CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 03.05.2021, com a presença do Diretor-Presidente do DEMEI. PODER EXECUTIVO 1. VETO TOTAL – Ofícios nos 327 e 335/2021: Veto total ao Projeto de Lei, Processo nº 376/2021, que “Fica instituído no município de Ijuí, de caráter voluntário, a arrecadação para o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal de Ijuí - FPBA, e dá outras providências.”, conforme a Resolução nº 8.372/2021. Às Comissões. 2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 27/2021: Revoga a Lei Municipal nº 4.766, de 19 de dezembro de 2007. Às Comissões. 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – Mensagem nº 28/2021: Altera o Mapa 14 e o Anexo 2 - Tabela das Vagas de Estacionamento da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí. À Comissão Especial. 4. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 29/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para Associação Hospital de Caridade Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões. 5. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 30/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões. PODER LEGISLATIVO 6. PROJETO DE LEI – Autoria Adalberto de Oliveira Noronha e César Busnello: Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. Às Comissões. 7. PROJETO DE LEI – Autoria José Ricardo Adamy e Josias Pinheiro: Altera a redação do art. 1o da Lei Municipal nº 5.983, de 08 de julho de 2014, e dá outras providências. Às Comissões. 8. PROJETO DE RESOLUÇÃO – Autoria José Ricardo Adamy e Josias Pinheiro: Institui, na Câmara Municipal de Ijuí, o Troféu Líder Comunitário, e dá outras providências. Às Comissões. 9. PROJETO DE LEI – Autoria dos Vereadores Matheus Pompeo e Paulo Braga – PROCESSO Nº 540/2021: Denomina de Arquibancada Jaime Luís Cottens o espaço público que menciona. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Políticas Públicas. 10. PROJETO DE LEI – Autoria da Vereadora Bruna Gubiani e Coletivo – PROCESSO Nº 608/2021: Cria o Dossiê das Mulheres, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Políticas Públicas. 11. PROJETO DE LEI – Autoria do Vereador César Busnello – PROCESSO Nº 610/2021: Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, no âmbito do município de Ijuí, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Políticas Públicas. REQUERIMENTOS 12. ADALBERTO NORONHA: envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN a fim de que seja providenciada a reposição da pavimentação em dois pontos na Rua Antonieta Lucchese, em frente ao imóvel número 07 e nas proximidades do imóvel numero 3, pois estão trazendo transtorno aos moradores devido ao acúmulo de água que acaba empossando nesses pontos. 13. CÉSAR BUSNELLO: PI - Quantos contratos foram feitos via CISA dede o início dessa gestão e por que nessas vagas não são chamados os que fizeram o concurso?; - Quanto está sendo gasto para o pagamento dos salários desses contratados? ANTEPROJETOS DE LEI 14. CÉSAR BUSNELLO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Vale-livro e realizar sua distribuição para alunos e professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. 15. CÉSAR BUSNELLO: Institui o programa social “Ijuí Solidário: O que antes era meu agora é seu”, dispondo sobre a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Ijuí, do Centro de Coleta e Distribuição de Doações de Itens de Vestuário, e dá outras providências. 16. JOSIAS PINHEIRO: Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em estabelecimentos de ensino público e locais públicos de lazer, e dá outras providências. 17. RODRIGO NORONHA: Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos, e dá outras providências. 18. UBIRATAN ERTHAL: Disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta e indireta, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis, e dá outras providências. INDICAÇÕES 19. ADALBERTO NORONHA: Solicitamos ao Poder Executivo Municipal a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para serem distribuídos a todos os trabalhadores, trabalhadoras e alunos da área da educação. Também, aos profissionais e funcionários da saúde, assistência social e demais secretarias, assim como para os trabalhadores e trabalhadoras do DEMEI – Distribuição e DEMEI Geração. 20. ADALBERTO NORONHA: Providenciar o fechamento com grade da boca de lobo na Rua Jorge Hocevar Filho, próximo ao número 32, oferece riscos, principalmente as crianças e idosos; Desobstruir a boca de lobo na Rua Jorge Hocevar Filho em frente à residência numero 29, pois a mesma se encontra cheio de terra, com isso a agua da chuva acaba escorrendo na via; Providenciar a reposição da pavimentação na Rua Jorge Hocevar Filho em frente ao numero 29, pois conforme relato dos moradores a prefeitura executou melhorias na canalização de drenagem e não foi providenciada a reposição; Providenciar melhorias como, patrolar encascalhar e passar o rolo na Rua João F. Corrêa pois a via se encontra intransitável, ocasionando dificuldades aos moradores e a circulação do transporte coletivo; Notificar o proprietário da área localizado na Rua João F. Corrêa esquina com a Rua Cassiano Ricardo, área essa paralela ao Condomínio Júlio Taube, Bairro Tancredo Neves, que proceda a limpeza da área, a retirada de resíduos, nesse local há vários pontos de depósito de lixo, proporcionado o possível surgimento de mosquitos (Aëdes aegypti e Aëdes albopictus) e animais peçonhentos. 