CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 07.06.2021, com a presença do Secretário de Saúde. PODER EXECUTIVO 1. VETO TOTAL – PROCESSO Nº 901/2021 – Ofícios nos 078 e 080/2021: Veto total ao Projeto de Lei, Processo nº 608/2021, que “Cria o Dossiê das Mulheres, e dá outras providências.”, conforme a Resolução nº 8.379/2021. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final pelo Acatamento do Veto. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PROCESSO Nº 665/2021 – Mensagem nº 28/2021: Altera o Mapa 14 e o Anexo 2 - Tabela das Vagas de Estacionamento da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí. Com relatório favorável da Comissão Especial. (2ª votação) 3. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 838/2021 – Mensagem nº 34/2021: Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais para área de educação, por excepcional interesse público, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. 4. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 902/2021 - Mensagem nº 36/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.039, de 22 de abril de 2021. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. 5. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 903/2021 - Mensagem nº 37/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017 e autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI 6. CÉSAR BUSNELLO: Institui a Semana Municipal da Ciência, Tecnologia, Inovação e Proteção de Dados no Município de Ijuí/RS, e dá outras providências. Às Comissões. REQUERIMENTOS 7. ADALBERTO NORONHA: o envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, com cópia ao prefeito Sr. Andrei Cossetin Sczmanski, a fim de providenciar o reparo na canalização de esgoto cloacal na Avenida Pinheiro Machado. 8. JOSÉ RICARDO ADAMY: que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na reunião das Comissões Técnicas Permanentes realizada no dia 28 (vinte e oito) de maio de 2021, a sua participação, em reunião no Gabinete do Deputado Gabriel Souza, na Assembleia Legislativa, para tratar demandas do município. 9. MATHEUS POMPEO E PAULO BRAGA: envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN solicitando informação, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, sobre os motivos pelos quais está sendo cobrada a taxa de esgoto das famílias, residentes em local onde o nível da rua é mais alto que suas moradias. 10. MATHEUS POMPEO E PAULO BRAGA: envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN solicitando que seja procedido, em caráter emergencial, o reparo do buraco aberto, com posterior reposição do asfaltamento retirado para a realização de obras na Rua Visconde de Mauá, nas proximidades da casa de n° 262, no Bairro Boa Vista. 11. MATHEUS POMPEO: envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN solicitando que a solução da falta de água nas residências da Rua São Francisco, próximas ao nº 492. 12. UBIRATAN ERTHAL: que seja homenageada a empresa Balmer/Fricke Soldas, na Sessão Ordinária do dia 23 de agosto do corrente ano, em virtude da comemoração dos seus 45 anos de fundação e pela Certificação ISO 9001:2015 recebida em 2020. 13. ALEXANDRA LENTZ: PI - Qual a motivação para que, desde o dia 2 de junho, a Secretaria de Saúde não atualize os números de casos suspeitos e mortes de Covid-19 no município? Atualização diária de casos, mesmo em final de semana e feriado, trás para a comunidade o real cenário da pandemia na cidade. 14. CÉSAR BUSNELLO: PI - requer que o gestor público apresente cópia física de relatório completo da pesquisa de avaliação das unidades da administração, melhor dos serviços prestados pela administração nas diversas áreas (saúde, infraestrutura urbana, assistência social, etc). ANTEPROJETOS DE LEI 15. ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Dispõe sobre o pagamento do incentivo do Previne Brasil, projeto que visa remunerar o trabalhador em saúde, por desempenho. 