ATA No 31/2015
Aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA
número trinta do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia 24 de
agosto do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o
Secretário leu os ofícios recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito em
Exercício, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores. Isto feito, passou-se
a ORDEM DO DIA, quando foi despachado favoravelmente Voto de Pesar pelo
falecimento da Senhora Maria Doraci Gomes Dias, assim como Voto Congratulatório
ao Colégio Tiradentes de Ijuí, pelo transcurso dos seis anos de atividades em
nosso Município. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
137/2015, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais suplementares até o valor de dezoito milhões de reais, e dá
outras providências; - no 138/2015, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de oitenta e um mil, seiscentos reais; acresce ação ao
anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação aos
anexos um e quatro da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras
providências; - no 139/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de dez
mil reais, e dá outras providências; - no 140/2015, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do município a sobra de terreno urbano que
menciona; autoriza sua alienação para Jorge Luiz Goulart, e dá outras
providências; - e no 141/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de dez
mil reais, e dá outras providências. Em seguida o Presidente suspendeu os
trabalhos até que fossem colhidas assinaturas dos Vereadores nos Pareceres dos
projetos constantes na Pauta da sessão. Reabertos os trabalhos, foi colocado em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 549/2015, que Acresce meta física em ação constante no
anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce meta física
em ação constante nos anexos um e quatro da Lei número 6.072, de 24 de dezembro
de 2014, e dá outras providências, juntamente com o Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestou-se o Vereador Aldair Luis
Cossetin, que apresentou Requerimento solicitando o adiamento da votação. Não
havendo mais interessados em se manifestar, foi o Requerimento colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse pronunciamentos durante a discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 585/2015, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijuí a prorrogar os contratos de que trata a Lei número 5.981, de dois de
julho de 2014, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 588/2015, que Institui
Turno Único para o cumprimento das jornadas de trabalho no âmbito da
Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Ijuí, e dá outras
providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello, Andrei Cossetin Sczmanski,
Darci Pretto da Silva, Marcos César Barriquello, Rosane Simon e Rosana Maria
Tenroller. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado com
doze votos favoráveis e dois contrários, dos Vereadores Andrei Cossetin
Sczmanski e César Busnello. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 589/2015, que Institui Turno Único para o cumprimento das jornadas de trabalho no
âmbito do Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração, acompanhado de
Parecer favorável e Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final, e Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e de
Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, inicialmente
foi colocada em votação a Emenda, sendo aprovada com treze votos favoráveis e
um contrário, do Vereador César Busnello. Em seguida, foi colocado em votação o
Projeto de Lei, com alteração procedida pela referida emenda, que foi aprovado
com doze votos favoráveis e dois contrários, dos Vereadores Andrei Cossetin
Sczmanski e César Busnello. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto
de Lei, Processo no 590/2015, que Institui Turno Único para o cumprimento das jornadas de trabalho no
âmbito do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, e dá outras
providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado
com doze votos favoráveis e dois contrários, dos Vereadores Andrei Cossetin
Sczmanski e César Busnello. Dando continuidade, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 591/2015, que Institui Turno Único para o cumprimento das
jornadas de trabalho no Departamento Municipal de Energia de Ijuí, e dá outras
providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado
com doze votos favoráveis e dois contrários, dos Vereadores Andrei Cossetin
Sczmanski e César Busnello. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos,
sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 592/2015, que Denomina de Ervino Seifert a via pública que
