ATA No 29/2015
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2015, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin
Sczmanski, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA
número 28 do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia dez de agosto
do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o
Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofício do Excelentíssimo
Senhor Prefeito, respondendo a Pedido de Informação do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski; - Telegrama do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação; - e convite para a Celebração de
Louvor e Gratidão a Deus pelos sete anos do Núcleo Social de Ijuí. Posteriormente,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram despachados favoravelmente Votos de
Pesar pelo falecimento da Senhora Diva Terra Burmann e dos Senhores Arlindo
Berlezi, Elemar Ernane Baier, Elói Gomes da Silva e Osvaldir Marquesin. Em
seguida, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes, os
Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no 120/2015, que
Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de cinquenta mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei
número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação aos anexos um e quatro
da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências; - no
121/2015, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de quarenta mil reais; acresce ação ao
anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao
Anexo Um da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras
providências; - no 122/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de
duzentos mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de
setembro de 2013; acresce ação ao anexo um da Lei número 6.072, de 24 de
dezembro de 2014, e dá outras providências; - no
123/2015, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de trinta e um mil, setecentos reais,
e dá outras providências; - no 124/2015, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijuí a prorrogar os contratos de que trata a Lei número 5.981, de dois de
julho de 2014; - e no 125/2015, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí a contratar em
caráter emergencial Leituristas de Medidores por prazo determinado, e dá outras
providências. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos até que fosse
concluída a coleta de assinaturas dos Vereadores nos Pareceres dos Processos
constantes na Pauta. Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 543/2015, que Autoriza a prorrogação dos contratos
temporários de Auxiliar de Educação Infantil de que tratam as Leis Municipais números
6.010, de 21 de agosto de 2014, e 6.044, de dois de outubro de 2014, e dá
outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foram
aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se
pronunciar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no
544/2015, que Autoriza a prorrogação dos
contratos temporários de Professor de que tratam as Leis Municipais números
6.012, de 21 de agosto de 2014, e 6.045, de dois de outubro de 2014, e dá
outras providências, e Processo no 545/2015, que Altera e inclui dispositivos na Lei número 5.048,
de dezenove de agosto de 2009, e dá outras providências, ambos acompanhados
de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final,
de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Posteriormente, foram
aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso
da palavra na discussão, os Projetos de Lei, Processo no
546/2015, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de vinte e oito mil, setenta e um reais,
quarenta e dois centavos, e dá outras providências, e Processo no
547/2015, que Altera ação constante no anexo
um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; e dá outras providências,
ambos acompanhados de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
548/2015, que Autoriza a prorrogação de
contrato temporário de Auxiliar de Educação Infantil de que trata a Lei
Municipal número 6.044, de dois de outubro de 2014, que contava com
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se
manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.
Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
549/2015, que Acresce meta física em ação
constante no anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce
meta física em ação constante nos anexos um e quatro da Lei número 6.072, de 24
de dezembro de 2014, e dá outras providências, juntamente com o Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestou-se a Vereadora Helena
Stumm Marder, que solicitou vistas ao Projeto. O Presidente suspendeu os
trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os
trabalhos, foi colocado em discussão o Pedido de Vistas. Como não houve
manifestações, foi colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. A
seguir, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, inicialmente proposto pelo
Vereador Aldair Luis Cossetin, mas posteriormente com autoria alterada para
todos os Vereadores Ijuienses, que solicitava a realização da Sessão Plenária
Ordinária do dia quatorze de setembro do corrente ano nas dependências do
Centro de Tradições Gaúchas Piazito Carreterio, em Homenagem à Semana
Farroupilha 2015. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Na discussão do Requerimento de autoria do
Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitava a criação de Comissão Especial
com a finalidade de debater e apoiar a instalação de um frigorífico de aves no
Município de Ijuí, com vistas a promover o desenvolvimento econômico do
Município e da região, manifestaram-se, além do autor, os Vereadores Rubem
Carlos Jagmin, Aldair Luis Cossetin e José Ricardo Adamy da Rosa. Após as
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria do
Vereador Darci Pretto da Silva, de REPÚDIO ao bloqueio das contas e dos
recursos do Estado do Rio Grande do Sul, realizado em virtude de atraso no
pagamento de parcela de empréstimo contraído com a União, uma vez que essa ação
