ATA No 27/2015
Aos três dias do mês de agosto do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA
número 26 do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia vinte de
julho do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o
Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios recebidos do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos
Vereadores; - da empresa Sul Serra Transportes e Turismo Limitada, respondendo
ao ofício número 115 do corrente ano; - e Telegramas recebidos do Ministério da
Educação, comunicando a liberação de recursos ao Município de Ijuí, destinados
a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos
de Pesar pelo falecimento das Senhoras Aline Tedesco e Diva Terra Burmann,
assim como dos Senhores Adelino Trindade, Bruno Michaelsen e Valentim Palharini.
Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes do Centro Cultural Leto,
os jovens Felipe do Amaral, Vinícius Lazaroto, Bruna Weber, Sandro Medeiros e
Raissa Ascari. Reabertos os trabalhos, o Secretário procedeu a leitura do
convite. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao convidado Sandro
Medeiros, que apresentou breve relato da viagem realizada pelo grupo à Letônia,
inclusive com exibição de alguns registros fotográficos e de vídeo feitos por
integrantes do grupo durante a viagem. Em seguida, o Presidente deixou a
palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores José Ricardo
Adamy da Rosa e Darci Pretto da Silva. Posteriormente, o Presidente agradeceu a
presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, foram remetidos para
análise das Comissões Técnicas Permanentes, os Projetos de Lei, encaminhados
pelas Mensagens no 104/2015, que Revoga a Lei número 5.729, de seis de janeiro de 2013; - no
105/2015, que Revoga a Lei número 5.704,
de cinco de dezembro de 2012; - no 106/2015, que Altera e inclui dispositivos da Lei número
4.690, de trinta de maio de 2007; - no 107/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de seiscentos mil reais; acresce ação ao Anexo Um da Lei
número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao Anexo Um da Lei
número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências; - no
108/2015, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta
e cinco reais; acresce ação ao Anexo Um da Lei número 5.809, de onze de
setembro de 2013; acresce ação ao Anexo Um da Lei número 6.072, de 24 de
dezembro de 2014, e dá outras providências; - no
109/2015, que Denomina Biblioteca
Braille localizada em próprio municipal que menciona; revoga a Lei número
6.087, de cinco de dezembro de 2014, e dá outras providências; - no
110/2015, que Denomina de Marcos André
Rigoli a Banda Marcial que menciona; - no 111/2015, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do município a sobra de terreno urbano que
menciona, autoriza sua alienação para Paulo Padilha de Lima, e dá outras
providências; - e no 112/2015, que Autoriza a contratação temporária de Enfermeiros Plantonistas. Dando
continuidade, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do
Vereador César Busnello, que solicitava a realização de Audiência Pública para
tratar e debater sobre o uso do som automotivo e suas consequências à
população, como a perturbação do sossego, poluição sonora, destinação de espaço
adequado para essa atividade de lazer, entre outros assuntos pertinentes.
Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, César Busnello, José
Ricardo Adamy da Rosa, Rubem Carlos Jagmin, Helena Stumm Marder, Daniel
Perondi, Andrei Cossetin Sczmanski e Marcos César Barriquello. Após as
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado com doze votos
favoráveis e dois contrários, dos Vereadores Darci Pretto da Silva e Luiz
Varaschini. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
pronunciamentos durante a discussão, o Requerimento, de autoria da Vereadora
Helena Stumm Marder, que solicitava a realização de agradecimento, através da
entrega de certificados, àqueles que ajudaram e contribuíram na realização do
Lançamento da Frente Parlamentar pelo Fim da Violência Contra a Mulher,
ocorrida no último dia dezesseis de julho.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria da
Vereadora Rosana Maria Tenroller, em APOIO à paralisação realizada pelos
servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, em virtude do parcelamento
de seus salários. Manifestou-se a autora. Como não houve mais manifestações,
foi colocada em votação, sendo aprovada com treze votos favoráveis e um
contrário, do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Em seguida, foi colocada em
discussão a Moção, de autoria das Vereadoras Rosana Maria Tenroller, Rosane
Simon e Helena Stumm Marder, de APOIO à implantação urgente da Patrulha Maria
da Penha no município de Ijuí, tendo em vista a relevância desta na proteção
das mulheres vítimas de violência em Ijuí, e o fato de já existir um carro
destinado a este serviço à disposição da Brigada Militar de nosso município.
Pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon. Não havendo mais interessados em se
manifestar, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente,
foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria
do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Nos últimos três anos o Município
repassou algum recurso financeiro ao Hospital de Caridade de Ijuí? Caso
afirmativo, informar o montante e a data de cada repasse, especificando a qual
finalidade se destinava; - do Vereador César Busnello: Por que motivo ainda não
foi consertado o buraco aberto na Rua Aristeu Pereira há mais de um mês para
reparos na canalização de água existente naquele local? - Quantas
motoniveladoras e retroescavadeiras possui o Município de Ijuí? Destas, quantas
estão em perfeito funcionamento atualmente? Quando foi realizada a última
compra de caminhões e quantos foram adquiridos para o parque de máquinas da
municipalidade? Enviar relação individualizada das máquinas, veículos e
equipamentos que dispõe atualmente cada uma das Secretarias de Desenvolvimento
Urbano e Rural, especificando as condições em que se encontram cada uma; - e do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Existe denominação para a rua lateral do
Cemitério Jardim? Caso positivo, informar o nome da mesma. Também foi
despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa, que Dispõe sobre a
exigência de formação superior em jornalismo como pré-requisito para nomeação e
contratação de servidores públicos no município de Ijuí desempenharem atribuições
correlatas à assessoria de imprensa. Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Providências no esgoto que corre a céu aberto na Rua Firmino Lucchese,
Bairro Jardim, entre as Ruas Guilherme Clemente Köehler e Francisco Sperotto; -
do Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos na Rua Erany João Viecili,
no Bairro Independência, e na Rua Guilherme Hasse, no Bairro Storch; - Visando
melhorar a luminosidade e reduzir custos do Orçamento Municipal, realizar de
forma gradativa a troca de lâmpadas econômicas por lâmpadas de diodo emissor de
luz, pois, segundo técnicos da área elétrica, geram uma contenção de despesas
de aproximadamente cinquenta por cento em relação às demais; - do Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa: Operação tapa-buracos na Rua Rio Grande do Sul, nas
imediações do número 83, Bairro Assis Brasil; - Instalação de um posto de
atendimento avançado do Departamento Municipal de Energia de Ijuí no centro do
município, visando facilitar o encaminhamento de demandas por parte da
população, sem a necessidade de deslocamento até o Bairro Assis Brasil; - da
Vereadora Rosana Maria Tenroller: Que o Poder Executivo Municipal providencie o
calçamento ou asfaltamento de uma quadra da Rua Ênio Rupp Hammastron, e duas
quadras da Rua Niterói, Bairro Burtet; - Que o Poder Executivo Municipal
providencie o asfaltamento da Rua Osório Pedro Hilgenfritz, desde a Avenida David
José Martins até a Avenida Coronel Dico, Bairro Sol Nascente; - Que o Poder
Executivo, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito,
adote sentido único de trânsito na Rua Rio Grande do Sul, apenas na quadra em
frente ao Colégio Davi Canabarro, Bairro Sol Nascente, iniciando-se na Avenida David
José Martins até a Rua Paraná; - e da Vereadora Rosane Simon: Melhorias com a
maior brevidade possível na Rua Primeiro de Março, e demais vias adjacentes,
situadas no Bairro Getúlio Vargas, nas proximidades do cemitério da Linha Três.
Em seguida passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço
do Pequeno Expediente manifestou-se o Vereador César Busnello, criticando a
manutenção das máquinas, caminhões e equipamentos das Secretarias de
Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Urbano, qualificando como sucateamento
do parque de máquinas da municipalidade, que atribui a falhas na gestão do
Município. Também no espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra a
Vereadora Helena Stumm Marder, comentando a Mesa Redonda promovida pelo seu
Gabinete para debater os desafios enfrentados para a legalização da
comercialização de vinho colonial e a posse da nova Patronagem do Centro de
Tradições Gaúchas Clube Farroupilha, realizada no último sábado, dia primeiro
de agosto. Usando os espaços de ambos os expediente somados, pronunciou-se o
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, discutindo o Anteprojeto de Lei de sua
autoria constante na Pauta da Sessão, e a crise econômica enfrentada pelo
Estado, que obrigou o atual Governo parcelar compulsoriamente os salários dos
servidores públicos, atribuindo esta situação difícil à atuação, que qualificou
como irresponsável, do Governo do Partido dos Trabalhadores, que antecedeu ao
de José Ivo Sartori. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno
Expediente, o Vereador Aldair Luis Cossetin, discutindo, entre outros assuntos,
a sua participação no Décimo Seminário Estadual de Apicultura e o parcelamento
compulsório dos salários dos servidores públicos estaduais. Também
pronunciou-se no Pequeno Expediente o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo
os problemas enfrentados pelo Estado do Rio Grande do Sul, principalmente em
segurança pública, criticando a campanha eleitoral de praticamente todos
aqueles que pleiteiam Chefias de Governo, uma vez que sempre prometem e até
apresentam possíveis soluções para os principais problemas contemporâneos, mas
após a eleição se abstém de colocar em prática tais propostas. Posteriormente
manifestou-se, no Grande Expediente, a Vereadora Rosana Maria Tenroller, debatendo
a destinação de Emendas Parlamentares do Deputado Elvino Bohn Gass à Ijuí, a
sanção da Lei Federal que exclui a exigência de emplacamento para tratores e
máquinas agrícolas, o transcurso dos dezessete anos da Associação Vida Nova
Amor Exigente, e a crise econômica que afeta o país inteiro, enfatizando as
dificuldades enfrentadas em nível estadual, criticando a intenção do atual
Governador de privatizar empresas públicas que possuem saúde financeira
estável. Também usando do espaço do Grande Expediente, manifestou-se a
Vereadora Rosane Simon, debatendo a mobilização realizada pelos servidores
públicos estaduais, a dívida pública do Estado, em montante vultoso, que vem se
acumulando ao longo da história, criticando também o parcelamento dos salários
realizado pelo Governo Estadual, que em sua opinião deixou os servidores
atingidos em precária situação financeira, principalmente aqueles que possuem
empréstimos consignados junto ao Banrisul, que apesar de não terem recebido
seus vencimentos integralmente, tiveram debitada a parcela correspondente ao
empréstimo. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço destinado à Comunicação
de Líder de Bancada, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, discutindo a
difícil situação em que se encontravam as finanças do Estado do Rio Grande do
Sul, quando o atual Governador assumiu a chefia do Poder Executivo, visto que não
possuía disponibilidade no caixa nem limite para contrair empréstimos,
questionando as críticas dirigidas ao Governo Estadual devido a especulação de
possível privatização de empresas públicas, ao tempo que em sua opinião, esta
política vem sendo adotada pelo Governo Federal. Nada mais havendo a ser
tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às 21 horas e 25 minutos. Do que,
para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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