ATA No 36/2015
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA
número 35 do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia 28 de setembro
do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o
Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofício do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedido de Informação do Vereador
César Busnello; - da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, convidando para o
Primeiro Seminário Regional de Reciclagem: Transformar para viver melhor ; - e
do Gabinete do Governador do Estado, respondendo ao ofício número 132 do ano em
curso. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de
Pesar pelo falecimento dos Senhores Luciano do Nascimento e Valério Corrêa. Isto
feito, o Presidente concedeu espaço para representantes da Comissão
Organizadora da edição 2015 da Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e
da Feira Nacional das Culturas Diversificadas falarem brevemente aos Vereadores
sobre a organização desses eventos e suas principais atrações. Fez uso da
palavra o Senhor Nilo Leal da Silva, Presidente da Exposição Feira Industrial e
Comercial de Ijuí. O Presidente agradeceu a presença dos visitantes, suspendeu
os trabalhos, e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída, bem
como que acompanhassem até a Mesa os demais visitantes, representantes do Grupo
Pesqueiro da Canção, Senhores Rogério Knorst, Pedro Darci de Oliveira e
Otaviano Corrêa Prates. Reabertos os trabalhos, o Presidente concedeu a palavra
ao Senhor Rogério Knorst, Presidente do Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos
do Rio Ijuí, que explanou acerca do jantar de lançamento do oitavo CD do Grupo
Pesqueiro da Canção, realizado no último sábado, dia três de outubro do
corrente ano, em parceria com a Igreja Cristo Rei. O Presidente agradeceu a
presença dos visitantes, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do
Dia, quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os
Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no155/2015,
que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências;
- no 156/2015, que Denomina
via pública que menciona, e dá outras providências; - no
157/2015, que Concede Títulos de
Cidadania; - no 158/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de
cinquenta mil reais, e dá outras providencias; - e no
159/2015, que Denomina via pública que
menciona, e dá outras providencias. Em seguida, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se pronunciar
durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 678/2015,
que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial até o valor de sessenta mil reais, e dá outras providências,
acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
692/2015, que Especifica fontes de
custeio do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Ijuí,
criado através da Lei Municipal número 3.902, de 23 de janeiro de 2002,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
693/2015, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar recurso para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí
para os fins que menciona, e dá outras providências, que contava com
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Darci
Pretto da Silva. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade
de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 694/2015, que Institui o Concurso Árvore da Poesia no
Município de Ijuí, e dá outras providências, que contava com Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Da mesma forma, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse pronunciamentos durante a discussão, o
Projeto de Resolução, Processo no 699/2015, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a
realizar despesas que menciona durante a ExpoIjuí Fenadi 2015, e dá outras
providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO,
de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava o envio de
convite ao Diretor Presidente da TV Ijuí, para participar de sessão plenária
ordinária em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de investimento
que ultrapassa um milhão de reais em Ijuí. Pronunciou-se o autor. Como não
houve mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Requerimento de
autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitava o envio de ofício
para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando providências
urgentes no conserto de buraco na RS 155, nas proximidades do acesso à Estação
Rodoviária de Ijuí. Manifestaram-se, além do autor, os Vereadores Darci Pretto
da Silva e Marcos César Barriquello, solicitando que o pedido contemplasse
também as demais rodovias da região que apresentam problemas, especificamente a
ERS 342 e a ERS 522. Foi então o Requerimento colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Foram despachados favoravelmente os
seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: O Governo Estadual deixou de repassar à Ijuí montante relativo a
repasses ou convênio firmado com o Município nos exercício de 2011, 2012, 2013
e 2014? Caso afirmativo, informar o respectivo montante no final do exercício
de 2014; - O portal da transparência do município está funcionando? Se a
resposta for negativa informar o motivo e a data que o mesmo retornará a
funcionar; - Existiu algum tipo de certame licitatório para o transporte de
alunos universitários para a cidade de Cruz Alta? Se a resposta for positiva,
anexar o edital da licitação e nota fiscal de pagamento à empresa vencedora; - O
Município contrata com a iniciativa privada ou através do Consórcio
Intermunicipal de Saúde serviços de fisioterapia para atendimento da população?
