ATA No 35/2015
Aos 28 dias do mês de setembro do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA
número 34 do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia 21 de setembro
do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o
Secretário leu os ofícios recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que respondiam
a Pedidos de Informação dos Vereadores. Isto feito, o Presidente suspendeu os
trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os
convidados, representantes da Sociedade Esportiva e Recreativa Aimoré.
Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário que lesse o ofício
convite, concedendo em seguida a palavra aos convidados. Manifestaram-se os
Senhores Valdetar de Oliveira, Moacir Antônio Soares e Arcelino Albrecht,
agradecendo a homenagem, fazendo um breve resgate histórico desde a fundação da
Associação, destacando os trabalhos sociais desenvolvidos por esta. Após a
manifestação dos convidados, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo
a fazer uso da mesma os Vereadores José Ricardo Adamy da Rosa, Aldair Luis
Cossetin, Rosane Simon, César Busnello e Darci Pretto da Silva. Posteriormente,
o Secretário procedeu a leitura da homenagem alusiva aos cinquenta anos de
atividades da Sociedade Esportiva e Recreativa Aimoré, e o Presidente solicitou
aos Vereadores que a entregassem aos convidados. Isto feito, o Presidente
agradeceu a presença dos convidados e solicitou aos Vereadores que os
acompanhassem até a saída, suspendendo os trabalhos. Reabertos os trabalhos, passou-se
a ORDEM DO DIA, quando foram despachados favoravelmente Votos de Pesar pelo
falecimento da Senhora Petronilha Nilda Souza Prado e dos Senhores Alécio
Roratto, José Floriano e Valmir Bonatto. Da mesma forma, foi despachado
favoravelmente Voto Congratulatório à Empresa Agri Flora pelo transcurso dos
vinte anos de atividades no município de Ijuí. A seguir, foram remetidos para
análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas
Mensagens no133/2015, que Autoriza o Município de Ijuí dar em cessão de uso gratuito o bem imóvel
que menciona; revoga a Lei número 3.322, de nove de julho de 1997, e dá outras
providências, em substituição ao Processo número 594 de 2015; - no
151/2015, que Especifica fontes de
custeio do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Ijuí,
criado através da Lei Municipal número 3.902, de 23 de janeiro de 2002; - no
152/2015, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar recurso para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí
para os fins que menciona, e dá outras providências; - e no
153/2015, que Institui o Concurso Árvore
da Poesia no Município de Ijuí, e dá outras providências. Isto feito, o
Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem
junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, o Presidente colocou em discussão o
Requerimento da Mesa Diretora, que solicitava a apreciação do Projeto de Lei
encaminhado pela Mensagem no 154/2015, que Autoriza a contratação temporária de Médico
Plantonista, em Regime de Urgência Urgentíssima. Como não houve manifestações,
foi colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Posteriormente,
o Secretário leu o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no
154/2015, que Autoriza a contratação
temporária de Médico Plantonista. Após a leitura, o Projeto foi colocado em
discussão. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello, Darci Pretto da Silva,
Rosane Simon, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller e Daniel
Perondi. Após os pronunciamentos, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto
de Lei, Processo no 647/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de cento
e cinquenta mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de
setembro de 2013; acresce ação aos anexos um e quatro da Lei número 6.072, de
24 de dezembro de 2014, e dá outras providências, acompanhado de Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Como não houve manifestações,
foi colocado em votação, sendo aprovado com onze votos favoráveis e três
contrários, dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello e Rubem
Carlos Jagmin. A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
648/2015, que Transfere da classe de bens
de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a
sobra de terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Taísa da
Silva dos Reis, e dá outras providências, que contava com Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo interessados em fazer uso da
palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado com treze votos favoráveis e
um contrário, do Vereador César Busnello. Na discussão do Projeto de Lei, Processo
no 649/2015, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel de Pedro Luis Rockenbach; altera
o artigo segundo da Lei número 5.730, de dezessete de janeiro de 2013; revoga a
Lei número 5.875, de dezenove de dezembro de 2013, e dá outras providências,
que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas, manifestou-se a
Vereadora Helena Stumm Marder, que solicitou vistas ao Projeto. Não havendo
mais manifestações, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito
por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos,
sem que houvesse interessados em se pronunciar durante a discussão, o Projeto
de Lei, Processo no 650/2015, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí a repassar
recursos para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí para os fins que
menciona, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas. Da mesma forma, foram aprovados por unanimidade de
votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, os Projetos de Lei,
Processo no 676/2015, que Autoriza
a abertura de crédito adicional especial até o valor de cinquenta mil reais;
acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013;
