ATA No 24/2015
Aos seis dias do mês de julho do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número 23 do ano de 2015,
referente à sessão plenária ordinária do dia 29 de junho do corrente ano, que
foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências
recebidas, entre elas: ofícios recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando
cópia de Convênio firmado pelo Município e respondendo a Pedidos de Informação
dos Vereadores; - da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de
recursos financeiros ao Município de Ijuí; - e Telegramas recebidos do
Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos destinados à
manutenção de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em
seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo
falecimento da Jovem Fernanda Nunes da Silva e das Senhoras Olga Dambrós e Vera
Grenzel. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os
Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, foram
encaminhados para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei
encaminhados pelas Mensagens no 093/2015, que Altera ação constante no Anexo I da Lei número
5.809, de onze de setembro de 2013; altera ação constante no Anexo I da Lei número
6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências; - no
094/2015, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de cinco mil reais, e dá outras
providências; - no 095/2015, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de
cento e oitenta mil reais, e dá outras providências; - no
096/2015, que Autoriza a doação a título
não oneroso do equipamento de pesagem de propriedade do Município de Ijuí para
o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí; - no
097/2015, que Majora padrões de
vencimento dos cargos efetivos de Agente Administrativo, Assessor
Administrativo, Auxiliar de Administração, Auxiliar de Tesoureiro, Contador,
Técnico em Contabilidade e Tesoureiro; majora os salários dos empregos
celetistas de Assistente Administrativo e Serviço Administrativo; e dá outras
providências; - no 098/2015, que Modifica critérios e atualiza disposições da promoção horizontal de que
trata a Lei Municipal número 2.669, de cinco de setembro de 1991, que
Estabelece o Plano de Carreira do Servidor Público do Poder Executivo do Município
de Ijuí, e dá outras providências; - no 099/2015, que Autoriza o Executivo a receber servidor em
cedência do Município de Panambi; - e no 100/2015: Altera a redação dos artigos terceiro e
quarto da Lei número 5.768, de sete de junho de 2013. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
450/2015, que Autoriza a contratação
temporária de Médico Veterinário, juntamente com os Parecer favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa.
Como não houve mais interessados em se manifestar, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se pronunciar
na discussão, o Projeto de Lei, Processo no 451/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recursos financeiros para a Associação Tradicionalista Querência
Gaúcha para os fins que menciona, e dá outras providências, que contava com
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. A seguir, foi despachado
favoravelmente o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski: A balança utilizada para realizar a pesagem dos caminhões
responsáveis pelo recolhimento de lixo no Município de Ijuí está em
funcionamento? Caso negativo, informar desde quando ou o período em que este
equipamento permaneceu inoperante, além da causa ou motivo que impede ou
impediu a sua utilização. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Reparar
a iluminação pública e realizar operação tapa-buracos nas ruas Ernesto Mutzel
Filho e General Portilho, no Bairro Tiarajú; nas ruas Antonio Bonamigo e Décio
Betinelli, no Bairro Luis Fogliatto; e na Rua Antonieta Luchese, no Bairro
Tancredo Neves; - do Vereador César Busnello: Providenciar melhorias com
urgência na iluminação pública do Distrito de Alto da União, uma vez que os
moradores já fizeram reiterados pedidos por esses reparos e ainda não foram
atendidos; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Construção de um bueiro
para o escoamento das águas pluviais, na Avenida São Luiz, Bairro Getúlio
Vargas, em frente à casa da Senhora Lurdes Beatriz Greff, número 1841 à
esquerda, pois a boca de lobo que existe à direita não está conseguindo escoar
toda a água quando chove, em consequência disso estão ocorrendo inundações nesta
residência; - Consertos da iluminação pública na comunidade de Barreiro, tendo
em vista que muitas lâmpadas estão queimadas; - do Vereador Rubem Carlos Jagmin:
Contratação de um profissional fonoaudiólogo para atendimento dos cidadãos
junto a Secretaria Municipal de Saúde; - e dos Vereadores Valmir Elton Seifert
e Marcos César Barriquello: Buscar junto à Fundação de Esporte e Lazer do Rio
Grande do Sul, recursos para construção de academia ao ar livre no Distrito de
Mauá, haja vista que o município já possui um terreno no local. Em Questão de
Ordem, fez uso da palavra o Vereador Valmir Elton Seifert, solicitando que
fosse incluída na Pauta a seguinte Indicação de sua autoria em conjunto com o
Vereador Marcos César Barriquello: Que o município intervenha junto à empresa
Sul Serra para que a mesma mantenha a linha de transporte coletivo Mauá-Ijuí e Ijuí-Mauá,
tendo em vista que vários moradores da localidade trabalham no município e
necessitam deste meio de transporte para se deslocar diariamente. O Presidente
colocou em discussão o pedido de inclusão na Pauta. Como não houve
manifestações, foi colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Em
seguida, pronunciou-se no espaço destinado à Comunicação de Líder de Bancada, o
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, debatendo a destinação de Emenda
Parlamentar eplo Deputado Darcísio Perondi, no montante de duzentos mil reais
para o Hospital Bom Pastor e no valor de setecentos e noventa mil ao Hospital
de Caridade de Ijuí. Usando o espaço da Comunicação de Líder de Governo, cedida
pelo Vereador Marcos César Barriquello, manifestou-se o Vereador Valmir Elton
Seifert, discutindo as Indicações de sua autoria, despachadas favoravelmente
durante a Ordem do Dia. Em seguida, manifestaram-se, no espaço da Comunicação
de Liderança de Bancada, os Vereadores César Busnello e Andrei Cossetin
Sczmanski, discutindo, entre outros assuntos, as condições físicas da estrutura
que cobre o canal hídrico da Avenida Pinheiro Machado, que é amplamente utilizado
para circulação de pedestres. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou
os trabalhos às dezenove horas e vinte minutos. Do que, para constar, lavrou-se
a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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