ATA No
04/2014
Aos cinco dias
do mês de março do ano de dois mil e quatorze, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena
Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem
Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que
fizesse a LEITURA DAS ATAS números dois e três do ano de dois mil e quatorze, respectivamente
referentes à sessão plenária ordinária do dia treze de janeiro e extraordinária
do dia sete de fevereiro do corrente, sendo ambas aprovadas por unanimidade de
votos. Em seguida, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas,
ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia de
Contrato e Convênio firmados pelo Município; - da Secretaria Municipal da
Fazenda, comunicando o recebimento de recursos da União; - da Superintendência
Regional Norte Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de
recursos financeiros ao Município de Ijuí; - do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos ao Fundo
Municipal de Assistência Social; - da Câmara dos Deputados, comunicando o
montante de recursos do Orçamento da União pagos ao Município; - e Telegramas
dos Ministérios da Educação e da Saúde, informando a liberação de recursos
federais. Posteriormente passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos
de Pesar pelo falecimento da Senhora Débora Cristina Almeida Brzozowski e dos
Senhores Arlindo Furtado, Arlindo Soares e Alcindo Paulo Okazeski. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão
o Projeto de Lei Complementar, Processo no 004/2014, que Altera dispositivos da Lei Complementar
Municipal número 5.630, de 24 de maio de 2012, que Instituiu o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, e dá outras providências, acompanhado do relatório favorável da
Comissão Especial. Como não houve manifestações, foi o referido projeto
colocado em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir,
foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa
os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 023/2014,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir créditos adicionais especiais até o valor de cinco mil e quatrocentos
reais, e dá outras providências; - pela Mensagem no
024/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal dar em cessão de uso gratuito, por prazo determinado, próprio
municipal, à União Municipal Espírita, para fins que menciona, e dá outras
providências; - pela Mensagem no 025/2014, que Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras
providências; - pela Mensagem no 026/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em
cessão de uso oneroso, por prazo determinado, à Rádio Progresso de Ijuí
Limitada, o próprio municipal que menciona, e dá outras providências; -
pela Mensagem no 027/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
até o valor de dez mil reais, e dá outras providências; - e pela Mensagem no
028/2014, que Transfere da classe de bens
de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de
terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Armando Ascari Filho,
e dá outras providências. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de
votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a
discussão os Projetos de Lei, Processo
no 022/2014,
que Transfere da classe de bens de
uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de
terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Claudio Antonio
Carnielutti, e dá outras providências; - Processo no 023/2014, que Transfere da classe
de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município a
sobra de terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Cristiano
Munir Rossi, e dá outras providências; - e o Processo no
025/2014, que Transfere da classe de bens
de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de terreno urbano que menciona, autoriza
sua alienação para Neiva Celina Schmidt, e dá outras providências,
acompanhados dos respectivos pareceres favoráveis das Comissões de Constituição
Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
026/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o benefício do
aluguel social a famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e dá
outras providências, acompanhado de parecer favorável e Emenda da Comissão
de Constituição Justiça e Redação Final, e de Pareceres favoráveis das Comissões
de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores
Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin,
Andrei Cossetin Sczmanski, Rosana Maria Tenroller, Marcos César Barriquello e
Marildo Kronbauer, que solicitou vistas ao projeto. Após as manifestações o
Pedido de Vistas foi colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de
votos. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa o
Projeto de Lei de autoria do Presidente de Casa, que Revoga os incisos VI e VII do artigo primeiro e itens VI e VII do artigo
segundo da Lei número 5.897, de cinco de fevereiro de 2014, e dá outras
providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de
Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza
a Câmara Municipal de Ijuí realizar despesas que menciona e dá outras
providências. Como não houve manifestações foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade
de votos o REQUERIMENTO, de autoria da Vereadora Rosane Simon, que solicitava,
com base nos incisos I e II do artigo
24 do Regimento Interno desta Casa, licença para tratamento de saúde pelo prazo
