vieira de Almeida, Diretor-Presidente do IPE- saúde no estado do rio grande do sul, solicitando que seja designado um servidor de carreira ou cargo comissionado para a Agencia Regional do IPE-SAÚDE com sede no município de Ijuí, que atende os municípios da nossa região, prestando serviços a cerca de 31.038 conveniados.
2. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN que verifique a situação da canalização de água que se encontra vasando por diversos dias na Rua Professora Maria Iracema Dobler, nas proximidades do imóvel número 86, no Bairro Modelo.
3. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: envio de ofício ao Diretor-Presidente do Departamento Municipal de Energia Elétrica de Ijui – DEMEI, a fim de encaminhar sugestão à Autarquia: verificar acerca da possibilidade da “reciclagem” de postes substituídos da rede elétrica, de modo que possam ser reutilizados, destinando a famílias que se enquadrem em situação de vulnerabilidade social e faixa socioeconômica baixa. Em exemplo, os loteamentos públicos que estão em fase de urbanização nos bairros Getúlio Vargas, Tancredo Neves, Colonial e outros.
4. JORGE AMARAL: envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, solicitando a suspensão por 60 dias, dos cortes no fornecimento de água para consumidores que não realizarem o pagamento da fatura mensal. Atualmente, a Corsan tem cerca de 50 mil famílias inscritas no cadastro da tarifa social, essa ação têm o objetivo de auxiliar os consumidores a enfrentar os efeitos econômicos causados pela pandemia.
5. JORGE AMARAL: envio de ofício à Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social, solicitando envio de recursos e demais auxílios para distribuição de cestas básicas às famílias que serão atingidas pela crise da pandemia.A cogestão regional segue suspensa até 21 de março. A suspensão geral de atividades das 20h às 5h permanece válida até 31 de março. O que vai afetar trabalhadores de diversas classes, gerando risco na segurança alimentar de cidadãos do município de Ijuí.  Lembrando que não existe previsão de auxilio emergencial federal, o que dificulta mais a obtenção de renda.
6. JOSÉ RICARDO ADAMY: PI - Em relação à Lei Municipal nº 6.912/2020, que dispõe sobre a acessibilidade nas agências bancárias, considerando informações recebidas por parte de cidadãos, qual a última fiscalização realizada?

ANTEPROJETOS DE LEI

1. JOSÉ RICARDO ADAMY E UBIRATAN ERTHAL: Regulamenta o Auxílio Transporte previsto no art. 80 da Lei Municipal nº 3.871 de 19 de novembro de 2001, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Ijuí, e dá outras providências.
2. RODRIGO NORONHA: Cria e regulamenta o Programa ‘Porteira Adentro’, e dá outras providências.

INDICAÇÕES

1. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Efetuar operação tapa-buracos na Rua Claas Reuwsat em frente à empresa Star Gesso, Bairro 15 de novembro.
2. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública na Rua Professora Maria Iracema Dobler, nas proximidades do imóvel número 88, Bairro Modelo.
3. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Passar o rolo na estrada principal do Rincão dos Becker, pois a via se encontra com muitas pedras soltas dificultando a trafegabilidade de veículos.
4. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Fazer reparo na canalização de esgoto cloacal na Rua Dom Vidal, em frente ao imóvel número 412, Bairro Elizabeth. Rede de esgoto se encontra obstruída e está vazando na rua, causando transtorno e mau cheiro.
5. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Efetuar limpeza nas bocas de lobo entupidas na Rua Dom Vidal, nas proximidades das residências números 399 e 398, Bairro Elizabeth, pois em dia de chuva está causando transtorno aos moradores deixando a rua alagada.
6. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Efetuar reparo necessário na pavimentação da Rua Constante Jagmim, em frente ao imóvel número 131, Bairro Colonial, pois, desde que a Corsan fez a ligação de água nas proximidades, a via ficou mais alta que o passeio e isso ocasiona a entrada da água da chuva adentrando na propriedade, inclusive dentro da residência.
