ATA No
16/2015
Aos onze dias do mês de maio do ano
de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário
da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores
Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis
Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria
Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número quinze do ano de 2015,
referente à sessão plenária ordinária do dia quatro de maio do corrente ano,
que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as
correspondências recebidas, entre elas, ofícios recebidos, do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores;
- do Núcleo do Conselho Regional de Serviço Social de Ijuí, convidando para o
encontro da categoria a realizar-se no dia quinze de maio do fluente; - do
Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, convidando para o jantar de posse
da nova diretoria, que será realizado no dia dezesseis do corrente mês; - e
Telegrama do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos
de Lei, encaminhados pelas Mensagens no 062/2015, que Autoriza o Município de Ijuí transferir a
propriedade do imóvel que menciona para o Município de Coronel Barros, e dá
outras providências; - no 063/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta
reais; acresce ação ao Anexo I da Lei número 5.809, de onze de setembro de
2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de
2014, e dá outras providências; - e pela Mensagem no
064/2015, que Denomina vias públicas que
menciona, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 293/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de dez mil reais, e dá outras providências, juntamente
com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Como não houve
interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 294/2015, que Autoriza
o Município de Ijuí dar permissão de uso gratuito do bem móvel que menciona
para a União das Associações de Bairros de Ijuí e dá outras providências,
que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Luiz
Varaschini e Daniel Perondi, que solicitou Vistas ao Projeto. O Presidente
suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa.
Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o Pedido de Vistas.
Manifestaram-se os Vereadores Marcos César Barriquello, José Ricardo Adamy da
Rosa, Aldair Luis Cossetin, César Busnello, Helena Stumm Marder, Valmir Elton
Seifert e Darci Pretto da Silva. Após as manifestações, foi o Pedido de Vistas
colocado em votação, sendo aceito por oito votos favoráveis e seis contrários,
dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Helena Stumm Marder, Luiz Varaschini, Marcos
César Barriquello, Rosana Maria Tenroller e Valmir Elton Seifert. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
295/2015, que Autoriza o Município de
Ijuí dar permissão de uso gratuito do bem móvel que menciona para o Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Ijuí e dá outras providências; juntamente com os
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e
de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Daniel Perondi, que solicitou
Vistas ao Projeto. Na discussão do Pedido de Vistas, pronunciaram-se os
Vereadores Marcos César Barriquello, Luiz Varaschini, José Ricardo Adamy da
Rosa, Helena Stumm Marder e Darci Pretto da Silva. Após as manifestações, foi o
Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por oito votos favoráveis e
seis contrários, dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Helena Stumm Marder, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller e Valmir Elton
Seifert. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 296/2015, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí a contratar
Engenheiro Civil por prazo determinado, e dá outras providências,
acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o
Vereador Daniel Perondi. Como não houve mais interessados em se manifestar, foi
colocado em votação, sendo aprovado com onze votos favoráveis e três
contrários, dos Vereadores César Busnello, Daniel Perondi e José Ricardo Adamy
da Rosa. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar,
Processo no 856/2014, que Altera
o mapa doze mencionado no inciso XII do artigo terceiro da Lei Complementar número
5.630,
de 24 de maio de 2012, que "Institui o Plano Diretor Participativo do Município
de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e
dá outras providências", alterada pelas Leis número 5.964, de dezesseis de
junho de 2014, e número 6.056, de 24 de outubro de 2014, e dá outras
providências, acompanhado de Relatório favorável e Projeto de Lei
Complementar substitutivo proposto pela Comissão Especial. Como não houve
interessados em se manifestar, foi colocado em segunda votação, sendo aprovado
o Projeto de Lei Complementar substitutivo por unanimidade de votos. A seguir,
foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
903/2014, que Denomina de Doutor Martin
César Agnoletto a Unidade de Pronto Atendimento, localizada no Bairro Assis
Brasil, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador
Marcos César Barriquello, que solicitou que fosse apresentada para todos o
trecho de uma canção de autoria do homenageado. Como não houve mais
interessados em se manifestar foi o Projeto de Lei colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Em Questão de Ordem, manifestou-se a
Vereadora Rosana Maria Tenroller, solicitando que fosse incluída na Pauta a
Moção, de sua autoria, de APOIO à Rede de Santas Casas e Hospitais
Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Estado do Rio Grande do Sul. O
Presidente colocou em discussão o pedido de inclusão na Pauta. Como não houve
manifestações, colocou em votação, sendo aceito por unanimidade de votos.
Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, o REQUERIMENTO,
de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava que fosse considerado
como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões do dia oito de
maio de 2015, a sua participação em audiência com o Deputado Gabriel Souza no
Gabinete do Ministro Eliseu Padilha, para tratar sobre o Aeroporto do Município
de Ijuí. Isto feito, o Presidente colocou em discussão a Moção de autoria da
Vereadora Rosana Maria Tenroller, de Apoio à Rede de Santas Casas e Hospitais
Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Estado do estado, que, no último
dia seis de maio realizou uma paralisação no atendimento, buscando chamar a
atenção para a escassez de recursos destinados pelo Governo do Estado para a
área da saúde. Manifestaram-se, além da autora, os Vereadores José Ricardo
Adamy da Rosa, César Busnello, Helena Stumm Marder e Darci Pretto da Silva.
