ATA No
27/2014
Aos dezoito
dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Ricardo Pittas e Silva, Rosana Maria Tenroller, Rubem Carlos Jagmin
e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando
a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número
26 do ano de 2014, referente à sessão plenária ordinária do dia onze de agosto do
corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, a
Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, convite para o 26º
Seminário Sobre Gestão Pública Contemporânea da União dos Vereadores do Rio
Grande do Sul, e Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos ao Município. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Realdo Osório Giacomini. Em seguida, foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos
de Lei, encaminhados pelas Mensagens no 123/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recurso para o Sindicato do Comércio Varejista de Ijuí, e dá outras
providências; - no 124/2014, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de cinco
mil reais, e dá outras providências; - no 125/2014, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de trinta mil reais, e dá outras providências; - e no
126/2014, que Cria cargos efetivos de
Cirurgião Dentista Sanitarista. Isto feito, o Presidente suspendeu os
trabalhos até que fossem colhidas as assinaturas nos Pareceres dos Processos
constantes na Pauta da Sessão. Reabertos os trabalhos, foram aprovados por
unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar
durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 562/2014,
que Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais até o valor de sessenta e cinco mil e duzentos reais, e dá
outras providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças
e Orçamento; - e o Processo no 568/2014, que Cria o Programa de Recuperação Ambiental
denominado Proteção das Águas do Rio Potiribú, e dá outras providências, acompanhado
dos Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
594/2014, que Majora padrões de
vencimento dos cargos efetivos de serviçal, motorista e motorista plantonista,
e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores José Ricardo Adamy da
Rosa, Marildo Kronbauer, César Busnello, Rosana Maria Tenroller, Ricardo Pittas
e Silva, Darci Pretto da Silva, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin.
Após as manifestações, foi o Projeto colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem
que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, os
Projetos de Lei, Processo no 595/2014, que Autoriza a contratação temporária de
auxiliar de educação infantil e o Processo no 596/2014,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal
dar em cessão de uso gratuito, por prazo determinado, próprio municipal, ao
Movimento Tradicionalista Gaúcho, para fins que menciona, e dá outras
providências, juntamente com os respectivos Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 598/2014, que Dispõe sobre a gratificação de preceptoria aos servidores designados a
atuar em Programa de Residência Médica aderido pelo Município, acompanhado
de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final,
de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Fez uso da palavra o Vereador
Ricardo Pittas e Silva, apresentando Emenda modificativa no intuito de exigir
que a designação do servidor seja precedida de processo seletivo. O Presidente
suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto à Mesa.
Reabertos os trabalhos, retomando a discussão do referido Processo,
manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitou vistas ao
Projeto. Na discussão do Pedido de Vistas, manifestaram-se os Vereadores Darci
Pretto da Silva, José Ricardo Adamy da Rosa, Marcos César Barriquello e Ricardo
Pittas e Silva. Em seguida, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo
aceito por unanimidade de votos. Posteriormente, foram aprovados por
unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar
durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 599/2014,
que Autoriza contratação temporária de
professor; - Processo no 600/2014, que Dispõe sobre a concessão de
auxílio-deslocamento aos servidores investidos em cargos efetivos de agente
comunitário de saúde, com lotação no meio rural; - e Processo no
601/2014, que Dispõe sobre auxílio
pecuniário destinado ao custeio de despesas de participantes no Programa de
Qualificação da Rede de Atenção Psicossocial intercâmbio de experiências e
supervisão clínico-institucional, acompanhados dos respectivos Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Posteriormente, foi remetido para análise
da Comissão de Finança e Orçamento o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado, favorável à aprovação das Contas do Executivo Municipal referente ao
Exercício de 2008, Balanço Geral Processo no 034/2009. A
seguir, foram aprovados por unanimidade de votos, os REQUERIMENTOS, de autoria
do Vereador César Busnello, que solicitava que fosse considerado como motivo
legal para sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes realizada
excepcionalmente no dia quatorze de agosto de 2014, sua atuação profissional
enquanto docente do Curso de Direito da Unijuí, ao ministrar aulas, pois este
encontro foi realizados em data diversa da programação normal do Parlamento
Ijuiense, sendo impossível a reorganização de horários a tempo de permitir sua
participação neste, e do Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitava o envio
de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito, para solicitar o seguinte Pedido
de Informação: Qual a situação do Auto Guincho Ferradura de Ijuí? Porque motivo
os veículos apreendidos em Ijuí estão sendo guinchados para outros municípios
da região? A atual situação de funcionamento do Guincho Ferradura de Ijuí e as
medidas adotadas pelas autoridades policiais são do conhecimento desse
Departamento? Posteriormente, foi despachado favoravelmente o Pedido de
Informação, de autoria do Vereador Ricardo Pittas e Silva: Como é feita a
administração da utilização da quadra esportiva do Bairro Modelo? É efetuada
alguma cobrança para a utilização? Se sim, qual o valor? Como é feito o
recolhimento? Como é feita a prestação de contas? Também foi despachado
favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Institui Programa de incentivo a doação de
cascalho para cascalhamento e manutenção das estradas do interior do Município
de Ijuí, e dá outras providências. Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador César Busnello:
Instalação de lombada física redutora de velocidade na Avenida 21 de abril, em
frente a Refrigerações Cossetin, uma vez que os condutores dos veículos vêm
empenhando alta velocidade ao trafegarem, o que coloca em risco os pedestres; -
do Vereador Ricardo Pittas e Silva: Que seja implantado um redutor de
velocidade na Rua Flores da Cunha, entre as Ruas Arthur Kruger e Mariano de
Matos, pois os veículos e motos trafegam em alta velocidade, colocando em risco
moradores e transeuntes do local; - Que sejam efetuados reparos na iluminação
pública na Rua Alberto Mundstock, 133; - Que seja colocada placa de indicação
da Rua Felipe Schoer, cruzamento com a Rua Doutor Erno Fritz, Bairro Thomé de
Souza. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES.
