ATA No
19/2015
Ao primeiro dia do mês de junho do
ano de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da
Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane
Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo
Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse
a LEITURA DA ATA número dezoito do ano de 2015, referente à sessão plenária
ordinária do dia 25 de maio do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade
de votos. Em seguida, o Secretário leu o ofício recebido da Caixa Econômica
Federal, informando o crédito de recursos financeiros do Orçamento Geral da
União em favor do Município. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Jací Noeli Konagéski. Em seguida, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar, Processo no
351/2015, que Altera a Lei Complementar
número 5.630, de 24 de maio de 2012, para determinar e modificar o zoneamento
das áreas que menciona, e dá outras providências, que contava com Relatório
favorável da Comissão Especial. Como não houve manifestações, foi colocado em
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram encaminhados
para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei,
encaminhados pelas Mensagens no 073/2015, que Revoga a Lei número 5.773, de onze de junho
de 2013, e dá outras providências, e no 074/2015, que Altera a redação do artigo nono da Lei número
6.152, de 24 de março de 2015, para modificar a cláusula de vigência. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
326/2015, que Autoriza a cessão de uso
gratuito cumulada com doação futura de fração de terras urbanas que menciona à
Empresa Luiz Jolair Batista Micro Empresa, e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Manifestaram-se a Vereadora Helena Stumm
Marder e os Vereadores César Busnello, Darci Pretto da Silva, Rubem Carlos
Jagmin e Aldair Luis Cossetin. Após as manifestações, foi colocando em votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi aprovado por unanimidade
de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se pronunciar na
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 328/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar
convênio com as entidades e repassar valores para os fins que menciona, e dá
outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo
no 330/2015, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o Centro
Cultural Leto de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências,
acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Pronunciaram-se
as Vereadoras Helena Stumm Marder e Rosana Maria Tenroller, além do Vereador
César Busnello. Após as manifestações, foi o projeto colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 353/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar
convênio com a Associação Comercial e Industrial de Ijuí e a União das Etnias
de Ijuí, para promover a gestão de eventos sociais e feiras e da infraestrutura
do Parque Regional de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann; autoriza
o repasse de recursos financeiros para a Associação Comercial e Industrial de
Ijuí, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Manifestou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Como não houve mais
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se
reunirem junto a Mesa. Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO,
de autoria do Vereador Luiz Varaschini, que solicitava o envio de Convite à
Jovem Daiana Dalros do Centro de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha, para
participar de reunião das Comissões a ser agendada para receber homenagem pela
conquista do título de Terceira Prenda Juvenil do Estado na 45ª Ciranda
Cultural de Prendas, realizada na cidade de Rio Grande, em 24 de maio do
corrente ano. Como não houve interessados em se pronunciar, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César
Busnello: Quem são os servidores públicos do Município atualmente lotados na
Secretaria Municipal de Saúde? Apresentar relação completa dos servidores
públicos efetivos e de Cargos em Comissão lotados na Secretaria Municipal de Saúde,
informando a função que vem desempenhando, vencimento mensal, bem como cópia
integral e individual dos cartões-ponto dos últimos noventa dias; - Qual a
situação do imóvel matrícula 4.037, localizado na Rua Ramão Bueno da Silva no
bairro Thomé de Souza, de propriedade do município? Quem está residindo no
local? Há quanto tempo? Existe termo de compromisso firmado entre o município e
o Sr. Mário Gonçalves Dias? Caso positivo, qual o teor deste termo? Há
interesse do município na retomada deste imóvel? Caso positivo, para qual
finalidade? e do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: O que dispõe o projeto
de captação de recursos federais para pavimentação da Avenida São Luiz e da Rua
Guilherme Timm? O qual, segundo ofício número 165 de 2015, foi encaminhado no
ano de 2013, no entanto, o município não foi contemplado. Encaminhar cópia
integral deste projeto. Também foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES,
de autoria da Vereadora Rosana Maria Tenroller: Que o Poder Executivo
providencie a construção de uma lombada física redutora de velocidade na Rua
Cassiano Ricardo, em Frente ao Condomínio Minha Casa, tendo em vista que o
local possui um tráfego muito intenso de veículos e pedestres; - da Vereadora
Rosane Simon: Conserto na Iluminação Pública da Rua Alberto Mundstock, em
frente ao número 133, Bairro Mundstock; - Conserto em bueiro na Rua Siqueira
Couto, próximo ao número 791, Bairro Burtet; - e do Vereador Rubem Carlos
Jagmin: Realização de operação tapa-buracos na Avenida Salgado Filho, Bairro
Industrial, divisa com o Bairro Getúlio Vargas. Isto feito, passou-se aos
espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando os espaços de ambos os Expedientes
somados, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo a importância
da implantação de um restaurante popular destinado aos trabalhadores do
comércio e o Seminário realizado pelo Partido Democrático Trabalhista no último
final de semana na cidade de Santa Maria, quando foram debatidos temas
relacionados a redução da maioridade penal, reforma política e terceirização. Em
seguida, fez uso da palavra o Vereador Aldair Luis Cossetin, no espaço do
Pequeno Expediente, comentando a mobilização popular organizada no dia 29 de
maio do corrente ano em protesto contra o Projeto de Lei que regulamenta a
terceirização no país, o convênio firmado entre o Município de Ijuí e o Estado
do Rio Grande do Sul referente ao policiamento comunitário, entre outros
assuntos. Também no espaço do Pequeno Expediente manifestou-se a Vereadora Rosana
Maria Tenroller, comentando o Quinto Congresso Estadual do Partido dos
Trabalhadores realizado na Capital do Estado, quando foram debatidos temas
relacionados as reformas de base e seus respectivos desdobramentos para a
sociedade brasileira. Nos espaços do Grande Expediente e de Comunicação de
Liderança de Bancada, pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, falando sobre a
realização da Décima Conferência Nacional do Partido Comunista do Brasil,
concordando com o pronunciamento do Vereador Darci Pretto da Silva, quanto a
importância de um restaurante popular para atender aos trabalhadores do
comércio, denunciando a orientação da Federação do Comércio de Bens e de
Serviços do Estado para que as empresas não integralizem o valor do piso
regional aprovado no final do ano de 2014, que deveria ser pago enquanto não é
definido o dissídio de cada categoria, e as manifestações organizadas no último
dia 29 de maio em protesto contra a terceirização. Em seguida, fez uso da
palavra, no espaço do Grande Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de
Bancada, o Vereador César Busnello, criticando o movimento social que ganha
corpo na cidade de Ijuí, a exemplo do que acontece em grandes capitais,
intitulado Clube Liberta Ijuí, contra o Sistema Único de Saúde, debatendo ainda
a denúncia que recebeu de uma moradora do Distrito de Itaí referente a
manutenção de uma servidora pública responsável pelo atendimento na central
telefônica existente naquela localidade que opera para somente três ramais, e que
há mais de três meses não está funcionando. Usando o espaço da Comunicação de
Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski,
discutindo o desperdício de recursos públicos com o pagamento da servidora
pública responsável pelo atendimento na central telefônica do Distrito do Itaí,
se considerada a baixa demanda por este serviço naquela localidade, agravada
pela falta de funcionamento desta. Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e dez minutos. Do que, para constar,
lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será
assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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