CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 16.11.2021. Com homenagem à Escola São Geraldo. PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA – Mensagem nº 100/2021: Altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Orgânica do Município de Ijuí. À Comissão Especial.
2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 98/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 34.416,42 (trinta e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos). Às Comissões.
3. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 99/2021: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Às Comissões.
4. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 101/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio - SESC para os fins que menciona. Às Comissões.
5. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.331/2021 – Mensagem nº 86/2021: Transfere os imóveis que menciona da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
6. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.408/2021 – Mensagem nº 93/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
7. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.409/2021 – Mensagem nº 94/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
8. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.410/2021 – Mensagem nº 95/2021: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Everton Luis Heldt Krüger e Janice dos Santos Krüger. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
9. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.411/2021 - Mensagem nº 96/2021: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Ernional Ferreira e Maria Lourdes Massoni Ferreira. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
10. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.412/2021 – Mensagem nº 97/2021: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Jonatas Rafael Palharini da Silva e Silvana Andrzejewski. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI
11. PROJETO DE LEI – Autoria Adalberto Noronha: Institui a divulgação dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde, inserindo o princípio da publicidade dos atos administrativos no fornecimento de medicamentos pelo Município. Às Comissões.
12. PROJETO DE LEI – Autoria Bruna Gubiani e Coletivo e Ubirajara Teixeira: Dispõe sobre a criação do Conselho Fiscal Comunitário (CFC) para fiscalização de obras públicas no âmbito do Município de Ijuí. Às Comissões.
13. PROJETO DE LEI – Autoria Jorge Amaral: Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão e do Reconhecimento aos Profissionais da Saúde e cria a honraria “Dr. Marlo José Kohn Júnior” no Município de Ijuí, e dá outras providências. Às Comissões.
14. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.338/2021 – Autoria Ubiratan Erthal: Institui a Semana Municipal do Lixo Zero, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, e de Politicas Públicas.
15. PROJETO DE RESOLUÇÃO – PROCESSO Nº 2.339/2021 – Autoria Adalberto Noronha, Matheus Pompeo de Ubiratan Erthal: Institui, na Câmara Municipal de Ijuí, a Frente Parlamentar em defesa das paralelas da rodovia BR 285, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, e de Politicas Públicas. REQUERIMENTO
16. ADALBERTO NORONHA: Envio de ofício à Superintendência do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, com cópia ao Poder Executivo Municipal, solicitando a melhoria no acesso da rodoviária de Ijuí, as margens da rodovia ERS 155.
17. CLEUTON ROLIM: Homenagem à Dra. Pediatra Vera Cristina Paris, pelos serviços prestados à comunidade Ijuiense.
18. MARILDO KRONBAUER: Homenagem à empresa Refrigeração Razia, pelos 60 anos de atividades no município.
19. MATHEUS POMPEO: Envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) solicitando melhorias no trevo de acesso à ERS 342 (entre a saída do Bairro Alvorada e a Faixa Velha de Catuípe. Bem como a reativação da lombada eletrônica, que foi desativada, em frente à Escola no Distrito Chorão, para dar mais segurança às crianças.
20. UBIRATAN ERTHAL: Envio de ofício ao Exmo. Sr. Governador Eduardo Leite para que cumpra com o que determina a Constituição Estadual e destine 0,5 % da receita com arrecadação de impostos ao ensino superior e instituições comunitárias.
21. JOSIAS PINHEIRO: PI - Referente ao georreferenciamento contratado pelo Poder Executivo para identificação dos pontos de iluminação pública do município: 1- Qual a empresa foi contratada para a realização do serviço? 2- Qual a modalidade de licitação que ocasionou a contratação da referida empresa? 3- Qual valor aplicado neste processo? MOÇÃO
22. JORGE AMARAL E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO à emenda da PEC 291/2021, Regulamentação da Polícia Penal com a inclusão de todos os servidores penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE – que atuam, diretamente na segurança da população gaúcha em vigilância aqueles que por ora estão privados de liberdade.
