ATA No
14/2015
Aos 27 dias do mês de abril do ano
de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário
da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores
Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis
Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel
Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da
Rosa, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rubem Carlos Jagmin e
Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA
ATA número treze do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia vinte
de abril do corrente ano, que foi aprovada com nove votos favoráveis e duas
abstenções, dos Vereadores Aldair Luis Cossetin e Claudiomiro Gabbi Pezzetta. Em
seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofício
recebido do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedido de
Informação da Vereadora Rosana Maria Tenroller; - da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, convidando para a Primeira Conferência de Políticas Públicas
para o Bem Estar Animal; - e Telegrama recebido do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A seguir,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi aprovado por unanimidade de votos, sem que
houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 210/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recursos financeiros para o Museu Antropológico Diretor Pestana,
mantido pela Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do
Estado, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 214/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar
convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança
Pública e com a interveniência da Brigada Militar, para a implantação do
Programa de Policiamento Comunitário, e dá outras providências, juntamente
com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os
Vereadores Darci Pretto da Silva, Aldair Luis Cossetin e Marcos César
Barriquello. Após a discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos,
sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar na discussão, os
Projetos de Lei, Processo no 240/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada
com doação futura da fração de terras que menciona à empresa Clark Indústria de
Alimentos Ltda., revoga a Lei número 5.427, de sete de abril de 2011, e dá
outras providências, e o Processo no 241/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada
com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Graciete Luciana
Coppetti, revoga a Lei número 5.503, de quinze de setembro de 2011, e dá outras
providências, ambos acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Da mesma forma,
foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse pronunciamentos durante
a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 242/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de quatrocentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais,
e dá outras providências, que contava com Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento. Também foi aprovado por unanimidade de votos, sem que
houvesse interessados em se manifestar na discussão, o Projeto de Lei, Processo
no 243/2015, que Autoriza
a contratação temporária de Professor e Auxiliar de Educação Infantil,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Dando
continuidade, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
245/2015, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal transferir a propriedade dos veículos que menciona à Cooperativa de
Crédito Rural Horizontes Novos CREHNOR NOROESTE, e dá outras providências,
acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores José
Ricardo Adamy da Rosa, que solicitou vistas ao Projeto, Rosana Maria Tenroller,
Darci Pretto da Silva, Rubem Carlos Jagmin e Marcos César Barriquello. Como não
houve mais manifestações, foi colocado em votação o Pedido de Vistas, que foi
aceito com oito votos favoráveis e três contrários dos Vereadores Aldair Luis
Cossetin, Rosana Maria Tenroller e Valmir Elton Seifert. Isto feito, o
Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem no
Gabinete da Presidência. Reabertos os trabalhos, foi colocada em discussão a
MOÇÃO, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, de APELO ao Secretário
Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Senhor Juvir Costella, para a
viabilização de recursos para construção do Ginásio de Esportes do Bairro
Osvaldo Aranha, considerando a demanda social da comunidade e da Escola
Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo Aranha que não tem área coberta
disponível para o educandário e suas atividades escolares. Como não houve
interessados em se manifestar, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Qual
previsão do término de calçamento das Ruas Décio Betinelli, trecho compreendido
entre as ruas Guilherme Osvaldo Sabo e Arthur Dorohardt, Humberto Campos e
Francisco Olcenenaz no Bairro Luiz Fogliato? do Vereador José Ricardo Adamy
da Rosa: Quando será instalada a Academia de Ginástica junto ao Posto de Saúde