de quinze dias a contar do dia seis de março do corrente, bem como licença para
tratar de interesses particulares, pelo prazo de quinze dias, a contar do dia
21 de março do fluente. Na discussão do Requerimento de autoria da Vereadora Rosana
Maria Tenroller, que solicitava a criação
de Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o processo de
transição da gestão da Estação Rodoviária de Ijuí, inclusive o possível
processo de remoção da mesma do local em que atualmente se encontra,
manifestou-se, além da autora, o Vereador Darci Pretto da Silva. Após as manifestações,
foi colocado em votação, vindo a ser aprovado por unanimidade de votos. Foram
despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Quantas crianças
com idade entre três meses e sete anos são atendidas atualmente pelas Escolas
Municipais de Educação Infantil? Há quantidade de vagas suficiente para atender
a demanda existente ou existe falta de vagas nessas intituições? Caso
afirmativo, informar quantas faltam; - e Quantas pessoas estão registradas atualmente no Município de Ijuí no
Cadastro Único? Em seguida, foi colocada em discussão a MOÇÃO, de
autoria da Vereadora Rosana Maria Tenroller, de APOIO ao processo de articulação promovido pelo Excelentíssimo Senhor
Tarso Genro, Governador do Estado, em prol da aprovação do Projeto de Lei
Complementar número 238/13, que altera o índice de correção da dívida dos
Estados e Municípios com a União. Manifestaram-se a Vereadora Rosana Maria
Tenroller e o Vereador Darci Pretto da Silva. Como não houve mais manifestações
foi colocado em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Foram
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Aldair Luis Cossetin: Colocação de quebra-molas na Rua Erno Fritz,
próximo a Rua Horizontina, pois os veículos trafegam em alta velocidade neste local;
- do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:
Fazer a limpeza em regime de
urgência nos fundos do Instituto Municipal de Educação Assis Brasil, pois a
vegetação tomou conta de todo o passeio da Rua Alagoas esquina com a Rua Pedro
Thorstemberg, seguindo até a Escola Municipal de Educação Infantil Meu
Pequeno Mundo, sendo usado como depósito de lixo, restos de obras e galhos; - Calçamento
e melhorias na iluminação pública da Rua Quintino S. dos Santos, no Bairro
Hammarstron; - Operação Tapa-Buracos na Rua Professor Roberto Roeber, trecho
entre as Ruas Siqueira Couto e Bento Carvalho, no Bairro São Paulo; - Operação
Tapa-Buracos na Rua Bento Carvalho, trecho compreendido entre as Ruas Eduardo
Geiss e Manaus, nas proximidades da intercessão dos Bairros Centro e São Paulo;
- Melhorias na iluminação pública da Rua 21 de Janeiro, no trecho compreendido
entre as Ruas Aristeu Pereira e Helmuth Gresseler, intercessão dos Bairros
Centro e São Paulo; - Operação Tapa-buracos, melhoria na iluminação pública e
conclusão do calçamento da Rua Professora Wally Krüger, no Bairro Glória; - Conclusão
do calçamento da Rua Leopoldo Lopes Pereira, Bairro Getúlio Vargas; - do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Colocação de lâmpadas nos postes da
Rua Fagundes Varela, Bairro Luiz Fogliatto; - Colocação de um quebra-molas em
frente à Creche do Centro Social Urbano; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin:
Calçamento da Rua Joaquim Batista dos Santos, Bairro Mundstock que se encontra
em precárias condições de trafegabilidade com buracos, poeira, entre outros, o
que vem causando grandes transtornos aos moradores e a quem por ela trafega,
conforme Abaixo Assinado dos moradores. Posteriormente, passou-se aos espaços
do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente manifestou-se
o Vereador Rubem Carlos Jagmin, comentando o falecimento do Senhor Alberto Hoffmann,
personalidade política ijuense de destaque Estadual e Nacional. Nos espaços de
ambos expedientes somados fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva,
comentando Indicações que pretende propor para serem encaminhadas ao Prefeito
Municipal. Também fazendo uso dos espaços de ambos expedientes acoplados
pronunciou-se o Vereador Marildo Kronbauer falando sobre as atividades
realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, principalmente
relacionadas à recuperação de ruas, as condições de trafegabilidade de rodovias
mantidas pelo Estado, e a demora na liberação de recursos Federais destinados
ao custeio de obras públicas, que tem atrasado o prazo de conclusão das mesmas
e vem prejudicando as empresas que venceram os certames licitatórios. Usando o
espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Helena Stumm
Marder comentando as atividades realizadas pela Comissão de Políticas Públicas
durante o período de recesso do Parlamento Municipal. No Grande Expediente
manifestou-se a Vereadora Rosane Simon, falando sobre o trabalho humorístico
desempenhado pela dupla ijuiense artisticamente conhecida como As Primas , e a
agenda que cumpriu enquanto Parlamentar no período de recesso do Poder
Legislativo. No espaço destinado à Comunicação de Líder de Bancada
pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, comentando a reunião do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro realizada para discutir a
candidatura do Partido ao Governo do Estado no pleito deste ano. Nada mais
havendo a ser tratado, encerrou os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos.
Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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