ATA No
13/2015
Aos vinte dias do mês de abril do
ano de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Andrei
Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Marcos César Barriquello, Rosana
Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Segundo-Secretário,
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa que secretariasse a Sessão, em virtude da
ausência justificada do Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta. O
Secretário em exercício procedeu a LEITURA DA ATA número doze do ano de 2015,
referente à sessão plenária ordinária do dia treze de abril do corrente ano,
que foi aprovada por unanimidade de votos. Isto feito, o Presidente suspendeu
os trabalhos para que fossem colhidas assinaturas nos Pareceres dos Processos
constantes na Pauta. Reabertos os trabalhos, o Secretário leu os ofícios
recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de
Informação dos Vereadores. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi remetido
para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa o Projeto de Lei
encaminhado pela Mensagem no 051/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada
com doação futura da fração de terras que menciona à empresa Clark Indústria de
Alimentos Limitada, revoga a Lei número 5.427, de sete de abril de 2011, e dá
outras providências. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Requerimento, de autoria da Mesa Diretora,
que solicitava que fosse apreciado em Regime de Urgência Urgentíssima o Projeto
de Lei encaminhado pela Mensagem no 052/2015, Processo no
239/2015, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de novecentos e noventa e três mil,
duzentos e noventa reais; acresce ações ao Anexo I da Lei número 5.809, de onze
de setembro de 2013; acresce ações ao Anexo Um da Lei número 6.072, de 24 de
dezembro de 2014, e dá outras providências. Como não houve manifestações,
foi o Requerimento colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Assim sendo, o Presidente colocou em discussão o referido Projeto de
Lei, Processo no 239/2015, que contava com Parecer favorável
da Comissão de Finanças e Orçamento. Como não houve interessados em se
pronunciar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos
de Lei encaminhados pela Mensagem no 053/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada
com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Graciete Luciana
Coppetti, revoga a Lei número 5.503, de quinze de setembro de 2011, e dá outras
providências; - Mensagem no 054/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial
até o valor de quatrocentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais, e dá
outras providências; - Mensagem no 055/2015, que Autoriza a contratação temporária de
Professor e Auxiliar de Educação Infantil; - Mensagem no
056/2015, que Estabelece normas para a
exploração de serviços de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Ijuí;
revoga lei que menciona; - e pela Mensagem no 057/2015,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal
transferir a propriedade dos veículos que menciona à Cooperativa de Crédito
Rural Horizontes Novos CREHNOR NOROESTE, e dá outras providências. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
164/2015, que Cria funções gratificadas,
juntamente com seus Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Manifestaram-se os Vereadores César
Busnello, Daniel Perondi, Marcos César Barriquello, Darci Pretto da Silva e
José Ricardo Adamy da Rosa. Após as manifestações, foi o Projeto colocado em
votação, sendo aprovado com seis votos favoráveis e cinco contrários, dos
Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Rosane
Simon e Rubem Carlos Jagmin. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 169/2015, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração contratar
os serviços que menciona com a empresa Dueto Tecnologia Limitada, e dá outras
providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Como não houve
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado com seis votos
favoráveis e cinco contrários, dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Daniel Perondi, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin. Posteriormente,
foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 209/2015, que Revoga a Lei número 5.477, de quatro de
agosto de 2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a doação do imóvel
que menciona ao Serviço Social do Transporte, e dá outras providências,
juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 211/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da empresa
Engeter Construção Limitada as frações de terrenos urbanos que menciona, e dá
outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Como não
houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Também foram aprovados por unanimidade de votos, sem
que houvesse interessados em se pronunciar na discussão, os Projetos de Lei,
Processo no 212/2015, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal dar permissão de uso gratuito por prazo determinado
de bem móvel municipal que menciona para a Associação Hospital de Caridade
Ijuí, e dá outras providências, e o Processo no 213/2015,
que Transfere da classe de bens de uso
comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de
área de terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Pedro Henrique
de Vargas e Leonardo Artur Pretzel Viana, e dá outras providências, ambos
acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Da mesma forma,
foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 215/2015, que Autoriza a transferência de dotação
orçamentária do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí para a
Secretaria de Meio Ambiente do Município de Ijuí; autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar, e dá outras providências, que contava com
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Foram despachados
favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Qual foi a empresa responsável pelo asfaltamento da
Rua Aristeu Pereira, trecho compreendido entre as Ruas Manaus e Belém? Qual a
data de conclusão da obra? Quem foi o engenheiro responsável pelo procedimento?
