ATA No 6/2016
Aos sete dias do mês de março do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski,
César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da
Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos
César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e
Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DAS
ATAS números dois, três, quatro e cinco do ano de 2016, respectivamente
referentes às Sessões Ordinária do dia onze de janeiro, e Extraordinárias dos
dias treze e 22 de janeiro e onze de fevereiro do ano em curso, sendo todas
aprovadas por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente suspendeu os
trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os
convidados, representantes das Agências do Banco do Brasil em Ijuí, Senhores
Rogério Muller, Paulo Koppe, Alexandre Giordani e Élton Lohmann. Reabertos os
trabalhos, a Secretária procedeu a leitura do convite. Posteriormente, o
Presidente concedeu a palavra ao Senhor Rogério Muller, Gerente da Agência do
Centro, que agradeceu o convite, explanando um breve histórico do Banco do
Brasil no Estado, destacando as principais atividades desenvolvidas por este e
a sua participação e importância para a economia local, regional e nacional. Em
seguida, o Presidente solicitou que a Secretária procedesse a leitura da placa
conferida como homenagem do Parlamento Ijuiense ao transcurso dos cem anos de
história do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul, e que as Vereadoras Helena
Stumm Marder e Rosane Simon a entregassem aos convidados. Isto feito, o
Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e
solicitou que os Vereadores os acompanhassem até a saída, bem como que
acompanhassem até a Mesa os demais convidados da noite, representantes do
Esporte Clube Flamengo. Reabertos os trabalhos, a Secretária leu o convite. Isto
feito, o Presidente concedeu a palavra aos convidados, vindo a fazer uso da
mesma os Senhores Sandro Beck e Paulo Baier, que agradeceram a homenagem,
comentando brevemente a trajetória da equipe do Esporte Clube Flamengo no
Campeonato Distrital de Futebol. Em seguida, o Presidente deixou a palavra a
disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Aldair Luis Cossetin,
Rosane Simon, Luiz Varaschini, Darci Pretto da Silva e Andrei Cossetin
Sczmanski. Após as manifestações, o Presidente solicitou à Secretária que
procedesse a leitura da placa conferida pelo Parlamento Ijuiense ao Esporte
Clube Flamengo como homenagem pela conquista do Campeonato Distrital de
Futebol. Fizeram a entrega da placa aos convidados a Vereadora Rosana Maria
Tenroller e o Vereador Darci Pretto da Silva. Isto feito, o Presidente
agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos
Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, a
Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios: do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos
Vereadores e encaminhando cópia do Convênio celebrado com a Casa Criança Feliz
Ijuí; - da Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, respondendo ao
ofício número 178 de 2015; - do Ministério da Saúde, respondendo ao ofício
número 179 de 2015; - e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, notificando a celebração de convênio com o Município de Ijuí. Posteriormente,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo
falecimento dos Senhores Adão Ferreira Gonçalves e Valter Ourique Pereira.
Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de
Lei encaminhados pelas Mensagens no 024/2016, que Autoriza a prorrogação de contrato
temporário de auxiliar de educação infantil de que trata a Lei Municipal número
6.156, de 24 de março de 2015; - no 025/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal dar
autorização de uso oneroso por prazo determinado do próprio municipal que
menciona para a Rádio Progresso de Ijuí Limitada, e dá outras providências;
- no 026/2016, que Autoriza
a abertura de crédito adicional especial até o valor de dois mil e quinhentos
reais, e dá outras providências; - no 027/2016, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de dez mil reais, e dá outras providências; - no
028/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de oito mil, quinhentos e vinte e oito
reais, e dá outras providências; - e no 029/2016, que Cria cargos de biólogo e médico plantonista.
Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 020/2016, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal a repassar recursos que menciona ao Departamento
Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, e dá outras providências, que
contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Finanças e Orçamento. Como não houve interessados em se
manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.