16. CÉSAR BUSNELLO: Cria a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motocicletas, e dá outras providências. 17. MATHEUS POMPEO: Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no município, e dá outras providências. INDICAÇÕES 18. ADALBERTO NORONHA: Efetuar a restauração da pavimentação da Rua Bruno Henrique Berger, Bairro Jardim, pois a via se encontra intransitável devido a quantidade de buracos e, com isso, está causando prejuízos aos condutores de veículos e, principalmente, aos moradores que precisam utilizar a via todos os dias. 19. ADALBERTO NORONHA: Providenciar o término e o fechamento da obra de abertura de boca de lobo na Rua Ernesto Mutzel Filho, Bairro Centro, pois a obra está causando transtorno aos moradores, principalmente, nesses dias de chuva. 20. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Rua Bento Gonçalves, nas proximidades do número1334. 21. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Rua Paulo Klemann, entre a as Ruas Carlos Gomes e Maria do Rosário, Bairro Osvaldo Aranha. 22. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Rua Eng. Ladislau Bolemann, entre a as Ruas Carlos Gomes e Maria do Rosário, Bairro Osvaldo Aranha. 23. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Rua Taumaturgo da Rosa, nas proximidades do número 12, Bairro Modelo. 24. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Rua Silvio Eugênio Mânica, nas proximidades do número 115, Bairro Novo Leste. 25. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Rua Carlos Pudwell, nas proximidades do número 452, Bairro Jardim. 26. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Rua Ernesto Mutzel Filho, Bairro Centro, em toda sua extensão. 27. ADALBERTO NORONHA: Efetuar a pavimentação da Rua Carlos Pudwell, Bairro Jardim, parte não pavimentada, pois há anos moradores reivindicam essa pavimentação e, até o momento, não foram atendidos, emergencialmente, patrolar, encascalhar e passar o rolo. 28. ALEXANDRA LENTZ: Realizar reparo na iluminação pública da Rua Osório Pedro Ilgenfritz, proximidades dos números 750 e 794. 29. ALEXANDRA LENTZ: Realizar reparo na iluminação pública da Rua Goiás, diagonal com o número 1028. 30. ALEXANDRA LENTZ: Realizar reparo na iluminação pública da Avenida Getúlio Vargas, próximo ao número 712. 31. ALEXANDRA LENTZ: Realizar reparo na iluminação pública em frente ao Colégio IMEAB. 32. ALEXANDRA LENTZ: Realizar operação tapa buracos na Rua Jorge Leopoldo Weber, toda sua extensão. 33. CÉSAR BUSNELLO: Reparos na iluminação pública na Rua Luís Fogliatto, esquina com a Rua Eduardo Geiss. Há quase 1 ano que a iluminação está precária, apresentando problemas, causando insegurança aos transeuntes e moradores do local. 34. CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos em várias ruas e avenidas centrais da nossa cidade, uma vez que estão em situação lamentável. 35. CÉSAR BUSNELLO: Tomar providências de manter a limpeza, o zelo e proporcionar maior segurança nos cemitérios (Municipal e Jardim). 36. CÉSAR BUSNELLO: Proceder no asfaltamento da Rua Frederico Bührer, no Bairro São Geraldo. Tal via é acesso importante para o Hospital Bom Pastor. Trata-se de demanda antiga que a comunidade local está aguardando. 37. CÉSAR BUSNELLO: Melhorar a iluminação, efetuar a limpeza rotineiramente e melhorar a segurança do Bosque dos Capuchinhos. 38. JORGE AMARAL: Incluir o transporte público no Distrito Santana. Os moradores que trabalham no centro de Ijuí pedem o retorno do ônibus da Medianeira Transportes. 39. JORGE AMARAL: Realizar medidas de segurança no cruzamento da Rua Venâncio Aires com a Rua Benjamin Constant. 40. JORGE AMARAL: Instalar, com urgência, redutor de velocidade próximo ao cruzamento da Rua 24 de Fevereiro com a Rua 20 de Setembro. 41. JORGE AMARAL: Realizar a instalação de luminárias na Praça da República, melhorando a iluminação no local. 