ATA No 28/2015
Aos dez dias do mês de agosto do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski,
Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm
Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana
Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número 27 do ano de 2015,
referente à sessão plenária ordinária do dia três de agosto do corrente ano,
que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências
recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo
a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Secretaria Municipal de Governo e
Articulação Institucional, encaminhando material de divulgação das atividades
mantidas pela indústria da Ombu Máquinas Agrícolas e Reboques; - da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo,
solicitando a destinação do espaço da Tribuna Popular no dia 31 de agosto do
ano em curso para apresentação e lançamento da Quarta Edição do Festival
Nativista Canto de Luz; - da Empresa de Telefonia Oi, respondendo ao ofício
número 109; - da Empresa Telefônica Vivo, respondendo ao ofício número 107; -
da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros ao
Município; - e Convite da Associação da Saúde Mental de Ijuí, convidando para a
cerimônia que marcará a apresentação da nova sede da Casa de Auto Mútuo Ajuda,
a realizar-se no dia quatorze de agosto do corrente ano. Posteriormente,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram remetidos para análise das Comissões
Técnicas Permanentes, os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
113/2015, que Autoriza a prorrogação dos
contratos temporários de Auxiliar de Educação Infantil de que tratam as Leis
Municipais números 6.010, de 21 de agosto de 2014, e 6.044, de dois de outubro
de 2014, e dá outras providências; - no 114/2015, que Autoriza a prorrogação dos contratos
temporários de Professor de que tratam as Leis Municipais números 6.012, de 21
de agosto de 2014, e 6.045, de dois de outubro de 2014, e dá outras
providências; - no 115/2015, que Altera e inclui dispositivos na Lei número 5.048, de dezenove de agosto
de 2009, e dá outras providências; - no 116/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de vinte e oito mil, setenta e um reais e quarenta e dois
centavos, e dá outras providências; - no 117/2015, que Altera ação constante no Anexo Um da Lei número
5.809, de onze de setembro de 2013; e dá outras providências; - no
118/2015, que Autoriza a prorrogação de
contrato temporário de Auxiliar de Educação Infantil de que trata a Lei
Municipal número 6.044, de dois de outubro de 2014; - e no
119/2015, que Acresce meta física em ação
constante no Anexo Um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce
meta física em ação constante nos Anexos Um e Quatro da Lei número 6.072, de 24
de dezembro de 2014, e dá outras providências. Em seguida, foram aprovados
por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar
durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 516/2015,
que Revoga a Lei número 5.729, de seis de
janeiro de 2013 e o Processo no 517/2015, que Revoga a Lei número 5.704, de cinco de
dezembro de 2012, ambos acompanhados de Parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final. Da mesma forma, foram aprovados por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra
durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 519/2015,
que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial até o valor de seiscentos mil reais; acresce ação ao Anexo Um
da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao Anexo Um da
Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências, e o
Processo no 520/2015, que Autoriza
a abertura de crédito adicional especial até o valor de cinquenta e quatro mil,
novecentos e quarenta e cinco reais; acresce ação ao Anexo Um da Lei número 5.809,
de onze de setembro de 2013; acresce ação ao Anexo Um da Lei número 6.072, de
24 de dezembro de 2014, e dá outras providências, cada um acompanhado do
respectivo Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Também foram
aprovados por unanimidade de votos, sem manifestações durante a discussão, os
Projetos de Lei, Processo no 521/2015, que Denomina Biblioteca Braille localizada em
próprio municipal que menciona; revoga a Lei número 6.087, de cinco de dezembro
de 2014, e dá outras providências, e o Processo no 522/2015,
que Denomina de Marcos André Rigoli a
Banda Marcial que menciona, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Posteriormente,
foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
523/2015, que Transfere da classe de bens
de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do município a sobra de
terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Paulo Padilha de Lima,
e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se pronunciar, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse pronunciamentos na
discussão, o REQUERIMENTO, de autoria de todos os Vereadores, que solicitava a
criação de uma Frente Parlamentar visando desencadear uma discussão com a
sociedade, para análise e proposição de legislação municipal para regulamentar
a atenção e o cuidado em saúde mental. Posteriormente, o Presidente colocou em
discussão a MOÇÃO, de autoria da Vereadora Rosane Simon, de APOIO à aprovação
do Projeto de Lei número dezesseis de 2015 que regula a concessão de
subsídio mensal vitalício aos ex-governadores, correspondente ao vencimento de
desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Manifestaram-se, além da
autora, os Vereadores Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Rubem Carlos Jagmin e José
Ricardo Adamy da Rosa. Após as manifestações, a Moção foi colocada em votação,
sendo aprovada com onze votos favoráveis e dois contrários, dos Vereadores Daniel
Perondi e José Ricardo Adamy da Rosa. Em seguida, foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Qual é a empresa contratada pelo Município para
realizar a limpeza das ruas da cidade? Em que dias e em que horários este
serviço é realizado? A equipe responsável pela varrição das ruas é formada por
quantas pessoas? Quais são as regiões da cidade contempladas por este serviço?