21. ADALBERTO NORONHA: Providenciar reparo, com urgência, na caixa de contenção do esgoto cloacal na Av. Pinheiro Machado, imediações do imóvel número 274, pois a pavimentação ao redor da caixa está cedendo e com isso está obstruindo a saída do esgoto para a rede, devido a esses problemas está trazendo transtorno ao morador como (mau cheiro e esgoto vasando a céu aberto). 22. ADALBERTO NORONHA: Providenciar reparos na pavimentação do estacionamento de motos, em frente ao HCI, conforme relatos de pessoas que utilizam o espaço público está em péssimas condições. 23. ADALBERTO NORONHA: Efetuar melhorias na pavimentação da Av. Emil Glitz, pois há vários pontos da via que não oferece condições de trafegabilidade devido à quantidade de buracos, com isso traz transtorno aos condutores de veículos, além de prejuízos e oferece risos de acidentes aos cidadãos que trafegam a pé. 24. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo no sistema de iluminação pública da Rua Francisco Sperotto, nas proximidades do número 649, Bairro Jardim; Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua 19 de Outubro, em toda a sua extensão. 25. ADALBERTO NORONHA: Proceder no reparo, com urgência, na pavimentação das ruas Cristóvão Colombo e Santo Beal, Bairro Storch, pois as vias se encontram com muitos buracos, deixando intrafegável e, com isso, trazendo prejuízos aos condutores de veículos, principalmente, os que residem na localidade. 26. ADALBERTO NORONHA: Providenciar a retirada do lixo acumulado à beira dos trilhos, no Bairro Ferroviário, divisa com o Bairro Herval, na Rua Abílio Botega e instalar placa de conscientização de não colocação de lixo nesse local pela comunidade. 27. ADALBERTO NORONHA: Providenciar reparo necessário no prédio da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Tancredo Neves, pois existem rachaduras na parede e, para evitar danos maiores, pedimos que se providencie os reparos necessários. 28. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Solicitamos o arranjo de proteção básica contra o Covid-19 tratando-se da distribuição gratuita de máscaras nos espaços públicos. 29. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar a limpeza do trevo de acesso ao aeroporto, pois sua vegetação se encontra alta e está dificultando a visão de acesso à BR 285. 30. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar limpeza na Praça da República como lavar os passeios, pois os mesmos estão com acúmulo de dejetos de pássaros. 31. CÉSAR BUSNELLO: Providenciar a instalação de placa de sinalização na Linha Base Sul, pois aos muitos veículos que utilizam a velocidade acima do permitido com isso traz perigo aos pedestres e, principalmente, crianças e idosos. 32. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Linha 2 Oeste, Bairro Universitário, pois há meses os moradores estão às escuras em suas vias. 33. JORGE AMARAL: Promover, com urgência, medidas de segurança no trânsito em toda a extensão da Avenida Porto Alegre. Realizar pintura da sinalização e instalar redutores de velocidade. 34. JORGE AMARAL: Realizar o conserto da iluminação pública da Rua José Gabriel, trecho que fica entre a ERS-342 e a Avenida Porto Alegre. 35. JORGE AMARAL: Realizar a pintura da sinalização de trânsito da Rua José Gabriel, trecho entre a Rua Júlia Low até a Rua das Chácaras. 36. JORGE AMARAL: Realizar estudos para pavimentar com piso intertravado as ruas da comunidade da Faixa Velha. 37. JORGE AMARAL: Promover Trilhas Ecológicas no município. Destacamos a importância da caminhada ecológica que se caracteriza como atividade de lazer em meio a natureza juntamente com a educação ambiental, salientando a importância do meio ambiente. 38. JORGE AMARAL: Realizar a instalação de redutores de velocidade na Rua Professora Alice Couto, trecho entre a Rua Frederico Tybusch e a Avenida 21 de Abril, Bairro Thomé de Souza. 39. JORGE AMARAL: Realizar a revitalização da Praça de lazer do Bairro Jardim. 40. JORGE AMARAL: Realizar a manutenção da iluminação pública na Avenida Getúlio Vargas, trecho que fica no trevo, entrada da ERS 155, KM 2. 41. JOSIAS PINHEIRO: Solicito realizar melhorias na pavimentação da Rua Carvalinho, no Bairro Tiaraju, entre as ruas General Flores da Cunha e Marechal Mallet, a mesma encontra-se com bastante buracos, trazendo assim sérios problemas aos condutores que circulam pela via. 42. JOSIAS PINHEIRO: Solicito realizar a pintura e sinalização na Rua Carvalinho, entre as ruas Marechal Mallet e Siqueira Couto, a mesma encontra-se apagada com pouca visibilidade aos condutores que trafegam pela rua. 43. JOSIAS PINHEIRO: Solicito realizar substituição de lâmpadas queimadas na Rua Pedro Thorstemberg, entre as ruas Irmãos Gressler e Avenida Coronel Dico, moradores e proprietários de estabelecimento reclamam a falta de iluminação, trazendo insegurança na via pública. 