ATA No
11/2015
Aos seis dias do mês de abril do
ano de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Claudiomiro
Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, Marcos César
Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que fizesse a LEITURA DA ATA número
dez do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia trinta de março
do corrente ano, que foi aprovada com doze votos favoráveis e abstenção do
Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta. Em seguida, o Secretário leu as
correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores, e da
Associação Protetores da Vida, convidando para audiência pública a realizar-se
no dia 27 de abril do corrente ano. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA, quando
foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados
em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
163/2015, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar recurso para o Centro Cultural Sueco de Ijuí para fins que
menciona, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto
de Lei, Processo no 165/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para
a Associação Comercial e Industrial de Ijuí para os fins que menciona, e dá
outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de
Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva. Como não
houve mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem
que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, os
Projetos de Lei, Processo no 166/2015, que Autoriza o Município de Ijuí transferir a
propriedade dos imóveis que menciona para o Município de Coronel Barros, e dá
outras providências, e o Processo no
167/2015, que Autoriza o Município de
Ijuí transferir a propriedade dos imóveis que menciona para o Município de
Ajuricaba, e dá outras providências, ambos acompanhados de Parecer favorável
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Da mesma forma, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em
se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
168/2015, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de trezentos reais, e dá outras
providências, que contava com Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento. Foi remetido para a Comissão de Finanças e Orçamento, até que seja
apresentado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, o Balanço Geral,
Prestação de Contas do Município de Ijuí referente ao Exercício de 2014. Foram
aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em
se pronunciar na discussão, os seguintes REQUERIMENTOS, de autoria do Vereador
Aldair Luis Cossetin, que solicitava a criação de Comitê Permanente em Defesa
do Meio Ambiente e da Qualidade de Vida; - do Vereador César Busnello, que
solicitava a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor Presidente
do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, em dia a ser definido ainda no
mês de abril, para esclarecer as razões que motivaram e os critérios utilizados
para definir o percentual de 57 por cento de reajuste na tarifa de energia
elétrica no município de Ijuí, e que solicitava a realização de Audiência
Pública com a presença do Secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento
Social, Senhor Miki Breier, bem como do Secretário Estadual de Desenvolvimento
Rural e Cooperativismo, Senhor Tarcísio Minetto, para tratar sobre os programas
de trabalho a serem desenvolvidos por estas importantes Secretarias Estaduais;
- e do Vereador Daniel Perondi, que requeria o envio de convite ao Gerente da
Unidade de Ijuí da Companhia Riograndense de Saneamento, bem como ao Diretor Presidente
do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí para que participem de
reunião das Comissões a ser agendada, para falar aos Vereadores sobre os
trabalhos realizados pela Companhia Riograndense de Saneamento no município,
sobre os quais o Departamento exerce fiscalização, como as obras de manutenção
das redes de água. Em Questão de Ordem, fez uso da palavra o Vereador Aldair
Luis Cossetin, solicitando que fosse retirado da Pauta o seguinte Pedido de
Informação: Qual é a previsão de construção de apartamentos ou casas do
Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Governo Municipal? Qual a data de
previsão para início e término das obras? Quantas casas ou apartamentos serão
construídos e entregues aos beneficiários? Onde serão localizadas as moradias?
Quais os critérios utilizados para a escolha dos beneficiários? Posteriormente,
o Presidente solicitou a Primeira Vice-Presidente, Vereadora Rosana Maria
Tenroller que assumisse a condução dos trabalhos, visto que necessitava se
afastar do plenário por alguns instantes. Foram despachados favoravelmente os
seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Daniel Perondi: Qual é o prazo final da concessão de energia
do Departamento Municipal de Energia de Ijuí junto a Agência Nacional de Energia
Elétrica? O Departamento Municipal tem conhecimento das exigências do Governo
Federal para a renovação dessa concessão? Caso positivo, informar quais são
estas; - da Vereadora Rosana Maria Tenroller: Qual a justificativa para
o Município de Ijuí não ter aderido ao Programa Mais Médicos ? Quais são os
médicos que atendem nas Unidades Básicas de Saúde de Ijuí? Quais os dias e
horários de atendimento? Quantos pacientes são atendidos diariamente em cada
Unidade Básica de Saúde? Quantos médicos são exclusivos do município, e quantos
são do Consórcio Intermunicipal de Saúde? Qual o vínculo, e onde prestam
serviços pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde? Quantos médicos Ijuí têm
cadastrado no Sismed? Enviar relação dos médicos cadastrados. Qual é o retorno
que o município recebe por médico cadastrado no Sismed? e do Vereador Rubem
Carlos Jagmin: Em que situação está o
processo de numeração das casas do Bairro Getúlio Vargas Três, para que os
Correios regularizem as entregas das correspondências para os moradores? Prosseguindo,
a Presidente colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador César
