ATA No 33/2015
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de 2015, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, nas dependências do Centro de Cultura Nativa
Piazito Carreteiro, sito a Rua Marechal Mallet, os Vereadores Ijuienses.
Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei
Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi,
Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem
Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o
Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse
a LEITURA DA ATA número 32 do ano de 2015, referente à sessão plenária
ordinária do dia quatorze de setembro do corrente ano, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu os ofícios recebidos do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos
Vereadores. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi despachado
favoravelmente Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Siegfrid Giebler
Prediger. Foram despachados favoravelmente também Votos Congratulatórios, à União
das Associações de Bairros de Ijuí, pelo transcurso dos 48 anos, e à Obra
Kolping do Brasil do Bairro Thomé de Souza, pelo seu aniversário de vinte anos.
Posteriormente, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes
os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no143/2015,
que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial até o valor de cento e cinquenta mil reais; acresce ação ao
anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação aos
anexos um e quatro da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras
providências; - no 144/2015, que Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens
dominiais do Município de Ijuí a sobra de terreno urbano que menciona, autoriza
sua alienação para Taísa da Silva dos Reis, e dá outras providências; - no
145/2015, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a adquirir imóvel de Pedro Luis Rockenbach; altera o artigo segundo
da Lei número 5.730, de dezessete de janeiro de 2013; revoga a Lei número
5.875, de dezenove de dezembro de 2013, e dá outras providências; - e no
146/2015, que Autoriza o Departamento
Municipal de Energia de Ijuí a repassar recursos para a Associação Comercial e
Industrial de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
614/2015, que Transfere da classe de bens
de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do município a sobra de
terreno urbano que menciona; autoriza sua alienação para Jorge Luiz Goulart, e
dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de
Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado
em votação, sendo aprovado com treze votos favoráveis e um contrário, do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski. Em seguida, foi colocado em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 631/2015, que Institui Turno Único para o cumprimento das
jornadas de trabalho no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Ijuí, juntamente com os Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Como não houve pronunciamentos, foi colocado em votação,
sendo aprovado com doze votos favoráveis e dois contrários, dos Vereadores
Andrei Cossetin Sczmanski e César Busnello. Na discussão do Projeto de Lei
Complementar, Processo no 531/2014, que Altera a redação das alíneas b , c e d do artigo 132, o caput e o parágrafo
segundo do artigo 133 e o anexo três da Lei Complementar número 5.630, de 24 de
maio de 2012, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí,
consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá
outras providências, que contava com Relatório favorável e Projeto de Lei
Complementar substitutivo proposto pela Comissão Especial, manifestou-se o
Vereador Darci Pretto da Silva. Como não houve mais manifestações, foi colocado
em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a
discussão, os seguintes REQUERIMENTOS, de autoria do Vereador Rubem Carlos
Jagmin, que solicitava a realização de homenagem aos sessenta anos da Escola
Estadual de Ensino Médio Emil Glitz, durante Sessão Plenária a ser agendada; -
dos Vereadores Valmir Elton Seifert e Marcos César Barriquello, que solicitava
o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, para que
seja efetuado conserto das cabeceiras das pontes, nas seguintes localidades: Na
ERS 522, na ponte próxima ao trevo da cidade de Jóia; Na ponte do Rio
Conceição, entre Ijuí e Augusto Pestana; Nas pontes sobre o Rio Potiribú na ERS
155; Nas pontes sobre o Arroio Nock na ERS 155; Nas Pontes sobre o Rio Azul, no
Chorão, e Rio Ijuí, ambas na ERS 155; - e dos Vereadores José Ricardo Adamy da
