ATA No 7/2016
Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2016, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin
Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria
Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir
Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão.
Inicialmente o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria
Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA número seis do ano de 2016,
referente à Sessão Ordinária do dia sete de março do ano em curso, que
foi aprovada por unanimidade de
votos. Posteriormente, a Secretária leu os Telegramas recebidos do Ministério
da Educação, informando a liberação de recursos destinados ao Município de
Ijuí. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar
pelo falecimento do Senhor Adão Pereira dos Santos. Foram remetidos para
análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados
pelas Mensagens no 030/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de
dezoito mil, duzentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos, e dá outras
providências; - no 031/2016, que Acresce a alínea d ao inciso um do artigo sexto da Lei Municipal número
4.428, de 22 de junho de 2005, visando manter o pagamento do auxílio
alimentação durante a licença à gestante; - no 032/2016,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal
firmar convênios com as entidades e repassar valores para os fins que menciona,
e dá outras providencias; - e no 033/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recursos financeiros para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí
para os fins que menciona, e dá outras providências. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
064/2016, que Autoriza a prorrogação de
contrato temporário de auxiliar de educação infantil de que trata a Lei
Municipal número 6.156, de 24 de março de 2015, acompanhado de Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado
por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar na
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 065/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal dar
autorização de uso oneroso por prazo determinado do próprio municipal que
menciona para a Rádio Progresso de Ijuí Limitada, e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Em seguida,
foram aprovados pro unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações,
durante a discussão, os Projetos de Lei, Processos no
066/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de dois mil e quinhentos reais, e dá
outras providências; - no 067/2016, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de dez mil reais, e dá outras providências; - e no
068/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de oito mil, quinhentos e vinte e oito
reais, e dá outras providências, todos acompanhados de Pareceres favoráveis
da Comissão de Finanças e Orçamento. Foi remetido para análise das Comissões
Técnicas Permanentes o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Darci Pretto da
Silva, que Cria o programa Adote um Bem
Público no âmbito do Município de Ijuí, e dá outras providências.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do
Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitava o envio de convite ao
Superintendente e ao Gerente da Caixa Econômica Federal de Ijuí, bem como à
Secretária Municipal de Habitação, para participarem de reunião das Comissões a
ser agendada, para falar acerca de apartamentos concedidos através do programa
Minha Casa Minha Vida que estão em situação irregular. Pronunciou-se o autor.
Não havendo mais manifestações, foi o Requerimento colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de
votos, sem que houvesse pronunciamentos durante a discussão, o Requerimento de
autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava o envio de
ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem requerendo cópia do
edital de concessão dos serviços da Estação Rodoviária do município, bem como
do contrato firmado entre o Estado e o licitante vencedor. Foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César
Busnello: Quando será reformada a ponto sobre o Arroio Espinhos? Quando será
construída a ponte na Linha Cinco Oeste, Parador? e do Vereador Rubem Carlos
Jagmin: Quem são as pessoas que recebem Função Gratificada no Executivo?
Relacionar o nome e valor. Também foram despachados favoravelmente os ANTEPROJETOS
DE LEI, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que Institui o Programa Salvágua de captação de águas pluviais através de
sistema cisternas no município de Ijuí e dá outras providências, e do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que Determina
ao Poder Executivo, através do órgão responsável, inserir nos projetos
arquitetônicos das unidades escolares instalação de sistema de coleta para
captação da água de chuva. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente
as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:
Solicitar um estudo técnico para viabilidade do uso de um britador, para
transformar restos de obras e semelhantes em matéria prima para utilizar em
estradas do interior e onde for necessário e adequado ao uso; - Avaliar a
viabilidade de implantar um local de fácil acesso, que colete os objetos
rejeitados pela coleta seletiva e que após os mesmos tenham um destino final
apropriado; - Providenciar os reparos necessários na Iluminação Pública na Rua
Cassiano Ricardo; - Reparo com urgência na estrada que dá acesso à Associação
dos Funcionários do Grupo Nuhrich Muller Sociedade Anônima e suas adjacências;
