ATA No 1/2016
Aos quatro dias do mês de janeiro do ano de 2016, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin
Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Ricardo Pittas e
Silva, Rosana Maria Tenroller e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir
Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão.
Inicialmente o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller,
que procedesse a LEITURA DA ATA número 49 do ano de 2015, referente à sessão plenária
ordinária do dia 28 de dezembro, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em
seguida, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a substituição do Projeto de Lei
encaminhado pela Mensagem 204 de 2015; - e do Departamento Municipal de Energia
de Ijuí, comunicando a prorrogação da concessão por mais trinta anos. Em
seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, quando foram despachados Votos de Pesar pelo
falecimento do recém-nascido João Caetano Mengarda, assim como das Senhoras
Lúcia Kronbauer e Marli Kirschner, e do Senhor Cladimir Richard. Foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei
encaminhados pelas Mensagens no 001/2016, que Cria cargos que menciona no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação; - no 002/2016, que Autoriza a contratação temporária de Técnico
de Enfermagem Plantonista; - no 003/2016, que Altera cláusulas que menciona do convênio
anexo à Lei número 4.499, de 27 de dezembro de 2005, modificadas pela Lei
número 5.185, de 28 de janeiro de 2010, e dá outras providências; - e no
004/2016, que Altera a redação dos
dispositivos que menciona da Lei número 3.057, de quinze de dezembro de 1994, e
dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 1.015/2015, que Insere e altera a redação de dispositivos da
Lei Municipal número 4.620, de 29 de novembro de 2006, visando estabelecer
escalonamento intermediário de parcelas em razão do valor da dívida,
acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo interessados
em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
interessados em se pronunciar na discussão, o Projeto de Lei, Processo no
1.016/2015, que Altera e inclui
dispositivos que menciona da Lei Municipal número 6.302, de três de dezembro de
2015, e da minuta do convênio número um de 2015, que fazem entre si o Departamento
Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí e o Município de Ijuí, através da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, e dá outras
providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei,
de autoria dos Vereadores Daniel Perondi e José Ricardo Adamy da Rosa, que Insere artigo sétimo C à Lei número 4.927,
de 29 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre os serviços prestados pelas
agências bancárias, estabelecendo obrigações e sanções cabíveis, o procedimento
para aplicação das penalidades, revoga leis que menciona e dá outras
providências , determinando a instalação de cabines blindadas para os
vigilantes das agências bancárias do município, e dá outras providências, e
de autoria do Vereador Rubem Carlos Jagmin, que Insere o artigo sétimo D à Lei número 4.927, de 29 de dezembro de
2008, determinando a instalação de biombos em frente ao setor de caixas de
atendimento pessoal das Agências Bancárias, para garantir sigilo sobre as
operações efetivadas pelos usuários desse serviço, e dá outras providências.
Foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria
do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quantos casos de dengue foram
registrados em Ijuí? Quantos foram importados? Quantos foram contraídos no
município? do Vereador César Busnello: O Município de Ijuí mantém ou já
firmou convênio com a Associação de Produtores de Melado e Açúcar Mascavo
localizada no Distrito de Santana? Caso afirmativo, encaminhar cópia do mesmo.
Houve algum repasse de recursos públicos para esta entidade? Caso afirmativo,
em que montante e para qual finalidade? Esta associação está em atividade
atualmente? Quem são os responsáveis pela mesma? - O Município de Ijuí mantém
ou já firmou convênio com o Abatedouro de Frango e Peixes localizado no
Distrito de Santana? Caso afirmativo, encaminhar cópia do mesmo. Houve algum
repasse de recursos públicos para esta entidade? Caso afirmativo, em que
montante e para qual finalidade? O abatedouro está em atividade atualmente?
Quem são os responsáveis pelo mesmo? e do Vereador Ricardo Pittas e Silva:
Existe perspectiva de pavimentação asfáltica da Rua 25 de Julho, no trecho
compreendido entre as Ruas Dezenove de Outubro e Sete de Setembro, no Centro?
Se sim, qual o prazo, caso contrário existe perspectiva de algum tipo de
melhoria na mesma, pois se trata de uma importante via, porém a mesma
encontram-se em condições de difícil trafegabilidade. Também foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis
Cossetin: Limpeza com a condução e supressão de árvores, assim como roçada no
passeio público da Rua do Comércio, nas proximidades do trevo da ERS 342,
acesso à área urbana pelo Campus da Unijuí; - do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Reparar o desnível existente no cruzamento das Ruas Hans Stadem e
Álvaro Chaves, pois os usuários que trafegam por uma destas vias, ao acessarem
a outra, batem o para-choque e a parte inferior dos veículos, causado danos
materiais aos mesmos, inclusive provocando acidentes no local; - Efetuar
raspagem na estrada que leva ao Distrito de Floresta, nas proximidades do
lixão, pois existe grande acúmulo de lixo no local, dificultando o
trânsito; - Providenciar os reparos necessário na Iluminação Pública da Rua
Miguel Conageski e na Rua Barão do Rio Branco, no trecho dos Bairros Glória e Quinze
de Novembro; - do Vereador César Busnello: Retirar o canteiro central com grama
na rotatória existente na interseção das Ruas Treze de Maio e Paraná, demarcando-a
apenas com tachões ; - Operação tapa-buracos na Rua Jorge Leopoldo Weber,
com urgência; - Providenciar os reparos necessários na boca-de-lobo existente
no cruzamento das ruas Manaus e Bento Carvalho, que encontra-se com a tampa
quebrada, colocando em risco os que trafegam por esta via; - do Vereador
Ricardo Pittas e Silva: Consertar a Iluminação Pública da Rua Aristeu Pereira,
proximidades do número 1080, no Bairro Burtet; - e do Vereador Rubem Carlos
Jagmin: Limpeza de bocas-de-lobo na Avenida Pinheiro Machado e adjacências.
Posteriormente, passou-se aos Espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES.
Manifestou-se, no Pequeno Expediente, a Vereadora Helena Stumm Marder, elogiando
a programação natalina realizada na Praça da República. Também usando o espaço
do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador César Busnello, discutindo o
problema de saúde pública ocasionado pelo depósito irregular de lixo em vários
pontos da cidade, principalmente as margens do prolongamento da Avenida Coronel
Alfredo Steglich, no Bairro Alvorada, saída para o Município de Catuípe,
sugerindo a realização de mutirões em parceria com o Exército para promover a
limpeza destes locais. Em seguida, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, debatendo a situação dos cemitérios
municipais, que também contam com acúmulo de lixo, favorecendo a proliferação
do mosquito transmissor da Dengue, e a reclamação popular quanto a situação de
abandono no Canil Municipal. Posteriormente, manifestou-se, no Pequeno
Expediente, o Vereador Ricardo Pittas e Silva, discutindo o problema que
envolve o descarte inadequado de lixo pela população, destacando a importância
de ser mantido um programa contínuo de limpeza, criticando ainda a implantação
da ciclovia na Rua Carlos Guilherme Erig, em desacordo com o Plano Municipal de
Mobilidade Urbana. Usando o espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, discutindo os problemas causados pelos
lixões clandestinos, defendendo a importância da criação de legislação
prevendo a punição dos responsáveis por esta situação, entre outros assuntos. No
Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Marildo Kronbauer, criticando
o descaso da população com relação ao descarte clandestino e irregular de lixo.
Nada mais havendo a ser tratado, encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte
minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e
aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
|
