ATA No 25/2015
Aos treze dias do mês de julho do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número 24 do ano de 2015,
referente à sessão plenária ordinária do dia seis de julho do corrente ano, que
foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências
recebidas, entre elas: ofícios recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito,
respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - e Telegramas recebidos do
Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos ao Município de
Ijuí, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos
Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, o Professor Martinho
Luís Kelm, Reitor da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande
do Sul, a Professora Cátia Maria Nehring, Vice-Reitora de Graduação
e o Professor Laerde Sady Gehrke, Vice-Reitor de Administração. Reabertos os
trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário que lesse o convite e concedeu
a palavra ao Vereador César Busnello, proponente da matéria, que saudou os
convidados, prestando homenagem pelo transcurso dos trinta anos de
reconhecimento da Unijuí. Em seguida, fez uso da palavra o Reitor Martinho Luís
Kelm, que agradeceu a homenagem, fazendo um breve resgate histórico desde a
criação da universidade, destacando a atual estrutura da mesma, sua missão e
importância para a região, lamentando a exclusão da Unijuí do processo que visa
selecionar a universidade apta a oferecer o curso de medicina em Ijuí. Após a
manifestação do convidado, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a
fazer uso da mesma os Vereadores Darci Pretto da Silva, César Busnello, Rosane
Simon, Daniel Perondi, Andrei Cossetin Sczmanski, Aldair Luis Cossetin e Marcos
César Barriquello. Em seguida, pronunciou-se novamente o Reitor Martinho Luís
Kelm, quando aproveitou para fazer suas considerações finais. Prosseguindo, o
Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Certificado
conferido como homenagem do Parlamento Ijuense ao transcurso dos trinta anos de
reconhecimento da Unijuí enquanto universidade, e solicitou que o Vereador
César Busnello o entregasse aos convidados. Isto feito, o Presidente agradeceu
a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores
que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO
DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Iracema
Grubert e dos Senhores Adão Tadeu dos Santos, Ilário Bugs, Remí Pommer e
Valentim João Goi. Posteriormente, foi remetido para análise das Comissões
Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no
101/2015, que Altera, inclui e revoga
dispositivos da Lei número 5.036, de 22 de julho de 2009, e dá outras
providências. A seguir, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 434/2015, que Altera
a redação do artigo segundo da Lei número 5.990, de 23 de julho de 2014; revoga
a Lei número 6.118, de sete de janeiro de 2015, e dá outras providências,
que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Finanças e Orçamento. Como não houve manifestações, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida,
também foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores
interessados em se pronunciar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo
no 452/2015, que Autoriza
a cessão de uso gratuito, cumulada com doação futura de fração de terras que
menciona à empresa Novatech Agrocomercial Limitada, revoga a Lei número 5.569,
de seis de janeiro de 2012, e dá outras providências, e o Processo no
453/2015, que Autoriza a cessão de uso
gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa
Carlos Roberto da Rosa Cereais Empresa de Pequeno Porte, e dá outras
providências, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Também foram
aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se
pronunciar na discussão, os Projetos de Lei, Processo no
473/2015, que Altera ação constante no
Anexo Um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; altera ação
constante no Anexo Um da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá
outras providências; - Processo no 474/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de cinco mil reais, e dá outras providências; - e o
Processo no 475/2015, que Autoriza
a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de cento e oitenta mil
reais, e dá outras providências, todos acompanhados de Pareceres favoráveis
da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 476/2015, que Autoriza a doação a título não oneroso do
equipamento de pesagem de propriedade do Município de Ijuí para o Departamento
Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, juntamente com os Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado
em votação, sendo aprovado com doze votos favoráveis e um contrário, do
Vereador César Busnello. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 477/2015, que Majora padrões de vencimento dos cargos efetivos de Agente
Administrativo, Assessor Administrativo, Auxiliar de Administração, Auxiliar de
Tesoureiro, Contador, Técnico em Contabilidade e Tesoureiro; majora os salários
dos empregos celetistas de Assistente Administrativo e Serviço Administrativo;
e dá outras providências, que contava com Pareceres das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas favoráveis ao Projeto de Lei substitutivo. Manifestaram-se os
Vereadores Darci Pretto da Silva, César Busnello e Rosane Simon. Após as
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado com doze votos
favoráveis e abstenção do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta. Posteriormente,
foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
478/2015, que Modifica critérios e
atualiza disposições da promoção horizontal de que trata a Lei Municipal número
2.669, de cinco de setembro de 1991, que Estabelece o Plano de Carreira do
Servidor Público do Poder Executivo do Município de Ijuí, e dá outras
providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em
votação, sendo aprovado com doze votos favoráveis e abstenção do Vereador
Claudiomiro Gabbi Pezzetta. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de
votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, os
Projetos de Lei, Processo no 479/2015, que Autoriza o Executivo a receber servidor em
cedência do Município de Panambi, juntamente com os Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas, e o Processo no 480/2015, que Altera a redação dos artigos terceiro e
quarto da Lei número 5.768, de sete de junho de 2013, que contava com
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Em
seguida, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador
Valmir Elton Seifert, que solicitava que fosse considerado como motivo legal
para a sua ausência nas reuniões das Comissões Técnicas Permanentes realizadas
nos dias 26 de junho e treze de julho do ano em curso, a sua participação em
reunião da Ceriluz, tendo em vista que ocupa o cargo de Vice-Presidente desta
cooperativa. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, pronunciou-se em Questão de
Ordem, o Vereador Darci Pretto da Silva, solicitando que fosse incluída na
Pauta a Moção, de sua autoria, de APOIO ao pleito da Federação de Hospitais e
Santas Casas do Estado, em conjunto com a Federação das Associações de
Municípios do Rio Grande do Sul, referente a liberação de crédito especial por
parte do Banrisul, com aplicação de taxa reduzida de juros, para suprir a
demanda por recursos dos hospitais, Santas Casas e dos Municípios, em face da
falta de repasses dos recursos por parte do Governo. O Presidente colocou em
votação o Pedido de Inclusão na Pauta, que foi aceito por unanimidade de votos.
Isto feito, foi colocada em discussão a referida Moção. Como não houve
interessados em se pronunciar, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade de votos. Posteriormente, foi despachado favoravelmente o seguinte
Pedido de Informação, de autoria dos Vereadores Rubem Carlos Jagmin e Andrei
Cossetin Sczmanski: Quantas empresas estão inscritas e aguardam a destinação de
área por parte do Município para se estabelecerem em Ijuí? Enviar relação
completa, informando a data dos pedidos de cada uma. Da mesma forma, foram
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador
Aldair Luis Cossetin: Transformar o trecho da Rua Cassiano Ricardo,
compreendido entre a Rua Emílio Glitz e a Avenida Alfredo Steglish, em mão
única e instalar rotatórias no cruzamento da Avenida Alfredo Steglish e a Rua
Cassiano Ricardo; - Providenciar os reparos necessários nos acostamentos da Rua
Dezenove de Outubro, em frente aos pontos de ônibus localizados nas
proximidades do entroncamento com a Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José,
uma vez que quando chove há acúmulo de água nestes locais, o que dificulta o
embarque e desembarque no transporte coletivo urbano, principalmente das
pessoas idosas, e ainda porque muitas pessoas têm suas roupas e calçados
molhados no momento em que o ônibus se aproxima, sendo obrigadas a cumprir um
turno no trabalho nestas condições; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:
Operação tapa-buracos na Rua Jorge Leopoldo Weber, uma vez que a elevada