Rosa e Marildo Kronbauer, que solicitava a realização de homenagem durante a
Sessão Plenária do dia 28 de setembro à Sociedade Espotiva Recreativa Aimoré, pelo
transcurso dos seus cinquenta anos. Foram despachados favoravelmente os
seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: O Poder Executivo Municipal realizou processo licitatório para
aquisição de câmeras de vídeo monitoramento? Se positivo, informar o nome da
empresa vencedora e o prazo para instalação das câmeras no município, bem como
encaminhar cópia do processo licitatório, inclusive das notas fiscais dos
produtos adquiridos; - do Vereador César Busnello: Quando serão tomadas
providências no canal em frente à Nativa, que está causando problemas para os
pedestres que ali transitam? e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Quando será
resolvido o problema do esgoto que corre a céu aberto na Rua Niterói, esquina
com a Rua Imigrantes, bairro Progresso? Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO
DE LEI, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que Institui O Selo Sabor Colmeia . Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Operação tapa-buracos e melhorias na iluminação pública nas
seguintes ruas do bairro Mundstock: Rua Frederico Fluck e Rua João Batista dos
Santos; - Melhorias na iluminação pública nas seguintes vias do bairro
Elizabeth: Ruas São Boa Ventura, Simão Hickembick e Rua do Cinquentenário; - do
Vereador César Busnello: Ampliar a rede de iluminação pública no Bairro
Lambari; - Construir um Centro de Convivência para idosos, visando melhorar a
Qualidade de Vida da população da melhor idade; - Que seja elaborado e
executado projeto prevendo a construção de uma praça de esportes, em terreno de
propriedade do Município no Bairro Boa Vista, incluindo o mesmo, uma quadra de
futsal e de vôlei de areia, além de outros benefícios que venham atender, as
necessidades dos moradores deste Bairro e arredores; - Estudar e Implementar um
horário alternativo nos cemitérios municipais durante o verão; - Firmar
convênio para instalação de Agência de Correio Comunitário, nos Distritos de
Barreiro, Alto da União, Chorão, Floresta e Santana; - Melhorias em regime de
urgência na quadra de esportes do Bairro Independência, pois a mesma está
completamente abandonada e sem condições de prática desportiva; - Conserto
urgente na iluminação, nos brinquedos e no muro que cerca a pracinha infantil
da Praça da República; - Criar em regime de urgência espaço de lazer, como praça,
campo de futebol, entre outros, para crianças e adolescentes, no Bairro
Progresso; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Operação tapa-buracos na Avenida
São Luiz, bairro Getúlio Vargas; - Realizar o Programa Nosso Bairro, Nossa
Gente , no Bairro Thomé de Souza, a fim de efetuar operação tapa-buracos ,
priorizando as ruas por onde circula o transporte coletivo urbano, bem como,
reparos na iluminação pública, poda de árvores e retirada de entulhos; - Que
seja incluído no orçamento de 2016 o asfaltamento da Rua Emilio Frederico
Bührer, no trecho compreendido entre as Ruas Frederico Wotrich e Atilio
Bertoldo, e também da Rua Atilio Bertoldo até a Emilio Glitz, Bairro Elizabeth;
- da Vereadora Helena Stumm Marder: Realizar obras de revitalização do
calçamento da Rua Horizontina, no bairro Thomé de Souza; - Realização de
reforma em bueiro da Rua Pedro Thorstemberg, em frente ao número 1.840; - Realizar
operação tapa-buracos na Rua Osório Pedro Ilgenfritz, no Bairro Assis Brasil,
com o objetivo de melhorar a trafegabilidade naquela via, proporcionando mais
segurança aos condutores de veículos e às pessoas que circulam pelo local; - e
dos Vereadores Valmir Elton Seifert e Marcos César Barriquello: Construção de
abrigo na parada de ônibus existente no Distrito de Itaí, na ERS 342,
proximidades do acesso à Comunidade Evangélica desse distrito; - Substituição
de lâmpadas e demais reparos, com urgência, necessários para restabelecer a
iluminação pública do Distrito de Itaí. O Presidente agradeceu a Patronagem do
Centro de Cultura Nativa Piazito Carreteiro pela recepção da presente Sessão
Ordinária, realizada em suas dependências durante as comemorações da Semana
Farroupilha, e informou a todos o novo horário de atendimento ao público na
Câmara de Vereadores a partir do dia quinze de setembro do ano em curso. Nada
mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas
e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após
lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
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