acresce ação aos anexos um e quatro da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de
2014, e dá outras providências, e Processo no 677/2015,
que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial até o valor de cinquenta e cinco mil reais, acresce ação ao anexo
um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação aos anexos um
e quatro da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras
providências, acompanhados dos respectivos Pareceres favoráveis da Comissão
de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 679/2015, que Autoriza o Município de Ijuí receber em
cessão de uso gratuito o bem imóvel que menciona, e dá outras providências,
acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Pronunciou-se a
Vereadora Helena Stumm Marder. Não havendo mais manifestações, foi o Projeto
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram remetidos
para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei, de autoria
do Poder Legislativo, que Concede Títulos
de Cidadania, e de autoria do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que Determina que a direção das escolas da rede
municipal de ensino comunique aos pais quando o aluno se ausentar das
atividades escolares. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de
Lei Complementar, Processo no 531/2014, que Altera a redação das alíneas b , c e d
do artigo 132, o caput e o parágrafo segundo do artigo 133 e o anexo três da
Lei Complementar número 5.630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano
Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística;
revoga legislações que menciona, e dá outras providências, que contava com
Relatório favorável e Projeto de Lei Complementar substitutivo proposto pela
Comissão Especial. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva. Como não
houve mais manifestações, foi colocado em segunda votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Foi remetido para estudo das Comissões Técnicas
Permanentes o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a
realizar despesas que menciona durante a Expoijuí Fenadi 2015, e dá outras
providências. Em Questão de Ordem, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da
Silva, solicitando que fosse incluído na Pauta o REQUERIMENTO, de sua autoria, que
solicitava a criação de Comissão Especial com a finalidade de tratar junto à
Companhia Riograndense de Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul quanto à
necessidade de individualização dos hidrômetros de água no Condomínio
Residencial Popular Boa Vista, bem como que fossem retirados da Pauta o
Requerimento e a Indicação de sua autoria que tratavam desta questão. Como não
houve manifestações, foi o Pedido de Inclusão na Pauta colocado em votação,
sendo aceito por unanimidade de votos. Prosseguindo, foi o referido
Requerimento de Criação de Comissão Especial colocado em discussão.
Pronunciaram-se os Vereadores César Busnello, Rubem Carlos Jagmin, Rosana Maria
Tenroller, Helena Stumm Marder e José Ricardo Adamy da Rosa. Após as
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Requerimento de
autoria do Vereador César Busnello, que solicitava o envio de ofício à
Defensoria Pública situada neste Município solicitando que seja informado se
existe algum expediente nesse órgão relacionado à reivindicação de moradores
dos Condomínios Residenciais Populares Minha Casa, Pedreira e Colmeia com
relação à individualização de hidrômetros. Em Questão de Ordem pronunciou-se a
Vereadora Rosana Maria Tenroller, solicitando que fosse incluída na Pauta, a
MOÇÃO de sua autoria, de APOIO à Paralização das atividades realizadas na
sexta-feira, dia 25 de setembro, pelas Prefeituras da região de abrangência da
Associação dos Municípios do Planalto Médio, que contou com a participação de
vereadores, lideranças locais e da Federação das Associações de Municípios do
Rio Grande do Sul, assim como a seguinte INDICAÇÃO: Em virtude da Semana
Nacional do Trânsito, renovamos o pedido feito em 2013, para que o Poder
Executivo Municipal providencie, junto ao setor competente a colocação de
placas nos trevos de acesso ao município de Ijuí com os seguintes dizeres:
"Senhor visitante: em Ijuí respeitamos a faixa de segurança para
pedestres . O Presidente colocou então em discussão o pedido de inclusão da
Moção e da Indicação na pauta. Como não houve manifestações, foi o pedido
colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Isto feito, foi
colocada em discussão a Moção incluída na Pauta. Manifestou-se o Vereador
Daniel Perondi. Não havendo mais pronunciamentos, foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Que material foi utilizado para a realização das
operações tapa-buracos na Rua Jorge Leopoldo Weber, entre as Ruas Sepé Tiarajú
e Pedro Tostenberg? Por qual motivo, a cada chuva os buracos são abertos
novamente? É possível fazer um tapa-buracos eficaz e não paliativo, que resolva
em definitivo o problema? do Vereador César Busnello: Qual a previsão do
poder público municipal em executar melhorias/reformas na Escola de Educação
Infantil Casa da Criança, situada no Bairro Burtet? - Qual a previsão de
execução de calçamento e/ou asfaltamento na Rua Cauê Scholles de Moraes, que dá
acesso à Casa dos Estudantes da Unijuí? Tais melhorias serão realizadas no ano
de 2015 ou somente em 2016 que é ano eleitoral? - O que dispõe o contrato de
prestação de serviço firmado entre o Município de Ijuí e a empresa responsável
pelo transbordo do lixo recolhido em Ijuí até a cidade de Giruá? Enviar cópia
integral do contrato, assim como de todas as notas emitidas pela empresa
relativas aos pagamentos efetuados pelo Município pelo serviço prestado desde o
início da vigência do contrato até a presente data; - do Vereador José Ricardo
Adamy da Rosa: Quando será asfaltada a Avenida São Luiz no Bairro Getúlio Vargas?