quantidade de buracos, e de consideráveis proporções, tem ocasionado danos de
elevada monta nos veículos que utilizam esta via; - Operação tapa-buracos na
Avenida David José Martins, principalmente na rotatória existente no
entroncamento com a Rua Crisanto Leite, que em virtude da elevada quantidade de
buracos fica praticamente intransitável; - do Vereador César Busnello: Criação
e destinação de um espaço decente e próprio, para os amantes de som automotivo
ouvir, sem perturbar o sossego dos demais cidadãos desta cidade; - Operação
tapa-buracos na Rua Horizontina, uma vez que esta via está praticamente
intrafegável, em virtude da quantidade excessiva de buracos; - Operação
tapa-buracos e conserto de buraco aberto pelo Companhia Riograndense de
Saneamento há mais de vinte dias na Rua Aristeu Pereira; - Operação
tapa-buracos na Rua Max Franke e na Avenida David José Martins, em frente ao
Hospital de Caridade de Ijuí; - do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta:
Construção de uma ponte nova na estrada vicinal da Linha Seis Norte, em direção
a Sociedade Atiradores Tell, visto que a mesma encontra-se interditada para
tráfego, o que causa consideráveis transtornos para os moradores da região, que
necessitam fazer uso de outras vias rurais, que por sua vez aumenta significativamente
o percurso do trajeto; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Providências e
reparos necessários para restabelecer boas condições de trafegabilidade nas
estradas do interior, principalmente na região da Linha Base Norte. Posteriormente
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando os espaços de
ambos os Expedientes somados, manifestou-se o Vereador Marcos César
Barriquello, discutindo a desclassificação da Unijuí no processo de escolha da
universidade que sediará o curso de medicina em Ijuí. Também usando os espaços de
ambos os expedientes acoplados, fez uso da palavra o Vereador Daniel Perondi,
debatendo a não seleção da Unijuí para sediar o curso de medicina em Ijuí, e a
destinação de Emendas Parlamentares pelo Deputado Federal Darcício Perondi aos
Hospitais Bom Pastor e de Caridade de Ijuí, respectivamente nos valores de
trezentos e cinquenta e de setecentos e oitenta mil reais, e o rompimento do
convênio que o Município de Ijuí mantinha com o Hospital de Caridade de Ijuí
para o pronto atendimento da população ijuiense, entre outros assuntos. No
Pequeno Expediente, pronunciou-se a Vereadora Helena Stumm Marder, comentando o
lançamento da Frente Parlamentar pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Em
seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, a Vereadora
Rosane Simon, lembrando o transcurso dos 25 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente, destacando os benefícios trazidos por essa legislação, e o
desprestígio do Parlamento Ijuiense em cerimoniais oficiais realizados no
município, em que a presença de representantes não é incluída no protocolo, tão
pouco são convidados para compor a Mesa Oficial . Também usando o espaço do
Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Rubem Carlos Jagmin, debatendo a
destinação de Emendas Parlamentares ao Município, pelo Deputado Afonso Hamm, no
valor de cem mil reais para aquisição de equipamentos de unidade básica de
saúde, do Deputado Luis Antônio Covati, no valor de duzentos mil reais para o
Hospital Bom Pastor, e no valor de trezentos mil reais para o Hospital de
Caridade, assim como da Senadora Ana Amélia Lemos, no valor de quatrocentos e
cinquenta mil reais para aquisição de máquinas e equipamentos para o interior, comentando
ainda a situação precária de algumas estradas do interior, que tem prejudicado sobremaneira
o escoamento da produção leiteira. Em seguida, pronunciou-se, no espaço do
Pequeno Expediente, o Vereador Darci Pretto da Silva, discutindo as críticas
que qualificou como exageradas ao Governo Municipal, principalmente em saúde
pública, comparando a situação de Ijuí com a do Município de Cachoeirinha, onde
há um surto epidemiológico de meningite contagiosa. Também manifestou-se no
espaço do Pequeno Expediente, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, comentando
o encontro do Partido do Movimento Democrático do Brasil Ijuiense a realizar-se
no próximo dia dezesseis do corrente mês, e a conjuntura que antecede o pleito
eleitoral municipal de 2016. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou
os trabalhos às 21 horas e vinte minutos. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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