CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 13.12.2021. Com homenagem às Escolas E. E. F. Giovana Margarita e Osvaldo Aranha, e à Unimed. PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - PROCESSO Nº 2.489/2021 – Mensagem nº 100/2021 (Substitutiva): Altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Orgânica do Município de Ijuí. Em 1ª Votação. Com relatório favorável da Comissão Especial.
2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 111/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Às Comissões.
3. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 112/2021: Autoriza o Poder Executivo adquirir e doar postes de entrada de energia elétrica à população de baixa renda beneficiária de programas habitacionais municipais. Às Comissões.
4. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 113/2021: Altera o art. 32 da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Às Comissões.
5. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 114/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.
6. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 116/2021: Prorroga os mandatos dos Diretores de Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal, e dá outras providências. Às Comissões.
7. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 117/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - CISA para participação em rateio de aquisição de equipamentos para tratamento ao COVID-19. Às Comissões.
8. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 119/2021: Altera a redação do § 1º e acresce o § 6º ao art. 24 da Lei nº 5.436, de 5 de maio de 2011, e dá outras providências. Às Comissões.
9. PROJETO DE LEI - PROCESSO nº 2.710/2021 – Mensagem nº 108/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Serviço de Amparo e Bem Estar da Velhice - SABEVE para os fins que menciona, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Políticas Públicas.
10. PROJETO DE LEI - PROCESSO nº 2.711/2021 – Mensagem nº 109/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
11. PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 2.712/2021 - Mensagem nº 110/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI
12. PROJETO DE LEI – Autoria César Busnello: Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária que dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no Município de Ijuí, e dá outras providências. Às Comissões. REQUERIMENTO
13. PAULO BRAGA: Envio ao Governo do Estado, com cópia ao Poder Executivo Municipal, para externar o posicionamento contrário ao fechamento da turma de pré-escola da Escola Estadual de Ensino Fundamental 6 de Agosto, localizada na Linha 06 Norte, Esquina Irgang, S/N, no interior de Ijuí, a pedido dos funcionários, pais, professores e comunidade em geral.
14. MATHEUS POMPEO: PI - Recebemos relatos de moradores que moram próximos a um terreno localizado em suposta área de APP (Area de Preservação Permanente) na Rua Guilherme Timm, nº 958, bairro Morada do Sol, de que estariam sendo realizadas obras de um novo loteamento. Diante do exposto, o terreno é realmente de APP? Caso afirmativo, informar se o proprietário possui autorização para realizar essa obra.
ANTEPROJETO DE LEI
15. ADALBERTO NORONHA: Institui a divulgação dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde, inserindo o princípio da publicidade dos atos administrativos no fornecimento de medicamentos pelo Município.
16. JORGE AMARAL: Cria o Centro de Convivência Melhor Idade, e dá outras disposições.
17. RODRIGO NORONHA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15, ao § 2o do inciso II do art. 16 e ao parágrafo único do art. 179, estabelecidos pela Lei Complementar no 6.792, de 31 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária, e dá outras providências.
INDICAÇÕES
18. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública da Rua Afrânio Peixoto, em frente à casa número 11, Bairro Luiz Fogliatto.
19. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública da Rua Rio Grande do Sul, em frente aos números 751 e774.
20. CÉSAR BUSNELLO: Operação tapa buraco na Rua dos Imigrantes, da esquina da Rua Carvalinho até a BR 285.
21. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da iluminação pública na Rua 7 de setembro, nas proximidades da SOGI.
22. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar um estudo sobre o trânsito na Rua São Francisco, nas proximidades do Restaurante Cozinha Brasil, pois ao meio dia o fluxo de veículos é intenso no local.
23. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da iluminação pública no Distrito de Alto da União e no Parador.
24. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto de um ponto de energia elétrica na Rua Davi Canabarro, nas proximidades do número 160.
