ATA No 30/2015
Aos 24 dias do mês de agosto do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria
Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número 29 do ano de 2015,
referente à sessão plenária ordinária do dia dezessete de agosto do corrente
ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as
correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, comunicando o período em que estará em gozo de férias e solicitando a
suspensão nos trâmites e devolução do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem
número 120 do ano de 2015; - da Secretaria Municipal da Fazenda, comunicando o
recebimento de recursos Federais; - e da Caixa Econômica Federal, notificando o
crédito de recursos financeiros do Orçamento Geral da União em favor do
Município de Ijuí. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram
despachados favoravelmente Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Albina
Marquioro e do Senhor Casemiro Folleto. Em seguida, foi remetido para análise
das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no
124/2015, que Autoriza o Departamento
Municipal de Energia de Ijuí a prorrogar os contratos de que trata a Lei número
5.981, de dois de julho de 2014, em substituição ao encaminhado
anteriormente sob mesmo número, que deu origem ao Processo Legislativo número
572 de 2015. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os
Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, o Presidente
solicitou que o Secretário procedesse a leitura do Requerimento de autoria da
Mesa Diretora, que solicitava a apreciação do Projeto de Lei encaminhado pela
Mensagem no 126/2015, que Autoriza
a prorrogação do contrato temporário de Biólogo de que trata a Lei Municipal número
5.965, de dezesseis de junho de 2014 em Regime de Urgência Urgentíssima,
colocando-o em seguida em discussão. Não havendo manifestações, foi o Requerimento
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei, encaminhado pela
Mensagem número 126 de 2015. Como não houve interessados em se manifestar, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos, em Regime de
Urgência Urgentíssima. Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões
Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
127/2015, que Institui Turno Único para o
cumprimento das jornadas de trabalho no âmbito da Administração Direta do Poder
Executivo Municipal de Ijuí, e dá outras providências; - no
128/2015, que Institui Turno Único para o
cumprimento das jornadas de trabalho no âmbito do Departamento Municipal de
Energia de Ijuí Geração; - no 129/2015, que Institui Turno Único para o cumprimento das
jornadas de trabalho no âmbito do Departamento Municipal de Águas e Saneamento
de Ijuí, e dá outras providências; - no 130/2015, que Institui Turno Único para o cumprimento das
jornadas de trabalho no Departamento Municipal de Energia de Ijuí, e dá outras
providências; - no 131/2015, que Denomina de Ervino Seifert a via pública que menciona; - no
132/2015, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de dezessete mil, novecentos e sessenta
reais, e dá outras providências; - no 133/2015, que Autoriza o Município de Ijuí dar em cessão
de uso gratuito o bem imóvel que menciona, e dá outras providências; - no
134/2015, que Institui abono remuneratório
no valor de mil reais, a ser pago uma única vez aos servidores investidos em
cargos efetivos de Agente de Vigilância em Saúde, que atenderem aos
condicionantes estabelecidos nesta Lei; - no 135/2015,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal
a alienar imóvel que menciona, e dá outras providências; - e no
136/2015, que Autoriza o Poder Executivo
a utilizar os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico,
previsto pela Lei número 4.951, de trinta de março de 2009, e dá outras
providências. Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 570/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de duzentos mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei número
5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao anexo um da Lei número 6.072,
de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências, acompanhado de Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Como não houve interessados em
se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei,
Processo no 571/2015, que Autoriza
a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de trinta e um mil,
setecentos reais, e dá outras providências, juntamente com o Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, foi remetido para
estudo das Comissões Técnicas, o Projeto de Lei, de autoria da Presidência da
Casa, que Estabelece turno único para
cumprimento da jornada de trabalho no âmbito do Poder Legislativo de Ijuí, e dá
outras providências. Posteriormente, foi colocada em discussão a MOÇÃO, de
autoria da Vereadora Rosana Maria Tenroller, de APOIO à Construção das
paralelas da BR 285. Manifestou-se a autora. Não havendo mais interessados em
se pronunciar, foi a Moção colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
de votos. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE
INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quando será
desapropriado o terreno que impede a conclusão da obra, na Rua João Francisco
Correia? - Existe algum concurso para séries iniciais vigente em nosso
município? Quantos aprovados foram chamados no último concurso? Existe previsão
de convocação para novas vagas? do Vereador César Busnello: Qual é a empresa
responsável pela reforma do Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil?