7. ALEXANDRA LENTZ: Proceder na revisão dos valores da hora paga pelo CISA aos profissionais médicos, enfermeiros e técnicos, que estão atuando na linha de frente no Covid-19, e estão com valores defasados.
8. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Proceder na desobstrução e manutenção de bocas de lobo/bueiros localizados no cruzamento da Av. 21 de Abril e Rua Ernesto Mützel Filho. Todos os bueiros das imediações estão entupidos e causando transbordo de água e detritos que acabam atingindo residências próximas.
9. CÉSAR BUSNELLO: Verificar a situação e  possibilidade de implantar um redutor de velocidade ou faixa elevada na Rua Rio Grande do Sul, Bairro Assis Brasil, trecho entre a Rua Jorge Leopoldo Webber e Rua João Albino Kirst.
10. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar pavimentação na Rua Delmar Barriquello, Bairro Lambri, pois a via está sem condições de trafegabilidade. Também, efetuar reparo na canalização da drenagem pluvial, pois em dia de chuva alaga as residências.
11. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar reparo necessário na rede de iluminação pública na Av. Porto Alegre em toda a sua extensão.
12. CLEUTON ROLIM: Avenida São Luiz necessita de reparos urgentes, pois os moradores não conseguem transitar devido às péssimas condições da via, entre as ruas Adolfo Hoese e 24 de fevereiro. Solicita-se, também, que futuramente seja feito calçamento nesta via.
13. CLEUTON ROLIM: Proceder no asfaltamento da Rua Guilherme Seidler e Rua Remiro Muraro, ambas no bairro Industrial.
14. CLEUTON ROLIM: Proceder na colocação de placa de rua, indicando sem saída, bem como, consertar a iluminação pública na Rua A do loteamento Thomé de Souza, terceiro poste à direita de quem entra na rua.
15. CLEUTON ROLIM: Proceder no conserto da iluminação pública na Rua Bernardo Koplin, proximidades do imóvel número 174.
16. JORGE AMARAL: Expandir o número de exames Covid-19 entre a população e, assim, reduzir a possibilidade de contágio. Uma das chaves para a baixa taxa de mortalidade pode ser a identificação precoce de portadores de vírus, o que pode retardar a propagação da doença.
17. JORGE AMARAL: Criar unidades móveis para ajudar no diagnóstico do Covid-19, para atendimento de idosos e pessoas com comorbidades, diretamente em suas casas.
18. JORGE AMARAL: Promover campanha, por meio de políticas sociais, culturais e religiosas, para realizar ações na cidade sobre a saúde mental, com o intuito de prevenir o adoecimento mental e emocional da população. Buscar apoio das instituições de ensino e cursos de psicologia para elaboração da proposta.
19. JOSÉ RICARDO ADAMY: Proceder na troca de 02 lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Afrânio Peixoto, em frente ao colégio, Bairro Luiz Fogliatto.
20. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar operação tapa-buracos na Rua Waldemar Pannembercker, Bairro Storck. 
21. JOSIAS PINHEIRO: Realizar a pintura do posto de saúde EFS 12, Bairro Assis Brasil, pois o mesmo encontra-se com paredes precárias, tinturas descascando e aparência suja. Também, proceder nos reparos do portão, pois o mesmo, quando abre, sai do trilho, podendo causar um acidente. Este projeto de pintura do EFS12 já existe, necessitando apenas de atualização.
22. JOSIAS PINHEIRO: Realizar a sanitização nas escolas municipais, nos espaços internos e externos, antes do retorno das aulas, evitando a propagação do vírus Covid-19 entre alunos, professores e funcionários. Lembrando que já existe licitação para tal serviço.
23. JOSIAS PINHEIRO: Realizar a pavimentação asfáltica, aproximadamente 300 metros, na Rua João Wichrowski, entre a Avenida Coronel Dico e a BR 285, proximidades da concessionária Itaimbé Renault.
