ATA No 2/2016
Aos onze dias do mês de janeiro do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Marildo Kronbauer, Ricardo Pittas e Silva, Rosana Maria Tenroller
e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA
número um do ano de 2016, referente à sessão plenária ordinária do dia quatro de
janeiro, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a Secretária
leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo
Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores,
encaminhando cópia do Convênio firmado entre o Município de Ijuí e a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí e informando o período em que estará
em gozo de férias; - do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
notificando a celebração de convênio entre o Município de Ijuí e a União; - e
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí, informando a decisão
da assembleia realizada em dez de janeiro do ano em curso. Em seguida, passou-se
à ORDEM DO DIA, quando foi despachado favoravelmente Voto Congratulatório ao
Tenente Coronel Ganimedes Silva Mergulhão, pela assunção ao comando do 27º
Grupo de Artilharia de Campanha. Foram remetidos para análise das Comissões
Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
005/2016, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar recursos que menciona ao Departamento Municipal de Águas e
Saneamento de Ijuí, e dá outras providências; - no
006/2016, que Concede índice de reajuste
anual de onze vírgula vinte e oito por cento, fracionadamente nos meses de
janeiro, julho e novembro de 2016, aos vencimentos dos servidores investidos em
cargos efetivos e aos salários dos servidores titulares de empregos públicos
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, integrantes do Quadro de
Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, aos integrantes do Quadro
do Magistério Público Municipal, titulares de cargos efetivos de professor, empregos
públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aos
contratados temporariamente em funções, aos inativos e pensionistas, existentes
no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo; fixa valor do auxílio
alimentação, e dá outras providências; - no 007/2016, que
Concede índice de reajuste anual de onze
vírgula vinte e oito por cento, fracionadamente nos meses de janeiro, julho e
novembro de 2016, aos vencimentos e/ou salários dos servidores municipais
integrantes do Quadro de Provimento Efetivo, inativos, pensionistas, e aos
servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, do Departamento
Municipal de Energia de Ijuí; fixa valor do auxílio alimentação, e dá outras
providências; - no 008/2016, que Concede índice de reajuste anual de onze vírgula vinte e oito por
cento, fracionadamente nos meses de janeiro, julho e novembro de 2016, aos
vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do Quadro
de Pessoal, aos proventos de servidores inativos e de pensionistas, existentes
no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Ijuí; fixa valor do auxílio alimentação, e dá outras providências; - e no
009/2016, que Concede índice de reajuste
anual de onze vírgula vinte e oito por cento, fracionadamente nos meses de
janeiro, julho e novembro de 2016, aos vencimentos dos servidores investidos em
cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal, aos proventos de servidores
inativos e pensionistas, existentes no âmbito do Departamento Municipal de
Energia de Ijuí Geração; fixa valor do auxílio alimentação, e dá outras
providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 977/2015, que Revoga os artigos oitavo, nono e dez da Lei Municipal número 5.062, de três
de setembro de 2009, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Ricardo Pittas e Silva. Não
havendo mais manifestações, foi o projeto colocado em votação, sendo aprovado
com doze votos favoráveis e dois contrários, dos Vereadores César Busnello e
Ricardo Pittas e Silva. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem
que houvesse Vereadores interessados em se pronunciar durante a discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 001/2016, que Cria cargos que menciona no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação, juntamente com os Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 002/2016, que Autoriza a contratação temporária de Técnico
de Enfermagem Plantonista, que contava com Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Ricardo Pittas e Silva,
Darci Pretto da Silva, César Busnello e Andrei Cossetin Sczmanski. Após as
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em
se manifestar na discussão, o Projeto de Lei, Processo no
003/2016, que Altera cláusulas que
menciona do convênio anexo à Lei número 4.499, de 27 de dezembro de 2005,
modificadas pela Lei número 5.185, de 28 de janeiro de 2010, e dá outras
providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo
no 004/2016, que Altera
a redação dos dispositivos que menciona da Lei número 3.057, de quinze de
dezembro de 1994, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Políticas Públicas e Parecer favorável com emenda da Comissão de Finanças e
Orçamento. Como não houve interessados em se pronunciar, primeiramente foi
colocada em votação a emenda, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em
seguida, foi colocado em votação o projeto, com alteração procedida pela
emenda, que também foi aprovado por unanimidade de votos. Foram remetidos para
análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei, de autoria da
Presidência da Casa, que Dispõe e concede
índice de revisão geral anual de onze inteiros e vinte e oito centésimos por
cento aos vencimentos, remunerativos, padrões, proventos, pensões, vantagens
pessoais e funcionais, avanços, triênios, promoções, referências, adicionais,
gratificações, incorporações, funções gratificadas, jetons, gratificação de
apoio parlamentar, abonos e à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, dos
servidores municipais pertencentes aos quadros efetivo e permanente, de cargos
em funções gratificadas, de cargos em extinção, previstos no Plano de
Classificação de Cargos e Funções de que trata a Lei Municipal número 5.963 de doze
de junho de 2014; aos inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Ijuí;
fixa valor de vencimento dos padrões que menciona; dispõe sobre diárias; fixa
valor do auxílio alimentação; fixa o valor dos jetons; fixa o valor da
gratificação de apoio parlamentar; e dá outras providências; - e que Dispõe e concede índice de revisão geral
anual de onze inteiros e vinte e oito centésimos por cento: aos vencimentos,