44. JOSIAS PINHEIRO: Solicito a substituição de lâmpadas na Rua Francisco Coracini, pois a via pública encontra-se sem iluminação trazendo bastante perigo aos moradores da localidade, situada no perímetro urbano da Cidade, que tem o seu início ao Oeste na Rua Hermann Wasserman, seguindo em direção ao Leste até o limite da zona urbana da Cidade, limitando-se, em parte, com os fundos do Parque Wanderley A. Burmann. 45. JOSIAS PINHEIRO: Providenciar a remoção do lixo depositado na Rua Francisco Coracini, fundos do Parque Wanderley A. Burmann, a via pública, situada no perímetro urbano da Cidade, que tem o seu início ao Oeste na Rua Hermann Wasserman, seguindo em direção ao Leste até o limite da zona urbana da Cidade encontra-se com um acúmulo de lixo podendo ocasionar, sérios riscos à saúde da população. 46. JOSIAS PINHEIRO: Realizar a pavimentação de, aproximadamente, 600 metros na Rua Francisco Coracini, a via pública, em dia de chuva, fica intrafegável, trazendo sérios problemas aos moradores da localidade, situada no perímetro urbano da Cidade, que tem o seu início ao Oeste na Rua Hermann Wasserman, seguindo em direção ao Leste até o limite da zona urbana da Cidade, limitando-se, em parte, com os fundos do Parque Wanderley A. Burmann. 47. MARILDO KRONBAUER: Efetuar operação tapa buracos na Rua Luís da Rocha Guterres, Bairro Getúlio Vargas. 48. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Realizar o conserto do esgotamento sanitário da Rua Rio Grande do Sul, Bairro Sol Nascente, entorno da casa de número 402, em razão de uma obra realizada há duas semanas, quando os caminhões estouraram o esgoto da via devido o peso da carga. 49. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Borges de Medeiros, Bairro Boa Vista, em frente à casa de número 68, lâmpada queimada. 50. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Monsenhor Busanelo, Bairro Assis Brasil, em frente à casa de número 132, moradores aguardam há mais de 60 dias pelo reparo. 51. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Notificar o proprietário de terreno na Rua Santo Beal, em frente à casa de número 190, para que proceda na limpeza do local em razão do acúmulo de entulho, lixo e vegetação alta, o que pode ocasionar proliferação de mosquitos, animais roedores e peçonhentos. 52. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Realizar operação tapa buraco na Rua Santo Beal, pois a via está em condições precárias para o tráfego de veículos após o término das obras da CORSAN para o tratamento de esgoto. 53. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Verificar a disponibilidade de viabilizar um agente de trânsito para organizar o fluxo de veículos na esquina da Rua José Bonifácio com a Rua Floriano Peixoto, nos horários de entrada e saída da escola. 54. RODRIGO NORONHA: Realizar a análise de instalação de um quebra molas na Avenida José Antônio Frantz, agora com a finalização do esgoto e o novo calçamento, os veículos passam em alta velocidade, causando muito transtornos e medo por parte dos moradores. 55. RODRIGO NORONHA: Proceder nas melhorias das estradas da localidade da Linha 2 Oeste, pois os moradores encontram dificuldades para transitar nessas vias, há anos sem melhorias. 56. UBIRATAN ERTHAL: Proceder no conserto do pavimento da parada de ônibus na Rua Salustiano Esteves, no Bairro 15 de Novembro, próximo ao Posto de Saúde. 57. UBIRATAN ERTHAL: Consertar alagamento do mercado São José, Rua Telmo Fitz, Bairro Tomé de Souza. 58. UBIRATAN ERTHAL: Realizar operação tapa buraco na Av. 21 de Abril/Davi José Martins, proximidades do posto de combustível. 59. UBIRATAN ERTHAL: Realizar operação tapa buraco na Rua 12 de Outubro, próximo ao viaduto. 60. UBIRATAN ERTHAL: Realizar a limpeza das Avenidas Alfredo Steglich e São Luís. 61. UBIRATAN ERTHAL: Realizar asfaltamento na Rua Davi Canabarro, proximidades do HCI. 62. UBIRATAN ERTHAL: Realizar a troca de lâmpadas na Rua Pedro Nicoletti, em frente ao Mercado Carreteiro, Bairro Jardim. 63. UBIRATAN ERTHAL: Realizar a limpeza do meio-fio na Rua Venâncio Aires, esquina da Av. Pinheiro Machado, Bairro Centro. 64. VALDENEI DOS SANTOS: Instalar lixeira na pracinha do Bairro Burtet, por estar acumulando lixo e proporcionando aspecto sujo ao local. 65. VALDENEI DOS SANTOS: Realizar operação tapa buraco na Rua Osório Campos da Trindade, entre a Rua Miguel Marques e Rua Horizontina, Bairro Tomé de Souza, se encontra em péssimas condições de tráfego, solicitações dos moradores da rua. 66. VALDENEI DOS SANTOS: Realizar operação tapa buraco na Rua Siqueira Couto, no acesso à BR 285, está em péssimas condições, solicitação dos moradores e trabalhadores precisam utilizar a via para trabalhar nas empresas que se localizam na rodovia. 67. VALDENEI DOS SANTOS: Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Manaus, ao lado do imóvel número 778, Bairro Burtet, para que proceda na limpeza da área, pois está abandonado acumulando lixo e roedores, moradores estão solicitando. |
