ATA No
8/2016
Aos 21 dias do mês de março do
ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores
Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro
Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder,
Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosane Simon e
Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
ao Segundo Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin que secretariasse a Sessão,
visto que a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, não se encontrava no
Plenário. O Secretário procedeu então a LEITURA DA ATA número sete do ano de
2016, referente à Sessão Ordinária do dia quatorze de março do ano em curso, que
foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, com a chegada da
Vereadora Rosana Maria Tenroller, esta assumiu os trabalhos da Secretaria, ao
tempo que procedeu a leitura do ofício recebido do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, respondendo ao ofício número treze do corrente ano. Em seguida,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do
Senhor Alcides Lucion. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
034/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de dezesseis mil reais, e dá outras
providências; - no 035/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Grupo de
Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí para os fins que menciona, e dá outras
providências; - e no 036/2016, que Autoriza concessão de uso gratuito por prazo determinado do próprio
municipal que menciona à Associação Ijuí de Futsal, e dá outras providências.
Dando prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 087/2016, que Autoriza
a abertura de crédito adicional especial até o valor de dezoito mil, duzentos e
quarenta reais e trinta e quatro centavos, e dá outras providências,
acompanhado do Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Como não
houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
interessados em se pronunciar na discussão, o Projeto de Lei, Processo no
088/2016, que Acresce a alínea d ao
inciso um do artigo sexto da Lei Municipal número 4.428, de 22 de junho de
2005, visando manter o pagamento do auxílio alimentação durante a licença à
gestante, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Em seguida, o Presidente solicitou que fosse incluído na Pauta da
Sessão o Projeto de Lei, Processo no 090/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recursos financeiros para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí
para os fins que menciona, e dá outras providências. O Presidente suspendeu
os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos
os trabalhos, foi colocada em discussão a solicitação de inclusão na Pauta.
Como não houve manifestações, foi colocada em votação, sendo aceita por
unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto
de Lei, Processo no 090/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para
a Associação Comercial e Industrial de Ijuí para os fins que menciona, e dá
outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva. Como não houve
mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações
durante a discussão, o REQUERIMENTO, de autoria da Vereadora Rosana Maria
Tenroller, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua
ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, no dia
dezoito de março do ano em curso, a sua participação no Seminário Função Social
da Cidade e da Propriedade, realizado na cidade de Porto Alegre. Fez uso da
palavra em Questão Ordem, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, solicitando que
fosse incluída na Pauta a Moção, de autoria da Bancada do Partido Progressista,
subscrita pelos integrantes das Bancadas dos Partidos Democrático Trabalhista,
Socialista Brasileiro e do Movimento Democrático Brasileiro, em apoio às
investigações da operação deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério
Público Federal contra a corrupção e desvio de recursos públicos, conhecida
como Operação Lava-Jato . O Presidente colocou em discussão a solicitação de
inclusão na Pauta. Como não houve manifestações, foi colocada em votação, sendo
aceita por unanimidade de votos. Na discussão da Moção de Apoio, fizeram uso da
palavra as Vereadoras Rosane Simon e Rosana Maria Tenroller, além do Vereador
Darci Pretto da Silva. Após as manifestações, foi colocada em votação, sendo
aprovada com onze votos favoráveis e dois contrários, das Vereadoras Rosana
Maria Tenroller e Rosane Simon. Foram despachados favoravelmente os seguintes
Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quais
os servidores que estão aptos aos Avanços e troca de letra do quadro geral,
efetivo no ano de 2015? - Quantos animais foram castrados no novo centro de
zoonoses? - Para quantas empresas enquadradas como Micro Empreendedor
Individual foi concedido alvarás de funcionamento nos anos de 2014 e 2015 em
Ijuí? e do Vereador César Busnello: Quando será feita a limpeza da Rua
Piratini, Bairro Progresso? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:
Providenciar os reparos necessários na Iluminação Pública e tapa-buracos na
Avenida Parecis, Bairro Pindorama, na Rua Leopoldo Hepp, Bairro Jardin, na Rua
Miguel Conageski, Bairro colonial e na Rua Juvenal Leonardo, Bairro Getúlio
Vargas; - Realizar o asfaltamento da Rua Sepé Tiarajú, entre a as Ruas Jorge
Leopoldo Weber e Sergipe; - Solicitar ao órgão responsável que seja realizada a
poda das árvores na Rua Osvaldo Rick, entre as Ruas do Comércio e Dorival
Marques de Carvalho, nos Bairro Morada do Sol e Industrial; - Concluir o
calçamento da Rua José Herok, Bairro Industrial; - da Bancada do Partido
Democrático Trabalhista: Reforma da pista, ou seja, aplainamento, colocação de
saibro e compactação da via que dá acesso ao Aeroporto João Batista Bos Filho,
trecho compreendido entre a BR 285 e o aeroclube; - do Vereador César Busnello:
Tomar providências, em regime de urgência, acerca de esgoto que encontra-se a
céu aberto , nas Ruas Aristeu Pereira e Professor Roberto Roeber, no Bairro São
Paulo. Verificar ainda a necessidade de colocar uma tampa na boca-de-lobo da
Rua Professor Roberto Roeber, esquina com a Luiz Fogliatto; - Realizar operação
tapa-buracos nas ruas Vicente Razia, Alberto Mundstock e dos Imigrantes, no
Bairro Mundstock; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Asfaltar a Rua Henrique
Koff entre a Avenida 21 de Abril e a Rua Luiza Couto numa extensão de cem metros,
e melhorar o asfalto na Avenida Pinheiro Machado em virtude do grande
investimento feito nas proximidades do entroncamento da Avenida Pinheiro Machado, Avenida 21 de Abril e da
Rua Henrique Koff; - Contratação de uma empresa com urgência por parte do Departamento
Municipal de Energia de Ijuí para fazer a poda das árvores na nossa cidade. Posteriormente,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando os espaços de
ambos os expedientes somados, pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon,
debatendo, entre outros assuntos, a atual conjuntura política nacional,
defendendo a necessidade de se combater a corrupção com justiça, punindo todos
os culpados, independentemente do Partido Político que pertençam. No Pequeno
Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Helena Stumm Marder, criticando as
adequações promovidas pelo Governo Estadual na estrutura da Polícia Civil
regional. Em seguida, manifestou-se nos espaços de ambos os expedientes acoplados,
a Vereadora Rosana Maria Tenroller, debatendo, entre outros assuntos, a atual
crise política em nível nacional e a conduta assumida pelos órgãos responsáveis
pelas investigações de corrupção no Governo Federal, assim como da grande
imprensa ao repassar as informações de forma seletiva e direcionada. Em
seguida, manifestou-se no espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, o
Vereador Darci Pretto da Silva, saudando a filiação do Vereador Aldair Luis
Cossetin ao Partido Democrático Trabalhista. Também no espaço da Comunicação de
Líder de Bancada, pronunciaram-se os Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e
Daniel Perondi, discutindo a precariedade das estradas nas mais diversas
localidades do interior do município. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se
os trabalhos às vinte horas e dez minutos. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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