remunerativos e padrões, dos servidores municipais pertencentes aos cargos e
funções do quadro em comissão, previstos no plano de classificação de cargos e
funções de que trata a Lei Municipal número 5.963 de doze de junho de 2014, e
dá outras providências; - de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe, regulamenta, disciplina, normatiza,
bem como aplica revisão geral anual e fixa os subsídios dos Vereadores do Poder
Legislativo de Ijuí, de acordo com a definição dos artigos 37, incisos dez e
onze, 29, inciso seis e alínea c e inciso sete, e 39, parágrafo quarto, da
Constituição Federal, e artigo 48, incisos dez e onze da Lei Orgânica, e dá
outras providências; - que Dispõe,
regulamenta, disciplina, normatiza, aplica revisão geral anual e fixa os
subsídios do Prefeito do Município de Ijuí, de acordo com a definição dos
artigos 37, incisos dez e onze, 29, inciso cinco, e 39, parágrafo quarto, da
Constituição Federal, e artigo 48, incisos dez e onze da Lei Orgânica, e dá outras
providências; - que Dispõe,
regulamenta, disciplina, normatiza, bem como aplica revisão geral anual e fixa
os subsídios do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ijuí, de acordo
com a definição dos artigos 37, incisos dez e onze, 29, inciso cinco, e 39, parágrafo
quarto, da Constituição Federal, e artigo 48, incisos dez e onze, da Lei
Orgânica, e dá outras providências; - e de autoria do Vereador César
Busnello, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade da presença de vigilantes armados na área das agências
bancárias, caixas eletrônicos e dá outras providências. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
05/2016, que Insere artigo sétimo C à
Lei número 4.927, de 29 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre os serviços
prestados pelas agências bancárias, estabelecendo obrigações e sanções
cabíveis, o procedimento para aplicação das penalidades, revoga leis que
menciona e dá outras providências , determinando a instalação de cabines
blindadas para os vigilantes das agências bancárias do município, e dá outras
providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Como não houve
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
interessados em se pronunciar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
06/2016, que Insere o artigo sétimo D à
Lei número 4.927, de 29 de dezembro de 2008, determinando a instalação de
biombos em frente ao setor de caixas de atendimento pessoal das Agências
Bancárias, para garantir sigilo sobre as operações efetivadas pelos usuários
desse serviço, e dá outras providências, que contava com Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Políticas Públicas. Foi remetido para estudo das Comissões Técnicas Permanentes
o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e
dá outras providências. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de
votos, sem que houvesse manifestações na discussão, o REQUERIMENTO, de autoria
do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava que fosse considerado
como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia
oito de janeiro de 2015, a sua participação em audiência na Casa Civil
Estadual, realizada nesta mesma data, quando foram tratados assuntos de
interesse do Município de Ijuí, conforme comprovante de participação no evento.
Em seguida, foi colocado em discussão o Requerimento de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitava o envio de ofício ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes para solicitar reparo em regime de
urgência nos buracos no trevo da rodovia BR 285 entroncamento com a ERS 155.
Manifestaram-se os Vereadores Marildo Kronbauer, Darci Pretto da Silva, Andrei
Cossetin Sczmanski e Ricardo Pittas e Silva. Após as manifestações, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski: Quantas consultas são disponibilizadas no posto central de
Ijuí por mês? Em que especialidades? Quantas consultas por especialidades? -
Qual o montante gasto por mês na coleta do lixo contaminado? Como é feito o
transbordo? E qual a destinação final desses resíduos? - Como é regulamentado o
sistema de plantão da Secretaria Municipal de Saúde? Enviar em anexo relação
dos servidores que laboram sob esse regime. Os atendentes plantonistas recebem
insalubridade? Se a resposta for positiva especificar a lei que garante esse
pagamento? e do Vereador César Busnello: Quando será procedida a limpeza do
Cemitério Jardim e da Capela Mortuária? Da mesma forma, foi despachado
favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador César Busnello, que
Proíbe a contratação de parentes de
Vereador no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ijuí. Também foram
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Providenciar que sejam colocadas as tampas nos
bueiros da Rua Dezenove de Outubro, entroncamento com a Rua Quatorze de Julho,
pois os mesmos encontram-se sem tampa; - Operação tapa-buracos na Rua
Quintino dos Santos e revisão da iluminação pública na Rua Erica Hammastronn,
no Bairro Hammarstronn; - do Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos
na Avenida Getúlio Vargas, em frente ao Departamento Municipal de Energia de
Ijuí; - Construção, em regime de urgência, de rede de esgoto na Rua Pedro
Miron, número 36, Bairro Assis Brasil; - Efetuar calçamento com pedras
irregulares, na Rua Visconde de Taunai, Bairro Alvorada, pois está
intransitável; - Revisar e trocar lâmpadas na região da Praça da República,
proximidades da Farmácia Diana, uma vez que há mais de um ano aquele local está
às escuras; - Proceder aos devidos reparos na rede de iluminação pública na Rua
Eduardo Geiss, Centro, em frente as residências números 554 e 578, bem como em
frente a Caixa Econômica Federal, uma vez que há seis meses as lâmpadas estão
acesas dias e noite; - do Vereador Ricardo Pittas e Silva: Reparos na Rua
Domingos Burtet, trecho compreendido entre as Ruas Carvalhinho e Almirante Barroso,
no Bairro Progresso; - Operação tapa-buracos na Rua Carvalinho, trecho
compreendido entre a Rua Frederico Fluck e a Rua dos Imigrantes, no Bairro Progresso;
- Operação tapa-buracos na Rua Siqueira Couto, no trecho compreendido entre
as Ruas Teresina e Manaus, no Bairro Burtet; - e do Vereador Rubem Carlos
Jagmin: Limpeza e capina nas Avenidas Pinheiro Machado, 21 de Abril e David
José Martins. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove
horas e trinta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que
após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente
e Secretários presentes.
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