ATA No
17/2015
Aos dezoito dias do mês de maio do
ano de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria
Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número dezesseis do ano de 2015,
referente à sessão plenária ordinária do dia onze de maio do corrente ano, que
foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as
correspondências recebidas, entre elas, ofícios recebidos, do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores;
- do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí, convidando para
palestra referente aos efeitos da terceirização para o servidor público; - e da
Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros ao
Município. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos
de Pesar pelo falecimento da Senhora Leontina Grimm Berg e dos Senhores Nery
Rieger e Valdemar Alberto Rasia. Posteriormente, foram remetidos para análise das
Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos de Lei, encaminhados pelas
Mensagens no 065/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração
de terras urbanas que menciona à Empresa Luiz Jolair Batista Micro Empresa, e
dá outras providências; - no 066/2015, que Acrescenta ações e suas respectivas metas
físicas e financeiras ao Anexo I da Lei Municipal número 5.809, de onze de
setembro de 2013, e dá outras providências; - no
067/2015, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal firmar convênio com as entidades e repassar valores para os fins que
menciona, e dá outras providências; - no 068/2015, que Altera a redação do artigo quarto da Lei
número 3.646, de 28 de março de 2000, para adequar a classificação
institucional da dotação orçamentária; - e pela Mensagem no
069/2015, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar recursos financeiros para o Centro Cultural Leto de Ijuí
para os fins que menciona, e dá outras providências. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
308/2015, que Autoriza o Município de
Ijuí transferir a propriedade do imóvel que menciona para o Município de
Coronel Barros, e dá outras providências, juntamente com o Parecer
favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Como não houve
interessados em se pronunciar, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Também foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
interessados em se manifestar na discussão, o Projeto de Lei, Processo no
309/2015, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de duzentos e quarenta e três mil,
setecentos e cinquenta reais; acresce ação ao Anexo I da Lei número 5.809, de onze
de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei número 6.072, de 24
de dezembro de 2014, e dá outras providências, que contava com Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, foi colocado em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 310/2015, que Denomina vias públicas que menciona, e dá
outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Como não houve
interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Balanço
Geral, Processo no 39/2010, referente a Prestação de Contas
do Município de Ijuí, relativas ao exercício de 2009, acompanhado do Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado, Processo Legislativo no
057/2015, e de Parecer e Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável à aprovação das contas e exclusão da multa e débitos
imputados ao Gestor. Manifestaram-se a Vereadora Rosane Simon e o Vereador
Darci Pretto da Silva. O Presidente suspendeu os trabalhos. Reabertos os
trabalhos, como não houve mais interessados em se manifestar, foi o processo
referente às contas de Gestão do Exercício de 2009 colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Foram remetidos para análise das Comissões
Técnicas Permanentes da Casa os Projetos de Lei de autoria do Vereador Marildo
Kronbauer, que Denomina de Oscar Hubert a
via pública que menciona, e da Presidência da Casa, que Derroga e/ou altera a redação dos artigos primeiro
e quarto da Lei Municipal número 5.930, de quatorze de abril de 2014, que
Dispõe sobre a organização e dá estrutura administrativa do Quadro em Comissão
do Poder Legislativo de Ijuí , e dá outras providências. Foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na
discussão, o REQUERIMENTO, de autoria dos Vereadores Valmir Elton Seifert e Daniel
Perondi, que solicitava o envio de convite ao Senhor Leandro Roberto Oss
Zambon, Diretor Presidente da Unimed Noroeste, para participar de reunião das
Comissões a ser agendada e tratar acerca da seguinte pauta: Dificuldades
relatadas por usuários dos Planos de Saúde da Unimed na cobertura de alguns
procedimentos . Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de
Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Em que estado se
encontra o prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eugênio Ernesto
Storch? Possui previsão de algum projeto ou reabilitação da antiga escola?
