ATA No 26/2015
Aos vinte dias do mês de julho do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número 25 do ano de 2015,
referente à sessão plenária ordinária do dia treze de julho do corrente ano,
que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências
recebidas, entre elas: ofícios recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito,
respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e solicitando cópia da
transcrição das manifestações dos oradores que dispuseram da Tribuna Popular na
Sessão Ordinária do dia 29 de junho do ano em curso; - Telegramas recebidos do
Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos ao Município de
Ijuí, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação; - e Comunicado do Vereador César Busnello,
informando o seu afastamento do país, por ocasião da participação no Seminário
Internacional Qualificação Profissional na União Europeia , a realizar-se na
cidade de Nienburg, na Alemanha. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando
foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Arnoldo Krüger. Isto
feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e convidou todos os Vereadores para
se reunirem junto a Mesa. Reabertos os trabalhos, o Presidente informou que
conforme acordo de Lideranças, colocaria em apreciação o Requerimento de autoria
da Mesa Diretora, que solicitava a apreciação dos Projetos de Lei, de Origem
Executiva encaminhados através da Mensagem no 102/2015, que Altera e inclui dispositivos na Lei número
5.747, de doze de abril de 2013, e dá outras providências e no
103/2015, que Altera e inclui
dispositivos na Lei número 5.935, de 25 de abril de 2014, e dá outras
providências, em Regime de Urgência Urgentíssima, por necessitarem de
celeridade na sua aprovação, tendo em vista os iminentes prejuízos que poderão
advir caso a tramitação dos mesmos obedeça o rito normal, considerando a
iminência do encerramento do prazo para a assinatura dos contratos referentes à
execução dos Projetos Habitacionais de Interesse Social com a Caixa Econômica
Federal, que de acordo com o disposto na Portaria Interministerial número 340,
de trinta de setembro de 2014, encerra no dia 31 de julho de 2015.
Primeiramente foi o referido requerimento colocado em discussão. Como não houve
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Mensagem no
102/2015, que Altera e inclui
dispositivos na Lei número 5.747, de doze de abril de 2013, e dá outras
providências. Como não houve interessados em se pronunciar, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos, em Regime de Urgência
Urgentíssima. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei,
Mensagem no 103/2015, que Altera
e inclui dispositivos na Lei número 5.935, de 25 de abril de 2014, e dá outras
providências. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, também foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar
na discussão, o Projeto de Lei, Processo no 489/2015, que Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei
número 5.036, de 22 de julho de 2009, e dá outras providências, juntamente
com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o OFÍCIO no 254/2015, no qual
o Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitava autorização para viajar para a
Argentina entre os dias três e cinco de agosto do fluente, com a finalidade de
visitar a matriz da empresa Ombu, na cidade de Las Parejas. Como não houve
interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas
Permanentes, o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, que Proíbe a circulação de cães
das raças pitbull e rottwiler em locais públicos do município de ijuí sem
coleira, corrente e focinheira; disciplina a propriedade, posse e guarda destes
animais e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 436/2015, que Denomina de Oscar Hubert a via pública que
menciona, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Como não houve
interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO,
de autoria de todos os Vereadores, que solicitava o envio de convite à direção
do Centro Cultural Leto para participar da Sessão Plenária Ordinária do próximo
dia três de agosto, a fim de apresentar aos Vereadores um relato da viagem de
intercâmbio realizada recentemente para a Letônia, bem como para que o Grupo de
Dança desta casa étnica realize uma apresentação para marcar a reabertura dos
trabalhos legislativos após o recesso parlamentar e, também, prestar uma
homenagem aos colegas vereadores e servidores pela passagem do Dia dos Pais. Como
não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de
Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: O calçamento da
Rua Dorival Marcos de carvalho já foi totalmente concluído? Qual foi a empresa
que venceu o certame licitatório e executou essa obra? Enfiar cópia do memorial
do projeto e da nota fiscal de pagamento da obra. Caso o calçamento ainda não
foi concluído, informar os motivos por que a obra ainda não foi realizada em
sua integralidade; - e do Vereador César Busnello: Qual é a empresa responsável
pela construção das casas que estão sendo edificadas junto ao Parque da
Pedreira? Como não há nenhuma identificação no local com referência a empresa
responsável pela execução das obras, este Parlamentar foi procurado por vários
munícipes que serão contemplados com essas unidades que desejam saber quem é a
empresa responsável pela execução do projeto. Da mesma forma, foi despachado
favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Aldair Luis
Cossetin, que Cria o Programa Municipal
de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar; autoria o
Município utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a essa
atividade em Ijuí e dá outras providências. Também foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Operação tapa-buracos com urgência na Rua Pedro Hammarstron,
proximidades do acesso ao Hospital Unimed, visto que a mesma está com uma
quantidade elevada de buracos, de consideráveis proporções, que tem ocasionado
danos de elevada monta nos veículos que necessitam trafegar pela mesma; - do
Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos na Rua Dom Pedro II; - Limpeza
da Rua Professor Roberto Roeber e da Rua Manaus, em frente à Madeireira Leal; -
e do Vereador Darci Pretto da Silva: Que seja incluída no Projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, à ser remetido para esta
Casa, rubrica com dotação orçamentária suficiente a garantir a execução da
regularização fundiária de interesse social, prevista na Lei Municipal número 5.322,
de quatorze de setembro de 2010, que Institui
o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.
