ATA No
26/2014
Aos onze dias
do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número
25 do ano de 2014, referente à sessão plenária ordinária do dia quatro de agosto
do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, a
Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos
Vereadores; - da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, convidando para o
Seminário Técnico de Orientação aos Legislativos Municipais, a ser realizado no
dia quinze de agosto do fluente na Câmara de Vereadores de Bozano; - e
Telegramas dos Ministérios da Saúde e da Educação, informando a liberação de
recursos ao Município. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram
deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras Adelina Colvero Gabbi,
Anadir Regina Camello e Maria Aenghe Correa. Em seguida, foi remetido para
análise da Comissão Técnica Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Final, o VETO, encaminhado pelo ofício no 271/2014, que veta
na íntegra o Projeto de Lei Substitutivo referente ao Processo no
466/2014, que Altera a redação do inciso quatro,
acresce os incisos XXV, XXVI e XXVII, transforma o parágrafo único em parágrafo
primeiro e acresce os parágrafo segundo e terceiro ao artigo dezoito da Lei
número 5.743, de 22 de março de 2013, que Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí,
estabelece as atribuições dos órgãos, revoga leis que menciona, e dá outras
providências. Posteriormente, foram remetidos para análise das Comissões
Técnicas Permanentes da Casa os Projetos de Lei, encaminhados pelas Mensagens no
114/2014, que Majora padrões de
vencimento dos cargos efetivos de serviçal, motorista e motorista plantonista,
e dá outras providências; - no 115/2014, que Autoriza a contratação temporária de
auxiliar de educação infantil; - no 116/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em
cessão de uso gratuito, por prazo determinado, próprio municipal, ao Movimento
Tradicionalista Gaúcho, para fins que menciona, e dá outras providências; -
no 117/2014, que Institui
o Programa de Incentivo à melhoria Genética do Rebanho Bovino de Leite, revoga
lei que menciona e dá outras providências; - no 119/2014,
que Dispõe sobre a gratificação de
preceptoria aos servidores designados a atuar em Programa de Residência Médica
aderido pelo Município; - no 120/2014, que Autoriza contratação temporária de professor;
- no 121/2014, que Dispõe
sobre a concessão de auxílio-deslocamento aos servidores investidos em cargos
efetivos de agente comunitário de saúde, com lotação no meio rural; - e no122/2014, que Dispõe sobre auxílio
pecuniário destinado ao custeio de despesas de participantes no Programa de
Qualificação da Rede de Atenção Psicossocial intercâmbio de experiências e
supervisão clínico-institucional. Posteriormente, foram aprovados por
unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar
durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 563/2014,
que Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais até o valor de duzentos e treze mil e quatrocentos reais;
inclui ação na Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013; inclui
ação na Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras
providências; - Processo no 564/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa
e três reais e cinquenta e três centavos; inclui ações na Lei Municipal número 5.809,
de onze de setembro de 2013; inclui ações na Lei Municipal número 5.844, de quatro
de novembro de 2013, e dá outras providências; - e o Processo no
565/2014, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de cento e vinte mil reais; inclui ação
à Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013; inclui ações à Lei
Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras providências,
juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
566/2014, que Altera a redação do caput
dos artigos primeiro, segundo e terceiro, inclui artigo terceiro A e acrescenta
o parágrafo único aos artigos primeiro e terceiro da Lei Municipal número 5.777,
de vinte de junho de 2013, e dá outras providências, com Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em
se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
567/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo,
patrocinar o Sétimo Concurso de Redação promovido pelo Rotary Club de Ijuí,
acompanhado dos Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. A seguir, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se
manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no569/2014, que Revoga a Lei
Municipal número 5.584, de 23 de janeiro de 2012, e dá outras providências,
juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final. Também foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
570/2014, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de mil reais, e dá outras providências,
que se encontrava acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei,
Processo no 571/2014, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Tradicionalista
Querência Gaúcha para os fins que menciona, e dá outras providências, que
contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Da mesma forma,
foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados
em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
572/2014, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de cento e sessenta mil, trezentos e
dezoito reais e noventa e quatro centavos; inclui ações à Lei Municipal número 5.809,
de onze de setembro de 2013; inclui ações à Lei Municipal número 5.844, de quatro
de novembro de 2013, e dá outras providências, com Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento. Posteriormente, foram aprovados por
unanimidade de votos, os seguintes REQUERIMENTOS, de autoria do Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava o envio de Ofício à Companhia
Riograndense de Saneamento, solicitando as seguintes informações: Por que mesmo
tendo registros, que medem o consumo de água, separados de leitura, os
leituristas da Corsan não fazem a coleta de dados e a separação de contas por
apartamento no Condomínio Parque da Pedreira? Existe alguma legislação que
proíbe essa coleta de dados em Condomínio? Existe a reclamação por parte dos
moradores de que a Corsan não quer fazer esse trabalho? e da Vereadora Rosane
Simon, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua
ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, no dia oito
de agosto do ano em curso, a sua participação em reunião da FECOSUL para tratar
da campanha salarial, em Porto Alegre; - e que solicitava Licença para tratar
de interesses particulares, pelo prazo de trinta dias, a contar de dezoito de
agosto do fluente. A seguir, manifestou-se o Vereador Darci Preto da Silva,
solicitando que fossem incluídos na Pauta os Requerimentos, de sua autoria, que
solicitavam o envio de Ofício à Delegacia de Polícia Regional de Ijuí, com o
seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Qual a defasagem de pessoal, tanto de delegados
como escrivães, inspetores de polícia, entre outros cargos dessa delegacia? e
que solicitava o envio de ofício ao 29o Batalhão de Polícia
Militar de Ijuí, com o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Qual a defasagem de
pessoal do efetivo dessa corporação? Colocada em votação a inclusão foi aceita
por unanimidade de votos. Posteriormente, em votação, ambos os Requerimentos foram
aprovados por unanimidade de votos. A seguir, foram despachados favoravelmente
os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Que
encaminhamento foi dado ao Anteprojeto de Lei, Processo Legislativo no
789/2013, que Institui a criação de um banco de cadastro unificado para
pessoas com deficiência e que estão aptas ao mercado de trabalho, no Município
de Ijuí ? e do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Quando serão iniciadas as
obras de asfaltamento na perimetral norte? O que está atrasando o início destas
obras? - Quando esta prevista as obras de asfalto da Avenida São Luiz no Bairro
Getúlio Vargas e a Rua Guilherme Timm? - Qual a colocação do último candidato
convocado para o cargo de Motorista da Secretaria de Saúde? Existe previsão
para convocação de mais candidatos para este cargo? Da mesma forma, foram
despachados favoravelmente os seguintes ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria dos
Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e César Busnello, que Institui normas e sanções para os atos lesivos à limpeza pública e dá
outras providências e que Dispõe
sobre a prevenção e a punição a atos de poluição e de agressão ao meio ambiente
no âmbito do Município de Ijuí. Também foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Pavimentação
de calçamento na Rua José Herock, no Bairro Industrial; - do Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski: Conserto do entroncamento das Ruas José Feistel e Class
Reuwsaat com a ERS 155 Bairro Quinze de Novembro; - do Vereador José Ricardo
Adamy da Rosa: Melhorias no acesso aos túmulos no cemitério municipal, bem como
o melhoramento da iluminação interna, pois a passagem estreita coloca em risco
de acidente as pessoas, também há muita reclamação sobre a organização dos
administradores do cemitério; - Melhorias nos banheiros públicos da Praça da
República, que constantemente, vem reclamações de alagamento nesse local,
