ATA No 23/2015
Aos 29 dias do mês de junho do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número 22 do ano de 2015,
referente à sessão plenária ordinária do dia 22 de junho do corrente ano, que
foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências
recebidas, entre elas: ofícios recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando
cópia de Convênios firmados pelo Município e respondendo a Pedidos de
Informação dos Vereadores; - e Telegrama recebido do Ministério da Educação,
comunicando a liberação de recursos ao Município de Ijuí. Em seguida, passou-se
a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor
José Octavio Fiorin. Posteriormente, foram encaminhados para análise das
Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens
no 088/2015, que Autoriza
a contratação temporária de Médico Veterinário; - no
089/2015, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar recursos financeiros para a Associação Tradicionalista
Querência Gaúcha para os fins que menciona, e dá outras providências; - no
090/2015, que Autoriza a cessão de uso
gratuito, cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa
Novatech Agrocomercial Limitada, revoga a Lei número 5.569, de seis de janeiro
de 2012, e dá outras providências; - no 091/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada
com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Carlos Roberto da
Rosa Cereais Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências; - e no
092/2015, que Majora padrões de
vencimento dos cargos efetivos de Agente Administrativo, Assessor
Administrativo, Auxiliar de Administração, Contador e Técnico em Contabilidade;
majora os salários dos empregos celetistas de Assistente Administrativo e
Serviço Administrativo; e dá outras providências. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
416/2015, que Altera a redação do inciso
II e dos parágrafos primeiro, segundo e terceiro do artigo 12, da Lei Municipal
número 5.436, de cinco de maio de 2011, que contava com Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças
e Orçamento. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Também foram aprovados por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a
discussão, os Projetos de Lei, Processo no 433/2015, que Altera a redação do artigo segundo da Lei
Municipal número 6.184, de seis de maio de 2015, acompanhado de Parecer
favorável da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação Final; - e o Processo no 435/2015, que Autoriza a
abertura de crédito adicional especial até o valor de dez mil, quinhentos e
quarenta reais, oitenta e seis centavos, e dá outras providências, que
contava com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Em questão
de ordem fez uso da palavra o Vereador César Busnello, solicitando que fosse
incluído na pauta o REQUERIMENTO de sua autoria, que solicitava a realização de
homenagem ao transcurso dos trinta anos de reconhecimento da Universidade
Regional do Noroeste do Estado. Na discussão do pedido de inclusão na pauta
manifestou-se a Vereadora Helena Stumm Marder. Como não houve mais interessados
em se manifestar, foi o pedido de inclusão colocado em votação, sendo aceito
por unanimidade de votos. Em seguida, foi o referido Requerimento colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão o Requerimento de autoria do Vereador José Ricardo Adamy
da Rosa, que solicitava a instituição de Frente Parlamentar para fiscalizar e
debater ações relativas ao controle populacional de animais domésticos, à
superpopulação, abandonos e maus-tratos, esterilização gratuita e universal,
identificação por microchipagem, cadastro de registro de animais domésticos,
educação para guarda-responsável, e programa de adoção responsável, entre
outras relativas à Lei Municipal número 5.738 de 2013. Manifestaram-se, além do
autor, a Vereadora Rosane Simon e os Vereadores César Busnello, Rubem Carlos
Jagmin, Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski e Marcos César
Barriquello. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e
solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, Senhores
Rogério Guilherme Muller, Gerente Geral da Agência do Banco do Brasil do Centro
e o Senhor Tiago Dalla Rosa, Presidente da Associação Atlética Banco do Brasil.
Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário que lesse o
convite e concedeu a palavra ao Vereador Valmir Elton Seifert, um dos
proponentes da matéria, que saudou os convidados, prestando homenagem pelo
transcurso dos sessenta anos da Agência do Banco do Brasil do centro de Ijuí.
Em seguida, fez uso da palavra o Senhor Rogério Guilherme Muller, que agradeceu
a homenagem, fazendo um breve resgate histórico desde o ano de 1955, quando foi
instalada em Ijuí a Agência do Banco do Brasil, enaltecendo a importância das
atividades desempenhadas pela instituição, principalmente relacionadas a
financiamentos empresariais e da agricultura familiar, e as atividades sociais
promovidas pela Associação Atlética Banco do Brasil. Após a manifestação do
convidado, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da
mesma os Vereadores Aldair Luis Cossetin e Darci Pretto da Silva.