- Qual é o valor pago por cada tonelada de lixo recolhido no Município de Ijuí?
Enviar relatório discriminando a quantidade recolhida e o valor pago para a
empresa responsável por este serviço mês a mês, de janeiro de 2013 até julho de
2015, anexando cópias dos respectivos Empenhos e notas fiscais emitidas pela empresa
responsável pelo recolhimento de lixo para todos os pagamentos efetuados neste
período; - Qual é o montante de lixo transbordado de Ijuí à Giruá mensalmente
desde o início do contrato? Qual é o valor pago pelo Município à empresa
responsável por esse transporte por cada tonelada de lixo? Enviar cópias dos
Empenhos e das notas fiscais emitidas pela empresa responsável pelo transbordo,
relativos a todos os pagamentos efetuados pelo Município de Ijuí neste período;
- Qual é a situação atual da hípica municipal? Como é feita a sua gestão? O
Poder Executivo tem algum tipo de despesa na manutenção desta? e do Vereador
Rubem Carlos Jagmin: Por que motivo não foi concluída totalmente a pavimentação
asfáltica da Rua Goiás? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Operação
tapa buracos nas Ruas Paulo Klemann, Engenheiro Ladislau Bolemann e na Avenida
Nações Unidas no Bairro Osvaldo Aranha; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:
Melhorias no escoamento pluvial da Rua Carlos Pudwel, cruzamento com a Rua
Albino Brendler, no Bairro Jardim, pois mesmo com pouco volume de chuva há
alagamento neste local, causando vários transtornos tanto para os moradores das
proximidades quanto para os que trafegam por esta via; - Melhorias no trecho da
Rua Carlos Pudwel compreendido entre a Rua Albino Brendler e a Avenida Coronel
Dico, uma vez que neste trecho da via há uma fina camada de pavimentação
asfáltica que já se encontra em adiantado estado de deterioração, o que
prejudica sobremaneira a trafegabilidade no local; - Pavimentar com pedra
irregular ou com camada asfáltica a Rua Cauê Scholles de Moraes, no Bairro
Morada do Sol; - Operação tapa buracos na Rua Pedro Thorstemberg, esquina com
a Rua Paraná, Bairro Sol Nascente; - Providenciar a substituição de quatro
lâmpadas da rede de iluminação pública no entroncamento das Ruas Barão do Rio
Branco e Sergipe, no Centro; - Providências na iluminação pública da Rua Doze
de Outubro que se encontra deficitária logo após o viaduto da linha férrea, no
sentido Leste-Oeste; - do Vereador Luiz Varaschini: Realização de melhorias na
Rua José de Alencar, Bairro Alvorada; - Realização de melhorias na iluminação
pública e conserto do asfalto na Rua Treze de Maio, trecho entre as Ruas
Cassiano Ricardo e José Amor de Amorin, Bairro Colonial; - e da Vereadora
Rosane Simon: Consertar com urgência a iluminação pública da Rua Alberto
Mundstock, proximidades do número 133; - Melhorias na Rua Henrique Kopf, no
trecho entre as Ruas Mariano de Mattos e Julia Löw, no Bairro Independência. Em
seguida passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de
ambos os Expedientes somados manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva,
debatendo a crise enfrentada pelo país, e a dívida que o Estado do Rio Grande
do Sul acumula com o Município de Ijuí. Também usando os espaços de ambos os
expedientes acoplados, pronunciou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller,
discutindo, entre outros assuntos, a realização da Conferência Municipal dos
Direitos da Mulher, o transcurso do nono aniversário da Lei Maria da Penha , e
o montante de recursos do Governo Federal destinados à Ijuí desde que o Partido
dos Trabalhadores integra a gestão do Município. No Pequeno Expediente fez uso
da palavra o Vereador Aldair Luis Cossetin, explanando acerca do parcelamento
dos salários dos servidores públicos estaduais e os problemas agravados pela
crise financeira enfrentada pelo Estado, principalmente relacionados à
