CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 05.04.2021, com a presença de representante da entidade TEAmor. PODER EXECUTIVO 1. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 20/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de no valor de R$ 19.156,33 (dezenove mil cento e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos). Às Comissões. 2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 21/2021: Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Cedência Recíproca/Permuta de servidores com o Município de Augusto Pestana/RS. Às Comissões. 3. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.619/2020 – Mensagem nº 086/2020: Cria o Fundo Municipal de Manutenção da Unidade Desconcentrada da JUCIS/RS de Ijuí/RS – FUMJUCISRS-IJUÍ e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. 4. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 273/2021 – Mensagem nº 14/2021: Altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 6.988, de 21 de outubro de 2020. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. 5. BALANÇO GERAL: Prestação de Contas – Exercício 2020. À Comissão de Finanças e Orçamento, aguardando parecer TCE/RS. PODER LEGISLATIVO 6. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 376/2021 (Autoria Vereador César Busnello): Fica instituída no município de Ijuí, de caráter voluntário, a arrecadação para o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal de Ijuí - FPBA, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. 7. PROJETO DE RESOLUÇÃO – PROCESSO Nº 377/2021 (Autoria Vereadora Bruna Gubiani e Coletivo): Institui, na Câmara Municipal de Ijuí, a Frente Parlamentar dos homens pelo fim da violência contra as mulheres, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. REQUERIMENTOS 8. ADALBERTO NORONHA: envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), solicitando manutenção e melhorias na pavimentação e na sinalização no trevo da rodovia ERS 342, conhecida como “saída velha para Catuípe/RS”, próximo à ponte seca. Para evitar acidentes e preservar vidas, são necessárias essas melhorias. 9. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: envio de ofício aos Correios do município, solicitando que seja esclarecido o motivo pelo qual correspondências, encomendas e entrega de cartões de bancos locais não são feitos em determinadas vias do município por parte da Agência dos Correios de Ijuí. As ruas não atendidas são a Servidão C, número 58, Bairro Colonial, e Rua 1° de Março, número 11, Quadra V, Bairro Getúlio Vargas. 10. RODRIGO NORONHA: envio de oficio ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, solicitando que seja feito o manejo de árvores na ERS 342, trecho entre Cruz Alta e Catuípe, pois em alguns trechos há galhos e árvores muito próximos à pista, aumentando o risco de acidentes. ANTEPROJETOS DE LEI 11. JOSÉ RICARDO ADAMY: Autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como, o uso de praças e parques urbanos. 12. RODRIGO NORONHA E WALDENEI DOS SANTOS: Institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher, dispõe sobre a implementação de ações visando à capacitação profissional da mulher chefe de família e desempregada, e dá outras providências. 13. UBIRATAN ERTHAL: Dispõe sobre o direito à isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para pacientes portadores de neoplasia maligna. |