menciona, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Também foram
aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a
discussão, os Projetos de Lei, Processo no 593/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de dezessete mil, novecentos e sessenta reais, e dá outras
providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento; - o Processo no 595/2015, que Institui abono remuneratório no valor de mil reais, a ser pago uma
única vez aos servidores investidos em cargos efetivos de Agente de Vigilância
em Saúde, que atenderem aos condicionantes estabelecidos nesta Lei,
acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas; - e o Processo
no 596/2015, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel que menciona, e dá outras
providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
597/2015, que Autoriza o Poder Executivo
a utilizar os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico,
previsto pela Lei número 4.951, de trinta de março de 2009, e dá outras
providências, que contava com Parecer favorável e Emenda da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, e Pareceres favoráveis das Comissões de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve manifestações,
primeiramente foi colocada em votação e Emenda, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em votação o Projeto, com
alteração procedida pela referida Emenda, sendo também aprovado por unanimidade
de votos. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 598/2015, que Estabelece
turno único para cumprimento da jornada de trabalho no âmbito do Poder
Legislativo de Ijuí, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores César
Busnello e Darci Pretto. A discussão foi interrompida para os Vereadores César
Busnello e Darci Pretto da Silva se manifestarem nos espaços destinados à
Comunicação de Líder de Bancada. Retomando a discussão do Projeto,
pronunciaram-se os Vereadores Aldair Luis Cossetin e Rubem Carlos Jagmin. Não
havendo mais interessados em se pronunciar, foi o Projeto colocado em votação,
sendo aprovado com doze votos favoráveis e dois contrários, dos Vereadores
Andrei Cossetin Sczmanski e César Busnello. Dando continuidade, o Presidente colocou
em discussão o REQUERIMENTO, de autoria da Vereadora Rosane Simon, que
solicitava a criação de Frente Parlamentar em Defesa do Comerciário. Manifestou-se,
além da autora, o Vereador Darci Pretto da Silva. Após as manifestações, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram
despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Existe algum trecho da Rua Dorival Marcos
de Carvalho sem ter calçamento? Se existir informar o trecho. - Qual o valor
gasto em publicidade no período de junho de 2014 até a presente data? Informar
as empresas que prestaram esse tipo de serviço e anexar as respectivas notas fiscais
emitidas pelas empresas; - Qual o valor gasto em publicidade com a Rede Brasil Sul
de Televisão no período de janeiro de 2015 até a presente data? e do Vereador
César Busnello: Quanto o município gastou com comercial televisivo durante os
últimos doze meses? Relacionar em quais empresas de comunicação foram
veiculados comerciais, bem como encaminhar as notas fiscais destas despesas; - Quantas
Secretarias possui o município? Destas Secretarias, quais possuem secretários
adjuntos e qual o valor do vencimento de cada um? Quantas Autarquias e
Coordenadorias possui o município, e qual o valor do vencimento dos Presidentes
e Coordenadores? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES,
de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Instalar uma academia pública na
praça do Bairro Osvaldo Aranha, pois os moradores sentem falta de um espaço
adequado para prática de atividades físicas e de lazer, e observa-se que nos
bairros onde foram instalados estes equipamentos há uma grande frequência dos
moradores, o que justifica o investimento, considerando a melhoria da qualidade
de vida dos munícipes; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Recuperação do
asfalto em frente à parada de ônibus na Rua Dezenove de outubro, em diagonal ao
Posto da Dezenove; - Recuperação do asfalto na Rua Aristeu Pereira, entre as
ruas Manaus e Siqueira Couto, Bairro Burtet; - Recuperação do asfalto na Rua
Terezina, proximidades da escola Dona Leopoldina, no Bairro Burtet; - Destinação
de espaço para estacionamento temporário de até trinta minutos, com sinal de
pisca alerta ligado, na Rua São Francisco, próximo ao número 658; - do Vereador
César Busnello: Operação tapa-buracos com urgência, na Rua Irmãos Gressler, esquina
com a Rua Ernesto Alves; - Considerando a crise das finanças no âmbito da
administração pública, que atinge os três níveis da Federação, tanto que a