Busnello, de REPÚDIO à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados, por ter votado favoravelmente ao Projeto de Emenda Constitucional número
171 de 1993, que trata da redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis
anos de idade. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello, Rosana Maria
Tenroller, Darci Pretto da Silva, Rosane Simon e Andrei Cossetin Sczmanski. Após
as manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada com sete votos
favoráveis e cinco contrários, dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei
Cossetin Sczmanski, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi e Rubem Carlos
Jagmin. Também foram despachados favoravelmente os ANTEPROJETOS DE LEI, de
autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que Institui o Selo Amigo do Meio Ambiente no âmbito do município de Ijuí
e dá outras providências, e que Institui o programa Salvágua de Captação de
Águas Pluviais através de sistema cisternas no município de Ijuí e dá outras
providências. Da mesma
forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de
autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Construção de Ginásio de Esportes no Bairro Osvaldo Aranha, propiciando um
espaço para a realização de eventos relacionados à comunidade, assim como,
possibilite atender a demanda da Escola Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo
Aranha, para promover a prática de atividade esportiva; - Construção de Academia Pública ao lado da sede
do Bairro Osvaldo Aranha, para a prática de exercícios físicos, tanto por parte
da comunidade, como para as atividades relacionadas aos alunos da Escola
Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo Aranha; - do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Podar árvores da esquina da Rua João Batista da Cruz com a Avenida
David José Martins; - Podar as árvores de canela no final da Rua Paraná com a
Rua João Batista da Cruz; - Troca de poste de Energia Elétrica, que ainda é de
madeira localizado ao final da Rua João Batista da Cruz, esquina com a Avenida David
José Martins; - Tapa buracos na Rua 25 de Julho, ao lado do Condomínio Três
Figueiras; - do Vereador César Busnello: Operação Tapa Buracos na Rua Vitório Murano, no Bairro Lambari, na Rua 21
de Janeiro, Bairro São Paulo, na Rua Getúlio Vargas, em Frente ao Demei e na
Rua Bento Carvalho, Bairro São Paulo; - Retirar entulhos no Cemitério
Municipal; - do Vereador Daniel Perondi: Solicitar a Brigada Militar a
designação de um Policial aposentado para controlar o tráfego de veículos na
Rua Maceió, Bairro Burtet, em frente a Escola Municipal Dona Leopoldina, a
exemplo do que ocorre na Escola Estadual de Ensino Fundamental Rui Barbosa, uma
vez que, apesar desta rua contar com redutores de velocidade, os carros
trafegam por ela em velocidade elevada, o que coloca em risco os transeuntes,
principalmente os alunos desta escola, nos horários de entrada e saída do
educandário; - do Vereador Marcos César Barriquello: Que o boleto emitido pelo
Poder Público Municipal para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano,
além de informar ao contribuinte a existência de débitos em dívida ativa,
apresente um extrato dos valores devidos, especificando a que Exercício se
referem, assim como o montante total; - e da Vereadora Rosana Maria Tenroller:
Pavimentação da Rua Leopoldo Lopes Pereira, esquina com João Batista Boss,
Quadra T, Bairro Getúlio Vargas. Em seguida, a Presidente em Exercício
reconduziu o cargo ao Presidente, Vereador Marildo Kronbauer. Dando
continuidade, o Presidente passou aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Usando os espaços de ambos os expedientes somados, fez uso da
palavra a Vereadora Rosane Simon, discutindo o processo eleitoral da Direção do
Sindicato dos Trabalhadores no Comércio, o lançamento da Frente Parlamentar
Mista do Esporte no Estado do Rio Grande do Sul, a tramitação no Congresso
Nacional do Projeto de Lei número 4.330, que trata da regulamentação da
terceirização de serviços, e a audiência pública a ser realizada na próxima
quinta-feira, no Salão de Atos da Unijuí, para debater os impactos no meio
ambiente causados pelo uso de agrotóxicos. No Pequeno Expediente, pronunciou-se
a Vereadora Helena Stumm Marder, comentando o transcurso dos dez anos de
atividades da Delegacia da Mulher de Ijuí e os vinte anos do Posto de
Atendimento a Mulher. Em seguida, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o
Vereador Daniel Perondi, debatendo o Anteprojeto de Lei que apresentou na
sessão do último dia trinta de março, juntamente com o Vereador José Ricardo Adamy
da Rosa, que institui o Programa Recicle Mais e Pague Menos . A seguir,
manifestou-se, também no Pequeno Expediente, o Vereador Aldair Luis Cossetin,
discutindo os Anteprojetos de Lei de sua autoria constantes na Pauta da Sessão.
Usando o espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de
Bancada, pronunciou-se o Vereador César Busnello, debatendo, entre outros
assuntos, o Anteprojeto de Lei que apresentou conjuntamente com o Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski no ano de 2014 referente ao IPTU Verde, e as inúmeras
reclamações que tem recebido de munícipes quanto a discrepância no valor da
taxa de lixo, assim como do Imposto Predial e Territorial Urbano, cobrados de
seus imóveis, se comparados os boletos do mês de março e do mês de abril. Em
seguida, manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski, também discutindo a quantidade elevada de reclamações dos
contribuintes quanto ao valor do Imposto Predial e Territorial Urbano. No
Grande Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Rosana Maria Tenroller,
discutindo a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional que pretende
reduzir a maioridade penal de dezoito para dezesseis anos, e o Pedido de
Informação de sua autoria constante na Pauta da Sessão. Nada mais havendo a ser
tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. Do
que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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