- Quando serão recuperados os calçamentos onde tem paradas de Ônibus no Bairro
Boa Vista, principalmente na Rua Visconde de Mauá? e da Vereadora Rosana
Maria Tenroller: Qual é o valor total do atraso dos repasses à Saúde:
Secretaria Municipal de Saúde? Qual é o Montante de responsabilidade do Estado
do Rio Grande do Sul? Qual é o Montante de responsabilidade da União? Da mesma
forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação tapa-buracos e melhorias na
iluminação pública nas Ruas Três Passos, Crissiumal e Panambi, no Bairro Lulu
Ilgenfritz; - Operação tapa-buracos e melhorias na iluminação pública nas Ruas
Leone Silvelo e General Portinho, no Bairro Tiarajú; - Operação tapa-buracos e
melhorias na iluminação pública na Rua Adolfo Endruweit, no Bairro Mundstock; -
Operação tapa-buracos na Rua Henrique Kopf, no Bairro Centro, em frente a
escola Soares de Barros; - Melhorias na iluminação Pública e no cercamento, bem
como providenciar construção de banheiro público e bebedouro na praça do Bairro
Penha, que recentemente foi adotada
pelo colégio Tiradentes; - Operação tapa-buracos na Rua Max Frank, entre a
Rua Carvalhinho e a Travessa Andre Pittas, Bairro Penha; - Operação tapa-buracos,
na Rua Jorge Leopoldo Weber, entre as Ruas Pedro Torstemberg e Sepé Tiarajú; - Providenciar
limpeza e melhoramentos na estrutura física dos cemitérios públicos de
responsabilidade do Município, visando o bem estar e comodidade dos visitantes;
- do Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos na Rua Professor Roberto
Roeber, no Bairro São Paulo; - Melhorias na Rua Irmãos Persson, que encontra-se
praticamente intransitável em virtude da grande quantidade de buracos, que
dificulta o trafego de veículos na mesma, principalmente dos moradores do
Condomínio Guarujá, e demais casas localizadas nas imediações; - Operação
tapa-buracos, em regime de urgência, na Rua Álvaro Chaves, em frente ao número 144,
centro, uma vez que está gerando transtornos, inclusive, perigo de acidente não
só aos pedestres que por lá transitam, mas, também, aos condutores de veículos;
- Passe Livre na Eleição para Conselheiro Tutelar; - do Vereador Darci Pretto
da Silva: Concluir o calçamento da Rua Professora Wally Krüger, no Bairro
Glória, sendo que resta apenas um quarteirão sem pavimentação; - Promover
campanha de conscientização para tornar o trânsito em nossa cidade mais seguro,
contemplando a distribuição de material informativo e educativo quanto às
práticas recomendadas para condução de veículos preventiva, melhorando tanto a
sinalização vertical quanto horizontal em todas as vias da cidade, destacando
os limites de velocidade e identificação de todas as ruas; - Estudar a
viabilidade de firmar parceria com a Companhia Riograndense de Saneamento com a
finalidade de individualizar por unidades habitacionais os hidrômetros que
controlam o consumo de água dos moradores do Condomínio Residencial Boa Vista;
- do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Operação tapa-buracos na Rua Emílio
Glitz, entre a Rua do Comércio e a Avenida Coronel Alfredo Steglich; - Operação
tapa-buracos nas Ruas Vicente Razia, Habib Craidy e Alberto Mundstock, no
Bairro Mundstock; - Operação tapa-buracos nas Ruas Luiz da Rocha Guterres,
Marcos Bresolin e Juvenal Leonardo, assim como nas Avenidas São Luiz e João
Batista Boss Filho, no Bairro Getúlio Vargas; - da Vereadora Rosana Maria
Tenroller: Em virtude da Semana Nacional do Trânsito, renovamos o pedido feito
em 2013, para que o Poder Executivo Municipal providencie, junto ao setor
competente a colocação de placas nos trevos de acesso ao município de Ijuí com
os seguintes dizeres: "Senhor visitante: em Ijuí respeitamos a faixa de
segurança para pedestres ; - da Vereadora Rosane Simon: Conserto na Iluminação
Pública na Rua Álvaro Chaves, nas proximidades do número 974, Bairro Centro; -
e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Melhorias na Rua Visconde de Taunay, Bairro
Alvorada. Em seguida, o Presidente transmitiu o cargo a Primeira Vice-Presidente,
Vereadora Rosana Maria Tenroller, visto que precisava se ausentar do plenário
por alguns instantes. Ao assumir os trabalhos a Presidente em Exercício passou
imediatamente aos Espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se,
nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador Darci Pretto da Silva,
