ATA No 22/2015
Aos 22 dias do mês de junho do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA
número 21 do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia quinze de
junho do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o
Secretário leu os ofícios recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito,
respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores. Isto feito, o Presidente
suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa
os convidados. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário que
lesse o convite e concedeu a palavra ao Vereador Luiz Varaschini, proponente da
matéria, que saudou os convidados, homenageando a Jovem Daiana Dal Ros pela
conquista do título de Terceira Prenda Juvenil do Rio Grande do Sul, na 45ª
Ciranda Cultural de Prendas, realizada na cidade de Rio Grande, em 24 de maio
do corrente ano, extensivo aos seus pais, Pedro e Maria da Graça Dal Ros e ao
Coordenador Cultural do Centro de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha, Senhor
Jorge Soares. Em seguida, fez uso da palavra a Jovem Daiana, que agradeceu a
homenagem, enaltecendo a importância das atividades culturais que preservam a
cultura gaúcha. Também se manifestou o Senhor Jorge Soares, que em nome do
Centro de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha agradeceu a Prenda Daiana Dal Ros
pela representação da entidade e até mesmo do Município de Ijuí em competições
de nível estadual. Após a manifestação dos convidados, o Presidente deixou a
palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Aldair Luis
Cossetin e Marcos César Barriquello. Posteriormente, o Presidente solicitou ao
Secretário que procedesse a leitura do Certificado conferido como homenagem do
Parlamento Ijuense à Jovem Daiana Dal Ros pela conquista do título de Terceira
Prenda Juvenil do Rio Grande do Sul, e solicitou que o Vereador Luiz Varaschini
o entregasse à homenageada. Isto feito, o Presidente agradeceu a presença dos
convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os
acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando
foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Clóvis Antônio Cervi,
assim como Votos Congratulatórios ao Hospital de Caridade de Ijuí, pelo
transcurso dos seus oitenta anos e à Rádio Progresso de Ijuí, pela promoção e
realização dos Bailes a Moda Antiga . A seguir, o Presidente colocou em
discussão o VETO, Processo no 414/2015, que Veta integralmente o Projeto de Lei
referente ao Processo no 331/2015, que Denomina de Oscar
Hubert a via pública que menciona, que contava com Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final favorável ao acatamento. Como não houve
interessados em se manifestar, o Presidente solicitou que a Servidora Clarissa
Piesanti Marquesin entregasse aos Vereadores as cédulas de votação. Isto feito,
os Vereadores foram chamados nominalmente para depositarem seus votos na urna.
Após a votação, o Presidente convidou as Vereadoras Helena Stumm Marder e
Rosane Simon para fazerem o escrutínio dos votos, sendo apurado que o Veto foi
acatado com quatorze votos favoráveis e um contrário. Posteriormente, foi
colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar, Processo no
351/2015, que Altera a Lei Complementar
número 5.630, de 24 de maio de 2012, para determinar e modificar o zoneamento
das áreas que menciona, e dá outras providências, juntamente com o Relatório
favorável da Comissão Especial. Como não houve manifestações, foi o referido
Processo colocado em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram
encaminhados para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei
encaminhados pelas Mensagens no 085/2015, que Altera a redação do artigo segundo da Lei
Municipal número 6.184, de seis de maio de 2015; - no
086/2015, que Altera a redação do artigo
segundo da Lei número 5.990, de 23 de julho de 2014; revoga a Lei número 6.118,
de sete de janeiro de 2015, e dá outras providências; - e no
087/2015, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de dez mil, quinhentos e quarenta reais,
oitenta e seis centavos, e dá outras providências. Em seguida, foram
aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se
pronunciar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no
415/2015, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de trinta e quatro mil reais, e dá
outras providências, e no 417/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de cinco mil reais, e dá outras providências, ambos
acompanhados de Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. Foi
encaminhado para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei de
autoria do Vereador Marildo Kronbauer, que Denomina
de Oscar Hubert a via pública que menciona. Posteriormente, foi aprovado
por unanimidade de votos o REQUERIMENTO, de autoria de todos os Vereadores, que
solicitava o envio de ofício às empresas de telefonia Oi, Tim, Claro e Vivo,
solicitando a instalação de antena de telefonia móvel no Distrito de Itaí.
Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria
do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quanto foi gasto pelo Poder Executivo
com a construção e reforma no canil municipal nos últimos quatro anos? - Quanto
foi o gasto mensal dos últimos doze meses com alimentação dos animais do canil
municipal? - Quantos servidores trabalham no canil municipal? Qual o período de
trabalho de cada um? Qual a remuneração dos mesmos? - Quanto foi gasto nos
últimos doze meses em vacinas, cirurgias e materiais no canil municipal? Qual
foi o montante total de recursos públicos aplicados na manutenção do canil
municipal nos últimos doze meses? - Algum medicamento teve o prazo de validade
expirado na administração pública nos últimos doze meses? Caso afirmativo,
enviar a lista dos mesmos com a data de compra e o prazo de validade. Qual o
destino dado a medicamentos vencidos? - Quantos alunos existem matriculados e
frequentando a primeira série do Ensino Fundamental nas escolas públicas
municipais? Qual é a quantidade máxima de alunos em cada turma da primeira série
do Ensino Fundamental recomendada pelo Ministério da Educação? do Vereador
José Ricardo Adamy da Rosa: Qual a quantidade de cargos em comissão e seus
respectivos vencimentos em cada secretaria, coordenadoria e autarquias do
município? e da Vereadora Rosane Simon: Quantas famílias recebem aluguel
social relacionado à construção do Parque da Pedreira? Qual a previsão de
término da construção das moradias a essas famílias? Qual o gasto mensal do
munícipio com aluguel social? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente
as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin:
Pavimentação da Rua Monsenhor Armando Teixeira, no Bairro Luiz Fogliato; - do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Providenciar o conserto da iluminação
pública, bem como operação tapa-buracos na Rua Doze de Outubro, trecho
compreendido entre a linha férrea até a Rua São Francisco; - Concluir a pavimentação
asfáltica da Rua 24 de Fevereiro; - do Vereador César Busnello: Providenciar um
abrigo para as pessoas que aguardam por atendimento no Centro de Registro de
Veículos Automotores de Ijuí, visto que este começa o atendimento a partir das
nove horas, e não dispõe de nenhum abrigo para proteger as pessoas das
intempéries climáticas antes desse horário; - Consertar o abrigo da parada de
ônibus do Distrito de Itaí, que há mais de um ano encontra-se danificada; - da
Vereadora Rosane Simon: Operação tapa-buracos na Rua Franklin da Silva, no
Bairro Mundstock em toda sua extensão, uma vez que esta via é muito importante
para o deslocamento à Escola Otávio da Rocha; - Operação tapa-buracos na Rua
Belém, entre as Ruas Siqueira Couto e Aristeu Pereira, no Bairro Burtet; - e do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Instalação de corrimão na antiga Escola Eugênio
Storch, Bairro Storch, para garantir a segurança do grupo da terceira idade que
utiliza o local. Posteriormente passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Usando o espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de
Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski,
discutindo as denúncias veiculadas através da rede mundial de computadores no
último final de semana, referentes a situação precária do canil municipal,
esclarecendo que fez uma visita ao local, e algumas providências já foram
tomadas pela Administração Pública, mas que ainda aquele espaço mais se
assemelha com um depósito de animais, do que com uma casa de passagem. Também
fazendo uso do espaço do Pequeno Expediente somado ao de Comunicação de Líder
de Bancada, pronunciou-se o Vereador César Busnello, debatendo a grande
quantidade de relatos sobre as precárias condições do canil municipal,
destacando que essa matéria já é regulamentada pela legislação vigente no país,
inclusive com lei municipal, mas que estas normas não estão sendo cumpridas pelo
Município, a exemplo do que ocorre com a legislação municipal que trata acerca
do transporte de cargas e passageiros por motocicletas. Nos espaços de ambos os
expediente acoplados, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva,
debatendo as críticas proferidas à gestão pública municipal pelos Vereadores da
Bancada oposicionista, enfatizando os êxitos do atual Governo, apresentando
índices que expressam o bom desempenho do Município de Ijuí em gestão fiscal, se
comparado com os demais municípios do estado e até mesmo do país, esclarecendo
ainda que os rumores de que o Partido Democrático Trabalhista de Ijuí está
dividido são apenas especulações infundadas. Também usando dos espaços de ambos
os expedientes somados, pronunciou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller,
defendendo a importância do debate acerca do canil municipal, enfatizando que
apesar das condições deste não serem as mais adequadas, as denúncias relativas
a maus tratos e fome dos animais não são verdadeiras. Em seguida, fez uso da
palavra a Vereadora Rosane Simon, nos espaços de ambos os expediente somados,
explicando o Pedido de Informação de sua autoria, constante na pauta da sessão
referente aos alugueis sociais e debatendo a situação do canil municipal,
defendendo a necessidade de mudança de localização deste, entre outros
assuntos. A seguir, pronunciou-se no espaço do Pequeno Expediente, somado ao de
Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, debatendo
as condições do canil municipal e a conjuntura que antecede o pleito eleitoral
de abrangência municipal que se realizará em 2016. Nada mais havendo a ser
tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e vinte minutos. Do
que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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