dificultando o acesso e a utilização dos mesmos; - Instalação de Iluminação
Pública interna no Condomínio do Parque da Pedreira, pois a comunidade reclama
da segurança e temem assalto entre outros delitos; - Operação Tapa-buracos na
Rua Cristóvão Colombo esquina com a Rua Carlos Reimann, em frente ao mercado,
Bairro Boa Vista; - da Vereadora Rosane Simon: Que seja efetuado melhorias na
estrada do interior, desde a ERS 522 até a Ponte do Rio Conceição, divisa com a
localidade de Boca da Picada, Município de Augusto Pestana; - Solicita medidas
urgentes para a situação caótica das estradas do interior deste município, pois
este tem sido tema constante no contato deste gabinete com a população. Neste
sentido, encaminhamos reinvindicação da Comunidade da Linha Dois Norte, pois
recebemos abaixo assinado; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Melhorias nas
estradas do interior, Linha Base, Distrito Santana. Em seguida, passou-se aos
espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os Expedientes
somados, pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, discutindo, entre outros
assuntos, os ofícios encaminhados através do seu Gabinete, ao Departamento
Estadual de Estradas de Rodagem, solicitando melhorias nas rodovias que
circunvizinham Ijuí e no acesso a nova estação rodoviária, a Indicação de sua
autoria constante na Pauta da Sessão, quanto a necessidade de manutenção de
estradas do interior do Município, o problema causado no trânsito de veículos,
sobretudo na área central da cidade, em horários de grande fluxo, devido ao
estacionamento irregular de caminhões para carga e descarga de bens e
mercadorias, e a realização de umas das fases do Campeonato Sul Brasileiro da
Liga de Judô em nossa cidade, no próximo final de semana. Também usando os
espaços de ambos os expedientes acoplados, fez uso da palavra o Vereador César
Busnello, lembrando o transcurso do Dia do Advogado, comemorado em onze de
agosto, enaltecendo a importância deste profissional para promoção e efetivação
da justiça e manutenção do Estado Democrático de Direito, as irregularidades e
problemas causados pela adulteração e contaminação do leite comercializado ao
produtor final, amplamente veiculada pela mídia estadual, propondo que o
Legislativo Ijuiense preste homenagem aos trinta anos de atividades do Banco de
Leite do Hospital de Caridade de Ijuí, discutindo ainda o problema decorrente
da imprudência de alguns condutores que colocam em risco a vida dos transeuntes
ao trafegarem com seus veículos em alta velocidade, sobretudo nas vias que
recentemente foram pavimentadas, destacando a necessidade de serem instaladas
lombadas físicas redutoras de velocidade, para coibir esse tipo de ação. A
seguir, fez uso da palavra, nos espaços do Pequeno e do Grande Expedientes
somados, o Vereador Darci Pretto da Silva, discutindo os Pedidos de Informação
que solicitou a inclusão na pauta da Sessão, e as ações efetivadas pelo Comitê
Pró Desenvolvimento Industrial de Ijuí. Usando o espaço da Comunicação de Líder
de Bancada, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, debatendo a
situação precária das Polícias Civil e Militar no Estado, que tem causado
problemas na segurança pública, causada, no seu entender, pela falta de
investimentos do Governo Estadual, destacando porém, a louvável atuação dos
respectivos servidores, e a importância da instalação de câmeras de
videomonitoramento, para se coibir a ação de bandidos, principalmente na região
central da cidade. No espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador
Marildo Kronbauer, comentando, entre outros assuntos, o problema decorrente da
falta de manutenção do trevo de acesso à área urbana pela rodovia ERS 342,
popularmente conhecido como Trevo da Unijuí , onde, recentemente ocorreu mais
um acidente, inclusive envolvendo um caminhão do próprio Departamento Autônomo
de Estradas de Rodagem. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os
Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, a palavra
foi concedida ao Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que usando os espaços do
Pequeno Expediente e da Comunicação de Liderança de Bancada, discutiu a
importância da instalação de câmeras de videomonitoramento para inibir ação de
malfeitores, e a reunião realizada no Gabinete do Prefeito Municipal, com
participação de taxistas, Vereadores e demais autoridades, para definição do
itinerário a ser seguido pelos ônibus do transporte coletivo intermunicipal na
área urbana da cidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou
os trabalhos às vinte horas e quinze minutos. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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