25. CLEUTON ROLIM: Providenciar reparos na iluminação pública da Rua Cristóvão Colombo, proximidades do número 665, imediações da sede do Bairro Boa Vista.
26. CLEUTON ROLIM: Providenciar reparos na iluminação pública da Rua Carvalinho, proximidades dos números 100 e 108, Bairro Mundstock.
27. CLEUTON ROLIM: Providenciar reparos na iluminação pública da Rua Domingos Burtet, proximidades do número 91, bairro Progresso.
28. CLEUTON ROLIM: Providenciar reparos na iluminação pública da Rua Benedito Bronzato, proximidades do número 214, bairro Thomé de Souza.
29. CLEUTON ROLIM: Providenciar reparos na iluminação pública da Rua 19 de Outubro, proximidades do número 1995, bairro Boa Vista.
30. CLEUTON ROLIM: Providenciar reparos na iluminação pública da Rua Fortaleza, próximo ao 308, bairro Burtet.
31. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar drenagem pluvial e pavimentação da Rua Irmãos Gressler, Bairro Sol Nascente.
32. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar drenagem pluvial e pavimentação da Rua João Batista da Cruz, Bairro Sol Nascente.
33. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar drenagem pluvial e pavimentação da Rua Francisco Sperotto, Bairro Sol Nascente.
34. JOSÉ RICARDO ADAMY: Construção de uma praça e quadra de esportes, com a compra de um terreno nos fundos da Escola do Bairro Sol Nascente.
35. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a pavimentação asfáltica da Rua Rio Grande do Sul, bairro Sol Nascente.
36. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a cobertura da quadra de esportes da escola do bairro Morada do Sol.
37. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a pavimentação asfáltica da Rua Paraná, bairro Sol Nascente.
38. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar melhorias na iluminação pública do Bairro Sol Nascente.
39. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a construção de uma capela mortuária no Distrito Itaí.
40. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar o alargamento, encascalhar e passar o rolo compactador nas ruas do Distrito Itaí.
41. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar melhorias na iluminação pública do Distrito Itaí.
42. JOSÉ RICARDO ADAMY: Construção de uma área de lazer, praça, para as crianças residentes no Distrito Itaí.
43. JOSÉ RICARDO ADAMY: Construção de mais um poço, bem como, colocar mais uma caixa de água no Distrito Itaí.
44. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a revitalização e manutenção da fonte de água no Distrito Itaí.
45. JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitos reparos/substituição de lâmpadas no Distrito de Floresta.
46. JOSIAS PINHEIRO: Que a Prefeitura faça a coleta de lixo na Avenida Alfredo Steglich, próximo à ERS 342, sentido Catuípe.
47. JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitos reparos/consertos na iluminação pública da Rua Rui Barbosa, bairro São José, nas proximidades do escadão.
48. JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitas melhorias/reparos na pavimentação da Rua Alfredo Jost, no bairro Ferroviário, entre as ruas Emilio Glitz e Selmo Brust.
49. JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitas melhorias/reparos na pavimentação da Rua Marcos Bresolin, entre as avenidas Salgado Filho e São Luiz no bairro Getúlio Vargas.
50. MARILDO KRONBAUER: Instalar lixeiras no novo terminal de ônibus urbano.
51. MATHEUS POMPEO: Realizar reparos, com urgência, na Rua Guilherme Timm, bairro Morada do Sol, próximo ao número 958, onde ocorreu um desmoronamento da boca de lobo.
52. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Ceará, nº 720, no bairro Glória.
53. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Cristóvão Colombo, nº 632.
54. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública da Rua São Rafael, na frente da casa de nº 765, no bairro Glória.
55. RODRIGO NORONHA: Realizar pavimentação asfáltica na Rua Goiás, trecho entre a Rua João Wichrowski e Avenida Getúlio Vargas.
56. RODRIGO NORONHA: Que o Poder Executivo decrete situação de emergência em razão da seca que assola Ijuí e região neste momento.
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