No espaço do Grande Expediente pronunciou-se o Vereador Rubem Carlos Jagmin,
discutindo a necessidade de construção de uma boca de lobo no cruzamento das Ruas
Salustiano Esteves e Class Reuwsaat, e as manifestações do Vereador Darci
Pretto da Silva quanto a segurança pública em Ijuí e o desenvolvimento
industrial do Município, sugerindo que o Executivo crie uma Secretaria
Municipal de Segurança Pública, no intuito de apoiar as ações do Estado, que
não tem conseguido atender a demanda satisfatoriamente, destacando ainda a
necessidade de serem realizadas ações efetivas para fomentar o desenvolvimento
industrial, principalmente através da aquisição de áreas para concessão às
empresas ijuienses num primeiro momento, e posteriormente para aquelas que
desejarem se instalar em Ijuí. Usando o espaço do Pequeno Expediente, fez uso
da palavra o Vereador Ricardo Pittas e Silva, debatendo os problemas
relacionados a dengue, enfatizando a importância de ações imediatas no intuito
de se evitar a proliferação do mosquito transmissor futuramente, principalmente
quanto aos locais onde há descarte irregular de lixo, complementando ainda a
fala do Vereador Rubem Carlos Jagmin, quanto as áreas industriais, destacando a
necessidade do Município retomar as áreas cedidas e que não foram utilizadas
adequadamente. Também no espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o
Vereador César Busnello, lamentando a tragédia que vitimou fatalmente o
Ex-Governador do Estado de Pernambuco e candidato à Presidência da República, Eduardo
Campos, a quem qualificou como uma jovem e promissora liderança política,
consistindo sua morte uma perda lastimável para o Partido Socialista
Brasileiro, assim como para todos os Brasileiros. Em seguida, fez uso da
palavra, no espaço do Pequeno Expediente, a Vereadora Helena Stumm Marder, manifestando
pesar pelo trágico falecimento do presidenciável Eduardo Campos, e a
participação no Seminário realizado pela União dos Vereadores do Rio Grande do
Sul, na última sexta feira, no Município de Bozano. Também pronunciou-se no
espaço do Pequeno Expediente, a Vereadora Rosana Maria Tenroller, consternada
pela tragédia que causou a morte do Candidato à Presidência da República,
Eduardo Campos, abordando ainda a participação na gravação do Programa Siga Bem
Caminhoneiro, realizada em Ijuí, com debate voltado à campanha contra violência
de gênero e a importância da Lei Federal conhecida como Lei Maria da Penha ,
convidando a todos para o seminário alusivo ao transcurso dos oito anos de
sanção desta a ser realizado no dia 26 do corrente, junto ao auditório do
Sindicato dos Comerciários. Em seguida, fez uso da palavra, no Espaço do
Pequeno Expediente, o Vereador Marcos César Barriquello, manifestando pesar
pelo falecimento do candidato à Presidência Eduardo Campos, tendo em vista sua
idoneidade e conduta moral, debatendo ainda a importância de se realizar uma
reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural e demais entidades representativas para
discutir o Projeto de Lei que tramita na Casa, que institui o programa de
incentivo à melhoria genética do rebanho bovino de leite. Posteriormente,
manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador José Ricardo Adamy
da Rosa, lamentando a morte precoce do candidato à Presidência da República,
Eduardo Campos, discutindo ainda a necessidade de melhorias na iluminação
coletiva interna do Condomínio Residencial do Parque da Pedreira, assim como da
Companhia Riograndense de Saneamento proceder a leitura dos hidrômetros
individualmente nesse condomínio, para emitir boletos para cada proprietário de
imóvel e não um único boleto para todo o condomínio, como vem ocorrendo. Ainda
no espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereado Darci Pretto da Silva,
apresentando condolências ao Partido Socialista Brasileiro, pela trágica perda
do presidenciável Eduardo Campos, quem qualificou como liderança jovem e de
destaque, discutindo também a demora do Ministério da Saúde em autorizar a
instalação do Curso de Medicina em Ijuí, apesar da necessidade premente de mais
médicos, uma vez que já foram atendidos todos os quesitos exigidos para tanto,
sugerindo ainda que seja propagada no município uma cruzada pela saúde , que
consistiria na atuação comunitária dos médicos, que agendariam um dia para
atender gratuitamente a população, e com isso reduzir significativamente a
demanda por consultas especializadas no Sistema Único de Saúde. Nada mais
havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e quarenta
minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e
aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
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