do Bairro Getúlio Vargas? - Existem áreas de propriedade do Município de Ijuí
no Bairro Boa Vista, para a construção de um ginásio de esportes? Em caso
afirmativo, informar as opções de áreas disponíveis; - Existe projeto para
asfaltamento da Avenida São Luiz e Guilherme Timm no bairro Getúlio Vargas? Em
caso afirmativo informar a previsão de início das obras, bem como encaminhar
cópia do projeto; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Quando serão realizadas
as devidas melhorias na Rua Professora Luiza Couto, trecho compreendido entre a
Rua Siqueira Couto e o canal? Este trecho encontra-se em péssimas condições de
trafegabilidade necessitando de melhorias com urgência. Também foram
despachados favoravelmente os ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria do Vereador
Aldair Luis Cossetin, que Dispõe sobre o
incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária , como método
natural de prevenção a dengue no Município de Ijuí e dá outras providências,
e do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Estabelece normas para o licenciamento e funcionamento de Feiras
Itinerantes no município de Ijuí; revoga leis que menciona e dá outras
providências. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes
INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Adequar-se à Lei
Complementar Estadual número 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que Estabelece
normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e
áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências, alterada pela Lei Complementar número 14.555, de dois de julho de
2014, principalmente quanto ao que dispõe o seu parágrafo segundo, que
autoriza o município, no âmbito de suas competências, mediante a apresentação
do protocolo do PPCI no CBMRS, a expedir licenças e/ou autorizações precárias e
provisórias de funcionamento para as edificações de baixa carga de incêndio,
conforme previsto na Tabela três do Anexo A, e em casos de estabelecimentos que
realizem atividades ou prestem serviços de caráter essencial, ficando,
entretanto, condicionada a expedição do alvará definitivo de funcionamento à
apresentação do APPCI ; - Que o Conselheiro Tutelar, ocupante de cargo ou
emprego público na Administração Direta ou Indireta do município de Ijuí,
receba no exercício de sua função um adicional calculado sobre a sua remuneração,
a título de risco de vida; - Construir pista de skate na antiga quadra de
esportes do Bairro Industrial; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:
Construir acesso para cadeirantes nos passeio público do cruzamento das Ruas
Barão do Rio Branco e Paraná, tanto no lado direito quanto ao lado esquerdo da
rua; - Operação tapa-buracos na Rua Paulo Klemann, trecho entre as Ruas
Tiradentes e José Gabriel, principalmente no cruzamento com a Rua Ângelo
Strapazon; - Operação tapa-buracos na Rua Ernesto Mutzel Filho, trecho entre
a Rua das Chácaras e a Avenida 21 de Abril; - Operação tapa-buracos na Rua
Ângelo Strapazon, trecho entre a Rua das Chácaras e a Avenida 21 de Abril; - Notificar
o proprietário do terreno localizado na Rua São Pedro com a Rua Arnaldo N.
Toebe para limpeza do mesmo, que se encontra com alto volume de entulho
causando transtornos para os moradores vizinhos da rua; - Operação tapa buracos
na Rua Orlando Becker, entre as ruas São Francisco e Emilio Glitz; - Reparo na
iluminação pública da Av. Pindorama, Bairro Lulu Ilgenfritz; - da Vereadora
Helena Stumm Marder: Avaliar a situação atual e implementar as ações, como consertos
e obras de manutenção necessárias, com vistas a garantir, com segurança, a
trafegabilidade na Estrada e Ponte que ligam a localidade de Vila Esperança ao
Parador, nas proximidades da propriedade da família Manjabosco; - Determinar à
Coordenadoria Municipal de Trânsito a melhoria no sistema de fiscalização na
ocupação de vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes. É comum
observar-se a utilização destes espaços por condutores não inclusos nas
respectivas categorias; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Operação
tapa-buracos na Rua Pedro Idalêncio no Bairro Independência; - Conserto de
buraco existente no asfalto da Avenida São Luiz, próximo ao número 1.535, no
Bairro Herval, acima dos trilhos da viação férrea; - Conserto de buraco na
Avenida José Gabriel, próximo a BR Combustíveis, pois o mesmo já toma
proporções de cratera , colocando em risco a vida dos que por ela trafegam. Posteriormente,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando o espaço do
Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Aldair Luis Cossetin,
debatendo a Indicação e o Anteprojeto de Lei de sua autoria constantes na pauta
da Ordem do Dia. O Presidente informou que em virtude do Feriado Nacional da
próxima sexta-feira a Reunião das Comissões foi transferida para as quatorze
horas da segunda-feira, dia quatro de maio do ano em curso. Nada mais havendo a
ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e dez minutos. Do
que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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