ATA No
21/2015
Aos quinze dias do mês de junho do
ano de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria
Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número vinte do ano de 2015,
referente à sessão plenária ordinária do dia oito de junho do corrente ano, que
foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu os ofícios
recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de
Informação dos Vereadores. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi
remetido para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o
Veto, encaminhado pelo Ofício número 197 de 2015, que Veta integralmente o Projeto de Lei referente ao Processo número
331/2015, que Denomina de Oscar Hubert a via pública que menciona.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar,
Processo no 387/2015, que Altera
a Lei número 3.871, de dezenove de novembro de 2001, para modificar a
sistemática de concessão de férias aos servidores estatutários, para contemplar
o direito a sua proporcionalidade quando a vinculação ao município for inferior
a doze meses, acompanhado do Relatório favorável da Comissão Especial. Como
não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Foram encaminhados para análise das
Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens
no 082/2015, que Autoriza
a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de trinta e quatro mil
reais, e dá outras providências; - no 083/2015, que Altera a redação do inciso dois e dos parágrafos
primeiro, segundo e terceiro do artigo doze, da Lei Municipal número 5.436, de cinco
de maio de 2011; - e no 084/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de cinco mil reais, e dá outras providências. Isto
feito, o Presidente suspendeu os trabalhos. Reabertos os trabalhos, foi colocado
em discussão o Projeto de Lei, Processo no 329/2015, que Altera a redação do artigo quarto da Lei número
3.646, de 28 de março de 2000, para adequar a classificação institucional da
dotação orçamentária, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças
e Orçamento. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado
por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se
manifestar na discussão, o Projeto de Lei, Processo no
352/2015, que Cria cargos efetivos de
Turismólogo e Agente de Esporte e Lazer, e dá outras providências, que
contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Também foram
aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se
pronunciar na discussão, os Projetos de Lei, Processo no
388/2015, que Acresce ação ao Anexo Um da
Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos Um e
Quatro da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências,
acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento; -
Processo no 389/2015, que Autoriza
a contratação temporária de Professor, que contava com Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas; - Processo no 390/2015, que Autoriza a contratação temporária de
Auxiliar de Educação Infantil, juntamente com os Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas; - Processo no 391/2015, que Revoga o inciso dois do artigo 59 da Lei número
4.110, de onze de junho de 2003, acompanhado de Parecer favorável da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; - e o Processo no
392/2015, que Autoriza a Administração
Direta do Poder Executivo a receber servidor em cedência do Departamento Municipal
de Energia de Ijuí, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
393/2015, que Autoriza o Executivo a
receber servidor em cedência do Município de Santo Augusto, que contava com
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e
de Políticas Públicas. Manifestou-se a Vereadora Helena Stumm Marder. Como não
houve mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
de votos. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos o REQUERIMENTO,
de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitava o envio de
ofício para o Gabinete da Senadora Ana Amélia Lemos, solicitando o apoio e a
intervenção desta junto ao Ministério dos Transportes, inclusive com
agendamento de uma audiência, para pleitear adequações e melhorias nos trevos
de acesso ao Município de Ijuí através da Rodovia BR 285, se possível
implantando o sistema de rotatória, que segundo estudos do próprio Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes, reduzem significativamente o número
de acidentes. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos
de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Qual é a situação da Senhora
Ondina Maia dos Santos, no que diz respeito a sua moradia que já deveria ter
sido entregue pelo programa Minha Casa Minha Vida, no Bairro Thomé de Souza?
Quais são as características da residência que será entregue a Senhora Ondina?
Enviar cópia integral do contrato havido entre as partes; - Que providência foi
tomada pelo Poder Público em relação ao pedido da Senhora Juliana da Silva
Santos Kivel, respeitante ao desnível da Rua Guilherme Comandeur, em frente e
ao lado do número 140, Bairro Colonial, uma vez que quando chove entra água e
lama na residência da munícipe, tornando insuportável a utilização do imóvel?
Também foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Aldair Luis Cossetin: Pavimentação da Rua Humberto de Campos, no
Bairro Luiz Fogliato; - Reparar o desnível que existe no cruzamento das Ruas
Paulo Klemann e José Gabriel, onde o asfalto cedeu e se formou um buraco que
tem prejudicado o tráfego de veículos no local; - Andrei Cossetin Sczmanski:
Consertar os buracos existentes na Rua XV de Novembro, em frente à Farmácia
Panvel; - Denominar as Ruas popularmente conhecidas como A, B e C no Bairro
Lambari, bem como regularizar a numeração dos imóveis, para que a população
residente nesse local possa ser atendida pelo serviço prestado pelos Correios;
- Providenciar os reparos necessários para restabelecer iluminação pública
eficiente na Avenida João Batista Bos Filho e na Rua Primeiro de Março no
Bairro Getúlio Vargas e nas Ruas Machado de Assis e Cristóvão Stiebe no Bairro
Alvorada; - do Vereador César Busnello: Melhorar a infraestrutura da Estratégia
da Saúde da Família do Meio Rural, instalando abrigo, bem como acomodações para
as pessoas aguardarem até o horário em que inicia o atendimento nesta unidade
de saúde; - Operação tapa-buracos na Rua Bento Carvalho, Bairro São Paulo, na
Rua Pedro Thorstemberg, Bairro Assis Brasil e na Rua Teresina, Bairro Burtet; -
Consertar a tampa da boca-de-lobo existente no entroncamento das Ruas Manaus
e Alcindo Burtet; - Instituir o Dia Municipal da Conscientização da Violência
Contra a Pessoa Idosa, com a finalidade de garantir à pessoa idosa do nosso
município, o direito à cidadania, bem como envelhecer de maneira saudável, sem
qualquer tipo de discriminação; - da Vereadora Helena Stumm Marder: Avaliar a
situação atual e implementar as ações
necessárias, com vistas a garantir, com segurança, a trafegabilidade na
Estrada da Linha Três Oeste, fundos do Serviço de Amparo e Bem Estar na Velhice; - do Vereador José Ricardo
Adamy da Rosa: Pavimentar com pedras irregulares a Rua Fagundes Varela, no
Bairro Luiz Fogliato; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Reparos no
calçamento da Avenida João Batista Bos Filho, trecho compreendido entre as Ruas
Emil Glitz e Inocêncio Terra, visto que quando chove os carros que trafegam por
esta via acabam jogando água e lama contra as residências próximas da rua ao
passarem pelos locais onde há acúmulo de água. Em seguida, pronunciou-se nos
espaços destinados à Comunicação de Líder de Governo e de Líder de Bancada
somados, o Vereador Valmir Elton Seifert, discutindo a cedência temporária de
uma retroescavadeira pertencente ao Governo Estadual para auxiliar na
manutenção das estradas do interior do Município de Ijuí e o processo de
escolha do novo diretório do Partido Democrático Trabalhista de Ijuí. Também
pronunciou-se no espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, o
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, explicando o Requerimento de envio de
ofício de sua autoria constante na Pauta da Sessão. Nada mais havendo a ser
tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e quinze minutos.
Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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