C O N V O C A Ç Ã O
Nos termos dos §§ 1o e 2o do Art. 10,
da Lei Orgânica do Município de Ijuí, o Presidente da Câmara Municipal de Ijuí,
C O N V O C A
Vossas Senhorias, para Reunião Extraordinária das
Comissões, a realizar-se no dia treze (13) de janeiro de 2016, às 09h, bem como
para SESSÃO PLENÁRIA
EXTRAORDINÁRIA a realizar-se igualmente
no dia treze (13) de janeiro de 2016, às 10h, com a seguinte,
ORDEM DO DIA
PROJETO
DE LEI que Concede índice de reajuste anual de 11,28% (onze vírgula vinte
e oito por cento), fracionadamente nos meses de janeiro, julho e novembro de
2016, aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos e aos
salários dos servidores titulares de empregos públicos regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho CLT, integrantes do Quadro de Pessoal da
Administração Direta do Poder Executivo, aos integrantes do Quadro do
Magistério Público Municipal, titulares de cargos efetivos de professor,
empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
CLT, aos contratados temporariamente em funções, aos inativos e pensionistas,
existentes no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo; fixa valor do
auxílio alimentação, e dá outras providências. .
PROJETO
DE LEI que Concede índice de reajuste anual de 11,28% (onze vírgula vinte
e oito por cento), fracionadamente nos meses de janeiro, julho e novembro de
2016, aos vencimentos e/ou salários dos servidores municipais integrantes do
Quadro de Provimento Efetivo, inativos, pensionistas, e aos servidores regidos
pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT, do Departamento Municipal de
Energia de Ijuí DEMEI; fixa valor do auxílio alimentação, e dá outras
providências ;
PROJETO
DE LEI que Concede índice de reajuste anual de 11,28% (onze vírgula vinte
e oito por cento), fracionadamente nos meses de janeiro, julho e novembro de
2016, aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes
do Quadro de Pessoal, aos proventos de servidores inativos e de pensionistas,
existentes no âmbito doInstituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Ijuí PREVIJUÍ; fixa valor do auxílio
alimentação, e dá outras providências ;
PROJETO
DE LEI que Concede índice de reajuste anual de 11,28% (onze vírgula vinte
e oito por cento), fracionadamente nos meses de janeiro, julho e novembro de
2016, aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes
do Quadro de Pessoal, aos proventos de servidores inativos e pensionistas, existentes
no âmbito do Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração DEMEI-GERAÇÃO;
fixa valor do auxílio alimentação, e dá outras providências .
PROJETO
DE LEI que Dispõe e concede índice de revisão
geral anual de 11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimos por cento): aos
vencimentos, remunerativos, padrões, proventos, pensões, vantagens pessoais e
funcionais, avanços, triênios, promoções, referências, adicionais,
gratificações, incorporações, funções gratificadas, jetons, GAP-gratificação de
apoio parlamentar, abonos e à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
(VPNI), dos servidores municipais pertencentes aos quadros efetivo e
permanente, de cargos em funções gratificadas, de cargos em extinção, previstos
no Plano de Classificação de Cargos e Funções de que trata a Lei Municipal nº
5.963 de 12 de junho de 2014; aos inativos e pensionistas do Poder Legislativo
de Ijuí; fixa valor de vencimento dos padrões que menciona; dispõe sobre
diárias; fixa valor do auxílio alimentação; fixa o valor dos jetons; fixa o
valor da gap-gratificação de apoio parlamentar; e dá outras providências.
PROJETO
DE LEI que Dispõe e concede índice de revisão
geral anual de 11,28%(onze inteiros
e vinte e oito centésimos por cento): aos
vencimentos, remunerativos e padrões, dos servidores municipais pertencentes
aos cargos e funções do quadro em comissão, previstos no plano de classificação
de cargos e funções de que trata a Lei Municipal no 5.963 de 12 de junho de 2014, e dá
outras providências.
PROJETO
DE LEI que Dispõe, regulamenta, disciplina, normatiza, bem como aplica
revisão geral anual e fixa os subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo de
Ijuí, de acordo com a definição dos artigos 37, incisos X e XI, 29, inciso VI e
alínea c e inciso VII, e 39, § 4º, da Constituição Federal, e artigo 48,
incisos X e XI da Lei Orgânica, e dá outras providências.
PROJETO
DE LEI que Dispõe,
regulamenta, disciplina, normatiza, aplica revisão geral anual e fixa os
subsídios do Prefeito do Município de Ijuí, de acordo com a definição dos
artigos 37, incisos X e XI, 29, inciso V, e 39, § 4º, da Constituição Federal,
e artigo 48, incisos X e XI da Lei Orgânica, e dá outras providências.
PROJETO
DE LEI que Dispõe, regulamenta, disciplina, normatiza, bem como aplica
revisão geral anual e fixa os subsídios do Vice-Prefeito e dos Secretários do
Município de Ijuí, de acordo com a definição dos artigos 37, incisos X e XI,
29, inciso V, e 39, § 4º, da Constituição Federal, e artigo 48, incisos X e XI,
da Lei Orgânica, e dá outras providências.
Ijuí, 11 de janeiro de 2016.
Valmir Elton Seifert,
Presidente.
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