discutindo, entre outros assuntos, as políticas públicas implementadas pela
administração municipal em favor da juventude, e o descontentamento da
população que reside nas imediações do Parque de Feiras e Exposições Wanderley
Agostinho Burmann em virtude da utilização do espaço deste por pessoas para
ouvirem músicas em som elevado. Reassumiu a Presidência o Vereador Marildo
Kronbauer. Manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, a Vereadora Rosana
Maria Tenroller, debatendo os erros e acertos do Governo do Partido dos
Trabalhadores, manifestando preocupação com a falta de repasses à saúde, e a
consequente falta de medicamentos para distribuição à população. Nos espaços do
Pequeno e do Grande Expedientes somados, fez uso da palavra a Vereadora Rosane
Simon, explanando acerca do processo eleitoral para seleção dos novos
Conselheiros Tutelares, destacando a importância do trabalho desempenhado por
estes, comentando ainda a reforma política aprovada pelo Congresso, e a crise
enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Sul. Em Questão de Ordem pronunciou-se
o Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, solicitando a prorrogação da Sessão,
visto que o prazo regimental para a realização da mesma estava prestes a se
esgotar. Não havendo mais manifestações, foi o pedido de prorrogação da sessão
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir,
manifestou-se, no Pequeno Expediente, a Vereadora Helena Stumm Marder, discutindo
a perturbação do sossego das famílias residentes na Linha Quatro Leste em
virtude da utilização do espaço do Parque de Exposições para ouvir música em
som elevado e o processo de eleição dos novos Conselheiros Tutelares. Também
usando o espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Valmir Elton
Seifert, discutindo a necessidade de ampliação do quiosque da Praça dos
Imigrantes para a efetiva utilização daquele espaço, a importância dos projetos
constantes na pauta que beneficiam a comunidade residente no interior do
município e as solicitações encaminhadas ao Departamento Autônomo de Estradas
de Rodagem referentes aos consertos necessários em várias pontes das rodovias
da região para evitar acidentes como o ocorrido no último final de semana, na
ponte da ERS 155, sobre o Rio Potiribú. Posteriormente, fez uso da palavra, no
espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Daniel Perondi, discorrendo acerca da
falta de fiscalização do cumprimento da lei municipal que disciplina o descarte
de lixo eletrônico, e com relação às Emendas Parlamentares destinadas à Ijuí
pelo Deputado Darcísio Perondi, entre outros assuntos. Posteriormente,
pronunciou-se no espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de
Líder de Bancada, o Vereador César Busnello, debatendo, entre outros assuntos, a
não implementação de políticas públicas pela Administração Municipal, voltadas
à juventude, enfatizando não ser responsável pelos jovens terem buscado o
espaço do Parque de Exposições para ouvir som automotivo. Em Questão de Ordem
pronunciou-se a Vereadora Helena Stumm Marder, esclarecendo que em seu
pronunciamento anterior apenas explanou sobre sua preocupação em relação a
segurança dos jovens que tem se deslocado até o Parque de Exposições, ao
retornarem para a cidade pela rodovia, após o consumo de álcool, enfatizando
que não atribui responsabilidade a nenhum Vereador. No espaço destinado à
Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto
da Silva, enfatizando que a atual gestão pública municipal não é perfeita, que
tem erros e comete equívocos como qualquer outra, mas que ainda detém maior
número de acertos do que de erros. No espaço do Grande Expediente, acoplado ao
de Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy
da Rosa, enfatizando que sugeriu a utilização do espaço do Parque de Exposições
para os jovens ouvirem som automotivo, mas que esta deve ser de forma ordeira,
com horário certo e regras definidas, destacando que se não for lá, o Poder
Público deve procurar destinar um espaço adequado para que os jovens possam
usufruir desse momento de lazer, discutindo ainda as alternativas apresentadas
pelo Governo Estadual para superar a atual crise. Nada mais havendo a ser
tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às 23 horas e cinco minutos. Do
que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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