Enviar cópia do contrato firmado com a empresa executora e do laudo de
recebimento desta; - Que empresas foram autuadas pelo Município e tiveram que
mudar de local por produzirem níveis elevados de barulho ou emissão de poeira
do ano de 2010 até os dias de hoje? Destas, quais foram beneficiadas com áreas
cedidas ou doadas pelo Município? - Quais são as Secretarias, Coordenadorias,
ou setores da Prefeitura que possuem Ponto digital? Quais setores ainda possuem
Cartão Ponto? - Onde são despejados os resíduos líquidos, lodo da lagoa de
decantação da Empresa BRF? Como e onde é feito esse despejo? Qual a porosidade
do solo? Como foi escolhido o local de despejo? Enviar a análise física e
química do produto; - Qual a previsão de asfaltamento da Rua Aristeu Pereira,
trecho compreendido entre a Avenida David José Martins e a Rua Manaus? - Qual o
valor de gastos em manutenção com o Trator Esteira utilizado no Lixão Municipal
nos últimos quatro anos e qual é a empresa prestadora de serviços para a
manutenção do mesmo? - Qual o valor que foi destinado para investimento na
construção da Unidade de Pronto Atendimento na Avenida Getúlio Vargas, no
Bairro Assis Brasil e qual o padrão utilizado para a construção do mesmo?
Enviar os valores de custo geral para realização deste tipo de padrão utilizado
para a construção desta e a previsão de inauguração da mesma ou prazo para o
término desta obra; - do Vereador César Busnello: Quantos decibelímetros, aparelhos
que medem o nível de intensidade de sons e ruídos, o Poder Público possui para
realizar a fiscalização de casos de poluição sonora em Ijuí? Ressaltamos que
são constantes e históricas as denúncias de poluição sonora praticada por
empresas de prestação de serviço e indústrias localizadas na zona urbana do
município. A poluição sonora perturba os vizinhos que residem próximos aos
estabelecimentos que a provocam, desrespeitando o direito de tranquilidade e
sossego das pessoas. Quais pessoas jurídicas ou físicas foram autuadas por
poluição sonora nos últimos dois anos? Enviar cópia dos termos de autuação ou
de comprovantes de fiscalização e penalização dos referidos casos. Que medidas
tem adotado o Poder Público para reverter a poluição sonora promovida por
empresas e estabelecimentos comerciais da área urbana? - Quantos apartamentos
estão vagos nos condomínios Minha Casa, do Bairro Boa Vista, Colmeia, do Bairro
Tancredo Neves, Pedreira, no Bairro Thomé de Souza, e Júlio Taube, do Bairro
Tancredo Neves? Relacionar de forma individualizada, por unidades
habitacionais. Qual o encaminhamento que está sendo dado aos apartamentos
vagos, uma vez que existem mais de três mil pessoas na fila de espera? A
responsabilidade de selecionar é da Caixa Econômica Federal ou da Secretaria de
Habitação? - Qual a situação da Senhora Silvana Liberato Dias junto à
Secretaria Municipal de Habitação no que se refere à contemplação com um imóvel
do programa Minha Casa Minha Vida? Por que a demora na contemplação uma vez que
esta Senhora é portadora de necessidades especiais e realizou a inscrição no
programa em 2012? Qual a perspectiva de contemplação? e dos Vereadores Rubem
Carlos Jagmin e Daniel Perondi: Por que ainda não foi realizado o calçamento da
Rua Rodolpho Vogt, no Bairro Thomé de Souza, mesmo havendo a destinação de
recursos para essa obra pelo Deputado Darcísio Perondi, através de Emenda
Parlamentar? Da mesma forma, foram despachados favoravelmente os ANTEPROJETOS
DE LEI, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Revoga a Lei número 4.185, de 19 de novembro
de 2003, e que Torna obrigatória a
inserção de mensagem que menciona, na guia de arrecadação de IPTU e dá outras
providências. Isto feito, o Presidente informou que o Anteprojeto de Lei,
de autoria do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que Proíbe a circulação de cães das raças pitbull e rottwiler em locais
públicos do município de ijuí sem coleira, corrente e focinheira, e dá outras
providências, foi retirado da pauta, conforme preceitua o Regimento Interno
da Casa, em virtude da ausência do autor. Também foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Conserto na pavimentação asfáltica da Rua Aristeu Pereira, trecho
entre as ruas Manaus e Belém, pois o local apresenta grande número de