23. UBIRATAN ERTHAL E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO ao Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – COMUG, que está à frente de uma causa da maior importância para o ensino do nosso Estado, a formatação de um programa de concessão de bolsas para que estudantes de baixa renda possam cursar o Ensino Superior. ANTEPROJETO DE LEI
24. BRUNA GUBIANI E COLETIVO E JOSIAS PINHEIRO: Institui o Programa Comunidade Participativa, e dá outras providências.
25. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Noroeste Runners para os fins que menciona, e dá outras providências.
26. CLEUTON ROLIM: Dispõe sobre medidas para promover a segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no município de Ijuí, e dá outras providências.
27. JEFERSON DALLA ROSA: Dispõe a criação de política pública para consulta dentária pelas crianças e adolescentes da rede pública de educação do município de Ijuí, e dá outras providências.
28. JOSIAS PINHEIRO: Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em concessão de uso oneroso, para os devidos fins, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
29. PAULO BRAGA: Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os Conselhos do município de Ijuí, e dá outras providências. INDICAÇÕES
30. ADALBERTO NORONHA: Proceder a fiscalização na Rua do Comercio, entre Praça da República e a Rua Bento Gonçalves, devido às aglomerações no período da noite, pois os residentes dessa parte da via estão impedidos de exercer o direito do descanso, principalmente, nos finais de semana e véspera de feriados.
31. ADALBERTO NORONHA: Efetuar a manutenção da estrada de acesso à entrada da Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Nabuco e executar as melhorias necessárias na pracinha infantil que fica junto da mesma, Distrito de Mauá.
32. ADALBERTO NORONHA: Providenciar a implantação de uma rampa de acesso à ambulância no ESF do Bairro Jardim.
33. ADALBERTO NORONHA: Proceda a fiscalização na Rua São Pedro, 430, Bairro Glória, do esgoto cloacal que está sendo largado diretamente na via pública.
34. ADALBERTO NORONHA: Notificar os proprietários do terreno localizado na Rua Euclides da Cunha, esquina com a Rua Machado de Assis, Bairro Alvorada, para proceder a limpeza do imóvel.
35. ADALBERTO NORONHA: Providenciar a instalação de iluminação pública no início da Rua do Bosque, Bairro Universitário, no entroncamento com a Rua do Comércio.
36. ADALBERTO NORONHA: Abertura do prédio da secretaria municipal de saúde, durante o intervalo do meio-dia, oferecendo as acomodações do saguão da secretaria, com o objetivo de proporcionar um melhor acolhimento e um atendimento mais humanizado aos usuários do SUS, fundamentado nas diretrizes de ambiência do SUS (2017) e do que trata a Política Nacional de Humanização no SUS – PNH.
37. ADALBERTO NORONHA: Efetuar a restauração da pavimentação asfáltica da Rua 13 de Maio, entre a Rua Pará e a Rua Benjamin Barriquelo.
38. ALEXANDRA LENTZ: Implantar uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Henrique Kopf, nas proximidades da Escola Tiradentes.
39. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Revisar a iluminação na Praça dos Imigrantes.
40. CLEUTON ROLIM: Providenciar reparos na iluminação pública, troca de lâmpada, na ERS 155 KM 15, Linha 6 Norte.
41. JEFERSON DALLA ROSA: Efetuar o conserto de um ponto de energia localizado na Rua Paraná, esquina com a Rua Dr. Pestana, próximo do mercado Berlezi.
42. JEFERSON DALLA ROSA: Efetuar o conserto da iluminação na Rua Alvarenga Peixoto, no Bairro São Paulo.
43. JEFERSON DALLA ROSA: Efetuar o conserto da iluminação na Rua Leopoldo Dessuy.
44. JEFERSON DALLA ROSA: Resolver o problema de esgoto a céu aberto na Rua João Carlos Bindé, bairro Industrial.
45. JEFERSON DALLA ROSA: Revestir com camada asfáltica a Rua Osvaldo Rieck, bairro Industrial.
46. JORGE AMARAL: Realizar políticas de incentivos à Casa do Estudante da Unijuí, também conhecida como Unicasa, oferecendo parceria para manutenção do espaço e projetos de revitalização.