segurança pública, comentando ainda o transcurso do Dia dos Pais, o sucesso do
tradicional churrasco promovido pela Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Ijuí e a sua reeleição à Presidência da Associação de Moradores
do Bairro Oswaldo Aranha. Também no espaço do Pequeno Expediente pronunciou-se
o Vereador Rubem Carlos Jagmin debatendo os problemas existentes nas estradas
do interior do Município, a demora demasiada do Poder Executivo para repassar à
Associação Redentora Mauá a enciladeira adquirida com recursos destinados através
de Emendar Parlamentar do Deputado Darcísio Perondi, que encontra-se no pátio
da garagem municipal, e o estorno da verba destinada por este mesmo Deputado
para obras de calçamento de ruas do Bairro Thomé de Souza. No espaço destinado
à Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da palavra o Vereador Darci
Pretto da Silva, argumentando que os recursos da União destinados ao Município
são decorrentes de Programas implementados pelo Governo Federal, e não devido
atuação de membros da Executiva do Partido dos Trabalhadores Ijuiense,
lamentando o estorno de recursos federais destinados à Ijuí através de Emendas
Parlamentares. Retomando o Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa, debatendo a crise política e financeira enfrentada pelo
Estado. Em seguida, também fez uso da palavra no espaço do Pequeno Expediente o
Vereador Daniel Perondi, discutindo, entre outros assuntos, o montante de
recursos destinados ao Município pelo Deputado Darcísio Perondi, ressaltando o
estorno das verbas destinadas às obras de melhorias em ruas do Bairro Thomé de
Souza e de revitalização da Rua Quinze de Novembro por ausência de documentação
que deveria ter sido providenciada pela administração municipal. Usando o
espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada,
pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, manifestando surpresa com relação à
nota publicada em jornal de circulação local em que o Comando da Brigada
Militar de Ijuí questionou a Moção encaminhada pelo Parlamento Ijuiense
referente a implantação da Patrulha Maria da Penha, discutindo ainda a crítica
situação econômica em que se encontra o Estado, o parcelamento dos salários dos
servidores públicos estaduais e os erros e acertos do Governo Federal,
criticando os pedidos de impeachment da Presidente da República,
qualificando-os como golpistas. No espaço de Comunicação de Líder de Bancada
fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, defendendo que o
estatuto do impeachment faz parte de um regime de governo democrático. Também
usando do espaço da Comunicação de Liderança de Bancada manifestou-se a
Vereadora Rosana Maria Tenroller, debatendo a incoerência de partidos políticos
que integram o atual Governo Federal e mesmo assim defendem o impeachment da
Presidenta Dilma Rousseff. Em seguida, pronunciou-se na Comunicação de Líder de
Bancada, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, destacando que o Partido
Progressista Gaúcho já se manifestou ser contrário a permanência do partido no
Governo Federal, questionando a divergência existente entre o pronunciamento da
Vereadora Rosana Maria Tenroller e a resposta que obteve da Administração
Municipal a um Pedido de Informação relacionado ao montante de recursos
recebidos para execução das obras do Parque da Pedreira. No espaço das
Explicações Pessoais fez uso da palavra a Vereadora Rosana Maria Tenroller,
esclarecendo que em seu pronunciamento referente aos recursos federais
destinados a execução de obras no Parque da Pedreira citou o valor total do
projeto, e não o montante recebido até o momento, visto que há um atraso nos
repasses efetivados pelo Ministério das Cidades. Nada mais havendo a ser
tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Do
que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
|