Foi remetido para estudo das Comissões Técnicas da Casa o Projeto de Lei, de
autoria da Vereadora Helena Stumm Marder, que Cria no Município de Ijuí a "Parada Segura" para mulheres em
horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano. Posteriormente,
foi colocado em discussão o Projeto de Resolução, Processo no
031/2016, que Autoriza a Câmara Municipal
de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências, que
contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de
autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Algum dos Servidores detentores
de Cargos Comissionados que foram exonerados no final de 2015 em função do
apontamento do Tribunal de Contas foi recontratado pelo Poder Executivo
Municipal no Exercício de 2016? Caso a resposta for positiva, informar quais
servidores foram readmitidos, identificando o cargo ocupado até o momento da
exoneração e o cargo que passaram a ocupar agora; - do Vereador César Busnello:
Como é realizada a cobrança do aluguel dos postes de propriedade do Departamento
Municipal de Energia de Ijuí? Para que companhias estes são alugados? No que
está sendo aplicado o montante recebido? e do Vereador Rubem Carlos Jagmin:
Qual a largura oficial da Rua Piratini, no trecho compreendido entre as Ruas
Marechal Mallet e Flores da Cunha no Bairro Penha? E qual a largura oficial
reservada para a calçada? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:
Providenciar os reparos necessários na Iluminação Pública na Rua José Capsa,
Bairro Independência; na Avenida Coronel Alfredo Stglisch; na Rua Euclides da
Cunha, assim como em todo o Distrito de Itaí; - Manutenção, em regime de
urgências, das estradas adjacentes no distrito de Mauá, pois a safra se
aproxima e existem trechos intransitáveis, que dificulta o trânsito do maquinário
agrícola até as lavouras; - Operação tapa-buracos na Rua Cassimiro de Abreu,
Bairro Alvorada; - Restaurar em regime de urgência, o prolongamento da Rua
Guilherme Tim, desde o cemitério da Linha Três até a ERS 342, pois esta via
possui trechos intransitáveis e grande acúmulo de lixo em suas margens; - do
Vereador César Busnello: Proceder os devidos reparos na rede de iluminação
pública na Rua Henrique Kopf, Bairro Independência; - Operação tapa-buracos
nas Ruas Leopoldo Hepp e Siqueira Couto; - Construção de duas bocas-de-lobo ,
em frente à casa do senhor Marcelo Modesto no Distrito de Alto da União, que há
meses vem solicitando, mas ainda não foi atendido; - Considerando a situação
precária, praticamente intransitável, das estradas do interior, e a proximidade
do período de safra das culturas de verão, proceder melhorias em regime de
urgência, principalmente cascalhamento das estradas das localidades de
Floresta, Linhas Oito e Nove Leste, Alto da União, Mauá e Rincão dos Brizzi,
pois a falta de manutenção das mesmas dificulta sobremaneira o escoamento de
grãos, assim como do transporte escolar e o escoamento da produção leiteira; -
do Vereador Daniel Perondi: Reparos no calçamento da Rua Leopoldo Hepp,
entre as Ruas Francisco Sperotto e Carlos Pudwel, no Bairro Jardim; - do
Vereador Darci Pretto da Silva: Conserto do asfaltamento que cedeu na Avenida
Pinheiro Machado, transformando-se em um buraco, nas proximidades da
propriedade de Luiz Tadeu Chok, bem como reparos diversos no piso do canal,
também na Avenida Pinheiro Machado, pois a atual situação do piso do canal
representa um risco para os transeuntes; - Realizar operação tapa buracos nas
principais ruas do bairro Independência, principalmente naquelas vias em que
passa o transporte coletivo; - Corte de grama no campo de futebol e reforma
total dos brinquedos da pracinha do Bairro Tiarajú, além de retiradas de galhos
de árvores que foram podados e que se encontram empilhados na calçada e em
outras dependências da praça infantil; - e do Vereador Marildo Kronbauer:
Instalar uma academia pública na Praça do Bairro Herval, pois os moradores
sentem falta de um espaço adequado para prática de atividades físicas e de
lazer, e observa-se que nos bairros onde foram instalados estes equipamentos há
uma grande frequência dos moradores, o que justifica o investimento,
considerando a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Posteriormente,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando os espaços de
ambos os expedientes somados, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da
Rosa, discutindo a demanda reprimida por unidades habitacionais populares no
Município e as ocupações irregulares de imóveis públicos nos bairros Quinze de
Novembro, Colonial e Getúlio Vargas, comentando ainda os desfechos das
investigações da Polícia Federal divulgadas pela imprensa quanto à corrupção no
Governo Federal. Também nos espaços de ambos os expediente acoplados, fez uso
da palavra a Vereadora Rosane Simon, debatendo a conduta da Polícia Federal nas
investigações da Operação Lava Jato , e as principais políticas sociais
implementadas pelo Governo do Partido dos Trabalhadores, comparando com aquelas
desenvolvidas pelos demais governos experimentados no país até então. Em
seguida, manifestou-se nos espaços de ambos os expedientes somados, a Vereadora
Rosana Maria Tenroller, debatendo, entre outros assuntos, a conjuntura política
em nível nacional e a postura da mídia ao transmitir as informações envolvendo
as investigações de corrupção no Governo Federal. No Pequeno Expediente, fez
uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, manifestando apoio à
reivindicação do movimento social em defesa de unidades habitacionais
populares, salientando a necessidade de serem observados os dispositivos legais
que regulamentam a matéria, comentando ainda a força tarefa que será
implementada pelo Executivo Municipal para recuperar as condições adequadas de
trafegabilidade das estradas do interior do município. Também no espaço do
Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Rubem Carlos Jagmin, discutindo o
processo de ocupação irregular de imóveis públicos nos Bairros Quinze de
Novembro e Colonial e a demanda reprimida de unidades habitacionais populares
no município, debatendo ainda o alto índice de pessoas de outros municípios que
têm se passado por ijuienses para ser contemplados com exames de saúde custeados
pela Administração Pública do Município de Ijuí. No espaço da Comunicação de
Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador César Busnello, criticando a falta
de manutenção e consequente precariedade das estradas do interior do município.
Retomando o Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski, discutindo os problemas existentes nas estradas do interior e
defendendo ainda a importância da destinação, por parte do Poder Público, de um
local adequado para o recebimento do lixo que não é recolhido, devido normas
ambientais, pela coleta seletiva ou de resíduos orgânicos. Em seguida, fez uso
da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Daniel Perondi,
abordando, entre outros assuntos, a demanda existente no município por unidades
habitacionais populares, os problemas existentes nas estradas do interior e a
atual conjuntura econômica nacional, influenciada pela atual crise política. Na
comunicação de Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador José Ricardo
Adamy da Rosa, defendendo a punição de todos os condenados por corrupção,
independentemente de partidos políticos. Nada mais havendo a ser tratado,
encerrou-se os trabalhos às 21 horas e vinte minutos. Do que, para constar,
lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será
assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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