Após as manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada com treze votos
favoráveis e um contrário, do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Em seguida,
o Presidente passou a condução dos trabalhos a Primeira Vice-Presidente,
Vereadora Rosana Maria Tenroller, uma vez que necessitava se afastar do
Plenário por alguns instantes. Foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE
LEI, de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que Institui o Programa Berçário Industrial no Município de Ijuí e dá
outras providências. Também foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES,
de autoria dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Rubem Carlos Jagmin:
Construção de cobertura na Garagem Municipal, no setor de mecânica e elétrica,
para abrigar os funcionários e as máquinas nos dias de chuva ou sol, pois
devemos preservar a saúde dos mecânicos que ali trabalham e preservar também a
durabilidade dos maquinários que são depositados neste local; -do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Operação tapa-buracos e melhorias na iluminação
publica na Rua Hugo Steike, Bairro Modelo; - Operação tapa-buracos com
urgência na Avenida José Gabriel, trecho compreendido entre as Ruas Paulo
Klemann e das Chácaras; - Ampliar a zona amarela no cruzamento das Ruas do
Comércio e Sete de Setembro, pois os condutores dos veículos que trafegam na
Rua Sete de Setembro, ao se aproximar do cruzamento com a Rua do Comércio tem
dificuldade de visualizar os carros que estão se deslocando nesta via em
direção ao centro, o que eleva o risco de acidentes de trânsito no local; - Operação
tapa-buracos na Rua Pelotas, proximidades do número 124, no Bairro Oswaldo Aranha;
- Reparos na iluminação pública da Rua Bento Carvalho, no trecho compreendido
entre a Avenida David José Martins e Rua Manaus; - Reparo na pavimentação da
Rua Sete de Setembro, proximidades do entroncamento com a Rua Quatorze de
Julho; - Operação tapa-buracos na Avenida Coronel Dico, em frente à Praça dos
Imigrantes; - da Vereadora Helena Stumm Marder: Determinar à equipe da
Secretaria Municipal de Obras que realize conserto na Rua Dionísio David de
March, no trecho entre as Ruas Carlos Catani e Hellivin Kruger, Bairro
Colonial, tendo em vista que o referido trecho não oferece boas condições de
trafegabilidade; - e da Vereadora Rosane Simon: Conserto do bueiro situado na
Rua Antonio F. Soares proximidades da Rua Irmãos Gressler, no Bairro Sol
Nascente; - Conserto na Iluminação Pública da Rua 21 de Janeiro proximidades da
intersessão com a Rua Pedro Hammnastron no Bairro Hammnstron; - Conserto da
Iluminação Pública da Rua Artur Schlenkes proximidades da Rua Irmãos Gressler,
Bairro Sol Nascente. Isto feito, a Primeira Vice-Presidente retornou a condução
dos trabalhos ao Presidente, Vereador Marildo Kronbauer. Dando prosseguimento,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando o espaço do
Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa,
discutindo o contingenciamento do orçamento estadual. No espaço destinado à
Comunicação de Líder de Bancada fez uso da palavra o Vereador Daniel Perondi,
debatendo a precária situação de um trecho de aproximadamente quatrocentos
metros da estrada localizada na Linha Nove Norte, que deixa esta via
praticamente intransitável. Também usando o espaço da Comunicação de Liderança
de Bancada manifestou-se o Vereador César Busnello, discutindo os problemas
existentes na manutenção das estradas do interior do Município, principalmente
na Linha Dois Norte, onde um caminhão que fazia o transporte da produção
leiteira chegou a capotar. Nos espaços de ambos os expediente somados, fez uso
da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo, entre outros assuntos,
a conduta coerente do Partido Democrático Trabalhista em defesa de seus ideais,
a situação de crise, principalmente financeira, experimentada pelo país
atualmente, que tem prejudicado a atuação das empresas, e as medidas adotadas
pelo Governo Federal que tem retirado direitos trabalhistas conquistados há
mais de cinquenta anos, criticando a postura assumida pelos Partidos dos
Trabalhadores e Comunista do Brasil, em sua opinião, contrária aos interesses
da classe trabalhadora. Usando o espaço do Pequeno Expediente, somado ao de
Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se a Vereadora Rosana Maria
Tenroller, debatendo a situação precária de algumas vias públicas do interior
do município, enfatizando a necessidade de medidas com urgência, principalmente
em decorrência da chegada do inverno, visto ser a estação com maior quantidade
de chuvas, e o lançamento do Plano de Defesa Agropecuária pelo Ministério da
Agricultura. No Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski, discutindo os problemas na manutenção das estradas do
interior, enfatizando a necessidade de aquisição de maquinário pelo Município
para dar conta da demanda, as críticas de munícipes quanto ao pouco tempo de
trabalho diário do maquinário existente, elogiando ainda o plano de mobilidade
urbana desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que
apesar de precisar de um montante elevado de recursos, é um investimento
necessário. Em seguida, manifestou-se, no espaço do Grande Expediente, somado
ao de Comunicação de Líder de Bancada, a Vereadora Rosane Simon, discutindo a
influência da imprensa na repercussão das medidas adotadas pelo Governo Federal,
esclarecendo que estas, apesar de contrárias aos interesses dos trabalhadores
foram necessárias, frente a crise mundial, criticando o Congresso Nacional, que
não adota outras medidas para amenizar a situação, como a regulamentação do
Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal, enfatizando
que é o atual Governo que mais implementou políticas sociais, debatendo ainda a
realização da Conferência Municipal do Bem Estar Animal e os problemas no
atendimento de trabalhadores na rede pública de saúde, principalmente com
especialização psiquiátrica. No espaço da Comunicação de Líder de Bancada,
manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, ressaltando a coerência do
Partido Democrático Trabalhista, que não se deixa influenciar pelo monopólio da
imprensa, esclarecendo que para reduzir gastos, o Governo deveria reduzir o
número de Ministérios e não cortar direitos dos trabalhadores. Em seguida, o
Presidente solicitou que o Secretário procedesse a leitura do Decreto
Legislativo número 433, de sete de maio de 2015, que Adota e institui turno
único de trabalho na Câmara de Vereadores de Ijuí. Nada mais havendo a ser
tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às 21 horas e dez minutos. Do que,
para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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