Caso afirmativo, informar de que forma se dá a contratação, bem como quem são
os profissionais ou clínicas contratadas, e o valor pago a cada um, anexando
cópia das notas fiscais de cada pagamento efetuado nos anos de 2014 e 2015; -
do Vereador César Busnello: Quais os motivos que levaram a suspensão ou
cancelamento da execução da obra de pavimentação da estrada da Linha Oito Leste?
Enviar cópia integral do contrato de prestação de serviços entre o Município de
Ijuí e a empresa responsável de realizar a pavimentação; - Qual foi o patamar
total de aumento de Imposto Predial e Territorial Urbano e de taxa do lixo no
governo BALLIN BIRA desde 2009, quando assumiram o comando do Executivo? Quais
os motivos que ensejaram tais aumentos? - A lei municipal número 5.659 de sete
de agosto de 2012, de autoria deste vereador, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalar câmeras de monitoramento nas áreas externas de
agências bancárias, lotéricas e grandes supermercados está sendo fiscalizada
pelo executivo? As câmeras de monitoramento na parte externa nos
estabelecimentos antes mencionados já foram instaladas? Enviar cópia integral
da notificação ou cientificação do Poder Público aos estabelecimentos; - Qual o
destino que foi dado à usina de asfalto móvel, incluindo aí, a mesa que espalha
o asfalto? Apresentar cópia do processo licitatório de aquisição da máquina?
Ela está desativada há quanto tempo? - Quais os problemas que apresenta o
caminhão Scania caçamba amarelo que foi sinistrado no lixão e até hoje está
deteriorando-se no tempo junto a garagem municipal? Por que motivo ainda não
foi consertado? Também foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES,
de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Pintura da sinalização horizontal,
principalmente a de identificação das lombadas físicas redutoras de velocidade,
bem como realização de operação tapa-buracos na Rua Emílio Glitz, uma vez que
esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. Para melhorar a
trafegabilidade nesta via, sugere-se também que o ponto de ônibus que está
localizado nas imediações do entroncamento com a Avenida São Luiz seja trocado
de lugar, uma vez que quando os ônibus param para embarque ou desembarque de
passageiros, acabam ocupando considerável margem de largura desta via,
obrigando os demais veículos que se deslocam no mesmo sentido passarem por cima
da sinalização, desestabilizando-os; - Que o Executivo Municipal firme convênio
com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para reativar os postos de
atendimento do Correio nos Distritos de Mauá, Chorão, Floresta, Alto da União,
para que se ofereça melhor comodidade aos moradores destas localidades.
Destaca-se que pelas regras do Ministério das Comunicações podem haver postos
nas localidades com distância superior a dez quilômetros do município e
população mínima de quinhentos habitantes, mas em virtude da relevância desse
serviço, sugere-se que o mesmo também seja disponibilizado no Distrito de Itaí,
uma vez que a necessidade de deslocamento à cidade para fazer uso dos serviços
dos Correios causa inúmeros transtornos aos moradores desta localidade; - do
Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos na rotatória existente no entroncamento
da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Jorge Leopoldo Weber; - Reparos na boca de
lobo que se encontra aberta na Rua Belém, esquina com a Rua Júlio Zander,
Bairro Burtet; - Criar o Balcão de Conciliação de Tributos Municipais, a fim de
proporcionar a cobrança facilitada, e com descontos, de tributos em atraso,
evitando gastos com execuções fiscais; - da Vereadora Helena Stumm Marder: É
perfeitamente justificável o zelo com a segurança das pessoas que trabalham e usufruem
da Biblioteca Pública Municipal, bem como do seu acervo bibliográfico e
recursos materiais. Mas todo esse cuidado tem gerado dificuldades de acessos às
pessoas que procuram o local. E nesse sentido, aponto a necessidade de que seja
instalada uma campainha, pois não raras vezes, tenho presenciado situações nas
quais as pessoas, seguindo orientações nos cartazes apostos na portaria, ficam
por vários minutos batendo à porta e aguardando, até serem ouvidas pela