47. JOSIAS PINHEIRO: Reparos na pavimentação (tapa buracos) da Rua Ângelo Strapazzon, no bairro Tiaraju, nas proximidades do n° 27.
48. JOSIAS PINHEIRO: Reparos na pavimentação (tapa buracos) da Avenida Getúlio Vargas, proximidades do Cemitério Municipal, antes da rotatória no sentido Norte/Sul.
49. MATHEUS POMPEO: Reparos na iluminação pública no Bairro Industrial, diversas ruas.
50. PAULO BRAGA: limpeza da Praça do Bairro São José.
51. PAULO BRAGA: limpeza da Praça do Bairro Modelo.
52. PAULO BRAGA: limpeza da Praça do Bairro Jardim.
53. PAULO BRAGA: limpeza na Escola Professor Pardal, no Bairro Tancredo Neves.
54. PAULO BRAGA: operação tapa buraco na Rua Paraná, em frente à casa de nº 332, no Centro.
55. PAULO BRAGA: troca de areia da pracinha da Praça da República e da Praça dos Imigrantes.
56. PAULO BRAGA: instalação de uma sala de vacinação no ESF do Bairro Boa Vista.
57. PAULO BRAGA: Realizar, urgentemente, a operação tapa buraco no trecho da Rua 13 de Maio entre a descida até a sinaleira da Perimetral Norte.
58. PAULO BRAGA: instalação de uma academia ao ar livre no ESF do Bairro Boa Vista.
59. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na esquina da Rua 19 de Outubro com a Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Boa Vista.
60. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública da Rua Antônio Pires do Rosário, esquina com a Rua Osvaldo Rieck, nº 300, no Bairro Industrial.
61. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Dorival Marcos de Carvalho, no Bairro Industrial, em frente à casa de nº 388.
62. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública da Rua Euclides da Cunha, no Bairro Alvorada, na frente à casa de nº 363.
63. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua 14 de Julho, em frente ao nº 1133 e ao lado da Loja Portal Sul.
64. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública da Rua Almirante Barroso, no Bairro Progresso, n° 77.
65. PAULO BRAGA: Efetuar operação tapa buraco na Rua Rudi Deckemann, n°88, Bairro Lulu Ilgenfritz.
66. PAULO BRAGA: Instalar toldo na cozinha comunitária, a fim de evitar deixar as pessoas expostas ao sol enquanto esperam, instalar banco para os idosos que ficam na fila de espera, de modo a proporcionar atendimento adequado e fazer o corte de grama.
67. PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buraco na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Boa Vista, nº 245.
68. PAULO BRAGA: Consertar boca de lobo da Rua Cristóvão Colombo, nº 282, no bairro Boa vista.
69. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Paulina Gentz, nº 205, no Bairro Boa Vista.
70. PAULO BRAGA: Efetuar a limpeza na Rua Osório Trindade, fundos do Parque da Pedreira.
71. RODRIGO NORONHA: Realizar melhorias na Avenida São Luiz, esquina com a Rua Bernardo Arais, próximo ao número 32.
72. RODRIGO NORONHA: Instalar em local visível placa escrito “I Love Ijuí” com o intuito de fomentar nossas praças e locais públicos para os munícipes e turistas que, em visita ao nosso município, tenham uma lembrança.
73. UBIRATAN ERTHAL: Que o PROCON realize a aferição da qualidade dos combustíveis vendidos nos postos de gasolina do município, inclusive, providenciar a publicização dos resultados, considerando a Lei Federal nº 9.847/1999.
74. VALDENEI WAGNER: Realizar reparo na iluminação pública na Rua Alfredo Glitz, nº 140, bairro Independência.
75. VALDENEI WAGNER: Efetuar reparo no calçamento da Rua Fermino Lucchese, Bairro Jardim.
76. VALDENEI WAGNER: Efetuar reparo no calçamento na Rua Augusto Fengler, Bairro Jardim.
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