ondulações, causando risco aos motoristas que transitam pela via; - Operação
tapa buracos no acostamento da Rua Benjamin Constant, entre a Rua Ernesto
Alves e a Avenida 21 de Abril, em frente à loja Rapunzel; - do Vereador César
Busnello: Criar/implantar a patrulha do som alto , para fins de fiscalizar e
coibir a poluição sonora no Município, inclusive quanto a utilização de
sonorização automotiva e dos paredões de som em desacordo com a legislação
pertinente; - Realizar melhorias e conserto no calçamento da Rua Luis da Rocha
Gutteres, proximidades do entroncamento com a Avenida José Antônio Frantz, uma
vez que está totalmente irregular, tornando-se intrafegável; - Estudar a
possibilidade/viabilidade de implantação de uma lombada física redutora de
velocidade na Rua Marechal Mallet, em frente a Padaria Manchini, números
128/124; - Refazer o calçamento da Rua Álvaro Chaves, uma vez que está
intransitável, inclusive com bueiros apresentando perigo aos pedestres; - Realizar
reparos na Rua Atílio Bertoldo, nas
proximidades da Rua Emílio Glitz, uma vez que esta via é rota do transporte
coletivo da Medianeira e está com grande quantidade de buracos, e portanto,
praticamente intransitável; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa:
Estabelecer parceria com o 27o Grupo de Artilharia de Campanha
para auxiliar no combate aos focos de mosquitos da dengue e assim minimizar os
casos no Município; - Providenciar com urgência limpeza e melhorias no acesso
do Cemitério Municipal, uma vez que há constantes reclamações aos vereadores,
principalmente quantos aos containers de entulhos, que estão sendo deixados no
local por muito tempo, e dificultando o acesso dos familiares aos túmulos; - e
do Vereador Marildo Kronbauer: Que o Poder Executivo realize a entrega de
Menção Honrosa ou Homenagem àqueles servidores públicos que tenham trinta anos
ininterruptos ou mais de dedicação ao município, como forma de
enaltecer/prestigiar estes servidores que muito se empenharam para o bom
andamento da Administração Pública Municipal e também como reconhecimento
profissional aos mesmos. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do
GRANDE EXPEDIENTES. Usando os espaços de ambos os expedientes somados, fez uso
da palavra o Vereador César Busnello, discutindo as várias queixas de munícipes
devido a poluição sonora causada por algumas empresas, assim como por som
automotivo em determinados locais da cidade, em total desacordo com a Lei do
Silêncio, comentando ainda a sua participação, juntamente com o Prefeito
Municipal e demais autoridades locais, em Audiência Pública realizada na
Capital do Estado, referente a aviação civil, quando foi confirmado que Ijuí
não será contemplada com um aeroporto regional, e o número de cargos
comissionados do Poder Executivo Municipal. Usando o espaço do Pequeno
Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Rosane Simon, debatendo, entre
outros assuntos, a manifestação da jornalista Rosane de Oliveira que critica o
pronunciamento do Secretário de Estado da Segurança Pública, que atribui o
engajamento das mulheres no mercado de trabalho como causa para o atual aumento
da violência, em comparação com outras épocas, e a aprovação do Projeto de Lei
número 4330 pela Câmara dos Deputados. Também usando o espaço do Pequeno
Expediente, manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, debatendo os
malefícios causados para o comércio local pela realização de feiras itinerantes
no município. Nos espaços de ambos os expedientes somados, pronunciou-se o
Vereador Darci Pretto da Silva, apoiando a fala do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski quanto a realização de feiras itinerantes no município, destacando,
que infelizmente não é possível proibir a realização das mesmas, debatendo
ainda a crise econômica enfrentada pelo estado e pelo país como um todo, que em
sua opinião só faz agravar a crise política, destacando que a situação do
Município de Ijuí ainda permanece equilibrada, mas que no futuro poderá ter que
reduzir gastos, manifestando ainda não concordar que há um excesso de cargos em
comissão no Município e nem que os mesmos são criados de forma irresponsável,
fazendo um comparativo proporcional de cargos comissionados com o total de
habitantes de Ijuí e outros municípios governados pelo Partido Socialista