- Operação tapa-buracos na Rua Afonso Eduardo Brendler, Bairro Alvorada; - do
Vereador César Busnello: Providenciar os reparos necessários nas bocas-de-lobo
situadas na Rua Dezenove de Outubro, esquina com a Quatorze de Julho; e na Rua
Sete de Setembro, esquina com a Vinte de Setembro; - Implantar o sistema de
coleta itinerante de resíduos eletrônicos, disponibilizando veículo em locais
previamente definidos para o recolhimento de computadores, monitores, teclados,
cabos, estabilizadores e demais acessórios afins e eletrodomésticos obsoletos;
- Melhorias, em regime de urgência, nas estradas do distrito do Barreiro, Itaí
e Vila Mauá, uma vez que alguns trechos estão intransitáveis; - Criar o
disque-denúncia, o sistema 0800, na Secretaria de Meio Ambiente, com o objetivo
de agilizar o atendimento a denúncias ambientais; - do Vereador Darci Pretto da
Silva: Notificar os proprietários e realizar a limpeza de terrenos baldios que
se encontram com a vegetação alta e muitas vezes com acúmulo de lixo, o que
pode ocasionar a proliferação de mosquitos da dengue, entre outros; - Consertos
na iluminação pública nas diversas ruas do Bairro Mundstock, bem como
tapa-buracos nas ruas principais, prioritariamente naquelas em que passa o transporte
coletivo; - Recuperação e melhoramentos na praça infantil do Bairro Morada do
Sol; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Providenciar a limpeza do poço
utilizado para coleta de água para consumo humano localizado na propriedade de
Valdemar Trevisan, no Distrito de Mauá, visto que é a única forma que o mesmo
tem de acesso a este bem essencial para a manutenção da vida; - do Vereador
Marildo Kronbauer: Realizar com urgência tapa-buracos na Rua Osvaldo Pizutti, Bairro
Boa Vista; - da Vereadora Rosane Simon: Operação tapa-buracos urgente na Rua
Franklin da Silva, trecho entre a Rua Niterói e a Rua Joaquim Batista dos
Santos, Bairro Mundstock; - Conserto de boca de lobo situado na esquina da
Rua Manaus com a Rua Imigrante, no Bairro Progresso; - e do Vereador Rubem
Carlos Jagmin: Providenciar a instalação de uma lombada na Rua Manaus, Bairro
Hammarstronn , entre a lombada existente e a rótula. O Presidente suspendeu os
trabalhos e convidou os Vereadores Daniel Perondi e Luiz Varasquini para realizarem
a contagem dos votos para escolha das mulheres a serem agraciadas com o Troféu
Mulher Cidadã. Reabertos os trabalhos, o Presidente comunicou que foram
selecionadas para serem homenageadas com o prêmio na edição de 2016 as Senhoras
Adriane Hanke, Julieta Maria Palombo e Mônica Brandt. Posteriormente, passou-se
aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando os espaços de ambos os
expedientes somados, pronunciou-se o Vereador Aldair Luis Cossetin, explanando
acerca do movimento social pró implantação de um campus da Universidade Federal
da Fronteira Sul em Ijuí, discutindo o problema causado pelo descarte irregular
de lixo, comunicando ainda o seu desligamento do Partido dos Trabalhadores e
futura filiação em outra agremiação político partidária. Também usando os
espaços de ambos os expedientes acoplados, manifestou-se o Vereador Darci
Pretto da Silva, discutindo, entre outros assuntos, os protestos e movimentos
sociais realizados em nível nacional no dia treze de março do ano em curso, a
desmoralização da classe política no país e as consequências para a economia
nacional. No Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Marcos César
Barriquello, discutindo os problemas causados à economia brasileira pela atual
crise política, defendendo a importância das reformas tributária e
previdenciária e do pacto federativo há muito prometidas pelos candidatos e não
implementadas. Usando o espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação
de Liderança de Bancada, manifestou-se a Vereadora Rosane Simon, debatendo,
entre outros assuntos, a manifestação social realizada em todo o país no último
domingo, dia treze de março, enfatizando a manipulação da opinião popular
realizada pela mídia e alguns partidos de oposição ao Governo Federal e as
consequências causadas à economia pela atual crise política. Nos espaços de
ambos os expedientes somados, fez uso da palavra a Vereadora Rosana Maria
Tenroller, discutindo a conduta de alguns partidos políticos e lideranças que
tem incitado ódio ao Governo Federal e atacado o Partido dos Trabalhadores,
defendendo a punição dos condenados por corrupção. Em seguida, manifestou-se,
no espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada,
o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, comentando as manifestações populares
realizadas em todo o país em apoio à atuação da Polícia Federal, do Supremo
Tribunal Federal e do Ministério Público Federal nas investigações da Operação Lava-Jato
e o anúncio na imprensa quanto à possibilidade do Ex-Presidente Luís Inácio Lula
da Silva vir a assumir um Ministério no Governo Dilma Rousseff. Na Comunicação
de Liderança de Bancada pronunciou-se o Vereador César Busnello, comentando a
atual conjuntura política nacional, enfatizando que a conduta dos políticos é
avaliada principalmente pela população no momento da eleição, defendendo ainda
que a atual crise enfrentada pelo Partido dos Trabalhadores se deve
principalmente a aliança deste, mesmo sendo de ideologia esquerdista, a antigas
personalidades da velha política , debatendo ainda o Anteprojeto de Lei de sua
autoria constante na Pauta. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os
trabalhos às vinte horas e vinte minutos. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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