42. JORGE AMARAL: Realizar força tarefa para auxiliar na elaboração de currículos profissionais para desempregados e primeiro emprego aos moradores com dificuldade de acesso aos meios tecnológicos. Promovendo a possibilidade de inclusão no mercado de trabalho. 43. JOSÉ RICARDO ADAMY: Incluir os caminhoneiros na lista de prioridades para a vacina Covid-19. 44. JOSIAS PINHEIRO: que seja revista a regionalização do mapeamento do Bairro Storch, pois moradores estão sendo prejudicados e não sabem bem ao certo quais EFS em que irão ser atendidos, alegam que moradores ao lado do Posto de Saúde foram deslocados a outros postos mais longe de suas residências. 45. MARILDO KRONBAUER: Realizar o calçamento da Rua Professora Wally Kruger, ao lado do Campo e próximo à Sede do Bairro Glória. 46. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Realizar operação tapa buraco na Rua Henrique Kopf, Bairro Penha. 47. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Realizar operação tapa buraco na Rua Francisco Berenhauser, Bairro Penha. 48. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Realizar operação tapa buraco na Rua Artur Kruger, Bairro Penha. 49. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Realizar operação tapa buraco na Rua Piratini, Bairro Penha. 50. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Realizar operação tapa buraco na Rua Max Franke, Bairro Penha. 51. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Efetuar reparos e acrescentar mais 2 pontos no sistema de iluminação pública no Posto de Saúde do Bairro Penha. 52. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Realizar a manutenção, pintura e limpeza em toda a infraestrutura da Praça do Bairro Penha. 53. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Reparo na iluminação pública da Rua Alexandre Bastiane, próximo ao número 337, Bairro Herval. 54. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Realizar a poda da árvore na Rua São Francisco, em frente ao nº 55, em razão do contato com os fios de alta tensão. 55. UBIRATAN ERTHAL: Denominar de Rua Ivan Cardoso Paim, rua sem denominação, no acesso ao Distrito Industrial junto às margens da BR 285, na Linha 5 Leste desde a BR 285. 56. UBIRATAN ERTHAL: Asfaltamento da Rua Guilherme Hasse, nas proximidades da Capela Mortuária do Bairro São José. 57. UBIRATAN ERTHAL: Sinalizar com faixa amarela para estacionamento de 30 min. de permanência máxima, na Rua do Comércio em frente à Agropecuária Miotti. 58. UBIRATAN ERTHAL: Incluir na lista de prioridades para a vacinação do Covid-19 a categoria profissional dos fisioterapeutas. 59. UBIRATAN ERTHAL: Realizar reparo na iluminação pública da Rua Jorge Leopoldo Weber, proximidades do nº 1668, Bairro Lambari. 60. VALDENEI WAGNER: Reparo de iluminação pública na Rua Ernesto Quaresma, n°81, Bairro Thomé de Souza. 61. VALDENEI WAGNER: Efetuar revitalização dos brinquedos da Praça do Bairro Morada do Sol, considerando que estão danificados, causando perigo para crianças, além de risco de acidentes. 62. VALDENEI WAGNER: Proceder no estudo para pavimentação asfáltica na Rua João Pessoa, entroncamento com a Rua Teresina, Bairro Burtet, em frente à creche Casa da Criança. 63. VALDENEI WAGNER: Realizar a limpeza do passeio público na Rua Guilherme Timm. 64. VALDENEI WAGNER: Estudar a possibilidade de fazer uma sala de vacinação no Posto de Saúde do Bairro Alvorada, por que a demanda de vacinação está sendo grande devido o fluxo de crianças recém-nascidas e idosas que estão se deslocando para o Posto Central ou postos vizinhos. 65. VALDENEI WAGNER: Realizar um estudo para a instalação de lixeiras na pracinha do Bairro Lambari, bem como a revitalização dos brinquedos. 66. VALDENEI WAGNER: Realizar a limpeza das margens do Rio Potirubu, próxima à nova usina que, devido à grande visitação da comunidade, tem acumulado lixo na beira e na Cascata Wazlawick, muito acúmulo de lixo (plásticos, garrafas de vidro e garrafas pet). |