administração local propôs a instituição do turno único por seis meses, este Vereador,
representando uma parcela importante da sociedade, requer que ao invés de ser
estabelecido o turno único que, como se sabe, irá prejudicar a prestação de
serviços à população, seja feito um esforço coletivo, tanto do Executivo quanto
do Legislativo municipal, a exemplo, aliás, do que vem acontecendo em outras
cidades do País, para que haja efetivamente uma economia de resultados nos
próximos doze meses, com a adoção das seguintes medidas para diminuição ou contenção
dos gastos e, principalmente, visando a manutenção e continuidade da prestação
de serviços públicos importantes ao contribuinte: quanto ao Executivo: Exonerar
trinta por cento dos cargos comissionados; o prefeito, vice-prefeito,
secretários, secretários adjuntos e coordenadores de unidades administrativas,
façam uma doação aos cofres públicos de trinta por cento dos seus vencimentos;
suspensão ou redução de concessão de diárias e pagamento de Funções Gratificadas;
Suspensão da execução de horas extras, exceto as absolutamente necessárias,
desde que previamente autorizadas pelo Prefeito Municipal, ou por quem ele
delegar, com base em análise de justificativa apresentada pelo solicitante; Suspender todos e quaisquer
deslocamentos de veículos oficiais de propriedade do município, que não
tenham autorização previa do
Prefeito Municipal, exceto na execução de atividade fim da Secretaria da Saúde e
da Educação; quanto ao Legislativo: todos os quinze vereadores façam uma doação
aos cofres públicos de cinquenta por cento dos seus vencimentos nos próximos doze
meses e que a Mesa Diretora do Parlamento Municipal, apresente um projeto de
lei reduzindo os vencimentos dos vereadores para próxima legislatura; suspensão
na concessão de diárias dos vereadores e servidores nos próximos doze meses; -
e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Efetuar calçamento na Rua Solnei Rosa
Marques, Bairro Glória. Em seguida passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os Expedientes somados manifestou-se o
Vereador Daniel Perondi, explanando acerca do processo de implantação de uma
Vara da Justiça Federal em Ijuí, entre outros assuntos. No Pequeno Expediente,
fez uso da palavra a Vereadora Rosana Maria Tenroller, discutindo a difícil situação
enfrentada pelos servidores públicos estaduais devido o parcelamento de seus
salários, e a atuação do Conselho Regional de Medicina Veterinária que tem autuado
as agroindústrias de Ijuí, mesmo que estas atendam plenamente a legislação
municipal. Também no espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador
Aldair Luis Cossetin, debatendo a burocracia que tem dificultado a legalização
das agroindústrias e até resultado em penalidades para estas, que até vem em
contrassenso da tão defendida permanência do homem no campo, e a importância da
colaboração da comunidade na prevenção e combate à dengue, principalmente
considerando a troca de estação do ano e o consequente aumento da temperatura.
Usando os espaços de ambos os expedientes somados, manifestou-se o Vereador
José Ricardo Adamy da Rosa, discutindo, entre outros assuntos, os projetos
constantes na pauta da sessão referentes a instituição de turno único nas repartições
públicas municipais, a crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio Grande do
Sul e as investigações acerca de possíveis irregularidades na campanha
eleitoral dos candidatos à Presidência da República durante o último pleito. Também
nos espaços de ambos os expedientes acoplados, pronunciou-se o Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski, discutindo a execução de asfaltamento nas ruas da cidade
com recursos destinados ao Município através de Emendas Parlamentares, e as
boas práticas na gestão pública, defendendo a importância da conscientização do
funcionalismo público para economizar recursos, visto que com a atual crise é
necessário desenvolver o mesmo trabalho com a utilização de menos recursos. No
espaço destinado à Comunicação de Liderança de Governo, cedida pelo Vereador
Marcos César Barriquello, fez uso da palavra o Vereador Valmir Elton Seifert,
debatendo questões relacionadas a proposta de redução dos subsídios dos cargos
políticos de Ijuí e a importância dos partidos participarem desta discussão.
Retomando o Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva,
criticando a proposta ventilada de redução dos subsídios, que em sua opinião
até desmoraliza o Parlamento, cuja imagem já se encontra maculada, assim como
de toda a classe política, enfatizando que o fortalecimento do Parlamento
consolida a democracia. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou
os trabalhos às 21 horas e 55 minutos. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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