causará prejuízos sobremaneira à população gaúcha, visto que o Poder Público
Estadual não conseguirá manter e garantir as políticas públicas de sua
competência, tampouco fazer frente aos compromissos perante todos os Municípios
que integram o Estado, que por sua vez já estão com dificuldades de manter suas
atividades e atender plenamente ao cidadão. Pronunciaram-se os Vereadores Darci
Pretto da Silva, Rosane Simon, Rosana Maria Tenroller, José Ricardo Adamy da
Rosa, Andrei Cossetin Sczmanski e Claudiomiro Gabbi Pezzetta. Após as
manifestações foi colocada em votação, sendo aprovada com dez votos favoráveis
e três contrários, do Vereador Aldair Luis Cossetin e das Vereadoras Rosana
Maria Tenroller e Rosane Simon. Em seguida, foram despachados favoravelmente os
seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Qual o valor recebido pelo município para as obras do Parque da
Pedreira? Detalhar valores e destinação; - De qual esfera foi o recurso
utilizado para a pavimentação das Ruas Cassiano Ricardo e Benjamin Barriquello,
popularmente conhecidas como Perimetral Norte? Foi utilizado recurso de algum
financiamento contratado pelo Município para a conclusão desta obra? Os
moradores da perimetral norte terão que paga algum valor referente a
contribuição de melhoria? dos Vereadores Daniel Perondi e José Ricardo Adamy
da Rosa: Quais são as ruas do Bairro Storch que serão pavimentadas com os
recursos previstos na meta física e ação incluídas na legislação orçamentária
do Município através do Projeto de Lei
encaminhado pela Mensagem número 119 de 2015, que Acresce meta física em ação constante no anexo um da Lei número 5.809,
de onze de setembro de 2013; acresce meta física em ação constante nos anexos
um e quatro da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras
providências? Quantos metros
quadrados serão pavimentados? Enviar mapa de localização das referidas ruas; - e
do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Qual é o valor destinado através de
Emenda Parlamentar para a conclusão do calçamento na Linha Oito Leste e no Alto
da União? Quem foi o Deputado que destinou este recurso ao Município de Ijuí? Também
foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Aldair Luis Cossetin: Concluir o calçamento e o passeio público da Rua
Dorival Marcos de Carvalho, no Bairro Industrial, uma vez que a atual situação
vem causando vários transtornos aos moradores daquela região; - do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Realização de limpeza de riacho localizado na divisa
entre os Bairros Morada do Sol e Getúlio Vargas, pois há acúmulo de grande
quantidade de lixo; - Consertar a pavimentação da Rua Vinte de Setembro, entre
as Ruas Sete de Setembro e Benjamin Constant, pois devido às reformas não
acabadas, se formaram buracos que estão causando grandes transtornos aos que
trafegam por esta via; - e do Vereador Marildo Kronbauer: Reparos urgentes na
Rua Roberto Löw, centro, em frente ao número 125, pois há obstrução nas
laterais devido aos buracos, dificultando o acesso às residências. Em seguida passou-se
aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os Expedientes
somados manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo a crise
enfrentada pelo país, enfatizando a estagnação da economia e o número elevado
de casos de corrupção. Também usando ambos os espaços acoplados fez uso da
palavra a Vereadora Rosane Simon, comentando a visita do Deputado Estadual
Juliano Roso ao Município e o engajamento deste no processo de implantação do
Curso de Medicina em Ijuí, explanando ainda acerca da mobilização dos
servidores públicos estaduais, da crise econômica enfrentada pelo país
atualmente, e a proposta, que considera equivocada, do Governo Estadual em
privatizar empresas públicas e extinguir outras instituições para contornar as
dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado. Em seguida, pronunciou-se o
Vereador Aldair Luis Cossetin, nos espaços de ambos os expedientes somados,
discutindo o montante considerável de recursos destinados à Ijuí pelo Deputado Elvino Bohn Gass,
através de Emendas Parlamentares e a manifestação organizada pelos servidores
públicos estaduais em Porto Alegre, no dia dezenove de agosto do corrente ano. Posteriormente,
manifestou-se no espaço do Pequeno Expediente a Vereadora Rosana Maria
Tenroller, discutindo a atual conjuntura política nacional, defendendo a
necessidade de redução dos juros praticados no país para favorecer a
recuperação da economia brasileira, questionando o silêncio dos grandes meios
de comunicação quanto a Operação Zelotes da Polícia Federal que aponta para uma
grande quantidade de dinheiro desviado dos cofres públicos, apesar de
divulgarem amplamente outros escândalos similares. Usando o espaço do Pequeno
Expediente somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, debatendo as manifestações populares
organizadas em praticamente todos os Estados, destacando que as mesmas estão
sendo motivadas pelo descontentamento da população em virtude da quebra das
promessas feitas pela Presidente da República durante a campanha eleitoral e a
falta de humildade do Governo Federal em assumir as falhas que tem cometido,
destacando a necessidade de ser construída uma agenda positiva, com
participação de todos os Partidos, para que o país consiga retomar o
crescimento econômico e o desenvolvimento. A seguir, fez uso da palavra no
espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Rubem Carlos Jagmin, propondo que
fossem convidados representantes do Executivo Municipal e do Conselho de
Desenvolvimento de Ijuí para explanar aos Vereadores acerca do potencial da
Empresa Ombú, considerando a visita realizada em sua sede na Argentina,
lamentando ainda o bloqueio das contas do Estado do Rio Grande do Sul pelo
Governo Federal, visto que esta ação penaliza sobretudo os Municípios e a
população gaúcha. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou
os trabalhos às vinte horas e 35 minutos. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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