- e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Quando será recuperado o asfalto na
Rua Teresina, Bairro Burtet, em frente a escola Dona Leopoldina? Da mesma
forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação tapa-buracos e melhorias na
iluminação pública nas ruas Adolfo Hoese, Anita Garibaldi, José Carlos Santos e
Visconde de Mauá, Bairro São José; - Operação tapa-buracos em frente a Escola
Municipal Fundamental Dona Leopoldina, Rua Terezina, 245 Bairro Burtet; - do
Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos nas Ruas Bento Carvalho e
Professor Roberto Roeber, no Bairro São Paulo e na Avenida David José Martins,
em frente a antiga Empresa Ijuí Veículos Sociedade Anônima; - Consertar a tampa
da boca de lobo no cruzamento da Travessa Oswaldo Cruz e a Rua Eduardo Geiss; -
da Vereadora Rosana Maria Tenroller: Prever no Projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2016 dotação orçamentária suficiente para o
calçamento ou asfaltamento de uma quadra da Rua Ênio Rupp Hammastron e de duas
quadras da Rua Niterói, no Bairro Burtet; - Prever no Projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 dotação orçamentária
suficiente para o asfaltamento de toda a extensão da Rua Pedro Osorio
Hilgenfritz do Bairro Sol Nascente até o Bairro Assis Brasil; - e da Vereadora
Rosane Simon: Melhorias com urgência na Rua Mariano de Mattos, no trecho entre
as Ruas Marechal Mallet e Francisco Berenhauser. Em seguida passou-se aos
espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os Expedientes
somados manifestou-se a Vereadora Rosane Simon, comentando a sua participação
no Projeto Cidadania para Todos realizado pela Escola Estadual de Ensino
Fundamental Luiz Fogliatto em parceria com a Universidade Regional do Noroeste
do Estado, discutindo ainda a demora demasiada da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente para emitir o licenciamento ambiental necessário para efetivação de
obras de canalização do córrego existente no Bairro Glória, a questão que
envolve os animais abandonados em Ijuí e as manifestações organizadas por
movimentos sociais e sindicais em defesa da democracia e do desenvolvimento dos
direitos sociais, realizadas em todo o país. Em seguida, o Presidente solicitou
à Vereadora Rosana Maria Tenroller, Primeira Vice-Presidente, que assumisse a
condução dos trabalhos, para poder se manifestar nos espaços do Pequeno e do
Grande Expedientes. Ao assumir interinamente a Presidência, a Vereadora Rosana
Maria Tenroller concedeu a palavra ao Vereador Marildo Kronbauer, que usando os
espaços do Pequeno e do Grande Expedientes acoplados, discutiu a economia
alcançada pela Câmara de Vereadores no período em que está atuando em turno
único de expediente, e os problemas ocasionados pela baixa qualidade do reparo
realizado nas ruas da cidade que têm sua pavimentação retirada pela Companhia
Riogrande de Saneamento para realização de consertos ou instalação de
canalizações. No espaço do Pequeno Expediente pronunciou-se o Vereador Aldair
Luiz Cossetin, discorrendo sobre a chegada da Chama Simbólica Pátria no Colégio
Tiradentes, as atividades realizadas pelo 27o Grupo de
Artilharia de Campanha, alusivas ao transcurso do Dia do Soldado, e as multas
aplicadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária às Agroindústrias do
Município, apesar destas estarem atendendo a legislação municipal. Usando os
espaços de ambos os expedientes somados, pronunciou-se o Vereador César
Busnello, criticando a atual gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural, debatendo denúncia que recebeu de um servidor daquela pasta acerca de
possíveis irregularidades ocorridas tanto na contratação de reparos de máquinas
da municipalidade, quanto na alienação destas através de leilão público. A
Vereadora Rosana Maria Tenroller retornou a condução dos trabalhos ao Vereador
Marildo Kronbauer. Ao reassumir os trabalhos, o Presidente concedeu a palavra
ao Vereador Darci Pretto da Silva, que se manifestou nos espaços de ambos os
expediente somados, solicitando que o Vereador César Busnello apresentasse o
nome do denunciante das possíveis irregularidades que estariam ocorrendo na
Secretaria de Desenvolvimento Rural, considerando que as mesmas são graves e
precisam ser investigadas, discutindo ainda a agenda da Comissão Especial
instituída com a finalidade de debater e apoiar a instalação de um frigorífico
de aves no Município de Ijuí e o transcurso dos 61 anos do falecimento de
Getúlio Vargas. No espaço da Comunicação de Líder de Bancada fez uso da palavra
o Vereador César Busnello, convidando a todos para a Audiência Pública que será
realizada no dia dezoito de setembro do corrente ano para debater as questões
envolvendo o som automotivo e a perturbação do sossego público, esclarecendo
ainda que a denúncia sobre as irregularidades que estariam acontecendo na
Secretaria de Desenvolvimento Rural foi encaminhada ao Ministério Público, e
que cópias podem ser solicitadas àquele órgão. Retomando o Pequeno Expediente,
pronunciou-se o Vereador Daniel Perondi, discutindo os transtornos causados a
toda a população pela demora, bem como pela baixa qualidade dos reparos
efetivados nas ruas em que a Companhia Riograndense de Saneamento realiza
consertos ou substituição de canalizações. No espaço da Comunicação de Líder de
Governo fez uso da palavra o Vereador Marcos César Barriquello, propondo a realização
de uma reunião com representantes da Companhia Riograndense de Saneamento e do
Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, para buscar alternativas
para resolver os problemas causados por falhas nos reparos realizados nas vias
danificadas para consertos na tubulação subterrânea. No Pequeno Expediente
manifestou-se o Vereador Rubem Carlos Jagmin, debatendo, entre outros assuntos,
a falta de fiscalização por parte do Departamento Municipal de Águas e
Saneamento de Ijuí quanto as obras realizadas pela Companhia Riograndense de
Saneamento, e a gravidade das denúncias trazidas pelo Vereador César Busnello,
acerca de possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte
horas e vinte minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após
lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
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