Brasileiro, ao qual pertence o Vereador César Busnello, principal crítico do
número de cargos em comissão de Ijuí. No Pequeno Expediente, fez uso da palavra
a Vereadora Helena Stumm Marder, comentando que já houve tentativas do Governo
Municipal em barrar a realização de feiras itinerantes no município, mas que os
organizadores conseguiram no Poder Judiciário respaldo para sua efetivação, elogiando
a realização do Jantar da Polenta e a Festa Estadual do Milho organizados pela
Paróquia Cristo Rei, a Cavalgada realizada em homenagem ao Tradicionalista Divo
Pizzolotto no último domingo, e a conquista do título máximo na categoria Piá
Farroupilha pelo menino ijuiense Bernardo Damião Cossetin. No espaço destinado
à Comunicação de Liderança de Bancada manifestou-se o Vereador César Busnello,
esclarecendo que se atém a representar os interesses da população Ijuiense,
onde foi eleito, destacando que o seu partido não tem alçada para questionar
condutas assumidas em outros Municípios, nos quais há Vereadores, a quem
compete fiscalizar a situação local, e que a oposição faz parte de um sistema
democrático de governo. Também no espaço da Comunicação de Líder de Bancada,
fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, esclarecendo concordar que
a oposição é fundamental para a democracia, mas que está deve assumir conduta
responsável, debatendo ainda a conduta de políticos pertencentes aos Partidos
Democrático Trabalhista e Socialista Brasileiro, a cassação do mandato do
Prefeito do Município de Crissiumal, a assunção do ex-chefe de gabinete do
Vereador César Busnello à um cargo comissionado do Governo Estadual, entre
outros assuntos. Usando o espaço do Grande Expediente, pronunciou-se a
Vereadora Rosane Simon, entre outros assuntos, discutindo a manifestação do
Secretário Estadual de Segurança Pública, que atribuiu o aumento da
criminalidade à profissionalização das mulheres, que deixaram de ser
exclusivamente donas de casa, o sucesso da Festa Estadual do Milho realizada
pela Paróquia Cristo Rei e o transcurso do Dia do Índio, no último dia dezenove
de abril. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço destinado à Comunicação de
Liderança de Bancada, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, debatendo os
transtornos causados pela grande quantidade de chuvas nos últimos dias,
destacando que as inundações decorrem principalmente do descarte irregular de
lixo pela população em geral, e que o comparativo referente ao número de cargos
comissionados com o total de habitantes deve ser entre o Município de Ijuí e
outras cidades com índices melhores, considerando que para melhorarmos, sempre
temos que nos comparar com melhores e não com piores . Retomando o Pequeno
Expediente, fez uso da palavra o Vereador Rubem Carlos Jagmin, discutindo, entre
outros assuntos, as reclamações de moradores da Linha Seis Leste quanto ao
grande número de animais domésticos que estão sendo abandonados naquela região,
a precária iluminação dos containers para descarte de lixos e entulhos que pode
favorecer ou até mesmo ocasionar acidentes, a necessidade de retirada do lixo
depositado na calçada da Rua Venâncio Aires, nas proximidades da Câmara de
Vereadores e a desatualização da Lei que institui o Código de Posturas do Município,
que data de 1978. Também no espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, debatendo, entre outros assuntos, as
matérias de sua autoria constantes na pauta da sessão, a necessidade de
intervenção do Governo Federal para não se agravar a crise vivenciada pelo
setor secundário, visto que já vem provocando demissões em massa, criticando a
fala do Secretário de Estado da Segurança Pública, que equivocadamente atribuiu
às mulheres a culpa pelo aumento da criminalidade. No espaço destinado às
Explicações Pessoais, fez uso da palavra o Vereador César Busnello,
esclarecendo que a sua participação na audiência pública realizada em Porto
Alegre quanto a aviação civil foi custeada com recursos próprios, e que apenas
justificou sua ausência na Reunião das Comissões, conforme Requerimento
aprovado por unanimidade do Plenário da Casa. Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos. Do que,
para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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