24. JOSIAS PINHEIRO: Realizar melhorias na pavimentação da Rua Vitório Muraro, Bairro Brasil, pois a mesma se encontra com bastante precariedade. Essa é uma rua que desafoga o trânsito da Rua Jorge Leopoldo Weber e faz ligação entre os bairros vizinhos Jardim e Modelo.
25. JOSIAS PINHEIRO: Realizar melhorias na Rua Ragner Thorstenberg e na entrada da Associação de Recicladores da Linha 06 – ARL6, Bairro Lambari. 
26. JOSIAS PINHEIRO: Realizar a pavimentação da Rua Alberto Schimdt, Bairro Assis Brasil, entre a Rua Vitório Muraro e a Rua Domingos Del Frari, no local, apenas um trecho nas proximidades do imóvel número 779 não recebeu pavimentação.
27. JOSIAS PINHEIRO: Realizar melhorias na pavimentação da Rua Carlos Pudwel, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim. 
28. JOSIAS PINHEIRO: Realizar a substituição de lâmpadas da Rua Domingos Del Frari, Bairro Assis Brasil, pois estão queimadas. Em frente ao imóvel número 124, devido a um acidente com caminhão, o poste foi substituído, porém, não foi colocado o suporte de lâmpada, assim ficando sem iluminação pública no local.
29. JOSIAS PINHEIRO: Realizar a limpeza das bocas de lobo na Rua Domingos Del Frari, no Bairro Assis Brasil, nas proximidades do imóvel número 124, pois em dias de chuvas as bocas de lobo ficam entupidas, sendo assim, a água invade as residências das proximidades, trazendo transtornos aos moradores do local.
30. JOSIAS PINHEIRO: Realizar as demarcações das faixas de segurança em frente às escolas do município de Ijuí, possibilitando uma maior segurança aos alunos e à comunidade escolar que circula pelas vias.
31. JOSIAS PINHEIRO: Realizar as obras no terreno entre o posto de saúde ESF12 e o CAPS Colmeia, no Bairro Assis Brasil, pois o mesmo necessita de um muro de contenção do barranco.
32. JOSIAS PINHEIRO: Realizar operação tapa buracos na Rua Manaus, entre as ruas José Gabriel e Flores da Cunha. 
33. JOSIAS PINHEIRO: Realizar melhorias na pavimentação (tapa buracos) da Rua Santos Dumont, iniciando na Rua Alagoas até a Rua Jorge Leopoldo Weber. 
34. JOSIAS PINHEIRO: Realizar a substituição de lâmpadas da Avenida São Luiz, quadra D, n°1, Bairro Getúlio Vargas, pois estão queimadas. 
35. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Notificar o proprietário do terreno de esquina na Rua João Prost, bairro Thomé de Souza, onde possui a torre de luz, para solicitar que efetue a limpeza. 
36. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Instalar uma lixeira comunitária na estrada de acesso à esquerda depois da SABEVE.
37. RODRIGO NORONHA: Realizar a pavimentação da Rua Júlio Lopes, esquina com a Rua Benjamin Barriquello em direção ao Parque de Exposições.
38. RODRIGO NORONHA: Realizar a troca de lâmpadas da iluminação pública no Distrito Floresta, aproximadamente, cinco postes próximos ao poste de número 264.
39. RODRIGO NORONHA: Realizar a troca de lâmpadas da iluminação pública da Rua 24 de fevereiro, próximo ao imóvel número 1534.
40. RODRIGO NORONHA: Realizar a instalação de lâmpadas da iluminação pública na Rua Carlos Zimpel, próximo à rodovia BR 285, pois os moradores se queixam de pagar os impostos, sendo que a taxa de iluminação pública também consta na cobrança mesmo sem eles usufruírem do serviço.