Posteriormente, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura
do Certificado conferido como homenagem do Parlamento Ijuense ao transcurso dos
sessenta anos da Agência do Banco do Brasil do centro, e solicitou que os
Vereadores Marcos César Barriquello e Valmir Elton Seifert o entregassem aos
convidados. Isto feito, o Presidente agradeceu a presença dos convidados,
suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a
saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foi colocado
em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski,
que solicitava o envio de ofício ao Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem, solicitando o conserto de buracos existentes no trecho urbano da rodovia
ERS 155, principalmente nas proximidades do acesso à Rua Jorge Leopoldo Weber,
bem como os devidos reparos nos tachões que se soltaram da via, no quilômetro
três, proximidades do acesso à Rua Benjamin Barriquello. Como não houve
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Posteriormente, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de
Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Qual é o valor
recebido pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí atualmente por cada
quilowatt de energia comercializada ao Operador Nacional do Sistema? Quanto é
pago pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí ao Operador Nacional do
Sistema por cada quilowatt distribuído aos contribuintes? - O Município já
detém a posse da área que pertencia a antiga Ceasa? Caso afirmativo, enviar
cópia do acordo celebrado entre o Município e o Estado; - do Vereador César
Busnello: Quais são os imóveis de propriedade do município? e da Vereadora
Rosane Simon: Por qual motivo o asfaltamento da Rua Imigrantes foi feito entre
a Rua das Chácaras até a Rua Carvalinho e somente retomado apenas algumas
quadras depois, nas proximidades da Rua Aldomar M. Soares? Existe perspectivas
para o asfaltamento total dessa rua? Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis
Cossetin: Criar o Centro de Controle Reprodutivo de Animais, em um espaço que
se encontra ocioso, do Estado do Rio Grande do Sul, área da antiga sede da
Fepagro Missões Centro de Pesquisa da Região Missões, localizada na BR 285, quilômetro
455, próximo ao Parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann; - Pavimentar
a Rua Doutor João Eickoff, no Bairro Thomé de Souza; - Providenciar sistema
para escoamento pluvial no entroncamento das Ruas Garibaldi e Torres, no Bairro
Osvaldo Aranha; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Destinar local
de fácil acesso, de preferência na zona urbana do município, para o Canil
Municipal, em regime de urgência; - Operação
tapa-buracos e melhorias na iluminação pública da Rua Piratini, Bairro Nossa
Senhora da Penha; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Que o Poder Executivo
Municipal efetue tratativas com o Serviço Social do Comércio, a fim de
viabilizar a construção e instalação de um restaurante para os Comerciários do
município de Ijuí, objetivando baratear o custo de vida desta importante
categoria profissional; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Melhoramentos
em estrada no Rincão do Tigre, próximo ao Armazém e à Igreja da comunidade,
após a parada de ônibus na estrada à direita; - Melhorias na iluminação Pública
da Rua Niterói, próximo ao número cinco, pois a rua é completamente insegura no
período noturno, devido a escuridão no local; - da Vereadora Rosane Simon:
Melhorias na Rua Niterói, no trecho compreendido entre a Rua Frederico J. Fluck
e a Rua Dos Imigrantes, Bairro Mundstock, pois a mesma apresenta muitos buracos
dificultando a trafegabilidade; - Conserto na Boca de Lobo situada na Rua
Frederico J. Fluck, proximidades com a Rua Alberto Mundstock, no Bairro
Mundstock; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Conserto na iluminação pública
na Rua Quatorze de Julho, entre as Ruas 24 de Fevereiro e Bento Gonçalves,
tendo em vista que o local fica em completa escuridão durante a noite, sendo
bastante perigoso para os transeuntes. Posteriormente passou-se aos espaços do
PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando o espaço de ambos os Expedientes somados,
manifestou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, explicando o Requerimento
de sua autoria aprovado na Ordem do Dia, referente a criação de Frente
Parlamentar. Em seguida pronunciou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Aldair
Luis Cossetin, comentando a realização da corrida rústica no último domingo e a
entrega dos carros repassados pelo Município ao Sindicato dos Trabalhadores
Rurais e à União das Associações de Bairros de Ijuí. No espaço do Pequeno
Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, fez uso da palavra o
Vereador César Busnello, discutindo a situação precária do canil municipal
denunciada pela população e a falta de atenção do Poder Público quanto a Lei
Municipal que regula essa matéria. Também se manifestaram no espaço do Pequeno
Expediente, a Vereadora Rosane Simon e o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski,
debatendo a situação do canil municipal e a precariedade do atendimento aos
animais abandonados. A seguir, foi concedido espaço da Tribuna Popular ao Grupo
de Incentivo ao Cuidado com Animais de Ijuí. Fez uso da palavra o Senhor
Alexandre Pletsch Reichert, debatendo a situação precária do Canil Municipal e
atuação do Poder Público no trato com os animais abandonados, que qualificou
como total descaso. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os
trabalhos às vinte horas e vinte minutos. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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