servidora que presta serviço no local. Por isso, a presente indicação vem no sentido
de contribuir para a melhoria do acesso; - do Vereador José Ricardo Adamy da
Rosa: Operação tapa-buracos na Rua Ruy Barbosa, imediações do número 132,
Bairro São José; - Operação tapa-buracos na Rua Guilherme Klever, no Bairro
Herval; - Operação tapa-buracos nas Ruas Visconde de Mauá e Cristóvão
Colombo, Bairro Boa Vista; - da Vereadora Rosana Maria Tenroller: Providenciar
o conserto da canalização de esgotamento sanitário na Rua Marechal Teodoro,
proximidades da Escola Técnica Estadual de Ensino Médio 25 de Julho, com
urgência, uma vez que os moradores daquela região têm apresentado reiteradas
reclamações quanto aos problemas causados por esta situação, sobremaneira
devido ao forte odor característico que exala; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin:
Transferência da sinaleira da esquina da antiga rodoviária, para a da Rua do
Comércio, esquina com a Rua Tiradentes. A seguir, passou-se aos Espaços do
PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço do Pequeno
Expediente, a Vereadora Helena Stumm Marder, comentando a campanha de
conscientização Outubro Rosa, e a importância da prevenção ao câncer de mama, discutindo
também a Indicação de sua autoria constante na pauta e cumprimentando ainda as
Conselheiras Tutelares eleitas no pleito do último dia quatro de outubro. Em
seguida, pronunciou-se no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Aldair Luis
Cossetin, debatendo a Indicação de sua autoria constante na Pauta sobre a
reativação dos postos de atendimento do Correio no interior do Município, a
mobilização social no processo de eleição dos novos conselheiros tutelares, o
processo para implantação de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul
em Ijuí e a vinda do curso de medicina para o Município. Usando o espaço do
Pequeno Expediente somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se
a Vereadora Rosane Simon, debatendo, entre outros assuntos, a importância do
trabalho do Conselho Tutelar e o processo de eleição dos novos conselheiros em
Ijuí, a influência da mídia na opinião pública quanto ao Governo Dilma
Rousseff, manifestando ainda preocupação quanto alguns projetos que tramitam no
Congresso Nacional relativos a possibilidade de concessão da exploração do
pré-sal, criticando a não atualização das informações do portal da transparência
no site mantido pelo Poder Executivo Municipal. Também usando os espaços do
Pequeno Expediente e da Comunicação de Liderança de Bancada somados,
manifestou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller, comentando, entre outros
assuntos, o sucesso do jantar realizado no último sábado, dia três de outubro,
na Paróquia Cristo Rei, quando foi lançado o oitavo disco do Pesqueiro da
Canção, lembrando ainda o transcurso do Dia do Idoso, celebrado anualmente em
primeiro de outubro, criticando a atitude que qualificou como fascista de
oposicionistas ao Partido dos Trabalhadores, que espalharam panfletos no
velório do Ex-Presidente do Partido, José Eduardo Dutra, com a frase Petista
Bom é Petista Morto . Nos espaços de ambos os expedientes acoplados pronunciou-se
o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo a necessidade de alteração em
alguns dispositivos do Código Tributário Municipal, a exemplo do que foi
realizado com o Plano Diretor, assim como de adequações na Lei do Sossego
Público, para garantir a sua aplicabilidade, entre outros assuntos. No Grande
Expediente, manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, debatendo os
problemas relacionados a segurança pública no Município, sobretudo os assaltos
e furtos de veículos, e o lançamento do Oitavo CD Pesqueiro da Canção. Também
usando o espaço do Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski, discutindo, entre outros assuntos, a discrepância entre a
quantidade de lixo recolhido em Ijuí, e o total transportado pra o Município de
Giruá, onde é dado seu destino final. Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos. Do que,
para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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