41. RODRIGO NORONHA: Realizar reparo na Rua Francisco Lemanski, em frente ao imóvel número 51, pois foi efetuado um conserto e não foram recolocadas as pedras do calçamento, causando transtornos aos caminhões que precisam manobrar na saída da empresa Goi Scarton.
42. RODRIGO NORONHA: Realizar a pavimentação asfáltica da Rua Aureliano Paiva Machado, no Bairro Thomé de Souza, sendo somente duas quadras que estão com muitos buracos na via. 
43. RODRIGO NORONHA: Realizar a instalação de iluminação pública em uma via na localidade do Itaí, em direção à saída para Catuípe, onde há novos moradores.
44. UBIRATAN ERTHAL: Realizar projeto para pavimentação asfáltica, com melhorias ou implantação de passeios públicos, na Rua Leopoldo Steinhaus, desde a Rua Jonan Gritson, contornando a Rua Professora Maria Dobler até a ERS155, sendo de extrema necessidade a melhora da qualidade do pavimento existente, uma vez que é um importante trecho de ligação para os moradores e visitantes daquele núcleo habitacional.
45. UBIRATAN ERTHAL: Realizar melhoria na pavimentação existente na Rua João F. Correa, no Bairro Tancredo Neves, onde passa o transporte coletivo e encontra-se em péssimas condições.
46. UBIRATAN ERTHAL: Realizar projeto para pavimentação asfáltica, com melhorias ou implantação de passeios públicos, na Rua Max Franke, desde a Av. 21 de abril até a Rua das Chácaras, oferecendo alternativa para a quem se desloca pela Rua José Bonifácio, desafogando a Rua Siqueira Couto e adjacências.
47. UBIRATAN ERTHAL: Realizar melhorias na pavimentação da Rua Siqueira Couto, próximo ao acesso à BR 285.
48. UBIRATAN ERTHAL: Realizar projeto para pavimentação asfáltica na Rua Júlio Lopes, no Bairro Novo Leste, com melhorias ou implantação de passeios públicos, desde a Av. Rudy Glitz até a Rua Benjamin Barriquelo.
49. UBIRATAN ERTHAL: Realizar projeto para pavimentação asfáltica na Rua Benjamin Barriquello, desde a ERS 155 até a Rua Júlio Lopes, no Bairro Novo Leste, com implantação de passeios públicos.
50. UBIRATAN ERTHAL: Realizar projeto para pavimentação asfáltica da Rua Norberto Milton Knebel, desde a Rua Erno Fritz até a Rua Carlos Zimpel, com melhorias ou implantação de passeios públicos, no Bairro Thomé de Souza.
51. UBIRATAN ERTHAL: Realizar projeto para pavimentação asfáltica na Rua Manaus, entre a Rua Pedro Hammarstron e a BR 285, com melhorias ou implantação de passeios públicos, no Bairro Hammarstron.
52. VALDENEI VAGNER DOS SANTOS: Providenciar o patrolamento e encascalhamento final da Rua 14 de julho, Bairro Pindorama, pois se encontra intransitável causando, assim, danos nos veículos e dificultando o deslocamento da comunidade para trabalhar.
53. VALDENEI VAGNER DOS SANTOS: Providenciar a pavimentação do final da Av. Pindorama, Bairro Pindorama, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade, considerando que é uma solicitação antiga dos moradores.
54. VALDENEI VAGNER DOS SANTOS: Providenciar a pavimentação da Rua João Batista dos Santos, Bairro Mundstock, solicitação antiga dos moradores, pois a mesma se encontra relacionada na LDO/2020.
55. VALDENEI VAGNER DOS SANTOS: Providenciar a pavimentação da Rua Professora Genni Cony, Bairro Mundstock, solicitação antiga dos moradores.
56. VALDENEI VAGNER DOS SANTOS: Providenciar a pavimentação da Rua Ramão Bueno da Silva, Bairro Thomé de Souza, solicitação dos moradores.