Posteriormente passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando
os espaços de ambos os Expedientes somados, manifestou-se o Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa, discutindo o processo de seleção da universidade que
ofertará o curso superior de medicina em Ijuí. Em seguida, fez uso da palavra
no Pequeno Expediente, a Vereadora Helena Stumm Marder, comentando a instalação
da Frente Parlamentar pelo fim da violência contra a mulher e a importância do incentivo
público ao cultivo de uva para produção de vinho. Usando o espaço do Pequeno
Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Governo, fez uso da palavra o
Vereador Marcos César Barriquello, debatendo o processo de seleção da
universidade que sediará o curso superior em medicina no Município de Ijuí,
considerando desleal o critério que desfavoreceu as instituições comunitárias. Em
seguida, pronunciou-se nos espaços de ambos os expedientes somados ao de
Comunicação de Liderança de Bancada, a Vereadora Rosane Simon, debatendo, entre
outros assuntos, a seleção da Universidade Estácio de Sá para sediar o curso de
medicina em Ijuí, a atual situação da Unijuí, a não contemplação do Município de
Ijuí na rota da ferrovia Norte-Sul, e a atual conjuntura política que envolve o
Governo Federal. Também fazendo uso dos espaços de ambos os expediente, somando
ainda o de Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador Darci
Pretto da Silva, comentando as concessões efetivadas pela atual Presidência da
República, que comparou com privatizações efetivadas em outros governos, a
programação do Executivo Municipal em realizar operações tapa-buracos em
diversas ruas da cidade, assim que as condições climáticas permitirem, entre
outros assuntos. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente,
o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, debatendo o processo de seleção da
universidade apta a ofertar o curso de medicina em Ijuí e possíveis falhas que
possa conter o mesmo, e a divulgação do plano de investimento do Governo
Municipal para o próximo semestre, questionando o montante destinado à
Secretaria de Desenvolvimento Rural, argumentando que a contenção de gastos
deveria contemplar a redução da quantidade de cargos comissionados. No espado
da Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador José Ricardo Adamy
da Rosa, defendendo que apesar da comunidade ijuiense torcer para que o curso
de medicina seja sediado pela Unijui, não se deve promover nenhum tipo de
represália contra a Universidade Estácio de Sá, caso a sua seleção seja
confirmada. Posteriormente, pronunciou-se, no espaço do Pequeno Expediente,
somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador César Busnello,
discutindo o processo e os critérios utilizados para selecionar, dentre as
candidatas, a universidade que sediará o curso de medicina em Ijuí, enfatizando
a importância história da Unijuí para o desenvolvimento da região, enquanto
instituição comunitária. Em Questão de Ordem manifestou-se o Vereador Marcos
César Barriquello, solicitando que fosse agendada, no transcorrer da semana,
uma reunião com todos os Vereadores e o Reitor da Unijuí. Em seguida, foi
cantado por todos o Parabéns a Você , alusivo ao transcurso do aniversário do
Presidente da Casa, Vereador Marildo Kronbauer. Nada mais havendo a ser
tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. Do
que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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