Existem pessoas residindo no local? do Vereador César Busnello: Qual foi o
valor do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica destinado à aquisição de materiais e em favor dos servidores da Estratégia
de Saúde da Família Seis do Bairro Thomé de Souza, nos exercícios de 2012, 2013
e 2014? O que foi comprado/adquirido com os recursos do Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, destinados a compra de
materiais para a unidade de saúde do Bairro Thomé de Souza? Apresentar cópia
das notas fiscais do material que foi comprado com valores dos recursos. Quais
os motivos/justificativas para diminuição dos valores do último repasse aos
servidores da referida unidade de saúde, se comparados aos anos anteriores? e
do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Quem são os munícipes que se encontram
selecionados como suplentes para receber apartamentos nos projetos
habitacionais populares do Minha Casa Minha Vida no Bairro Boa Vista, Colmeia
no Bairro Tancredo Neves, Júlio Taube no Bairro Tancredo Neves e do Condomínio
Pedreira no Bairro Pindorama? Da mesma forma, foi despachado favoravelmente o
ANTEPROJETO de LEI de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Dispõe sobre o fornecimento de protetor
solar e repelente por parte do Município de Ijuí aos servidores públicos que
desempenham suas atividades expostos à radiação solar e a insetos hematófagos e
dá outras providências. Foram ainda despachadas favoravelmente as seguintes
INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Reparo de esgoto
a céu aberto ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eugênio Ernesto
Storch, Rua 15 de Novembro, Bairro Storch; - Reparo no calçamento Rua São
Paulo, na esquina com a Rua Pedro Thorstemberg; - Providenciar sinalização da
Rua Helmuth Gressler, pois a mesma não possui placa indicando o nome da rua em
nenhuma das esquinas; - Operação tapa-buracos na Travessa Osvaldo Cruz entre
as Ruas Professor Roberto Roeber e Eduardo Geiss; - Operação tapa-buracos na
Rua Pedro Thorstemberg, trecho compreendido entre a Avenida David José Martins
e a Rua Paraná; - Operação
tapa-buracos e reparos na iluminação pública na Rua Ceará entre as Ruas Treze
de Maio e Sepé Tiarajú, Bairro Glória; - Operação tapa-buracos e reparos na
iluminação pública na Rua São Rafael entre as Ruas Jorge Leopoldo Weber e Cassiano
Ricardo, Bairro Glória; - Operação tapa-buracos na Rua Helmuth Gressler; - Operação
tapa-buracos na Rua João Perondi, trecho compreendido entre as Ruas Eduardo Geiss
e Professor Roberto Roeber; - Operação tapa-buracos URGENTE, na Rua Professor
Roberto Roeber trecho compreendido entre as Ruas Bento Gonçalves e Siqueira
Couto; - do Vereador César Busnello: Realizar conserto/reparo, em caráter de
urgência, de vala na Rua Paraná, ao lado da empresa Schirmann Materiais de
Construção, aberta pela Companhia Riograndense de Saneamento para ligação de
uma rede de água. Em cada lado da vala existe depositada grande quantidade de
pedras retiradas do calçamento, o que coloca em risco os condutores que
circulam naquela via. Realizar operação tapa-buracos em toda extensão da Rua
Paraná sentido Bairro Sol Nascente, uma vez que está em péssimas condições de
trafegabilidade; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Que o Departamento
Municipal de Energia de Ijuí realize a instalação de iluminação pública no
Bairro Luiz Fogliato, da Rua Humberto de Campos até a Avenida Alfredo Steglich,
e da Rua Emilio Glitz até a entrada da Afumisa; - e do Vereador Luiz Varaschini:
Construção de rotatória na interseção das Ruas Jorge Leopoldo Weber e Sepé
Tiarajú no Bairro Glória. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do
GRANDE EXPEDIENTES. Usando o espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador
César Busnello, discutindo a avaliação do Curso de Direito da Universidade
Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul que obteve conceito máximo
de pontuação. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os
trabalhos às dezenove horas e cinquenta minutos. Do que, para constar,
lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será
assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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