ATA No 15/2015
Aos quatro
dias do mês de maio do ano de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se
ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin
Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença
dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello,
Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm
Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana
Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número quatorze do ano de 2015,
referente à sessão plenária ordinária do dia 27 de abril do corrente ano, que
foi aprovada com treze votos favoráveis e uma abstenção do Vereador César
Busnello. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre
elas: ofício recebido do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a
Pedido de Informação do Vereador Rubem Carlos Jagmin; - do Conselho Municipal
de Prevenção de Acidentes de Ijuí, convidando para o Encontro Regional de
Prevenção e Combate em Acidentes de Trabalho, Trânsito e Catástrofes, para
construção do Plano de Contingência Municipal, a realizar-se no dia cinco de
maio do fluente ano; - da Comunidade Católica Espírito Santo do Bairro Glória,
convidando para a Procissão luminosa que será realizada no dia quinze de maio
do corrente; - e da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de
recursos financeiros destinados ao Município. Isto feito, passou-se a ORDEM DO
DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores
Baldoíno Bonemann, Constante Miréski e Roberto Shumann, e Voto Congratulatório
à Sociedade União Afucoper Ceriluz pela consagração como campeã do Oitavo
Campeonato Brasileiro de Bolão de Clubes Sênior Masculino. Em seguida, o
Presidente suspendeu os trabalhos até que fossem colhidas assinaturas nos
Pareceres dos Processos constantes na Pauta. Reabertos os trabalhos, foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos
de Lei, encaminhados pelas Mensagens no 058/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de dez mil reais, e dá outras providências; - no
059/2015, que Autoriza o Município de
Ijuí dar permissão de uso gratuito do bem móvel que menciona para a União das
Associações de Bairros de Ijuí e dá outras providências; - no
060/2015, que Autoriza o Município de
Ijuí dar permissão de uso gratuito do bem móvel que menciona para o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Ijuí e dá outras providências; - e no
061/2015, que Autoriza o Departamento
Municipal de Energia de Ijuí a contratar Engenheiro Civil por prazo
determinado, e dá outras providências. Posteriormente, o Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei, Processo no 244/2015, que Estabelece normas para a exploração de
serviços de automóveis de aluguel táxi no Município de Ijuí; revoga lei que
menciona, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores José Ricardo Adamy da
Rosa, César Busnello e Darci Pretto da Silva. Após as manifestações foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em
se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
245/2015, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal transferir a propriedade dos veículos que menciona à Cooperativa de
Crédito Rural Horizontes Novos CREHNOR ROROESTE, e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei Complementar, Processo no 856/2014,
que Altera o mapa doze mencionado no
inciso doze do artigo terceiro da Lei Complementar número 5.630,
de 24 de maio de 2012, que "Institui o Plano Diretor Participativo do
Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que
menciona, e dá outras providências", alterado pelas Leis números 5.964, de
dezesseis de junho de 2014, e número 6.056, de 24 de outubro de 2014, e dá
outras providências, acompanhado do Relatório favorável e Projeto de Lei
Complementar substitutivo proposto pela Comissão Especial. Como não houve
interessados em se manifestar, foi colocado em primeira votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos o Projeto de Lei Complementar substitutivo. Em
seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
888/2013, que Denomina de Travessa Gentil
Sady Costa a via pública que menciona, que contava com Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
Manifestou-se o Vereador Aldair Luis Cossetin. Como não houve mais interessados
em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Usando o espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso
da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, debatendo a tramitação e
aprovação do Projeto de Lei referente às normas para a exploração dos serviços
de táxis. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, o REQUERIMENTO,
de autoria da Vereadora Rosane Simon, que solicitava que fosse considerado como
motivo legal para a sua ausência na Sessão da Câmara de Vereadores desta Casa,
no dia 27 de abril do ano em curso, a participação em atividades sindicais
realizadas na cidade de Brasília, a convite da Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Comércio, onde participou do Seminário Nacional sobre os
Trabalhos aos Domingos. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos
de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quem são os
servidores públicos que exerceram atividades junto ao Pronto Atendimento da
Secretaria Municipal de Saúde, no período de março de 2013 até a presente data?
Enviar relação de todos os servidores que desempenharam atividades nesse
período, discriminando os valores recebidos a título de remuneração por cada um
mensalmente; - do Vereador César Busnello: Quando foi a última revisão integral
da planta de valores realizada pela Fazenda municipal? Qual lei regulamentou a
matéria e qual foi o patamar de aumento? Apresentar demonstrativo de evolução
da receita municipal com o imposto sobre propriedade territorial urbana nos
últimos doze anos, esclarecendo os métodos utilizados para o aumento, inclusive,
com a legislação pertinente; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Quando serão
liberados pelo Poder Executivo os valores referentes à Inseminação Artificial,
do Programa de Incentivo à Melhoria da Qualidade Genética dos Rebanhos de Leite?
Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do
Vereador Aldair Luis Cossetin, que Instituí
o Programa Morar Melhor e cria unidade móvel para reforma e melhorias em
unidades habitacionais destinadas a famílias em vulnerabilidade social no
município de Ijuí e dá outras providências. Da mesma forma, foram
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Operação tapa-buracos nas Ruas Irmãos Gressler e
São Paulo, proximidades da interseção com a Avenida Getúlio Vargas, no Bairro
Sol Nascente; - Nivelar o asfalto na Rua das Chácaras, trecho compreendido
entre as Ruas Marechal Mallet e Flores da Cunha, pois o mesmo se encontra com
deformações acentuadas em alguns pontos, chegando inclusive enroscar na parte
inferior dos veículos; - do Vereador César Busnello: Realizar reparos, operação
tapa buracos , na Rua João Batista Boss Filho; - da Vereadora Helena Stumm
Marder: Determinar à equipe da Secretaria Municipal de Obras que realize
conserto no asfalto da Rua das Chácaras, no trecho próximo a rótula localizada
nas imediações do Clube Tiaraju, já que os estragos na pavimentação dificultam
a trafegabilidade pelo local; - Determinar à equipe da Secretaria Municipal de
Obras que realize conserto no asfalto da Rua 25 de Julho entre as Ruas Sete de
Setembro e Benjamim Constant, em frente ao Colégio Sagrado Coração de Jesus; -
e do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Colocação de poste com iluminação
pública na esquina das Ruas José Herock e Dorival Marcos de Carvalho no Bairro
Industrial com urgência, para melhorar a iluminação e a segurança dos
moradores. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Usando os espaços de ambos os expedientes somados pronunciou-se o
Vereador César Busnello, debatendo os problemas na execução da obra de
calçamento de vias no Distrito de Alto da União, criticando a atual gestão da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. No espaço destinado à
Comunicação de Liderança de Bancada fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto
da Silva, reconhecendo existir problemas na administração municipal,
principalmente no meio rural, mas que estes são pontuais, e a situação não é
caótica, como caracterizou o Vereador César Busnello, enfatizando que o Governo
tem buscado solucionar esses problemas, inclusive buscando convênios com o
Governo Estadual e o Exército para equacionar dificuldades em algumas estradas.
No espaço do Pequeno Expediente somado ao de Comunicação de Líder de Bancada
manifestou-se a Vereadora Rosane Simon, lembrando o transcurso do Dia do
Trabalhador , criticando a ação do Governo do Estado do Paraná que caracterizou
como total falta de respeito aos trabalhadores, quando os tratou como marginais,
fazendo uso de violência para conter as manifestações dos educadores, debatendo
ainda a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei referente a
terceirização e a tramitação do mesmo junto ao Senado, e a manifestação do
Supremo Tribunal Federal quanto a capacidade dos municípios para legislar sobre
o horário do comércio. No uso dos espaços de ambos os expedientes somados, fez
uso da palavra a Vereadora Rosana Maria Tenroller, debatendo a aprovação do
Projeto de Lei referente a normatização da exploração dos serviços de táxis, o
transcurso do Dia do Trabalhador , lamentando o episódio que envolveu os
educadores do Estado do Paraná, cuja manifestação foi alvejada por violência abusiva
das forças policiais, elogiando ainda a realização da Sétima Feira de Negócios
da Indústria de Ijuí e o trabalho desempenhado pelos responsáveis pela
manutenção do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann. No
espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Valmir Elton Seifert, parabenizando
a Equipe de Bolão da Sociedade União Afucoper Ceriluz pela conquista do Oitavo
Campeonato Brasileiro de Bolão Sênior Masculino, discutindo ainda os problemas
na obra de calçamento do Distrito de Alto da União e a situação desrespeitosa
vivenciada pelos usuários dos planos de saúde da Unimed, considerando o longo
período de tempo que precisam aguardar para conseguir consultas através do
plano, ao tempo que os mesmos profissionais se dispõe a atender imediatamente
mediante pagamento de consultas particulares. Usando a Comunicação de Líder de
Bancada pronunciou-se o Vereador Rubem Carlos Jagmin, debatendo as inúmeras
reclamações que os Vereadores têm recebido da comunidade do interior quanto a
precariedade das estradas. Retomando o Pequeno Expediente, fez uso da palavra o
Vereador Aldair Luiz Cossetin, discutindo o Anteprojeto de Lei de sua autoria
constante na Pauta. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se
o Vereador Daniel Perondi, discutindo a crise política vivenciada no país todo,
a influência do Governo Federal nas decisões do Supremo Tribunal Federal,
considerando o número de indicações de Ministros daquela Corte e os problemas
de atendimento dos médicos aos usuários dos planos de saúde da Unimed. Em
seguida, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Luiz Varaschini,
parabenizando os colorados pela conquista do Campeonato Gaúcho, explicando as
causas de sua ausência do Parlamento por um mês, abordando também os problemas
envolvendo o não atendimento dos médicos à pacientes dos planos de saúde,
forçando estes a contratar consultas particulares, e o sucateamento do parque de
máquinas do Município, que dificulta o atendimento das demandas do interior. Nada
mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e
vinte minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e
aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
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