CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 28.06.2021. Com homenagem ao comunicador Hélio Lopes e espaço da Tribuna Popular concedido à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ijuí. PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PROCESSO Nº 1.105/2021 – Mensagem nº 47/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí/RS - APAE para os fins que menciona, e dá outras providências. Com relatório favorável da Comissão Especial.
2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 48/2021: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 479.179,23 (quatrocentos e setenta e nove mil cento e setenta e nove reais e vinte e três centavos); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Às Comissões.
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – Mensagem nº 49/2021: Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, e dá outras providências. À Comissão Especial.
4. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 51/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí/RS - APAE para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.
5. PROJETO DE LEI - PROCESSO nº 1.019/2021 – Mensagem nº 40/2021: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza sua alienação para Lecir Elisabete de Oliveira. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Politicas Públicas.
6. PROJETO DE LEI - PROCESSO nº 1.020/2021 – Mensagem nº 41/2021: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Ailton Sathes. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Politicas Públicas.
7. PROJETO DE LEI - PROCESSO nº 1.104/2021 – Mensagem nº 46/2021: Autoriza a Administração Direta do Poder Executivo receber servidor em cedência do Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Politicas Públicas. PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTOS
8. JOSÉ RICARDO ADAMY, MATHEUS POMPEO E PAULO BRAGA: criação de Comissão Especial para tratar de assuntos de interesse do município junto ao Hospital de Caridade de Ijuí e Hospital Bom Pastor. Além da extensão do objeto da Comissão Especial, é necessário, ainda, ampliar a atuação a fim de contemplar os diversos setores de prestação de serviços dessas instituições de saúde.
9. MATHEUS POMPEO: envio de ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT solicitando que sejam incluídas na rota de entrega de correspondências as residências do Condomínio Imigrante 2, Bairro Mundstock.
10. UBIRATAN ERTHAL: convite à Coordenação do SAMU em Ijuí, para participar da reunião das Comissões Técnicas Permanentes no dia 2 de julho, para discorrer sobre as condições e o trabalho que vem sendo realizado.
11. (RETIRADO) VALDENEI WAGNER: que sejam homenageados, em Sessão Plenária Ordinária, em data a ser agendada, a 1ª Dama do Município, Sra. Andressa Carvalho, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Ezequiel Marcos Buzatto, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na implantação do Ponto das Roupas.
12. VALDENEI WAGNER: envio de ofício à Superintendência do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, solicitando a ampliação do acesso ao entroncamento da Avenida Coronel Alfredo Steglich, na ERS 342, no Bairro Alvorada, em caráter de urgência. MOÇÃO
13. VALDENEI WAGNER E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO à aprovação irrestrita do Projeto de Lei nº 147/2021, que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui o plano de carreira, cargos, funções, e remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, requerendo, aos Deputados Estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do RS, sua aprovação integral. ANTEPROJETOS DE LEI
14. ADALBERTO NORONHA: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Bolsas de Estudos para Auxílio a Estudantes do Ensino Médio e Técnico.
15. ADALBERTO NORONHA, MARILDO KRONBAUER E SIGNATÁRIOS: Revoga e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 6.742, de 31 de Dezembro de 2018, que Estabelece o Código Tributário do Município, Consolida a Legislação Tributária, e dá outras providências.
16. JORGE AMARAL: Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Cumprimento do Código de Posturas do município de Ijuí, e dá outras providências.
17. JORGE AMARAL: Instituí o Projeto “Pila Verde”, de cunho socioambiental, no âmbito do município de Ijuí.
18. JORGE AMARAL: Dispõe sobre o Programa Cidadão do Bem, educativo e preventivo para jovens, e dá outras providências.
19. JOSÉ RICARDO ADAMY: Altera normas referentes à política municipal de desenvolvimento econômico e relativas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
20. JOSÉ RICARDO ADAMY: Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
21. JOSÉ RICARDO ADAMY: Autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso de praças e parques urbanos.
22. JOSÉ RICARDO ADAMY E UBIRATAN ERHTAL: Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet” no Município de Ijuí.
23. PAULO BRAGA E VALDENEI WAGNER: Institui, no âmbito do Município de Ijuí, a Política Pública Municipal para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. INDICAÇÕES
24. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua Domingos Del Frari, nas proximidades do número 81, Bairro Assis Brasil.
25. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua São Boa Ventura, Bairro Elizabeth, final da via perto dos trilhos.
26. ADALBERTO NORONHA: Verificar e tomar providências referentes à formação da um lixão que está se formando na Linha 5 Leste.
27. ADALBERTO NORONHA: Incluir no PPA a drenagem pluvial e pavimentação asfáltica da Rua Osório Pedro Ilgenfritz, entre a Av. Coronel Dico e a Rua Jorge Leopoldo Weber, Bairro Assis Brasil.
28. ADALBERTO NORONHA: Providenciar a retirada do lixo acumulado na Rua Hipólito José da Costa/Travessa Pedro Corrente, Bairro Lulu Ilgenfritz, e instalar placa de conscientização de não colocação de lixo nesse local pela comunidade; - Efetuar reparo necessário na pavimentação da Rua Hipólito José da Costa, Bairro Lulu Ilgenfritz.
29. ADALBERTO NORONHA: Providenciar melhorias como patrolar, encascalhar e passar o rolo em frente às residências que ficam ao lado da Igreja Assembleia de Deus, no distrito de Chorão.
30. ADALBERTO NORONHA: Revisar a iluminação pública na Rua Carlos Zimpel, entre a Rua do Comércio e a BR 285.
31. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Rua Augusto Fengler.
32. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar limpeza de boca de lobo na Rua Bento Gonçalves, em toda a sua extensão.
33. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar operação tapa buraco na Rua Leão Vencenlino, nas proximidades do número, Bairro Elizabeth.
34. CÉSAR BUSNELLO: Revisar, com urgência, a iluminação pública na Rua João Perondi, abaixo do HCI, sentido bairro São Paulo.
35. CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida São Luiz.
36. CÉSAR BUSNELLO: Realizar o conserto de vários pontos da iluminação pública na Rua Luiz Fogliatto e na Rua Eduardo Geiss.
37. CÉSAR BUSNELLO: Reiteramos, pela 5ª vez, o asfaltamento da Rua das Chácaras, sentido BR 285 (400m) registre-se aqui, importante via de acesso a nossa cidade.
38. CÉSAR BUSNELLO: Estudar e projetar a possibilidade de asfaltar os acostamentos, em toda a extensão, da Avenida David José Martins, incluindo esgoto pluvial, tornando a via de mão dupla (dois sentidos que vai e dois que vem). Também, estudar a possibilidade de colocação de canteiro central com ajardinamento e iluminação led.
39. CÉSAR BUSNELLO: Criar e disponibilizar o sistema de coleta de lixo através de conteiners em todos os bairros e distritos.
40. CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar vários pontos de iluminação pública com problemas nos Bairros Progresso, Mundstock e Hammastron.
41. CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar vários pontos de iluminação pública com problemas nos Bairros Assis Brasil, Jardim e Lambari.
42. CÉSAR BUSNELLO: Proceder no calçamento e melhorias na iluminação pública da Rua Amadeu Ferreira Weinmann, Bairro Lambari.
43. CÉSAR BUSNELLO: Construir uma Capela Mortuária no Bairro Lambari.
44. CLEUTON ROLIM: Proceder na coleta de lixo nas imediações do Vale Verde e Aviário Copetti na frequência de 2 vezes na semana e não mais 1 vez, como atualmente.
45. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar melhorias na iluminação pública da localidade Faixa Velha.
46. JOSÉ RICARDO ADAMY: Proceder no manejo adequado das árvores existentes na Travessa Alvarenga Peixoto, Bairro São Paulo.
47. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar operação tapa buracos na Rua Max Franke, rua dos capuchinhos, Bairro São Geraldo.
48. JOSIAS PINHEIRO: Substituição de lâmpada queimada na Rua Goiás, no bairro Assis Brasil, nas proximidades do n°1262.
49. JOSIAS PINHEIRO: Melhorias na pavimentação da Rua Aberto Schimidt, no bairro Assis Brasil, entre as ruas Francisco Sabo e Ernesto Garbinato.
50. JOSIAS PINHEIRO: Realizar pavimentação no complemento da Rua Leopoldo Hepp, no bairro Jardim, 104,82 metros entre as ruas Júlio Lopes e Gonter Seifried Low.
51. JOSIAS PINHEIRO: Realizar demarcação do quebra mola da Rua Jorge Leopoldo Weber, nas proximidades do n°1028, entre as ruas Pedro Osorio Ilgenfritz e Rio Grande do Sul, no bairro Assis Brasil.
52. MATHEUS POMPEO: Reparos na iluminação pública em frente à Sociedade Santana.
53. MATHEUS POMPEO: Incluir no PPA do Bairro Burtet o asfaltamento da Rua Florianópolis.
54. MATHEUS POMPEO: Realizar operação tapa buracos, com urgência, na Rua Manoel Amorim dos Santos, bairro Thomé de Souza.
55. MATHEUS POMPEO: Incluir no PPA do Bairro Burtet o calçamento da Rua Niterói.
56. PAULO BRAGA: Que a Secretaria de Obras providencie o reparo na canalização de esgoto na Rua Pará, cruzamento com a Rua Pedro Thorstemberg, Bairro Glória, esgoto a céu aberto.
57. PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buracos na Av. Salgado Filho, Bairro Getúlio Vargas.
58. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua José Hickembick, Bairro Elisabeth , em frente a casa número 320.
59. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Carlos Reimann, nº 648, Bairro Boa Vista, nas proximidades do Mercado Boa Vista.
60. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua 19 de Outubro, Bairro Boa Vista, perto do nº 2.123.
61. PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buracos na Rua Cristóvão Colombo, cruzamento com a Rua Carlos Reimann, Bairro Boa Vista.
62. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Graça Aranha, n°134, Bairro Luiz Fogliatto.
63. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Francisco Oichenaz, em frente à casa de n°147, Bairro Luiz Fogliatto.
64. PAULO BRAGA: Operação tapa buraco na Rua São Rafael, entroncamento com a Travessa Ana Garos, no Bairro Glória.
65. PAULO BRAGA: Operação tapa buraco na Rua Otacílio Wezendonc, Bairro Glória.
66. PAULO BRAGA: Realizar a limpeza do campo de futebol da Rua Amazonas, Bairro Glória.
67. RODRIGO NORONHA: Realizar o término do asfaltamento na Rua Siqueira Couto ligando à BR 285.
68. UBIRATAN ERTHAL: proceder na instalação de lombadas físicas do Tipo A nos seguintes locais: Rua Gen. Flores da Cunha, entre a Av. 21de Abril e Eng. Ladislau Bolemann, nos sentidos N/S e S/N; Rua Paraná, entre as Ruas Dr. Pestana e Crisanto Leite, nos sentidos L/O e O/L.
69. UBIRATAN ERTHAL: Realizar a poda de árvores na Travessa Bento Carvalho, entre Av. Davi José Martins e Rua Eduardo Goais.
70. VALDENEI WAGNER: Realizar um estudo para instalar um quebra mola em frente à Escola Estatual de Ensino Fundamental Souza Lobos, localizada na Esquina Heidmam.
71. VALDENEI WAGNER: Realizar um estudo para instalação de área de lazer ou uma pracinha no Bairro São Paulo.
72. VALDENEI WAGNER: Realizar o manejo de árvores em Praças e vistoria para um levantamento das árvores que necessitam de poda por estarem colocando em risco a comunidade que frequenta estes locais.
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