CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 17.05.2021. 1. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA – Processo nº 198/2021 (Todas as Bancadas): Dá nova redação ao § 1o do art. 7o, revoga o inciso V do § 1o e acresce parágrafo 3o ao art. 26 da Lei Orgânica do Município de Ijuí. Relatório favorável com emenda da Comissão Especial (2ª votação). PODER EXECUTIVO 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PROCESSO Nº 605/2021 – Mensagem nº 25/2021 Substitutivo: Institui o Programa de Incentivos à Recuperação de Créditos Tributários e não tributários, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Com relatório favorável da Comissão Especial. 3. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 727/2021 – Mensagem nº 31/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020, e altera previsão de meta física da ação que menciona, constante no Anexo V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e no Anexo I da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Com parecer favorável com emenda da Comissão de Finanças e Orçamento. 4. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 26 Substitutivo: Altera, acresce e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal no 5.436, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí - PREVIJUÍ, de que trata a Lei no 3.862, de 17 de outubro de 2001, e dá outras providências. Às Comissões. 5. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 32/2021: Altera e acresce dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 5.921, de 28 de março de 2014. Às Comissões. PODER LEGISLATIVO 6. PROJETO DE RESOLUÇÃO – PROCESSO Nº 670/2021 – Autoria dos Vereadores José Ricardo Adamy e Josias Pinheiro: Institui, na Câmara Municipal de Ijuí, o Troféu Líder Comunitário, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis, com emenda, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. REQUERIMENTOS 7. ADALBERTO NORONHA: envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, com cópia ao prefeito Sr. Andrei Cossetin Sczmanski, para providenciar os reparos necessários na pavimentação da Rua Bernardo Gressler, Bairro São Geraldo. 8. ADALBERTO NORONHA: envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER solicitando, em caráter de urgência, providências de melhorias necessárias na ERS 218, como patrolar, encascalhar e passar o rolo, próximo à ponte do Arroio Leão. 9. ADALBERTO NORONHA: envio de ofício ao Secretário Sr. Juvir Costella, Secretaria de Logística e Transportes, e Luciano Faustino, diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, solicitando informações a respeito de quais as medidas adotadas pela Autarquia, referente a diversas demandas reportadas. 10. JORGE AMARAL: envio de ofício à Secretaria Estadual da Saúde, para intensificar a Atenção em Saúde Mental para crianças e adolescentes e criar novos programas de prevenção. 11. JORGE AMARAL: envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER solicitando para que proceda na limpeza do trevo da ERS-342, na parte que é de competência da Autarquia. 12. UBIRATAN ERTHAL: convite à diretoria do Esporte Clube São Luiz, para que compareça na reunião das Comissões Técnicas Permanentes, em data a ser agendada, no sentido de expor a situação atual do clube, com relação às finanças, participação em torneios e campeonatos, questões no Ministério do Trabalho, bem como, em que pese o estádio ser um espaço público doado pela comunidade ijuiense por meio da municipalidade, ainda, relatar quais as condições estruturais do mesmo. 13. TODAS AS BANCADAS: PI - Quais entidades estão referenciadas no Município de Ijuí para a realização de procedimento de Ligadura de Trompas? Por que motivo estes procedimentos não estão sendo realizados atualmente? 14. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Informações quanto ao valor gasto mensal com a manutenção da CPA/CCZ, valores gastos com os atendimentos e cirurgias realizadas pela Unijuí no ano de 2021, contratos firmados com empresas terceirizadas e Unijuí, data da solicitação da última compra de insumos para organização e manutenção da CPA, bem como o documento do pedido de urgência na compra de ração para os animais que estão alojados nas dependências. 15. CÉSAR BUSNELLO: PI - Quais os motivos que os postos de saúde do interior estão sendo fechados, como no Distrito do Itaí, Chorão e Alto da União? 16. JOSIAS PINHEIRO: PI - De acordo com o Concurso Público n° 01/2020, homologado em 29/12/2020, solicitamos a relação dos candidatos já nomeados, com cópia de boletim de nomeação, os respectivos cargos e locais onde foram lotados. MOÇÕES 17. JORGE AMARAL E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APELO à Secretaria Estadual da Saúde (SES), para aprovação urgente do processo administrativo de estruturação de oftalmologista do Hospital Bom Pastor. 18. MATHEUS POMPEO, PAULO BRAGA E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO ao Projeto de Lei 3394/20 que estabelece que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de combate às endemias de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00). 19. RODRIGO NORONHA E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APELO ao Sr. Governador Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite para que sejam incluídos os profissionais da área da segurança privada na lista do grupo prioritário de vacinação, pois os mesmos estão diariamente expostos ao vírus. 20. RODRIGO NORONHA E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. 21. UBIRATAN ERTHAL E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO ao Projeto de Lei no 796/2021, de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini do PL, que dispõe sobre os protocolos e utilização de medicamentos antivirais, antiparasitários e anti-inflamatórios para o tratamento precoce contra a Covid-19 na rede SUS. ANTEPROJETOS DE LEI 22. ADALBERTO NORONHA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículos elétricos de carga manual para Catadores Individuais de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. 23. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Conselho Municipal LGBTQIA+) e o Fundo Municipal de Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (FMLGBT–IJUÍ). 24. CÉSAR BUSNELLO: Institui, no Município de Ijuí, o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental e Médio. 25. JORGE AMARAL: Dispõe sobre o monitoramento e segurança nas escolas públicas municipais, e da outras providências. 26. MARILDO KRONBAUER: Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá outras providências. 27. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências. 28. UBIRATAN ERTHAL: Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências. 29. UBIRATAN ERTHAL: Dispõe sobre a apresentação de artistas em locais públicos do Município de Ijuí, e dá outras providências. INDICAÇÕES 30. ADALBERTO NORONHA: Efetuar melhorias no sistema iluminação pública no Bairro Modelo (diversos locais). 31. ADALBERTO NORONHA: Efetuar melhorias no sistema iluminação pública no Bairro Novo Leste (diversos locais). 32. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua Francisco Sabo, na proximidade do numero 147, Bairro Assis Brasil. 33. ALEXANDRA LENTZ: Realizar operação tapa buracos na Rua 13 de Maio com a Rua Jorge Leopoldo Weber, proximidades da rotatória. 34. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Solicitamos a vacinação urgente dos profissionais da educação com as doses remanescentes, conforme já vem ocorrendo em outros municípios. 35. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar melhorias, encascalhamento, em caráter de urgência. Acesso à parada de ônibus, na Linha 5 Oeste, direção ao Distrito de Itaí. 36. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua Luiz Fogliatto, esquina com Rua Eduardo Geiss, Bairro Centro. 37. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua Fermino Lucchese, Bairro Jardim. 38. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar reparo no sistema de iluminação pública, em regime de urgência, no Distrito do Itaí, pois há vários pontos sem iluminação. 39. JORGE AMARAL: Realizar mutirão de recuperação do sistema de iluminação pública no município. Buscar apoio do Departamento Municipal de Energia Elétrica de Ijuí, Demei e da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Ijuí, Ceriluz. 40. JOSÉ RICARDO ADAMY: Troca de 01 lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Alcindo Pereira Gomes, 1388, Bairro Independência. 41. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar camada asfáltica na Rua José Hipólito da Costa, do Bairro Lulu Ilgenfritz. 42. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar reforma no banheiro, piso e parede lateral da sede do Bairro Lulu Ilgenfritz. 43. JOSÉ RICARDO ADAMY: Proceder no manejo adequado das árvores existentes na Rua Joaquim Pievi, pois os galhos e folhas estão em contato com a rede elétrica. 44. JOSIAS PINHEIRO: melhorias na pavimentação na Rua Paraná, entre as ruas 13 de Maio e Barão do Rio Branco. 45. JOSIAS PINHEIRO: realizar melhorias na pavimentação e demarcação Rua dos Imigrantes, no bairro Progresso, entre as ruas Cavalinho e das Chácaras. 46. JOSIAS PINHEIRO: realizar a substituição de lâmpadas apagadas na Rua Mariano de Mattos, entre as ruas Marechal Mallet e Francisco Berenhauser. 47. JOSIAS PINHEIRO: realizar a pintura da faixa de segurança na Avenida Coronel Dico, nas proximidades da Delegacia da Polícia Civil. 48. JOSIAS PINHEIRO: colocar faixa de segurança na Avenida Getúlio Vargas, em frente à Praça dos Imigrantes, nas proximidades das paradas de ônibus. 49. JOSIAS PINHEIRO: realizar melhorias na pavimentação e na canalização na Travessa Osvaldo Cruz, no Bairro São Paulo, entre as ruas 21 de fevereiro e Eduardo Geiss. 50. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Efetuar reparos na iluminação pública da Rua Carlos Augusto Canova, próximo ao número 120, Bairro Lambari. 51. RODRIGO NORONHA: Proceder no encascalhamento e, futuramente, calçamento da Rua Amazonas, Bairro Glória, entre a Rua Dr. Pestana e Rua Sepé Tiaraju. 52. RODRIGO NORONHA: Proceder no encascalhamento e drenagem pluvial na continuação da Rua Siqueira Couto, proximidades da fábrica de calçados Cargnelutti. 53. RODRIGO NORONHA: Realizar a instalação de placas sinalizando a entrada do Hospital Bom Pastor nas proximidades do local. 54. RODRIGO NORONHA: Realizar pavimentação na Rua Vereador Antônio Garzella. 55. RODRIGO NORONHA: Proceder no estudo para instalação de quebra-molas na Rua Waldemar Pannebecker. 56. RODRIGO NORONHA E VALDENEI WAGNER: Realizar patrolamento e encascalhamento da estrada de acesso à SABEVE. 57. UBIRATAN ERTHAL: Troca de lâmpadas na Rua Domingos Frari, número 86, Bairro Jardim. 58. UBIRATAN ERTHAL: Providenciar o encascalhamento na Rua Humberto de Campos, número 145. 59. UBIRATAN ERTHAL: Providenciar a troca de lâmpadas na Rua Doutor Pestana, número 372, Bairro Glória. 60. UBIRATAN ERTHAL: Providenciar a troca da iluminação pública na Rua Siqueira Couto, número 58. 61. UBIRATAN ERTHAL: Providenciar a troca de lâmpadas na Rua Celestiane Esteves, número 442, Bairro Quinze de Novembro. 62. UBIRATAN ERTHAL: Providenciar a demarcação de faixa de pedestres na Rua Rio Grande do Norte, número 478, Bairro Glória. 63. UBIRATAN ERTHAL: Providenciar o reparo na iluminação pública da Rua Piauí, número 48, Bairro Glória. 64. VALDENEI WAGNER: Realizar reparo em boca de lobo na Rua Vitalino Bronati com a Rua João Burtet. 65. VALDENEI WAGNER: Efetuar, com urgência, reparos na Rua 24 de Fevereiro, nas proximidades do SENAC. 66. VALDENEI WAGNER: Proceder na limpeza do córrego da Rua Dorival Marcos de Carvalho, Bairro Industrial. 67. VALDENEI WAGNER: Instalar um quebra molas na Rua Horizontina, próximo ao nº 805, Bairro Thomé de Souza. |
